Integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm visto com reserva os nomes mais cotados para integrar a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Afirmam, conforme a Folha de S.Paulo, que são advogados com pouca no expertise tribunal, o que os descredenciaria para atuar como ministros da corte.
Dos mais citados, destacam Daniela Teixeira, do Distrito Federal, como a mais experiente. Também há elogios para o ex-conselheiro federal da OAB Márcio Fernandes.
Segundo relatos, foram enviados recomendações para que os advogados selecionados tivessem currículos sólidos e para que fosse privilegiada a atuação no tribunal. Mas, na avaliação de parte deles, isso não ocorreu.
Porém, se a previsão se confirmar, magistrados não descartam a possibilidade de não haver quórum para escolher os três nomes a serem encaminhados para o crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se isso ocorrer por duas vezes, a lista é devolvida para a OAB, para uma nova seleção.
A OAB divulgou em maio os 34 selecionados para participar da disputa em 11 de maio. A votação no Conselho Federal para selecionar os seis que serão encaminhados para o tribunal está prevista para o próximo dia 19.
Uma nova pesquisa Ipec/O Globo revelam que a aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oscilou para baixo. Segundo a publicação, a parcela de entrevistados que classifica a administração do petista como “boa” ou “ótima” passou de 39% para 37% em relação a abril. Já as avaliações “ruim” ou “péssima” variaram na direção oposta, saindo de 26% para 28%. Os que consideram a gestão “regular” eram 30%, e agora são 32%.
Ainda segundo o jornal, embora as variações estejam dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, os números indicam uma tendência negativa da opinião pública em relação ao Executivo federal neste primeiro semestre de governo.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, já liberou R$ 3,93 bilhões em recursos que brasileiros tinham deixado “esquecidos”. Apesar deste volume, permanecem sem serem sacados R$ 7,076 bilhões. Os dados se referem a abril e foram divulgados pela autoridade monetária na quarta-feira (7).
Dos quase R$ 4 bilhões resgatados, 74,94% são de pessoas físicas. Os recursos – fruto de contas encerradas e devolução de cobranças indevidas – estão majoritariamente em bancos, mas há quantias também em administradoras de consórcio, financeiras, cooperativas, corretoras e outras instituições.
Do montante ainda “abandonado”, 80,34% (ou R$ 5,68 bilhões) são de pessoas físicas – 36 milhões de donos diferentes. Um total de 2,7 milhões de empresas tem R$ 1,39 bilhão (19,66% da cifra global) ainda depositados. Uma explicação para o esquecimento é que 62% dos contemplados têm até R$ 10 disponível. Somente 1,78% dos beneficiados poderão sacar valores superiores a R$ 1 mil.
Algumas atitudes do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PSD-MG), têm gerado problemas para o Palácio do Planalto. Em episódio mais recente, Randolfe cravou que a data da sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrerá até o dia 21 de junho, sem antes de acertar com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aliados de Alcolumbre e até do governo creem que a sabatina de Zanin ficará para a última semana do mês de junho. Eles consideram que, embora já tenha apoio suficiente no Senado, o advogado terá que passar pelo rito e conversar com todos os senadores.
Não foi a primeira vez que Randolfe se atrapalhou com datas. Antes da instalação da CPMI do 8 de Janeiro, o líder do governo anunciou a data da primeira sessão do colegiado antes do pretendido pelo Planalto.
Em outro momento, o parlamentar amapaense chegou a comunicar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), da oposição, que ela assumiria a relatoria da medida provisória (MP) que afrouxava regras ambientais da Mata Atlântica. O relator acabou sendo Efraim Filho (União Brasil-PB).
A postura de Randolfe aumenta a pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por uma troca para colocar um deputado na função, que tradicionalmente é ocupada por senadores. Por ora, o Planalto tem evitado esse tipo de mudança.
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou mais contra o governo do que a oposição na tramitação de medidas provisórias. O PT e mais quatro partidos aliados do Palácio do Planalto propuseram proporcionalmente número maior de alterações em textos enviados pelo petista ao Congresso do que o PL de Jair Bolsonaro.
Rede, União Brasil, PSOL, PT e PDT têm 16 ministérios e, mesmo assim, articularam mudanças em textos de autoria de Lula. Líderes minimizam o movimento dos aliados, enquanto cientistas políticos afirmam que a investida da base evidencia a falta de articulação política do governo.
Dados compilados pela reportagem com base nas emendas apresentadas às 21 MPs já assinadas por Lula, com o nome dos autores e o respectivo partido, mostram que o PL de Bolsonaro tem média de 2,59 propostas de alteração por cada congressista. No PT de Lula, a média é de 3,14. O cálculo proporcional considera o total de emendas propostas por cada sigla em relação ao tamanho da bancada no Congresso.
