Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição.
Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).
Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Pendências
Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador.
Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan).
Quem já foi anunciado?
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou protocolos de intenções para receber R$ 285 milhões em investimento privados. Na oportunidade, foram anunciados a construção de 13 parques solares fotovoltaicos e de uma linha de transmissão. A expectativa é que sejam criados mais de 450 empregos diretos e indiretos, durante as fases de construção e operação dos empreendimentos.
“O segmento de Energias Renováveis continua crescendo muito no nosso estado. A SDE tem trabalhado muito para atrair cada vez mais projetos. Dessa vez anunciamos também um projeto de linha de transmissão, essencial para conectar usinas geradoras aos grandes consumidores e distribuidoras de energia. Há uma década, o primeiro parque eólico da Bahia começou a operar, já a energia solar começou a se estabelecer no estado em 2017. Somos líder na geração total de energia solar e eólica, correspondendo respectivamente a 28,89% e 32,57% da geração nacional”, afirma João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.
A GoVerde Energia vai investir R$ 40 milhões para implantar dois parques solares fotovoltaicos no município de Sobradinho, a UFV GoVerde Sobradinho I e II, com capacidade de produção por ano de 17.550 MWh de energia elétrica.
De acordo com Leandro Guerrero, diretor de Desenvolvimento, o montante de energia elétrica é suficiente para abastecer mais de 58 mil casas com energia limpa. Os dois empreendimentos devem criar 188 empregos diretos e indiretos durante as fases de construção e operação.
O Consórcio BA Solar 1 e 2 anunciou investimento de R$ 165 milhões para construção de 11 parques fotovoltaicos nos municípios de Casa Nova, Juazeiro, Barreiras, Brumado, Guanambi, Filadélfia, João Dourado, Ribeira do Pombal, Lapão e Itaberaba. A expectativa é que a capacidade de produção dos empreendimentos chegue a 11.600.000 Quilowatt-hora (kWh) por ano, além de criar 150 novos postos de trabalho nas regiões.
A Sterlite Power vai investir R$ 80 milhões no projeto Jaçanã Transmissão de Energia para instalar linha de transmissão para geração de energia elétrica em Olindina. A expectativa é que sejam criados 114 empregos durante a operação e construção da linha.
Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estevão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.
Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana.
“A empresa é uma das pioneiras no segmento de iluminação no Nordeste e a decisão de investir aqui na Bahia decorre da confiança que a empresa deposita nas políticas públicas implementadas no sentido de desenvolver seu parque industrial, incentivando de forma evidente e permanente os investimentos em todos os segmentos desta cadeia produtiva”, diz o diretor.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta-feira (15) prorrogar por um ano o afastamento da promotora de justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no âmbito da Operação Faroeste – deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste baiano.
A promotora está afastada do cargo desde dezembro do ano passado. Ela foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, a promotora teria vazado informações sigilosas do Ministério Público da Bahia relativas a procedimentos investigatórios em curso.
Ao avaliar a necessidade da manutenção do afastamento, o ministro Og Fernandes destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados pela Corte Especial. Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.
“Esse panorama demonstra que, nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada reassuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento”, afirmou o magistrado.
Em seu voto, Og Fernandes reiterou o que havia dito na decisão inicial de afastamento da promotora: os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), divulgou os números de casos de Covid-19 registrados nas últimas 24 horas. A pasta informa que foram 238 novos casos da doença e 21 mortes.
O órgão confirmou que desde o início da pandemia já foram registrados 1.753.836 casos de Covid-19 e 1.715.313 são considerados recuperados. Atualmente, 7.430 pessoas encontram-se ativos e 31.093 morreram vítimas do vírus na Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime de plantão até às 8h, do próximo dia 09 de janeiro, devido ao recesso forense, que acontece de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. O Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, regulamenta o funcionamento das unidades judiciárias.
O Judiciário salienta que nos dias úteis funcionará o plantão do recesso e, durante a suspensão do expediente regular (inclusive nos finais de semana e feriado), os serviços essenciais do TJ-BA estarão a cargo do plantão unificado, com a finalidade de atender às demandas revestidas de caráter de urgência.
Conforme o Decreto Judiciário Nº 840, de 05 de dezembro de 2022, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados, assegurado o atendimento ininterrupto aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos por meio do sistema de plantões, no período do recesso forense até o dia 20 de janeiro de 2023.
O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou 11 nomes de novos secretários, em coletiva de imprensa na Desenbahia na tarde desta segunda-feira (19).
Na fala, Jerônimo Rodrigues minimizou as reclamações da base quanto aos nomes que foram vazados. “Não está tendo decisão individual”, declarou.
A maioria dos nomes até agora anunciados são da cota pessoal. A maior parte já foi adiantada pelo BNews. Outros cinco podem ser anunciados até quarta-feira (21). Os escolhidos pela indicação dos partidos serão anunciados até o dia 29 de dezembro.
Veja a lista completa:
Serin – Luiz Caetano
Chefia de Gabinete – Adolpho Loyola
Casa Civil – Afonso Florence (Josias Gomes assume mandato na Câmara)
Saúde – Roberta Santana
Educação – Adélia Pinheiro
Direitos Humanos – Felipe Freitas
Fazenda – Manoel Vitório
Setur – Maurício Bacelar
Assistência e Desenvolvimento Social – Fábia Reys
Seinfra – Sérgio Brito (Charles Fernandes assume mandato na Câmara)
Seagri – Tum
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022, para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, através do endereço https://sigeduc.educacao.ba.gov.br, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.
O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino..
No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
Documentos
A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB), divulgou neste domingo (18), os números de casos da Covid-19 nas 24 horas no Estado. De acordo com a pasta, foram registrados 1.768 novos casos da doença e 10 mortes.
O órgão confirmou que dos 1.753.598 casos desde o início da pandemia, 1.714.098 já são considerados recuperados. 8.428 encontram-se ativos e 31.072 pessoas morreram vítimas do vírus na Bahia.
O ex-senador e ex-governador da Bahia Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), conhecido pelo acrônimo ACM, será objeto de documentário.
Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o filme começa a ser gravado na próxima semana e deve ficar pronto em dois anos.
Conforme a publicação, mais de 50 políticos já estão na lista para serem entrevistados.
ACM foi deputado estadual, deputado federal (três vezes), prefeito nomeado de Salvador, governador da Bahia (três vezes, duas delas por via indireta), presidente de estatal, ministro de Estado e presidente do Senado.
Após fazer carreira no regime militar em cargos “biônicos”, tornou-se um político popular e terminou a vida pública com grandes votações.
O governo do Estado afirmou que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento do tributo com desconto poderá ser feito até o dia 10 de fevereiro. As informações ainda serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste fim de semana. O site da Sefaz também disponibilizará as informações.
A gestão estadual também comunicou que ficarão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. No referido mês, inicia o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de aproximadamente de 2,4 milhões de veículos. Neste ano, o pagamento antecipado do IPVA teve um aumento de 122,7%, sendo efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, um recorde segundo o balanço da Sefaz.
O IPVA ainda constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Alertas do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alerta sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural, ligada à futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, a devolver R$ 338 mil aos cofres públicos por a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG da cantora e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias. A informação é da revista “Veja”.
De acordo com a publicação, pelo contrato, o ministério liberaria R$ 757 para custear o evento, orçado em R$ 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante.
No entanto, o TCU constatou irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.
Além disso, a Receita Federal cobra R$ 1,1 milhão em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. Segundo a Receita, a primeira recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência, o que é crime.
A segunda, responsável pelos shows da cantora, fechou as portas em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. Com isso, o nome de Margareth e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.
