Foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O piso salarial aprovado é de dois salários mínimos em 2022. A Proposta de Emenda à Constituição — PEC será enviada ao Senado.
De acordo com a Agência Câmara, o orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O projeto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Conforme a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O texto aprovado determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes.
