Com previsão de vendaval até a quarta-feira(20), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta amarelo de “perigo potencial” em áreas da Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, com ventos podendo chegar a 60 km/h. Segundo o INMET, no estado os vendavais devem ocorrer nas regiões do Vale São-Franciscano, Centro Norte, Extremo Oeste, Centro Sul e Nordeste, podendo afetar uma série de municípios:
Abaré, América Dourada, Andorinha, Angical, Antônio Gonçalves, Baianópolis, Barra, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Casa Nova, Catolândia,
Caturama, Central, Chorrochó, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Euclides da Cunha, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Ibipeba, Ibipitanga, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Jaborandi, Jacobina, Jaguarari, Jeremoabo, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lapão, Lençóis, Macaúbas, Macururé, Mairi, Mansidão, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nordestina, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmeiras, Paratinga, Paulo Afonso, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Remanso, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serrolândia, Sítio do Mato, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tapiramutá, Uauá, Uibaí, Umburanas, Utinga, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.
O deputado estadual Luciano Araújo (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que obriga as concessionárias de energia elétrica, água e saneamento a oferecer a opção de pagamento para quitação de débito, antes da suspensão do serviço. A proposição abarca também empresas terceirizadas que prestam serviços às próprias concessionárias.
Conforme consta no PL, no momento do contato com o cliente o funcionário da empresa encarregado do corte deve portar a maquininha com as opções de pagamento nas modalidades crédito, débito e PIX.
O projeto prevê ainda que caso nenhuma pessoa esteja presente no imovel no momento da chegada do técnico responsável pelo corte, este deverá, de forma discreta, deixar um aviso da possibilidade do evento, não podendo retornar em prazo inferior a 24h.
“Como é de conhecimento de todos, a suspensão do fornecimento por falta de pagamento é permitida em nosso ordenamento jurídico, todavia, os serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica são essenciais para a vida do ser humano e este projeto tem o objetivo de dar mais uma oportunidade ao consumidor de não ter seu fornecimento suspenso pela empresa fornecedora do serviço devido à falta de pagamento. Esta proposição visa acabar com constrangimentos, já que na hora do corte o consumidor tem mais uma chance para pagamento”, argumentou o autor do projeto.
Luciano Araújo destacou ainda que a medida sugerida pelo PL é simples e não muito onerosa, constituindo apenas mais uma oportunidade ao consumidor de, no ato do corte, pagar a dívida e evitar a suspensão do serviço.
Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula (PT).
O racha ficou explícito no início do ano, quando Wagner criticou abertamente a indicação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Enquanto aliados confirmam a briga interna, ambos afirmam em público que seguem afinados e com boas relações.
“Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem”, disse Wagner em agosto em entrevista a jornalistas na Bahia.
As disputas internas no governo, no entanto, explicitam o racha, e a falta de sintonia entre os dois fica clara, por exemplo, em debates sobre escolhas de nomes para cargos importantes.
Na corrida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Rui é um defensor da indicação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enquanto Wagner prefere o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi seu assessor no Senado.
Na briga pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a divisão entre os dois chegou a ser apontada como um dos motivos para que nenhum dos baianos conseguissem compor a lista eleita pelo tribunal para ser enviada ao Executivo.
Rui apoiou nos bastidores a indicação de Roberto Frank, e Wagner fez campanha por Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e nenhum conseguiu os votos suficientes para compor a relação encaminhada ao Palácio do Planalto.
Jaques Wagner e Rui Costa são amigos há mais de 40 anos e despontaram como líderes do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros, uma das entidades sindicais mais fortes do Polo Industrial de Camaçari.
Em 2007, quando Wagner tomou posse como governador, Costa passou a integrar o núcleo duro do governo, primeiro como secretário de Relações Institucionais, depois como chefe da Casa Civil.
No cargo, se cacifou para a sucessão e foi indicado por Wagner como candidato a governador em 2014. Na escolha, Wagner contrariou Lula, que preferia o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli para a disputa.
Importantes petistas da Bahia afirmam, porém, que o processo de distanciamento se iniciou ainda no primeiro mandato de Rui, inclusive, por iniciativa de Wagner, que preferiu dar liberdade para seu sucessor tomar as decisões no governo.
O afastamento se transformou em atrito na sucessão de 2022. Rui Costa se movimentava para renunciar ao governo e concorrer ao Senado, deixando o governo nas mãos do vice João Leão (PP).
Além disso, trabalhava nos bastidores para lançar sua esposa, Aline Peixoto, para deputada federal, o que só seria possível, segundo a lei, caso o marido não estivesse à frente do Executivo local.
