O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram uma operação para apurar desvios de conduta de funcionários terceirizados da Transalvador, na manhã desta segunda-feira (02).
Segundo informações da TV Bahia, duas viaturas da PRF chegaram à sede da Transalvador logo cedo e agentes analisam documentos. Procurado, o chefe do órgão de trânsito, Fabrizzio Muller, não se pronunciou.
Às 10h serão fornecidos mais detalhes da operação em coletiva de imprensa.
Após um surto na manhã do último sábado (3), um policial militar fez disparos com arma de foto dentro da 36ª CIPM, no município de Dias D’Ávila, na região metropolitana de Salvador.
Segundo informações da assessoria de comunicação da corporação, o agente trabalhava na unidade e, logo após assumir o serviço, teria surtado e realizado disparos no local.
Ainda segundo a Polícia Militar, após efetuar os disparos, o policial fugiu em seu carro. Em seguida, guarnições iniciaram as buscas na região. Pouco depois a corporação foi informada de que o policial teria atirado em uma mulher, que não resistiu aos ferimentos
Ainda não há detalhes do homicídio e nem informações se a vítima conhecia o suspeito. A PM informou ainda que, durante as buscas, o policial foi encontrado morto em uma área de mata na região de Camaçari, também na região metropolitana de Salvador. A suspeita da polícia é que ele tenha cometido suicídio. Seu carro foi encontrado incendiado.
A Corregedoria da corporação e a Polícia Civil foram acionadas para investigar o caso.
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teria pedido favores ao governador Rui Costa (PT), conforme trecho da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro do STJ tirou o sigilo do processo que envolve a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA.
De acordo com ele, a magistrada teria pedido ajuda do chefe do Executivo estadual baiano e de um juiz federal para a empresa de táxi aéreo. “Assim, caso de fato a empresa de Táxi Aéreo esteja vinculada a Guiné Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado”, diz um trecho da decisão.
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.
De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.
Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex. A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”. No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.
Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba. A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios. Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”.
De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão desse total não tem origem identificada.
A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei para proibir o uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias estaduais para a aplicação de multas. Bolsonarista, Talita argumenta que a proposta está em sintonia com medida adotada pelo governo Bolsonaro, em agosto, para as rodovias federais.
“Frise-se que os radares fixos e devidamente sinalizados continuarão a operar. No entanto, não escapa da percepção da sociedade que os radares estáticos, móveis e portáteis, são operados, por vezes, de forma arbitrária, servindo de instrumento de arrecadação de dinheiro pelos órgãos de trânsito, às custas dos motoristas”, afirma a parlamentar, na justificativa do projeto.
“Além disso, muitas vezes são operados sem qualquer sinalização prévia, em pontos cegos ou em curvas, significando verdadeira surpresa aos motoristas e aumentando o risco de acidentes em razão das necessárias freadas bruscas. Se trata, portanto, de uma completa subversão do propósito dos radares, que é o de controlar a velocidade do trânsito e prevenir acidentes”, acrescenta.
Com base no artigo 23 da Constituição e do artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro, a deputada diz que os estados podem regulamentar e decidir sobre o controle viário de suas rodovias. “A matéria ora debatida é pertinente e passível de ser legislada por esta Assembleia Legislativa, não havendo o que se cogitar na extrapolação de competência, uma vez que não cria, revoga ou altera regras de trânsito, competência está privativa da União”, defende.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, candidata à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afirmou, em nota à imprensa, que pretende trazer a Corte para o século 21. Ao lembrar a crise enfrentada pela Corte após a operação Faroeste, ela defende uma Justiça “forte, equilibrada, eficiente, célere e honesta”. Cynthia defende resgatar a integridade e implantar sistemas que assegurem a transparência das demandas das empresas e cidadãos que recorrem à proteção da justiça.
“Neste momento, nossa instituição centenária que tanto orgulha baianos e brasileiros atravessa uma crise que ameaça sua credibilidade. Precisamos retomar a confiança da Corte, e acredito que este é um compromisso dos egrégios colegas que integram o Tribunal”, disse.
Ela lembra a experiência bem sucedida como corregedora das Comarcas do Interior, cargo para o qual foi eleita para o biênio 2016-2018. No posto, realizou 200 visitas regimentais a todas as comarcas do estado e lançou o projeto “Parceiros Pela Justiça”, em busca de maior aproximação entre o TJBA e a população baiana.
“O resultado deste trabalho foi a análise de 271.701 processos, com a baixa de 107.532 deles, além de 56.402 sentenças proferidas. Realizamos audiências públicas e levamos uma estrutura móvel para praças públicas, onde recebemos partes e advogados para atendimento, orientação e até resolução dos casos na hora, desde que estivessem efetivamente prontos para julgamento”, declarou.
O Bahia arrancou um empate em 1 a 1 com o Atlético-MG na partida da noite de hoje (27), realizada na Arena Fonte Nova. O confronto era válido pela 35ª rodada da Série A do Brasileirão. O Esquadrão saiu perdendo no segundo tempo, após empatar sem gols na etapa inicial. Cazares fez o gol após falha da zaga tricolor. Minutos depois, após cruzamento de Flávio na direita, Gregore escorou e Élber finalizou para o fundo do gol, garantindo o empate.
