O deputado federal Arthur Maia (DEM), relator da reforma administrativa (PEC 32/20), foi ao Twitter nesta quinta-feira (26) e afirmou que apresentará o relatório da proposta na próxima segunda-feira (30). “Trabalhei muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, escreveu o democrata na rede social.
Em entrevista à Rádio Câmara do Deputados, na quarta-feira (25), Maia anunciou que vai propor a regulamentação de regras para governança e avaliação do serviço público. “Os tribunais de contas devem estabelecer métricas de avaliação para todos os serviços públicos. E mais do que métricas de avaliação, devem exigir que haja uma permanente e constante melhora nos serviços públicos. E não acontecendo, que haja uma justificação para esta falta, esta falha de não haver conquistado aquilo que se almeja”.
Ele defendeu a medida em audiência pública com o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, na Comissão Especial da Reforma Administrativa. Maia sugeriu que o anteprojeto de lei para governança e avaliação de desempenho seja elaborado por uma comissão preliminar. Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), propôs a criação de um colegiado permanente para discutir a reforma do Estado brasileiro.
Na audiência pública, Nardes defendeu que a comissão da Reforma Administrativa restabeleça a boa governança como princípio da administração pública. “Como ter transparência e imparcialidade se os princípios de boa governança não estão postos na administração pública? Quando estes mecanismos forem utilizados de forma adequada da governança, nós teremos condições de fazer com que a administração funcione como um todo no Brasil”, defendeu o ministro do TCU.
