O Supremo Tribunal Federal (STF) terminará de decidir nesta quinta-feira (07) a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Se a maioria dos ministros decidir que o encarceramento de condenados só deve acontecer quando não houver possibilidade de recursos, um dos beneficiados seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, o placar está em 4 x 3 a favor das prisões de condenados em segunda instância.
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux se posicionaram pela prisão em 2º grau, enquanto Marco Aurélio de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram contra. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, que deve se colocar a favor da prisão em 2ª instância, e Gilmar Mendes e Celso de Mello, que provavelmente ficarão contra.
Neste caso, haveria empate de 5 a 5 e o voto de minerva seria do presidente do STF, Dias Toffoli. É possível que ele sugira uma espécie de terceira via, com a prisão após análise da 3ª instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, o ex-presidente Lula não seria beneficiado, pois já foi condenado pelo STJ
A produção de veículos cresceu 16,6% em outubro, com a fabricação de 288,5 mil unidades. Segundo o balanço divulgado nesta quarta-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o número representa uma elevação de 9,6% em comparação a outubro de 2018. Nos primeiros dez meses do ano, foram produzidos 2,55 milhões de veículos, um aumento de 3,6% em relação aos 2,46 milhões fabricados de janeiro a outubro do ano passado.
As vendas tiveram alta de 7,9 % em outubro na comparação com setembro deste ano, mas retração de 0,5% na comparação com o mesmo mês de 2018, quando foram comercializados 254,7 mil veículos. Em outubro deste ano, foram vendidos 253,4 mil carros. No acumulado dos dez meses do ano, os emplacamentos de novas unidades totalizaram 2,28 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
As exportações registram queda de 34,7% no acumulado de janeiro a outubro, com a comercialização de 367,5 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado, as vendas para o exterior totalizaram 563 mil veículos. Em outubro a retração ficou em 22,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 30 mil veículos. O nível de emprego teve retração de 2,8% em outubro deste ano com relação ao mesmo período do ano passado, com 127,724 mil pessoas trabalhando no setor.
O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451. Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.
Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano. Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%). Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios.
Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018. O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.
A Comissão de Cultura da Câmara de Deputados aprovou nesta segunda (4) um projeto de lei que reconhece a música religiosa e eventos promovidos por igrejas como manifestações culturais que podem utilizar mecanismos de fomento via Lei Rouanet.
Trata-se de um texto substitutivo a um projeto de 2015, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP). O projeto original pedia o reconhecimento da “música gospel como manifestação cultural”, no âmbito da Lei Rouanet
O relator Vavá Martins (Republicanos-PA), em parecer, pediu a substituição da palavra “gospel” por “religiosa”. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na última terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da emergência fiscal, ou PEC dos gatilhos – que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios – e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.
Mais uma vez o presidente preferiu fazer o caminho do Palácio do Planalto ao Senado à pé na companhia de assessores, seguranças e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Durante o ato de entrega no gabinete da presidência do Senado, Guedes falou da descentralização de recursos públicos para estados e municípios. “Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, ressaltou Guedes.
Um pedido de prisão temporária para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi feito pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), formulados no âmbito de um inquérito que apura a “compra e venda” do apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014. A prisão ocorreria durante operação realizada na manhã desta terça-feira (5). Relator da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin negou o pedido. Também foram negados pedidos de prisão para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO), além do ministro Vital Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). No entendimento de Fachin, “não há evidências de que políticos atrapalhariam investigação em curso”.
A Procuradoria Geral da República (PGR) também foi contra a prisão dos investigados, alegando que não existiam elementos suficientes para justificar esta medida. Além dos já citados, também são alvos da operação, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho. Os três negam envolvimento nos crimes apontados pela PF.
Em nota divulgada na noite desta terça, a assessoria de imprensa de Dilma definiu o pedido da PF como algo estarrecedor, visto que ela “não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento”. “Revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade. Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal”, diz a nota.
O Ministério da Educação (MEC) levará internet a 24,5 mil escolas públicas urbanas pelo programa Educação Conectada. De acordo com a pasta, isso significa que 56% das escolas públicas passarão a estar conectadas no país. A medida deverá beneficiar 11,6 milhões de estudantes. Para viabilizar o programa, a pasta repassará R$ 82,6 milhões. Esse dinheiro chegará por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A expectativa, de acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é que as escolas já tenham acesso à internet no primeiro semestre de 2020.
