O comando do Congresso sinalizou ontem que quer uma via expressa para a retomada do auxílio emergencial. Os gastos com o benefício devem ficar de fora do limite do teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Além disso, ao contrário do que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova rodada do auxílio não deve prever contrapartidas, como a aprovação de medidas de controle de gastos.
Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de o Congresso abrir uma “excepcionalização temporária” do Orçamento para garantir o pagamento de novas parcelas do auxílio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi além. Disse que não é possível condicionar a concessão do benefício a medidas de ajuste fiscal, com o argumento de que a emergência e a urgência da situação não podem esperar. Em entrevista à GloboNews, Pacheco disse que o cenário pode ser diferente em três ou quatro meses, com o aumento da imunização, mas agora ele é urgente.
“Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma de o Congresso excepcionalizar temporariamente (o pagamento), até que tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil”, disse Lira em entrevista em Alagoas.
Na prática, as falas dos presidentes da Câmara e do Senado sinalizam que o governo e o Congresso negociam uma forma de incluir as despesas da nova rodada do auxílio no que os economistas chamam de “extrateto de gastos”. Ou seja, fora da contabilização do limite do teto.
Essa “excepcionalização” poderia ser feita por meio da edição de um crédito extraordinário do Orçamento. Esse tipo de crédito só o governo pode editar. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Há dúvidas, porém, se os gastos com o agravamento da covid-19, como os de agora, podem ser incluídos na categoria de imprevisíveis.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.809 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 1.952 recuperados (+0,3%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 609.755 casos confirmados desde o início da pandemia, 586.131 são considerados recuperados, 13.212 encontram-se ativos e 10.412 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (21,81%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia ((12.153,87)), Itororó ((10.607,40), Itabuna ((9.710,02), Muniz Ferreira ((9.444,89) e Conceição do Coité ((9.104,97))
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 990.492 casos descartados e 139. 989 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta segunda-feira (8). Na Bahia, 40.667 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 39 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Um grave acidente automobilístico foi registrado na tarde desta segunda-feira (9) em Vitória da Conquista. O motorista de um Chevrolet Corsa não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
A colisão contra uma carreta ocorreu em um trecho da BR-116, próximo ao povoado de Veredinha. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente pode ter ocorrido por falta de atenção do motorista ao atravessar a pista.
A vítima foi um homem de 42 anos, cuja identidade não foi revelada. Já o motorista da carreta não sofreu ferimentos. Além da equipe da PRF, o acidente mobilizou equipes de resgate e do Departamento de Polícia Técnica, responsável por periciar o local e fazer a remoção do corpo da vítima.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), divulgou na noite da última segunda-feira (8), o boletim epidemiológico que registra 4531 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus.
Entre os diagnósticos: 10 internações, 51 óbitos, 220 pacientes em tratamento e 4260 recuperados. No momento, 23 ainda aguardam resultado laboratorial e 7652 já foram descartados.
A apresentadora Xuxa Meneghel por anos tentou dissociar seu nome do longa ‘Amor Estranho Amor’ (1982), no entanto, todo esforço da apresentadora só fez com que o público ficasse ainda mais curioso pela produção.
Pela primeira vez na história o polêmico filme será exibido na televisão. O Canal Brasil programou para a próxima quinta-feira (11) a transmissão do filme no qual a artista participou aos 18 anos.
No filme de Walter Hugo Khouri, Xuxa vive uma prostituta e faz cenas de sexo com uma criança de 12 anos. A produção ainda conta com um elenco de peso, com nomes como Tarcísio Meira, Vera Fischer e Mauro Mendonça.
Por muito tempo Xuxa conseguiu barrar na Justiça a exibição do filme, pagando R$ 345 mil por ano. Porém há cerca de 3 anos o longa passou a ser comercializado.
A Liga Brumadense de Futebol (LBF) se reuniu na última quarta-feira (4), com representantes dos clubes da cidade para discutir a retomada do campeonato municipal.
Os representantes dos clubes cobraram a retomada do campeonato municipal da temporada de 2020 interrompido pelo fato do vírus do covid-19.
Os dirigentes esportivos querem uma iniciativa da prefeitura como um cronograma para realização dos eventos esportivos.