Wagner, por sua vez, sempre defendeu que o PT tivesse um nome na disputa. Chegou a se colocar como candidato, mas acabou desistindo no início de 2022. Nos bastidores, afirmou que só aceitaria disputar o pleito se fosse candidato de consenso, o que não seria possível devido à resistência de Rui.
No entanto, como tem maior influência interna, manteve a tese da candidatura própria e derrotou internamente a articulação do então governador, o que resultou no rompimento do PP de Leão, que almejava um mandato de governador-tampão.
Dias depois, no lançamento da chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa chorou ao falar da amizade com Jaques Wagner, falou em gratidão e disse que havia uma tentativa de “plantar intrigas” entre os dois.
Após as eleições que deram vitória a Jerônimo, Rui e Wagner voltaram a medir forças na formação do secretariado do novo governador, trabalhando para emplacar aliados em postos-chave da administração.
Mas os embates escalaram após a indicação de Peixoto para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, cargo vitalício com salário de R$ 42 mil.
Wagner criticou a indicação a aliados, mas evitou dar declarações públicas sobre a disputa. O cenário mudou em fevereiro, quando o petista disse em entrevista ao portal “Metro1” que não concordava com a indicação da esposa do aliado.
Semanas depois, Aline Peixoto foi escolhida para o cargo com maioria na Assembleia Legislativa e Wagner não voltou a falar sobre o assunto. Mas, desde então, cada qual corre em sua própria raia.
Ambos voltaram a discordar sobre a sucessão para a Prefeitura de Salvador. Rui Costa tentou emplacar José Trindade (PSB), que acabou desistindo de concorrer à prefeitura. Wagner, por sua vez, defende que o PT concorra com o deputado estadual Robinson Almeida ou apoie o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).
A divisão entre os dois criou um cenário de indefinição que promete se arrastar pelos próximos meses, sob desconfianças e críticas de aliados. A decisão final caberá ao governador Jerônimo Rodrigues, que se equilibra para não melindrar seus dois principais padrinhos políticos.
No cenário político da Bahia, Rui Costa tem maior influência entre partidos aliados do governador e se movimentou para dar musculatura ao Avante, partido que cresceu na esteira do rompimento com o PP. Jaques Wagner, por sua vez, tem maior influência dentro do PT, onde prevalece nas disputas internas.
Entre aliados de Wagner, existe uma visão de que o ministro da Casa Civil quer se manter como protagonista, faz sombra ao governador Jerônimo e não desapega de questões paroquiais da Bahia. Políticos mais próximos a Rui afirmam o contrário e apontam que Wagner quer reafirmar sua liderança.
Os embates já têm como pano de fundo as eleições de 2026, quando ambos planejam concorrer ao Senado. Serão duas vagas em disputa por estado, mas partidos aliados reivindicam ao menos uma das vagas e rejeitam uma chapa 100% petista.
Também pleiteiam uma vaga na chapa o senador Angelo Coronel, que quer concorrer à reeleição, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, cuja influência política cresceu após assumir a presidência estadual do Avante.
Mesmo com as tensões, aliados descartam um possível rompimento entre Rui e Wagner. Consideram que seria um movimento prejudicial para ambos e criaria instabilidade na base de Jerônimo Rodrigues.
Também lembram que o grupo político adversário foi derrotado em 2006 justamente quando houve uma divisão interna entre aliados do então governador Paulo Souto e do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007).
Procurados, nenhum dos dois quis comentar.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sexta-feira (15), manter nos respectivos cargos os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ingressaram no serviço público sem prestar concurso antes da promulgação da Constituição de 1988. A decisão deve beneficiar mais de 1.200 funcionários, que estavam ameaçados de demissão há quase uma década.
“Foi uma grande vitória. Esses servidores, que viviam com medo de perder o emprego da noite para o dia, agora podem respirar aliviados, trabalhar e viver em paz”, afirmou Fernando Cesar Cunha, advogado responsável pelo recurso feito em nome do SINPOJUD (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), contrário a demissão dos servidores.
A confusão começou em 2016, quando uma pessoa pediu ao CNJ o afastamento de todos os servidores do Tribunal de Justiça que ingressaram no serviço público sem passar por concurso, mesmo aqueles que começaram a trabalhar antes do início de vigência da Constituição de 1988.
O autor da ação alegou que, pelas regras, só deveriam permanecer servidores que estavam nos cargos há pelo menos cinco antes da promulgação da Constituição. O CNJ entendeu, no entanto, que uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo da Bahia em 1994 assegura aos servidores a estabilidade no cargo.
