O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) anunciou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vai chefiar uma equipe híbrida de segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração do titular da Casa Civil, contudo, não teria sido bem recebida nos corredores da Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial (Sesp), chefiada pelo delegado da PF Alexsander Castro, que está na Europa acompanhando a viagem do presidente pelo continente.
A secretaria instituída, através de decreto, deve ser extinta da União, no próximo dia 30. A PF, no entanto, passou a fazer campanha pela manutenção da pasta com o argumento de que o modelo é adotado em outros países democráticos.
Mesmo após as falas de Rui Costa, na última terça-feira (20), a PF acredita que Lula não irá fazer as alterações e usa a seu favor a Lei da Reestruturação do Governo, que garantiria a permanência da Sesp.
Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.
O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
O jornal francês Libération estampou na sexta-feira (23) o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na manchete chama o presidente Lula de “A decepção” e diz que ele é um “falso amigo do Ocidente”.
De acordo com a reportagem do Estadão, a crítica ao presidente se dá especialmente pelos posicionamentos do petista frente à guerra na Ucrânia. Ainda segundo o Estadão, o veículo francês afirma que o presidente brasileiro não é o precioso aliado que eles imaginavam, especialmente quando se trata de “ostracizar” o novo pária do Ocidente: a Rússia, culpada de uma invasão intolerável da Ucrânia.
A publicação ainda questiona o convite a Nicolás Maduro para participar de uma reunião de presidentes da América do Sul em Brasília e indaga se Lula não tem “conhecimento dos abusos cometidos na República Bolivariana do Autoritarismo”. No entanto, apesar das críticas, o Libération afirmou que a postura de Lula é melhor do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta a críticas vindas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia “não tem o menor interesse em sonegar gás da economia brasileira”. O executivo da companhia assinalou ainda, em resposta à coluna Painel – da Folha de S. Paulo – que a medida é benéfica à sociedade, por gerar mais royalties provenientes do petróleo obtido.
O minsitro disse, na semana passada, que a petrolífera restringe a oferta de gás ao Brasil, ao reinjetar cerca de 40% do volume na extração de petróleo do pré-sal. “Os Estados Unidos reinjetam 12,5% (do gás) para produzir e impulsionar a produção de petróleo. A África reinjeta 32,9%; a Europa, 24,7%; e o Brasil 44,6%”, ponderou o ministro.
Silveira chegou a acusar a estatal de negligência e disse preferir que Prates “feche a cara e nós logremos êxito” quanto ao fornecimento de gás mais barato.
“A questão é o processo caber dentro do número de reservas”, respondeu Prates, em entrevista após assinar um acordo de cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o presidente da petrolifera, não há gás suficiente disponível para todos os usos (residencial, térmica, fertilizantes, veicular). Com informações de O Globo.
O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025. Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e não contêm metais pesados.
As lâmpadas fluorescentes surgiram para substituir as antigas incandescentes, com a promessa de serem mais econômicas e duráveis, e não emitirem calor, mas contêm mercúrio na composição, um metal altamente tóxico.
“Nos seres humanos, ele [mercúrio] pode causar ataxia, problemas neuromotores, neurológicos, ele é teratogênico [organismo que, estando presente durante a gestação, produz uma alteração no desenvolvimento], na formação dos fetos, ele é bastante tóxico quando ligado à questão neurológica e pode chegar até a morte”, explica a bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A reciclagem é uma ferramenta poderosa, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), foram recicladas nos últimos seis anos no país 33 milhões de lâmpadas fluorescentes, cerca de 5 milhões por ano, número bem inferior ao total que chega anualmente. Em 2022, foram importados 12 milhões de lâmpadas.
“O desafio é muito grande porque as pessoas precisam se conscientizar de que existem diversos resíduos que são prejudiciais ao meio ambiente. E o meio ambiente já vem sofrendo as consequências por meio de desastres naturais. Aquele resíduo que a gente joga em um lugar que não é o correto, ele traz uma consequência para o mundo”, aponta Camilla Horizonte, gerente de operações da Reciclus.
Na reciclagem, os componentes são separados: vidro, metais e pó fosfórico podem ser reutilizados. Já o mercúrio é extraído por estas tubulações conectadas a um filtro de carvão, que depois é destinado a um aterro sanitário especial.
A TV Brasil solicitou posicionamento dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente, mas não houve retorno até a veiculação da reportagem.
A bancada de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPI do MST pretende aprovar na semana que vem de maneira conjunta requerimentos para convocar o general Gonçalves Dias, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A ideia é questioná-los sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no monitoramento das atividades dos movimentos sem-terra. Desde o início do governo Lula, a agência já esteve subordinada ao GSI e à Casa Civil.
“É importante saber o que a agência levantou de informação sobre as ações sobretudo do MST”, diz o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo Salles, a ideia é aprovar a convocação das autoridades, em que a presença é obrigatória, e não convite, em que é opcional.
A próxima sessão da CPI está marcada a princípio para a próxima terça-feira (27), mas poderá ser adiada caso a Câmara não tenha sessões presenciais na semana que vem.