No final da tarde do último domingo (7), uma guarnição da (34ªCIPM), foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação de Brumado (CICOM), informando que um homem teria sido agredido e estava caído ao solo na região do Mercado Municipal e que uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), já se fazia presente ao local.
Ao chegar ao local da ocorrência e manter contato com o médico do SAMU, o qual informou que, quando chegara ao local para prestar o devido atendimento médico solicitado, o indivíduo do sexo masculino já não possuía os sinais vitais e visivelmente demonstrava ferimentos em seu crânio. Também se observou que próximo ao corpo violentado, haviam duas pedras supostamente sujas de sangue.
A vítima foi identificada como Valmir José Vieira, de 54 anos. A guarnição isolou o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica DPT. O corpo foi removido para Instituto Médico Legal (IML). Até o momento nenhum suspeito foi preso.
O presidente da casa legislativa de Brumado, José Carlos Marques Pessoa (PSB), o popular Zé Carlos de Jonas, disse que considera importante o congresso, visto que se trata de um momento de aprendizado.
O Congresso Nacional dos Vereadores acontecerá em Brasília, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, e muitos vereadores de Brumado já oficializaram a sua participação no evento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Aracatu, confirmou no último sábado (6), o 7º óbito da Covid-19, o novo coronavírus.
De acordo com a pasta, trata-se de uma idosa de 80 anos, que havia testado positivo para a doença em 30 de janeiro do corrente ano e estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).
Um homem de 21 anos foi preso na tarde do último sábado (6) em Tanque Novo. De acordo com informação da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (94ªCIPM), eles realizavam rondas quando avistaram um homem em atitude suspeita de praticar assalto em vários comércios, sendo que o último foi em uma loja de celulares no dia 4 de fevereiro.
Ainda de acordo com a PM, com o suspeito foi encontrado carenagens da motocicleta usada para assaltar o comércio. Os policiais ainda encontraram aparelhos de eletrodomésticos provenientes de outros crimes.
O suspeito e o material foram apresentados na Delegacia da cidade de Tanque Novo, onde ficou à disposição do delegado titular.
A aplicação da Lei Anticorrupção, que em janeiro completou sete anos em vigor, apesar de ser um mecanismo importante que prevê a responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito civil e administrativo, ainda sofre resistência de regulamentação em alguns estados.
A lei permite que União, estados e municípios apurem denúncias de empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos e criminalizem, de forma severa, as companhias que cometerem atos ilícitos contra a administração pública.
Levantamento realizado pela Folha mostra que, das 27 unidades da Federação, 19 homologaram a lei e passaram a usá-la. Desse total, em 15 estados foram abertos PAR (Processos Administrativos de Responsabilização). A conclusão de ao menos um processo ocorreu em oito estados.
Para parte dos governos estaduais que a utilizam com frequência, a percepção é que ainda existem barreiras na aplicação. O motivo principal seria a dificuldade de obter os dados do faturamento das empresas para a aplicação de multa.
A lei tem como uma de suas penalidades a cobrança de multas de até 20% do faturamento bruto das empresas. A Receita Federal tem negado passar os dados, alegando sigilo fiscal, e as empresas também têm feito o mesmo em relação ao fornecimento dos dados em alguns locais.
Na avaliação de especialistas, apesar de alguns estados ainda não terem regulamentando a lei, a aplicação tem crescido e mudado o comportamento das empresas. Dizem ainda que, a despeito de algumas barreiras, isso não impede que a lei seja aplicada no país.
A aplicação já atingiu empresas de diferentes setores, como construtoras, fornecedora de material hospitalar, prestadora de serviço de manutenção e concessionárias de rodovias.
Edmar Camata, secretário estadual de Controle e Transparência do Espírito Santo, disse que a maior dificuldade está em obter os dados de faturamento das empresas com a Receita.
No ofício mais recente enviado à controladoria do estado, a Receita alegou sigilo fiscal dos dados e disse que não estaria autorizada a passá-los sem prévia autorização judicial.
“Todas as vezes encaminhamos o ofício, mas a resposta tem mudado desde o segundo semestre de 2020. No início, o órgão demorava para entregar, mas agora parou de fornecer.”
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