Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa Mais Médico será relançado pelo governo federal na segunda-feira (20). A data foi confirmada nas redes sociais pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta (PT).
Segundo o ministro, além dos profissionais de saúde, o programa vai investir em reforma e construção de unidades básicas. “Serão incluídos profissionais especializados em diversas áreas para ampliar o atendimento à população, afirmou o ministro, na postagem.
O Mais Médico foi criado em 2013, no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2018, no final da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) sofreu uma mudança com a saída de profissionais de saúde de Cuba. “O Mais Médicos chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios”, destacou Pimenta.
O programa “Voa, Brasil” que vai garantir passagens aéreas a R$ 200 foi anunciado nesta segunda-feira (13) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB).
O projeto é voltado para aposentados, servidores públicos, estudantes e pessoas com renda até R$ 6,8 mil e valerá para voos domésticos com assentos disponíveis entre os períodos de fevereiro a junho e de agosto a novembro.
Os beneficiados vão poder comprar até duas passagens aéreas por ano com condições de pagamento variadas.
O “Voa, Brasil” deve entrar em vigor no segundo semestre de 2023. A expectativa é de que com o programa sejam emitidas 12 milhões de passagens aéreas por ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na manhã desta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro.,
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (13) que é preciso encontrar um “caminho do meio” no debate sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia no Brasil.
“É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, disse. A fala ocorreu na abertura de um evento sobre o tema na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.
No começo do seu discurso, o presidente da Câmara afirmou que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, porque os brasileiros passaram a externar livremente seus pontos de vista, ideologias e preferências.
Porém, na visão de Lira, esse contexto também traz riscos. Nesse sentido, ele disse que jornalistas e parlamentares “podem ser calados com um mero clique”.
“É uma liberdade de expressão amordaçada. Não será jamais democrática, da mesma maneira que ataques à democracia e suas instituições não serão jamais, jamais, legítimos da liberdade de expressão”, afirmou.
Para o deputado, as redes sociais fazem parte de um contexto de inflexão tecnológica e social. Em um dos trechos do discurso, o deputado chegou a pedir “equilíbrio” em julgamentos e avaliações sobre o assunto.
Nesse momento, ele chegou a citar o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que também participa do evento.
“Desta forma, se tivermos de resumir a necessidade desse novo nome das relações políticas e sociais brasileiras em uma única palavra, essa palavra seria, sem dúvida, ministro Gilmar, equilíbrio”, afirmou.
Na sequência, Lira defendeu o jornalismo profissional como mecanismo contra a desinformação.
Depois do presidente da Câmara, uma das autoridades que discursaram foi o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Augusto Passos Rodrigues. Ele avaliou que discursos de ódio, preconceito e raiva manipulam parte da sociedade.
Nesse sentido, criticou eventos como os ataques golpistas ocorridos em janeiro em Brasília. Também disse que a PF terá uma atuação republicana.
“Atuaremos como polícia de Estado, republicana, que não persegue nem protege, mas atua com rigor”.
O evento no Rio aborda questões como governança digital contemporânea sob a ótica do Estado democrático de Direito, proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
O evento é realizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento em parceria com a Rede Globo e com apoio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam por já atuarem como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo.
Mendes questionou ainda se as redes sociais podem ser consideradas espaços privados ou públicos.
“Há uma compreensão cada vez mais intensa de que a participação nas mídias sociais se afigura elemento essencial para o exercício das liberdades individuais. Esse diagnóstico coloca em debate até que ponto as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se mais se aproximariam a áreas públicas de circulação de conteúdo”, afirmou ele.
Segundo o ministro, as plataformas adotaram jargões constitucionais ao formatar seus regulamentos internos, motivo pelo impõe também o respeito a outras legislações, como o Código Penal.
“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial.”
“A demarcação da ilicitude de um conteúdo online possui íntima relação com a tutela penal já existente. A tipificação de crimes contra o Estado democrático de Direito é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória. Não se trata de regular isso especificamente para a internet.”
A fala ocorreu durante evento sobre o tema na FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro.
O ministro defendeu que a urgência do tema impõe que empresas que se recusam a debater a responsabilização das big techs devem ser excluídas do debate.
“Parece-me chegada a hora de colocar sob ressalva as posições daqueles que não estão abertos a discutir novas formas de responsabilidade para as plataformas digitais. As condições para o exercício da democracia online parecem ser vivamente dependentes da criação de deveres positivos ainda que procedimentais para o funcionamento das plataformas.”
A Caixa informou que ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.572 da Mega-Sena, sorteadas na noite de ontem (11).
O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para terça-feira (14), é de R$ 16 milhões.
As dezenas sorteadas foram 03, 07, 15, 22, 24 e 50.
