A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou e aprovou dois projetos de lei enviados pelo governo do Estado na sessão desta terça-feira (26).
Com votos contrários da oposição, a Assembleia autorizou o Executivo a tomar empréstimo de US$ 118 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a quase R$ 600 milhões. O recurso, segundo o texto, será aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica.
Já o segundo projeto tratou sobre o remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). A proposta também teve voto contrário da oposição.
O ministro Rui Costa (PT) afirmou, em entrevista para rádios baianas na manhã desta terça-feira (27), ser favorável à instalação de câmeras nas fardas de policiais militares. Vale destacar que o governo baiano já está no terceiro processo de licitação, após as empresas vencedores não atenderem os requisitos necessários para a contratação.
“Eu sou a favor do uso amplo e irrestrito da tecnologia para a área de segurança”, disse Rui.
Segundo ele, além da possibilidade de “inibir” os criminosos, as câmeras podem ser aliadas para a atuação correta da PM-BA.
“Toda tecnologia que busque constranger, inibir, identificar criminosos e trazer todas as ações para a legalidade, são importantes”, emendou Rui Costa.
Nesta segunda-feira (26), Rui se reuniu com Jerônimo em Brasília, onde discutiram a possibilidade de uma ajuda do governo federal para viabilizar a instalação das câmeras corporais, além de outros investimentos.
A ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, alvo da Operação Faroeste, será julgada em uma das Varas Criminais Especializadas de Salvador por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Devido a investigação, Maria da Graça Osório perdeu o foro privilegiado, em consequência do envio da ação penal a primeira instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme o documento, a decisão do ministro Og Fernandes, relator da ação penal, leva em conta o acolhimento da retificação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Constatando-se que a presente ação penal refere-se a fatos que teriam sido praticados no contexto de organização criminosa e havendo Vara Especializada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o enfrentamento de crimes contra a administração pública na Comarca de Salvador, acolho o parecer ministerial e determino que os autos sejam remetidos a uma das Varas Criminais Especializadas da Comarca de Salvador”, diz o documento.
A ex-desembargadora é investigada por possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, e lavagem dinheiro cometidos pela desembargadora do TJ-BA, assim como a sua sobrinha, Karla Janayna Leal Vieira, o casal Adailton e Geciane Maturino, e produtor rural Dirceu Di Domênico.
Operação Faroeste
A Operação, iniciada em 2019, investiga o envolvimento de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no esquema ilegal de grilagem de terras no oeste do estado, com vendas de sentenças de decisões judiciais.
Durante agenda oficial em Brasília nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos (Sílvio Costa Filho) e com o CEO da Azul Linhas Aéreas para garantir a manutenção e ampliação de voos regionais em duas cidades baianas.
Em um vídeo postado em suas redes sociais, o chefe do Palácio de Ondina, anunciou o compromisso firmado com a empresa para a manutenção dos voos nas cidades de Ilhéus e Vitória da Conquista e se comprometeu que em breve fará novos anúncios para o desenvolvimento do Turismo na Bahia.
O ex-vereador Geraldo Jr. não tem qualquer impedimento para concorrer à Prefeitura de Salvador mantendo-se no cargo de vice-governador da Bahia. É o que assegura a lei eleitoral complementar 64, de 1990.
Ele não poderá, entretanto, dentro do prazo previsto em lei para a desincompatibilização, que corresponde ao período de seis meses antes da eleição, assumir no lugar do governador Jerônimo Rodrigues, porque assim se tornaria inelegível.
A consulta foi feita pelo MDB, partido do vice-governador, por meio de advogados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que respondeu citando uma decisão colegiada de 1998, quando a Corte foi questionada pela primeira vez.
Então, o deputado federal José Machado queria saber de que forma, com a aprovação da emenda constitucional (PEC) que permitiu a reeleição, vices teriam sido impactados. Os ministros chegaram à conclusão de que a PEC não alterou o parágrafo 2º da legislação.