“O CNJ compreendeu que os servidores confiaram na decisão do Estado da Bahia, portanto agiram de boa fé. Não seria justo que fossem punidos por acreditar no Estado. Essa decisão é muito importante”, disse Fernando Cunha, da banca Alves Cunha Advocacia.
Três policiais foram baleados durante troca de tiros com suspeitos de uma facção criminosa que atua no bairro de Valéria, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (15). Um deles é policial federal e morreu.
Os três foram levados para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ainda durante o confronto, dois suspeitos foram atingidos e morreram. Os fatos ocorreram no bojo da Operação Fauda, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), nesta manhã.
Encurralados pela polícia, os suspeitos fugiram para uma região de mata fechada. Policiais federais e estaduais realizam buscas para localizar os integrantes de uma facção envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos, entre outros delitos.
De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício.
A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Levando em consideração a importância do benefício para as famílias baianas, a empresa que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, cadastrou mais de 100 mil famílias proativamente no programa em 2023. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.
A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.
Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.
O jovem Rafael Araújo, morador de Feira de Santana, a 100 km de Salvador, realizou o sonho de passar no curso de medicina em uma universidade pública na Bahia após 28 tentativas. Aprovado na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em agosto deste ano, o estudante se preparou para o vestibular sozinho, pois não tinha condições financeiras para pagar um cursinho.
A idéia de seguir carreira na área de saúde começou quando ele ficou doente e foi internado em um grande hospital da sua cidade natal.
Filho de uma dona de casa e um vigilante, o jovem morador do bairro do Tomba sabia que a família não conseguiria arcar com uma faculdade particular. Para cursar medicina, ele precisaria ser aprovado em uma instituição pública.
Para estudar, ele pedalava 7 km do bairro do Tomba até a Biblioteca Municipal de Feira de Santana para estudar. Em 2020, quando a pandemia da Covid-19 teve início, o local ficou fechado e Rafael perdeu o foco dos estudos durante quase dois anos.
Os deputados oposicionistas não perderam a oportunidade de ironizar o governo depois que, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, os colegas da base governista decidiram esvaziar a sessão, impedindo o andamento da pauta de interesse do governo.
O projeto mais importante envolvia um pedido de autorização para empréstimo de até US$250 milhões do governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso , também estava prevista a apreciação de proposições dos parlamentares, o que não ocorreu.
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) ironizou a ausência de governistas e sugeriu que o bloco estaria em desentendimento com o governador. “Os de oposição estão aqui, coordenados pelo líder Alan Sanches. Me parece que teve uma reunião com líderes de bloco e que está tendo desentendimento. Temos deputados do governo na Casa, mas não marcam presença. Queremos entender onde estão os deputados da base do governo”, provocou.
Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, também comentou a falta de quórum governista. O deputado disse que a insatisfação deveria ser resolvida por Jerônimo.
“Ontem sabíamos que a base governista, os deputados da base, estavam anunciando que não viriam para o plenário para não votar. E está provado. Fizeram isso. Partidariamente, tem partido que não veio. Está na hora de o governo sentar com a base. Tem uma cisão que precisa ser ajustada. Está atrapalhando o governo e o Parlamento”, disse.
O clima está azedo entre o governo Jerônimo Rodrigues (PT) e uma boa parte da bancada da maioria na Assembleia Legislativa. Por conta disso, o petista convocou no início da tarde desta quarta-feira (13) uma reunião com os líderes governistas na Casa para tentar ajustar os ponteiros. Não houve sequer quórum na sessão de hoje para a votação de projetos enviados pelo Executivo estadual e que estavam na pauta.
A insatisfação, que é antiga, como já revelou o Política Livre em outras ocasiões, deixou de ser pontual e explodiu com as queixas dos prefeitos, estressados com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal. Gestores municipais, muitos sem conseguir pagar em dia o funcionalismo, alegam que, para piorar o cenário, o governo Jerônimo não os atende, e, com isso, pressionam os deputados estaduais.
Além disso, há queixas antigas sobre a distribuição de cargos e pagamentos de emendas. Até parlamentares do PT estão no grupo dos revoltados, mas a bancada do PSD foi a única que fechou questão: só ajuda o governo no plenário da Assembleia se tiver os pedidos atendidos.
Com nove parlamentares, mesmo número do PT, a bancada do PSD está arisca. Deputados da legenda presidida na Bahia pelo senador Otto Alencar alertaram que só pisam os pés no plenário se o cenário mudar. Os deputados se queixam que o governador também não os recebe. Reclamam ainda da disposição do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), e do chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola, de atender as demandas.