Os 101 apostadores que acertaram a quina vão receber R$ 30.374, cada.
Para o próximo sorteio, as apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O preço da gasolina nos postos brasileiros subiu mais 6,1%, ou R$ 0,32 por litro esta semana, com repasses da retomada da cobrança dos impostos federais. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,57 por litro.
Com a alta, o repasse acumulado desde a semana anterior à reoneração já soma R$ 0,49 por litro, valor bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado, considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.
O preço verificado pela ANP esta semana é o maior desde o início de agosto de 2022. A agência encontrou a gasolina mais cara do Brasil em São Paulo, a R$ 7,19 por litro. A mais barata foi encontrada em Vitória de Santo Antão (PE), a R$ 4,58 por litro.
O mercado hoje não vê espaço para que a estatal promova novo corte no preço da gasolina, já que a empresa vem operando com defasagens em relação à paridade de importação, conceito que simula quando custaria trazer o produto importado.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras está 3%, ou R$ 0,11 por litro, abaixo da paridade.
O presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, já disse que a empresa não seguirá mais esse indicador, que é alvo de críticas entre petistas e aliados. Mas a mudança, afirmou ele, depende ainda da renovação do conselho de administração e da diretoria da empresa, que deve ser concluída em abril.
O preço do etanol hidratado, que também teve alta na carga tributária subiu 2%, ou R$ 0,08 por litro, esta semana, para R$ 3,96 por litro. Na semana anterior, o produto havia subido R$ 0,09, quase cinco vezes o valor da alíquota de PIS/Cofins estabelecida pelo governo.
A alta reflete repique de preços nas usinas logo após a retomada dos impostos, apontada por distribuidoras e postos como uma estratégia do setor para aproveitar a alta da gasolina e recuperar margens de lucro.
Os preços voltaram a cair esta semana e, nesta quinta-feira (9) já estavam mais baratos do que antes da reoneração tributária dos combustíveis.
O preço do diesel S-10 seguiu em queda esta semana, fechando em R$ 6 por litro, valor 0,3% inferior ao verificado na semana passada. É a quinta semana seguida de queda, respondendo a cortes promovidos pela Petrobras nas refinarias.
O produto atingiu o menor preço desde o início de março de 2022, em valores corrigidos pela inflação. Desde o início do ciclo de baixa, a queda acumulada é de 6%, ou R$ 0,39 por litro.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de fevereiro em 0,77%. O percentual é maior que o do janeiro, quando o índice ficou em 0,46%. No ano, o indicador acumula alta de 1,23% e, nos últimos 12 meses, de 5,47%, o que significa um recuo em relação aos 5,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Em fevereiro de 2022, a taxa ficou em 1%. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contribuiu para o resultado a desaceleração de 0,52% em janeiro para 0,04% em fevereiro nos preços dos produtos alimentícios. Em sentido contrário, os produtos não alimentícios avançaram e registraram em fevereiro alta de 1,01%, enquanto em janeiro o aumento tinha sido de 0,44%.
Regiões
Conforme o indicador de fevereiro, todas as áreas apresentaram variação positiva no mês. Brasília foi a que teve menor resultado (0,34%), sob impacto das quedas nos preços da gasolina (-2,43%) e das passagens aéreas (-10,06%). Já a maior variação foi em Curitiba (1,02%), onde ocorreram elevações de 6,22% na energia elétrica residencial e de 3,37% da gasolina.
“Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de dezembro de 2022 a 27 de janeiro de 2023 (base)”, informou o IBGE, em publicação no seu site.
INPC
De acordo com o IBGE, calculado desde 1979, o INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
As unidades de coleta do indicador são estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e internet e a pesquisa estende-se, em geral, do dia 1º a 30 do mês de referência.
A poupança repetiu em fevereiro o desempenho do mês anterior e de 2020, registrando mais saques do que depósitos. No mês passado, os investidores aplicaram R$ 279,927 bilhões na tradicional caderneta.
No mesmo período foram sacados R$ 291,442 bilhões, resultando em uma retirada líquida de R$ 11,5 bilhões, conforme balanço divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (6).
Em 2022, no acumulado dos 12 meses, a caderneta registrou a saída líquida de R$ 103 bilhões, em seu pior desempenho da história.
Ao final de fevereiro, o estoque de recursos na poupança ficou em R$ 968,039 bilhões, inclusos os R$ 6,916 bilhões de rendimento. A poupança é remunerada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano), mais a TR, atualmente fixada em 0,0828% ao mês (1% ao ano). Com informações do Terra.
Até 2050, o Brasil precisa aumentar em 44% a produção nacional de feijão para atender a demanda do mercado. Isso significa 1 milhão e meio de toneladas a mais por ano. É o que mostra pesquisa desenvolvida pela Embrapa e pela Universidade de São Paulo.