Em números absolutos, o ranking de legendas que mais tentaram desfigurar medidas provisórias tem PL, PT – partido do presidente – e União Brasil, que comanda três pastas: Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional. Com 111 deputados e senadores, o PL apresentou 287 propostas, enquanto o PT, com 76 congressistas na Câmara e no Senado, fez 239 sugestões.
Mesmo que não sejam acatadas, as emendas têm a função política de mostrar ao eleitorado que o autor opera em defesa de interesse específico, não necessariamente alinhado com o governo. Com força de lei, uma MP vale por até 120 dias e é editada pelo presidente em caso de matérias relevantes e urgentes – espera-se, portanto, que a base aliada apoie a iniciativa.
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O governo federal prevê destravar a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas de brasileiros negativados, por meio do programa Desenrola Brasil. A estimativa foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em entrevista à Folha de S. Paulo.
O montante representa a previsão de alcance do programa, cujos detalhes foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na segunda-feira (5). Segundo o jornal, o valor repactuado entre os devedores e as empresas credoras vai depender dos descontos concedidos, já que o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será fiador das negociações, tem recursos limitados.
O programa vai facilitar a renegociação de débitos de duas categorias de devedores. Os da faixa 1 são aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022. Este grupo poderá repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O FGO vai ter entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas deste grupo.
Segundo o secretário, as dívidas negativadas dessa categoria somam cerca de R$ 40 bilhões e para conseguir incluir todas elas no programa, o desconto médio precisaria ser de 80%. “A gente tem um dinheiro disponível, e [o valor negociado] vai depender dos descontos. Talvez a gente não consiga renegociar todas as dívidas das pessoas na faixa 1, haverá o leilão [de descontos] justamente para selecionar”, explicou.
Já os da faixa dois, que não estão incluídos na faixa 1, só poderão negociar dívidas bancárias. Neste caso, não haverá cobertura do FGO, mas o governo vai conceder um incentivo regulatório que, na prática, libera espaço no balanço das instituições financeiras para que elas ampliem a oferta de crédito aos consumidores. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse grupo.
“A gente teria uma renegociação total de quase R$ 100 bilhões. Essa é a nossa expectativa, beneficiando um público potencial de 70 milhões que estão negativadas hoje”, afirma Marcos Barbosa Pinto.
O Desenrola prevê vantagens também para as empresas e instituições financeiras, que poderão reforçar o caixa a partir da quitação dos débitos.
Ao ingressar no programa, os bancos terão que remover a negativação de quem ficou com nome sujo por dívidas de até R$ 100, como contrapartida. “O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada”, explica o secretário, segundo o qual a medida deve beneficiar 1,4 milhão de pessoas.
Os preços das passagens aéreas reduziram em 17,73% no mês de maio, conforme o dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados nesta quarta-feira (7), pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levamento, o setor gerou a maior contribuição para a deflação do grupo Transportes no mês passado. Os gastos com Transportes passaram de elevação de 0,56% em abril para um recuo de 0,57% em maio.
O grupo deu uma contribuição negativa de 0,12 ponto porcentual para o IPCA, que subiu 0,23% no mês. A passagem aérea teve impacto de -0,11 ponto porcentual sobre a inflação de maio, item de maior contribuição negativa.
Também foi destaque a queda de 1,82% nos combustíveis. Houve recuos no óleo diesel (-5,96%), gasolina (-1,93%) e gás veicular (-1,01%). O etanol subiu 0,38%.
Ainda em Transportes, as tarifas de metrô aumentaram 0,91%, devido ao reajuste de 6,15% no Rio de Janeiro a partir do dia 12 de abril.
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional responsável por investigar os eventos ocorridos em 8 de janeiro, atribuiu ao PT da Bahia a falta de uma base sólida no Legislativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Maia destacou principalmente o comportamento de seu próprio partido, que possui três ministérios, por não garantir o apoio ao Palácio do Planalto.
Em uma entrevista publicada nesta quarta-feira (7) pelo jornal Folha de S. Paulo, Arthur Maia declarou: “Todo mundo sabe aqui em Brasília que essa turma do PT da Bahia é responsável, em grande medida, por esse afastamento do União Brasil, porque eles trouxeram o problema paroquial do nosso Estado para cá, para Brasília, e vetaram o nome natural para o ministério, que era o do líder Elmar Nascimento”.