“Esta eg. Corte, conforme assinala o parecer da douta Assessoria, vem entendendo manter o posicionamento jurisprudencial anterior à promulgação da Emenda Constitucional 16/97, segundo o qual o Vice-Prefeito que não vier a substituir o titular nos seis meses anteriores ao pleito poderá candidatar-se aos demais cargos eletivos sem a perda do mandato exercido (Resoluções n° 17.940/92, n° 18.086/92, n° 18.105/92, n°18.218/92 en° 19.507/96)”, disse à época o ministro Eduardo Alckmin, que relatou a matéria e cujo voto foi acompanhado pelos colegas.
Como a consulta de Machado questionava a condição de todos os vices (de presidentes, governadores e prefeitos), a decisão foi extensiva a todos eles.
Um aliado de primeira hora do governo da Bahia, que preferiu se manter no anonimato, disse ao bahia.ba na manhã desta segunda-feira (25) que o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) deve mesmo ser o candidato da base de Jerônimo Rodrigues (PT) a prefeito de Salvador nas eleições de 2024.
Para o político, a pré-candidatura do deputado estadual Robinson Almeida pelo PT não vai decolar. Além disso, segundo o aliado governista, não existem outros nomes com “mais força” política que Geraldo Jr..
“Vai cair no colo de Geraldo, isso é óbvio. Tudo aí é poeira para nublar o cenário. Robinson quer ser deputado federal com boa votação. Os outros não empolgam. Isidório candidato outra vez? Não vai emplacar. Acho que Geraldo é mesmo o nome”, analisou.
O vice-governador Geraldo Jr. tem dito que só será candidato se for o nome escolhido em consenso pela base de Jerônimo Rodrigues.
Uma pesquisa organizada por entidades de direitos humanos e jornalismo revela panorama de como está a transparência dos estados e do DF quando o assunto é segurança pública.
Os pesquisadores analisaram os sites das secretarias de segurança de todas as 27 unidades federativas do país considerando sete requisitos de transparência ativa, que são os dados disponibilizados por vontade própria, sem que os governos estaduais precisem ser provocados.
Oito estados atenderam a todos os critérios. São eles: Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Já os estados de Roraima e Acre, no Norte brasileiro, não conseguiram atender a nenhum dos critérios, já que não possuem sites de indicadores criminais. No caso de Roraima, o site está em manutenção desde 2021. A Bahia, conforme o levantamento atendeu a apenas três critérios do levantamento.
As informações sobre criminalidade nesses dois estados são publicadas parcialmente apenas em textos das agências de notícias estaduais. Entre os sete critérios de transparência definidos na pesquisa, estão a atualização dos dados até 2023, o detalhamento desses dados por municípios ou bairros e a divulgação dos números de letalidade e vitimização policial. As informações são do Metrópoles.
Quantidade de critérios atendidos em cada UF:
Mato Grosso do Sul – 7
Ceará – 7
Paraíba – 7
Pernambuco – 7
Pará – 7
Rio de Janeiro – 7
São Paulo – 7
Rio Grande do Sul – 7
Amazonas – 6
Rondônia – 6
Tocantins – 6
Amapá – 6
Paraná – 6
Goiás – 5
Distrito Federal – 5
Alagoas – 5
Maranhão – 5
Espírito Santo – 5
Santa Catarina – 5
Rio Grande do Norte – 4
Sergipe – 4
Minas Gerais – 4
Mato Grosso – 3
Bahia – 3
Piauí – 3
Acre – 0
Roraima – 0B
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descarta a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia para conter a escalada de violência no estado — apenas em setembro, foram 46 mortes em confrontos policiais. Segundo Dino, esse tipo de intervenção só deve ser feita quando há falta de atuação do governo do Estado. As informações são do portal g1.
“Não se cogita por uma razão: o governo do estado está agindo. A intervenção federal só é possível quando de modo claro, inequívoco, o aparato estadual não está fazendo nada”, disse.