“O ensino hoje no mundo sem estar conectado à internet é um absurdo”, disse Weintraub. Além de repassar recursos para conectar novas escolas, a pasta repassará também R$ 32 milhões para a manutenção do programa em 9,9 mil escolas já atendidas. O objetivo do programa, de acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, é “tornar a educação mais atrativa tanto para o ensino fundamental quanto para o médio, colaborando dessa forma para reduzir a evasão dos nossos alunos e por via de consequência, a melhoria no nosso ensino e aprendizagem dos alunos”.
O acesso à internet possibilitará, segundo a pasta, a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de Avamec. Em 2019, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma. A previsão do MEC é que cerca de 9,7 mil escolas sejam beneficiadas em 1,4 mil municípios na Região Sudeste; 7 mil escolas em 1,5 mil municípios na Região Nordeste; 1,7 mil escolas em 257 municípios na Região Norte; 1,8 mil escolas em 319 municípios na Região Centro-Oeste; e 4,2 mil escolas em 1 mil municípios da Região Sul.
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O Ministério da Economia publicou, na última segunda-feira (4), no Diário Oficial da União uma resolução que define as regras para a comprovação de vida a ser apresentada por beneficiários que vivem fora do Brasil, amparados ou não por acordos internacionais. A comprovação deverá ser feita anualmente independente da forma de recebimento do benefício, de acordo com a Resolução 707/19. A não realização da comprovação, pode bloquear o crédito, suspender ou cessar o benefício.
A documentação de comprovação de vida deverá ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diretamente pelo beneficiário, por meio de juntada dos documentos no MEU INSS. Segundo o decreto, o registro no MEU INSS não exclui o beneficiário da obrigação de entregar os originais da documentação aos órgãos do INSS. No caso em que haja acordos com o país de residência do beneficiário, a comprovação deve ser encaminhada à agência de acordos internacionais responsável.
Já os residentes em países com quem o Brasil não mantém acordos internacionais de Previdência, a documentação deve ser encaminhada por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos e Gestão de Serviços Previdenciários da Diretoria de Benefício
Nenhum jogador acertou as dezenas sorteadas na última segunda-feira (4), pelo concurso 2.204, no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e poderá pagar cerca de R$ 60 milhões na próxima quarta-feira (6). Os números sorteados foram 01 – 28 – 29 – 32 – 35 – 56. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de quarta-feira. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.
O concurso 2.204 pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio acontecerá nesta segunda-feira (4), em virtude do feriado do sábado (2), em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
O navio grego Bouboulina, suspeito de causar o derramamento do óleo que atingiu a costa brasileira está ancorado em um porto da Nigéria. Segundo O Globo, investigadores da Polícia Federal já acionaram a Interpol para identificar e cobrar explicações do comandante da embarcação e dos dirigentes da Delta Tankers, empresa dona do navio.
Ainda não há informações sobre possíveis pedidos de interrogatório e outras medidas mais duras, como prisões. Uma empresa especializada em georreferenciamento encaminhou à Polícia Federal 830 imagens, que permitiram a identificação da primeira mancha do óleo e estabelecer o provável momento do derramamento, que teria acontecido entre os dias 28 e 29 de julho.
O comandante do navio e a empresa são investigados por pelo menos três tipos de crime: poluição do meio ambiente, não adoção de medidas preventivas para evitar danos ambientais e, por último, a não comunicação do derramamento de óleo às autoridades competentes.
O Banco Central (BC) reduziu, pela terceira vez seguida, os juros básicos da economia. Na última quarta-feira (30), o Comitê de Política Monetária (Copom), por unanimidade, diminuiu a taxa da Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5%. Com a alteração, a Selic atingiu o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.
De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa ficou na casa dos 7,25% ao ano, sendo reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Em 2016, no mês de outubro, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia e a taxa atingiu a marca de 6,5% ao ano, em março de 2018, voltando a ser reduzida em julho deste ano.
Em nota, o BC indicou que uma nova redução de 0,5 pontos percentuais deverá ocorrer antes do final do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”. A próxima reunião do Copom está agendada para 10 e 11 de dezembro.