Arthur Maia mencionou que o aliado Elmar Nascimento não fez críticas a Lula durante a campanha de 2022, afirmando: “Eles [o PT baiano] se referem a coisas passadas. Elmar não falou contra Lula nem 1% do que Geraldo Alckmin [vice-presidente, do PSB] já falou. É preciso perguntar também se eles querem governar olhando para o retrovisor ou para frente”.
O deputado, que está competindo com o PT para a indicação ao comando da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa – cargo atualmente ocupado por Harley Xavier, indicado por Arthur Maia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está enfrentando uma situação delicada.
“O Rui Costa está vivendo aqui uma situação delicada. Eu não quero agora fazer críticas ao ex-governador Rui Costa, até para não parecer que estou retribuindo na mesma moeda”, argumentou Maia.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser aprovada no Senado até a próxima semana, se isto não acontecer, perde a validade.
O programa habitacional de casas populares Minha Casa, Minha Vida, que foi criado originalmente em 2009, foi extinto pelo governo Bolsonaro que, no lugar, criou o programa Casa Verde Amarela.
De acordo com o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o texto buscou “agregar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias”. Segundo Marangoni, a medida também quer a requalificação dos centros urbanos para que as famílias voltem a morar no centro.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (7), a necessidade de trabalhar é a principal causa da evasão escolar no Brasil. Conforme o levantamento, esta foi a principal justificativa citada por jovens brasileiros para justificar o abandono da escola.
Segundo a pesquisa, das 52 milhões de pessoas com 14 a 29 anos no país, cerca de 18% (9,5 milhões) não completaram o ensino médio. Parte delas por ter abandonado a escola antes de terminar esta etapa ou por nunca ter frequentado.
Questionados sobre o motivo da evasão, 40,2% dos jovens apontaram a necessidade de trabalhar. Além desta, as principais justificativas citadas foram falta de interesse em estudar (24,7%), outros motivos (14,5%), gravidez (9,2%), afazeres domésticos (4,6%), problemas de saúde (3,6%) e ausência de escola na localidade, vaga ou turno desejado (3,2%).
Os números integram um módulo sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referente a 2022.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), confirmou ao bahia.ba nesta terça-feira (6) que a relação do presidente da Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o congresso não está boa, mas foi otimista. Presente na cerimônia de lançamento do São João da Bahia, o líder do partido na Câmara fez projeções de mudanças nesta relação.
“Não está boa a relação, mas acho que o presidente tem consciência onde estão os problemas e está buscando se esforçar para formar a base. E acho que a interlocução que ele está fazendo, está no caminho correto; principalmente equacionar a relação com o presidente da Câmara que tem perfil de centro mas tem compromisso com o Brasil e vai entender isso”, declarou o comunista.
O parlamentar ainda afirmou que o incentivo para a compra de carros é uma tentativa de manter o mercado aquecido em função da importância da indústria automotiva para a geração de emprego e renda no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a pedir desculpas por ter se referido a Brasília como “ilha da fantasia” onde “fazer errado é o certo”. A definição do mais poderoso ministro do Palácio do Planalto sobre a capital da República aumentou a temperatura da crise da articulação política e jogou o governo em situação de mais fragilidade diante do Centrão.
Ex-governador da Bahia, Costa disse a interlocutores com quem conversou, nos últimos dias, que se arrependeu de suas frases, mas ainda não se manifestou sobre o assunto porque quer deixar a poeira baixar. Em reunião com o presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octavio, ainda na segunda-feira, 5, o chefe da Casa Civil afirmou que, quando se referiu a Brasília como “ilha da fantasia”, não teve a intenção de ofender a cidade e nem seus moradores. No encontro, Paulo Octavio estava acompanhado por Anna Christina, filha do ex-presidente Juscelino Kubitscheck e por André, bisneto do fundador de Brasília.
Ao admitir que suas frases foram ditas no calor do momento, de forma infeliz, Costa argumentou que, naquele discurso, falava de Brasília como centro do poder nacional.
“Brasília é difícil. É difícil porque lá fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é o que é o certo na cabeça deles”, disse Costa na sexta-feira, 2, durante a inauguração de um hospital em Itaberaba (BA).
Desde que fez esse discurso, o ministro tem sido alvo de muitas críticas e não foram poucos os que pediram a sua cabeça numa semana difícil para o governo. Expoente do Centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse, por exemplo, que declarações como essas não ajudam no relacionamento entre Congresso e Planalto porque é preciso ter “comedimento”.
Ao menos por enquanto, porém, Lula não pretende demitir Costa. “Devo muito a ele. É minha Dilma de calças”, comparou Lula, numa referência a Dilma Rousseff, que, antes de ser presidente, foi chefe da Casa Civil.