Mas, para dificultar essa tarefa, os produtores terão de enfrentar uma elevação na temperatura de até 2,8ºC nas próximas duas décadas, prevista pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas
A região Centro-Oeste e os estados de Minas Gerais e da Bahia podem ser as áreas mais afetadas, e podem inclusive ter que alterar o calendário para plantio.
Segundo Alexandre Bryan, pesquisador da Embrapa, a concentração de gás carbônico prejudica, especialmente, a fase reprodutiva da lavoura, impedindo a formação de vagens e grãos de feijão. Por isso, a tendência é cair a produtividade nos próximos anos. Mas os produtores podem se adaptar às novas condições plantio com a escolha de grãos mais resistentes. “O feijão tipo preto apresenta uma tolerância maior a situações adversas. Então, quer dizer, a gente sabe que o preto sobressai em algumas condições.. Então, tem diferença entre os tipos de feijão. A questão toda é que o mercado é restrito. Feijão preto, basicamente, é consumido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e o resto do brasil é o carioca e esse é um problema.
Alexandre Bryan destaca também que a queda de produtividade e aumento de demanda é um assunto que deve passar por políticas públicas, tanto em relação ao investimento em pesquisa para a geração de plantas mais adaptadas, quanto em relação à agricultura familiar. “Então, é interessante ter uma política pública para a agricultura familiar, na qual ela possa produzir feijão em conjunto com outras culturas, ou em rotação com outras culturas, tendo também floresta no meio, tendo um planejamento que tenha diversidade. Porque se você tem diversidade tem maior, tem também maior sustentabilidade. A gente sabe que diversidade diminui, é uma forma minimizar o impacto das mudanças climáticas.”
Dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que, hoje, a produção anual de feijão no país é de 12 BILHÕES de reais por ano, chegando a 2 milhões e oitocentas mil toneladas.
A TAV brasil busca um parceiro internacional para destravar o projeto do trem de alta velocidade ou trem-bala entre Rio e São Paulo. O projeto, que foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final de fevereiro, está orçado em R$ 50 bilhões.
Segundo o diretor-presidente da empresa, o ex-diretor da ANTT Bernardo Figueiredo, empresas estrangeiras interessadas tomaram a iniciativa de entrar em contato.
Na quarta-feira (1º), a TAV Brasil – uma sociedade de propósito específico para este projeto – assinou o contrato com a agência que concede o direito de construir e explorar o trem-bala por 99 anos. A empresa pretende buscar parceiros tanto para a construção como para a operação.
Figueiredo explica que o projeto atual é diferente daquele apresentado no segundo governo Lula, que previa um túnel de 20 quilômetros ausente no formato atual. No traçado atual, o trem de alta velocidade iria da região de Pirituba, zona norte de São Paulo, a Santa Cruz – sendo articulada com as 34 estações da já existente Supervia, com a qual atingiria o centro do Rio. “Essa é uma questão que está resolvida. Não entraremos dentro dos centros urbanos, mas buscaremos parcerias”, explicou o executivo Figueiredo.
O número de estações do trem-bala caiu de oito, na primeira proposta, para quatro: São Paulo, São José dos Campos, Volta Redonda e Rio de Janeiro. Terá uma extensão de 378 quilômetros e velocidade aproximada de 350 quilômetros por hora.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).
As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. “Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).
A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.
“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.
Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.
O preço da gasolina em Salvador no primeiro dia de março chegou a R$ 6,29 em alguns postos revendedores, conforme levantamento realizado pelo Jornal Correio. Isso representa um aumento de 12,52% em relação ao preço praticado no último dia de fevereiro.
A mudança, fez com que a gasolina fosse reonerada em R$ 0,47 e o etanol, em R$ 0,02, valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia (Sindicom-BA), a gasolina passou a ser comercializada a R$ 5,08.
Em outros termos, 11,56% a mais em relação ao preço anterior ou, ainda, um incremento de R$ 0,52 por litro. Desse valor, R$ 0,47 são referentes ao Pis e à Cofins; o restante, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, o preço de venda às distribuidoras na quarta-feira ainda era o mesmo: R$ 3,31, o qual será atualizado nesta quinta (2). O valor, explicou Santana, é ex-tributos, ou seja, antes da carga tributária.
Por meio de nota, a empresa salientou que os preços dos produtos gerados na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. Há oito meses, as alíquotas foram zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de abaixar o preço das bombas às vésperas da eleição. Antes da desoneração, a alíquota de PIS/Cofins estava a R$ 0,69 e R$ 0,24 para o litro da gasolina e do etanol, respectivamente.