A declaração foi dada neste domingo (24), após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti. O evento aconteceu na cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com Dino, o ministério está em diálogo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. O objetivo é que haja o aperfeiçoamento das operações, já que as organizações criminosas se fortaleceram na Bahia nos últimos anos, tendo aumentado, inclusive, o acesso a armas.
Uma mulher e três filhos, sendo duas crianças e um adolescente, foram mantidos reféns por sete homens armados desde a noite deste domingo (24), no bairro de Dom Avelar, em Salvador. Trata-se, do 17º caso de sequestro registrado no recorte de janeiro até 11 de setembro deste ano, conforme informações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
De acordo com a Polícia Militar, os homens invadiram o imóvel por volta das 22h30, na rua Sacramentinas, depois que trocaram tiros e foram perseguidos por policiais da Rondas Especiais (Rondesp). Em alguns momentos, os suspeitos transmitiram o sequestro pelas redes sociais, criando um clima grande tensão, segundo a PM.
Durante a madrugada, os homens liberaram um adolescente com a chegada de um advogado.
A mãe e mais e as duas crianças, conforme o G1, foram liberadas por volta das 6h30 desta segunda-feira (25), após oito horas de negociação entre agentes do Bope e os suspeitos de envolvimento no sequestro. Ninguém saiu ferido.
Ao menos três pistolas, com carregadores, e drogas foram apreendidas.
Os homens se renderam e foram levados para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), levando em conta que um deles é menor de idade. Em seguida, os demais suspeitos serão encaminhados para a Central de Flagrantes.
Os bairros de Tancredo Neves e Engomadeira concentram 90% dos casos de invasão de residências com reféns
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atingiu, no 1º semestre de 2023, uma receita operacional líquida anualizada recorde de R$ 3,8 bilhões, em virtude do constante crescimento do número de ligações devido aos avanços nos investimentos rumo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Como resultado desse empenho no período, a Embasa registrou lucro anualizado recorde de R$ 585,64 milhões em 30/06/2023, superior em 27% quando comparado ao resultado anualizado registrado em 30/06/2022.
Na busca de eficiência dos custos de operação, vale destacar a ampliação para 52% do consumo de energia comprada no mercado livre a preços 35% inferiores ao do fornecedor tradicional e a obtenção de eficiência no processo de tratamento da água por meio da diversificação de produtos químicos e de técnicas inovadoras. No quesito custeio, a centralização da cobrança por meio de inteligência artificial foi uma umas ações que otimizou os custos de exploração dos serviços.
“Estamos colhendo os frutos de uma gestão criteriosa com as despesas e comprometida com a melhoria da prestação dos serviços e a universalização do acesso, visando tanto a sustentabilidade financeira, quanto social e ambiental”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
Investimentos em universalização
A Embasa vem, a cada ano, aumentando os investimentos na melhoria e ampliação da infraestrutura de água e esgoto na Bahia para atender a meta de 99% de acesso da população a abastecimento público de água potável e de 90% de acesso à rede coletora de esgoto. Nos 12 meses que antecederam junho deste ano, foram investidos aproximadamente R$ 984 milhões, sendo R$ 436,8 milhões voltados a garantir que mais pessoas tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Em 2023, a Embasa já atingiu a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água em 99% estabelecida pelo novo marco legal do saneamento nos municípios onde atua. Já para esgotamento sanitário, o índice de atendimento deve chegar ao final deste ano a 52,4% e a Embasa planeja investir aproximadamente R$ 16,8 bilhões para atingir 90,2% de cobertura até 2033, em sua área de atuação que integra 368 municípios. Para chegar a esse índice, será preciso implantar 2.265.155 novas ligações de esgoto nos próximos 10 anos.