Em entrevista mais cedo ao Política Livre, Jerônimo Rodrigues negou que não tenha atendido prefeitos e parlamentares, mas foi rebatido por deputados governistas ouvidos hoje pelo site. “O governador parece que está em campanha. Só vive em festa e viajando, sem atender ninguém. A insatisfação é geral”, declarou um dos membros do PSD, na condição de anonimato.
Nenhum deputado do PSD marcou presença na sessão de hoje, que caiu por falta de quórum. Apenas quatro deputados da base aliada compareceram. A reunião marcada pelo governador com os líderes foi utilizada por parlamentares que tentam minimizar a crise como justificativa para não ter ocorrido sessão e nem votação, como foi o caso do deputado Vitor Bonfim (PV). “Não tem insatisfação. Só não teve sessão por conta da reunião”, declarou.
Na pauta de votação estavam pedidos de empréstimo de até US$250 milhões do governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estavam previstas a apreciação de projetos de autoria dos deputados e a resolução da Mesa Diretora da Assembleia que limita a concessão de honrarias por parte do Legislativo.
A vaga que será aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita desencadeou uma verdadeira guerra de bastidores no PCdoB, onde pelo menos dois deputados, Fabrício Falcão, estadual, e Daniel Almeida, federal, têm interesse na disputa.
A princípio, Fabrício tem levado vantagem. É colega direto dos deputados que escolherão o próximo indicado ao Tribunal e tem aproveitado todo o tempo para pedir votos e, naturalmente, dizer que é melhor candidato do que o correligionário presidente do PCdoB estadual.
O seminário “Reforma Tributária – PEC 45 aprovada na Câmara dos Deputados” será realizado nesta quinta-feira (14), a partir das 8h30, no Auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o apoio científico do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) e aberto ao público. O evento contará com a presença de deputados e especialistas no assunto, que vão participar de quatro painéis focados no debate do tema.
Abrindo a agenda do dia, o deputado estadual Vitor Bonfim irá mediar um painel que traz uma visão geral da Reforma Tributária, com a presença confirmada do vice-presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Rubens Roriz, e do secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.
A seguir, o presidente do IAF-BA, Marcos Carneiro, media o encontro que vai tratar dos regimes específicos e diferenciados de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mesa será composta pelo auditor fiscal e economista mestre pela Unicamp e membro da comissão técnica da Febrafite, Ângelo de Angelis; o auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos; e o auditor fiscal e doutor e professor de direito da UNEB, Vladimir Miranda Morgado.
O terceiro painel do dia trata do conselho federativo do IBS, com a mediadora Giovanna Victer, que é mestre em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics, presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças e secretária da Fazenda de Salvador.
A mesa reúne a presidente da OAB-BA, mestre em Direito Tributário e professora de Direito Tributário da UFBA, Daniela Lima de Andrade Borges; o procurador do Estado da Bahia, professor de Direito Tributário, mestre em Direito do Estado e doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Raimundo Luiz de Andrade; e o mestre em Direito Tributário pela Universidade Autônoma de Madrid (Espanha) e professor de Direito Tributário da UFBA, Helcônio de Souza Almeida.
A Câmara dos Deputados aprovou, no final do mês julho, a extinção de cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) e a instituição de três novos tributos em substituição (CBS, IBS e Imposto Seletivo), que incidirão sobre bens e serviços, após um período de transição. As novas regras se aproximam muito do modelo tributário vigente na Comunidade Europeia.
A diferença é que no Brasil será adotado o IVA DUAL, ficando a CBS e o Imposto Seletivo na competência do Governo Federal e o IBS, sob a gestão compartilhada de Estados e Municípios, através de um novo órgão: o Conselho Federativo. A PEC se encontra atualmente em discussão no Senado Federal.
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou uma decisão em que oficializa a perda de foro especial por prerrogativa de função de Maria da Graça Osório Pimentel, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Alvo da Operação Faroeste, ela é investigada em uma ação penal que apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem dinheiro na corte baiana.
Pimentel e outras quatro pessoas são acusadas de integrar esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano.
A decisão proferida por OG Fernandes se dá diante da aposentadoria compulsória concedida à ex-desembargadora, em 16 de maio deste ano, quando completou 75 anos. Assim, caberá ao TJ analisar o processo. Conforme entendimento do STF, o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas pelo agente público.
“Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar esta ação penal e determino a remessa dos autos à Justiça estadual de primeira instância para livre distribuição entre as varas criminais”, assinala o ministro relator.
Segundo o MPF, a organização criminosa da qual a ex-desembargadora é suspeita de fazer parte tinha participação de magistrados, empresários, advogados e servidores públicos. Além de praticar atos ilegais relacionados à disputa de terras, o grupo teria movimentado cifras bilionárias.