Na última terça-feira (20), a comissão convocou dois dos principais líderes sem-terra do país, João Pedro Stedile (MST) e José Rainha (Frente Nacional de Luta).
O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias confirmou nesta quinta-feira (22) que houve uma edição no relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviado ao Congresso Nacional com os alertas disparados às vésperas dos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo GDias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.
“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira, 22, o julgamento que avalia o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Movido pelo PDT, o processo alega suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação oficiais durante o período pré-eleitoral no ano passado – e pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Sete ministros participarão da análise do caso.
Se os direitos políticos de Bolsonaro forem, de fato, suspensos, ele será o primeiro ex-presidente do País na berlinda por decisão da Corte eleitoral, e o terceiro a receber o mesmo revés desde a redemocratização. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação.
Destes, apenas Moraes e Nunes Marques não foram indicações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo dos três mandatos. A composição da Corte deriva de três nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF), escolhidos em votação interna; dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também definidos pelos membros da própria Corte; e dois advogados nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF.
Abaixo veja quem são os magistrados que podem selar o futuro político de Bolsonaro:
Eleito presidente do TSE em 2022, Alexandre de Moraes também é ministro do STF desde 2017, quando foi indicado por Michel Temer (MDB) após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo. Ele foi ministro da Justiça durante a gestão do emedebista. Entre bolsonaristas, é visto como o principal antagonista do ex-presidente no Judiciário.
Foi presidente do TSE em 2012 e 2013 e, agora, é vice-presidente. Cármen Lúcia foi indicada ao STF por Lula em 2006, tendo também presidido a Corte e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2016 e 2018.
Indicado por Bolsonaro para o STF em 2020, Kassio Nunes Marques é também ministro efetivo do TSE desde maio deste ano. Ele assumiu a vaga de Ricardo Lewandowski, agora aposentado, e vinha atuando na Corte eleitoral desde agosto de 2021. Bolsonaristas, que o entendem como um aliado do ex-presidente, esperam que Nunes Marques peça “vista” do processo – o que o adiaria em até 60 dias.
Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo tribunal mais importante do país, o STJ, onde está desde 2010. Ele também foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, então no segundo mandato.
Também oriundo do STJ, Benedito Gonçalves é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, cargo que o incumbe de relatar processos que envolvem a perda de direitos políticos. É responsável por todas as investigações eleitorais contra Bolsonaro no TSE e, mais recentemente, foi relator do caso que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Foi indicado ao STJ pelo presidente Lula, em 2008.
Nomeado por Lula para uma das cadeiras reservadas a advogados, o ministro agora preenche a vaga deixada por Carlos Horbach. É professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e, em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional.
Também nomeado por Lula, o jurista ocupa a cadeira de Sérgio Banhos. É professor da USP, assim como Tavares e Moraes, e também do curso de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. Na seara eleitoral, atuou especialmente na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Por ordem do Palácio do Planalto, a Caixa Econômica Federal vai suspender a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.
A cobrança tinha sido anunciada pelo banco público nessa segunda-feira (19/6) e, segundo a instituição, começaria a valer a partir do dia 19 de julho.
O anúncio, porém, irritou ministros do governo e o próprio presidente Lula. A reclamação é que a Caixa não teria dialogado com o Planalto antes de anunciar a medida.
Com a repercussão negativa, a ordem foi que o comando do banco suspenda o anúncio até segunda ordem de Lula, que está em viagem para a Europa.
Em reunião nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio (parte do financiamento paga pela União) para habitação popular do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa instituído em 2009 pelo segundo governo Lula (PT) e resgatado no terceiro mandato do petista.
O conselho ainda reduziu a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigiu o valor do imóveis que podem ser financiados. O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3 — a mais alta, que engloba famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000 — passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
Segundo o governo, o aumento do teto para operações com famílias dessa faixa gera um potencial de incremento das contratações de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial. Veja:
Também foi reduzida a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. A taxa cobrada para essas famílias passou de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Com isso, a ideia é ampliar a capacidade de financiamento.
Em fevereiro, o presidente Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
Entre as novidades, está o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis. O objetivo continua sendo o mesmo: permitir que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.
O programa deverá contratar 2 milhões de habitações até 2026.
Confira as novas faixas de renda, já vigentes:
Modalidade urbana
Faixa Urbana 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbana 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbana 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Modalidade rural
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Requisitos
A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.
A ideia é promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.
Famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade passam a ser requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira outros requisitos:
famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
famílias em situação de rua.
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 iniciaram nesta segunda-feira (19) e seguem até a próxima quinta (22). Os interessados podem se inscrever, de forma gratuita, através do site do Sisu.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 27 de junho. Já as matrículas podem ser realizadas entre os dias 29 de junho a 4 de julho.
O prazo para participar da lista de espera é de 27 a 4 de julho e a convocação dos candidatos em lista de espera ocorre a partir de 10 de julho.
Podem inscrever-se todos os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro.
O Sisu reúne todas as vagas disponibilizadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, em especial, as ofertadas por instituições federais. O sistema é gerido pelo Ministério da Educação (MEC). O sistema faz a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Os candidatos são selecionados, de acordo com suas opções, por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência.