O resultado, o nono seguido sem vitórias, frustrou os quase 13 mil torcedores que foram até a Fonte Nova acompanhar o jogo. Com o 1 a 1, o Bahia estacionou na 10ª posição, com 45 pontos. O time baiano tem pela frente na próxima rodada o CSA, no domingo (1º), às 18h, no Rei Pelé, em Maceió-AL.
Em função da chuva, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a suspensão do expediente na última terça-feira (26), a partir das 16h.
Segundo a Corte, os prazos processuais que venceriam nesta terça serão prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
Ainda de acordo com o TJ-BA, os serviços essenciais do tribunal foram mantidos e o funcionamento do plantão do 1º e 2º Grau segue normalmente.
A missão internacional do Consórcio Nordeste apresentou à Europa na última semana, as oportunidades de investimento na região para empresas da França, Itália e Alemanha. Participaram da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e o superintendente de Parcerias Público Privadas de Sergipe, Oliveira Junior.
Com encontros realizados em Paris, Roma e Berlim, entre segunda (18) e sexta-feira (22), a união dos nove estados chamou a atenção dos empresários e autoridades governamentais para o potencial do Nordeste, um mercado de 57 milhões de consumidores.
O projeto tem como objetivo fortalecer as relações de cooperação, ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e gerar emprego e renda.
Na passagem pelas três capitais, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento da região brasileira, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.
A viagem é uma articulação para atração de investimentos, inclusive com a perspectiva de abertura de parceria público-privada (PPP).
“O objetivo de buscar acelerar o desenvolvimento e a geração de emprego foi plenamente alcançado a partir da integração econômica com a Europa. Estamos programando uma ida à Espanha e Bruxelas no início de 2020 para fazer contato com o banco europeu de investimentos e visitar o parlamento. Depois, China e Rússia para continuar dando visibilidade ao Nordeste”, comentou o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa.
Estão previstos dois encontros no primeiro trimestre do ano que vem, no Nordeste, para divulgar, detalhadamente, aos investidores estrangeiros as licitações nas áreas de tratamento de água, esgoto, resíduos sólidos, transporte e cidade sustentável.
Será votada no próximo dia 10 de dezembro a licitação que selecionará a empresa responsável para extração do minério de ferro no município de Ibipitanga, no sudoeste da Bahia. O processo foi aberto em setembro pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. A empresa vencedora assinará um contrato com a CBPM e irá se comprometer a fazer as pesquisas complementares na área, em até dois anos, com um investimento de R$ 2 milhões. Após os estudos, a empresa deverá levar uma solicitação a portaria de Lavra, junto a Agência Nacional de Mineração, para ter a permissão da exploração e comercialização dos minérios.
A produção de minério de ferro em Ibipitanga deve ser escoada através da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), indo até o Porto Sul em Ilhéus. O corredor logístico tem previsão de conclusão em 2023. A estimativa de investimento na sua construção é de R$ 6,4 bilhões. No caso do Porto Sul, serão R$ 2,5 bilhões. Estudos feitos pela CBPM mostraram a ocorrência de minério de ferro de boa qualidade na jazida, com teores médios superiores a 40% de ferro e granulação média a fina de óxidos como magnetita, martita e hematita. A extração do ferro poderá ser feita sem a utilização de barragens, com separação magnética das substâncias. Ao final da exploração, os rejeitos deverão ser colocados de volta na cava, diminuindo o impacto ambiental.
Em 2019, os esforços da CBPM já resultaram na assinatura de dois contratos com a iniciativa privada. Um em agosto para exploração de fosfatos, chumbo e zinco em Irecê e Lapão, centro-oeste do estado, e outro em outubro para exploração de ouro no município de Iramaia, região da Chapada Diamantina. Os acordos asseguraram investimentos de no mínimo 8 milhões de reais em pesquisas complementares, com possibilidades de geração de empregos e renda para os municípios.
O deputado federal Arthur Maia (DEM) explicou seu voto contrário à prisão após condenação em segunda instância, na apreciação da PEC sobre o assunto, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo ele, que se diz a favor da prisão em segunda instância, o voto contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi dado por engano.
“Sou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Infelizmente, hoje, durante a votação na CCJ, registrei meu voto errado, mas quero deixar clara a minha posição em defesa da proposta”, explicou, em suas redes sociais. “Como todos sabem, usamos um equipamento eletrônico e, pela posição da máquina, acabei digitando no local errado, o que computou meu voto ‘não’”, acrescentou.
O parlamentar utilizou o microfone na própria sessão da CCJ para alertar sobre o erro, minutos depois de concluída a votação. Os outros baianos do colegiado, João Roma (Republicanos) e Paulo Azi (DEM), votaram a favor da prisão após condenação em 2º grau. Nelson Pelegrino (PT) se colocou contra.
Uma dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 2ª vice-presidente da corte, Maria das Graças Osório Pimentel leal tem 57 contas bancárias ativas, de acordo com o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada na terça-feira (19).
Maria da Graça está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia, de acordo com o Ministério Público Federal. O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934.189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, diz o relatório.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, diz que não é crime ter 57 contas bancárias ativas, mas acha suspeito. “Apesar de não ser crime, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”. Do crédito total nas contas da desembargadora Maria da Graça (R$ 6.709 925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