Um dos representantes da bancada do PV na Assembleia Legislativa, o deputado Marquinho Viana disse nesta sexta-feira (22), a este Política Livre, que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assumiu o compromisso de receber prefeitos que caminharam com a oposição nas eleições de 2022 e que desejem ou não se aliar ao Palácio de Ondina, mas, a princípio, com foco nas pautas institucionais e administrativas, sobretudo se houver empecilhos políticos a eventuais pedidos de adesão.
Marquinho participou da reunião de Jerônimo com os deputados do PV, na tarde de quinta-feira (21), fechando a segunda rodada no ano de encontros entre o governador e as bancadas dos partidos aliados na Assembleia – também compareceram os “verdes” Vitor Bonfim, Roberto Carlos e Ludmilla Fiscina.
Como mostrou o site com exclusividade, o chefe do Executivo estadual assumiu o compromisso de melhorar o atendimento do governo e de receber os prefeitos e lideranças ao lado dos parlamentares e partir de outubro, dando prioridade a quem é aliado de primeira hora.
“Foi uma conversa muito boa com o governador, que estava bem tranquilo. Foi muito positivo. No caso dos prefeitos, ele disse que não vai se negar a receber ninguém. Agora, no que se refere a subir no palanque das eleições, ele disse que vai estar com quem esteve com ele”, afirmou Marquinho.
“Ele ainda brincou dizendo que vai receber prefeitos que não votaram com ele e que algumas pessoas não vão gostar, mas que isso é necessário até porque existem as demandas do dia a dia, os problemas, serão apresentadas em conjunto com os deputados, que participarão das conversas com o prefeito. Pode ser que antes disso o governador chame individualmente cada deputado”, acrescentou.
Marquinho Viana, que, assim como outros parlamentares da base do governo, tem entre os cabos eleitorais prefeitos e lideranças que não votaram em Jerônimo em 2022, contou ainda que o chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de pagar com regularidade as emendas dos deputados, inclusive da bancada de oposição.
“Ninguém chega logo no início do governo resolvendo tudo. Até porque é preciso afinar a equipe, planejar as ações. Então, é preciso também ter paciência. Mas ficamos muito satisfeitos com a reunião e acredito que todos os outros deputados que conversaram com Jerônimo também ficaram”, frisou Marquinho Viana.
As quedas sequenciais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é motivo de grande preocupação da União dos Municípios da Bahia (UPB). Diante da situação alarmante que enfrenta os municípios baianos, a entidade emitiu uma Nota Pública enfatizando que a crise financeira compromete o andamento das administrações públicas e a prestação de serviços públicos, motivo de aflição de prefeitas e prefeitos.
De acordo com a nota, a tendência de queda registrada nos meses de julho e agosto se repete em setembro. Até o momento, o repasse do fundo no mês está 24,43% menor se comparado ao mesmo período de 2022. Queda que impossibilita arcar com os compromissos com fornecedores e dificulta manter em dia o pagamento da folha de pessoal, sobretudo na Bahia, onde 80% dos municípios têm o FPM como principal fonte de receita.
O documento ainda ressalta que “apesar do avanço no diálogo com o Governo Federal e o Congresso, nenhum repasse foi feito até o momento para recompor as perdas dos municípios”. No último dia 30, a UPB se uniu às Associações Municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nordestinas. Foram suspensas as atividades administrativas, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Na Bahia, 320 municípios aderiram ao movimento, além de prefeituras de 15 estados brasileiros.
O material também chama a atenção para a realização de um novo pacto federativo.
“A UPB reconhece que a crise vivenciada nos municípios é um problema estrutural que vem se arrastando ao longo de anos, todavia ressalta que se faz urgente e imprescindível discutir o futuro dos municípios, com vistas a um novo pacto federativo que permita a autonomia administrativa e a governabilidade das administrações locais”.
Ao final da nota, a entidade informa que organiza, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações de outros estados, uma grande mobilização de prefeitos em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para cobrar soluções para a crise financeira dos municípios.
| D | S | T | Q | Q | S | S |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2 | 3 | 4 | |||
| 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 |
| 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
| 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 |
| 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | |
