O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes.
Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a proposta, a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília
“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro. Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos.
Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos.
Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.
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Começa a ser pago nesta terça-feira (9), o Auxílio Caminhoneiro. Cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês.
O programa foi criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis.
O Auxílio será pago até dezembro. Os motoristas de carga autônomos receberão os benefícios emergenciais para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano.
Depositado nas contas poupança sociais digitais, o dinheiro poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A fala foi no Expert XP 2022, o maior festival de investimentos do mundo.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou o ministro. Guedes não disse de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo federal editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
“Enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos, o Brasil está no início de um longo ciclo de crescimento”, frisou Guedes.
Em 2019, a Expert XP realizou a última edição presencial. O evento tornou-se o maior festival de investimentos do mundo, com mais de 30 mil pessoas, 130 patrocinadores e centenas de palestrantes. Um marco na história da Expert XP.
Apesar de ter dito que participaria de até três debates em pools de veículos de comunicação, o ex-presidente Lula (PT) afirmou que é preciso discutir quais serão as regras do encontro, condições e o formato, antes de dar ok. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Lula não quer ficar exposto aos ataques de candidatos com menor intenção de votos em caso de não participação de Jair Bolsonaro (PL).
Por enquanto, há dois pools constituídos para estes encontros: um reunindo Folha, UOL e as TVs Bandeirantes e Cultura, que marcou o debate para 28 de agosto. O outro é formado por Folha, UOL, G1, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor, que realizará o evento em 14 de setembro.
Aliados de Lula avaliam reservadamente que Lula só deve confirmar presença em debates se Bolsonaro também for. “Não faz sentido Lula ir para um debate sem a presença do Bolsonaro”, afirmou à equipe da coluna um integrante do núcleo duro da campanha.
Um dos temores de petistas é que, sem Bolsonaro, Lula se torne o alvo preferencial de ataques dos outros presidenciáveis, que ainda patinam nas pesquisas – e lutam para levar a disputa para o segundo turno.
Outro receio é o de que Lula acabe dando munição para os adversários, caso derrape em respostas ao ser provocado sobre temas politicamente espinhosos, como o esquema bilionário de corrupção revelado pela Lava Jato e a descriminalização do aborto.
Em meio as negociações entre o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o MDB para o apoio do partido nas eleições de outubro, o PT corroborou a crítica feita pela ex-presidente Dilma Rousseff ao também ex-presidente Michel Temer, e chamou a liderança emedebista de “traidor” pelo suporte dele ao impeachment da petista em 2016.
Por meio de seu perfil nas redes sociais, o PT compartilhou uma charge produzida por Nando Motta, na qual Dilma aparece imponente enquanto Temer é retratado como vampiro e surge apequenado. Além do desenho, a charge é acompanhada pela frase “a história não perdoa a prática da traição”.
Dilma Rousseff voltou a chamar Michel Temer de traidor na semana passada em resposta ao elogio feito pelo ex-presidente à petista quando, em entrevista ao UOL, ele a chamou de “honestíssima”, e pontuou que o impeachment foi concretizado em decorrência das “dificuldades em se relacionar” da ex-mandatária.
Em nota, Dilma Rousseff disse que “agradeceria” se Temer não mais buscasse “limpar sua inconteste condição de golpista utilizando minha inconteste honestidade pessoal e política”, além de afirmar que a “história não perdoa traição”.
Líder nas pesquisas de intenções de votos na corrida pelo Palácio do Planalto e com chances reais de vencer a disputa no primeiro turno, Lula busca o apoio do MDB e já conseguiu a simpatia de, pelo menos, onze diretórios emedebistas, que ignoraram a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e declararam abertamente apoio à chapa petista.
A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (22), que a partir da próxima semana, começará a ser emitida a “Carteira de Identidade Nacional” (CIN). “As primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir do dia 26 de julho. Seguirão nos dias seguintes os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados”, disse o órgão no comunicado.
O novo documento adotará o número do CPF como registro geral, único e válido para todo o Brasil.
De acordo com a Receita, a CIN será emitida, neste momento, apenas para cidadãos que estiverem com as informações atualizadas no CPF.
“Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, afirmou.
Posteriormente, os próprios órgãos de identificação civil farão as atualizações no CPF e novas inscrições.
A Carteira de Identidade Nacional foi lançada no dia 23 de fevereiro, em Brasília.
O objetivo principal do novo documento será unificar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Os preços da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis esta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (22).
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,07 para R$ 5,89, uma diminuição de 3%. Trata-se do menor patamar desde a semana encerrada em 14 de agosto do ano passado (R$ 5,866). O valor máximo encontrado nos postos foi R$ 7,75.
Foi a quarta semana seguida de queda acentuada do preço da gasolina. Nesse período, o recuo acumulado é de 20%. Já o valor médio do litro do diesel passou de R$ 7,48 para R$ 7,44, redução de 0,5%. O valor mais alto encontrado pela agência foi R$ 8,99.
O preço médio do etanol passou de R$ 4,41 para R$ 4,32, uma queda de 2%. É o menor patamar desde a semana encerrada em 10 de julho do ano passado (R$ 4,273).
A partir desta sexta-feira (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.
Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:
Categoria Valores antigos (renda mensal) Novos valores (renda mensal)
Faixa 1 até R$ 2,4 mil mantida em R$ 2,4 mil
Faixa 1,5 de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil
Faixa 2 de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil
Faixa 3 de R$ 3 mil a R$ 7 mil de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil
Fonte: Conselho Curador do FGTS e Caixa Econômica Federal
Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.
Pró-Cotista
Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.
Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.
Sete partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), contra Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral do país. As criticas foram feitas pelo Presidente da República durante reunião na última segunda-feira (18) com embaixadores estrangeiros.
As siglas que assinam o pedido de abertura de investigação são PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV. A ministra Rosa Weber, será a relatora da ação que investiga suposto crime contra as instituições democráticas.
No pedido, a oposição justifica que Bolsonaro não pode “usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”.
Weber precisa encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República, que é quem se manifesta sobre uma possível investigação.
A redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras nesta terça-feira (19) deve contribuir para uma redução de 2% na bomba.
Com isso, o IPCA deverá recuar 0,05 ponto percentual em julho e 0,10 ponto percentual em agosto, segundo cálculos do economista André Braz, responsável pelos índices de inflação da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A gasolina tem um peso de aproximadamente 6,5% no IPCA, que é o índice oficial da inflação ao consumidor, medido pelo IBGE e utilizado como referência pelo Banco Central para a política monetária.
Braz explica que a coleta do IPCA de julho termina daqui a dez dias. Portanto, somente esse último terço da amostra de preços vai captar a queda anunciada pela Petrobras. Os dois terços restantes serão captados em agosto.
Se o reajuste fosse integralmente captado em julho indicaria que os motoristas tiveram preços neste patamar desde o início do mês, o que não é o caso, afirma o economista.
Ele projeta deflação de 0,35% no IPCA de julho, que será divulgado no começo de agosto, mas diz que o número poderá ser revisto para baixo até lá.
Em quatro semanas, as projeções para o índice de inflação na pesquisa Focus passaram de alta de 0,43% para deflação de 0,46%. A mediana das projeções dos economistas consultados que fizeram atualizações apenas na semana passada está em -0,58%. Algumas casas já projetam queda de até 1% no IPCA do mês.
A projeção para o IPCA de 2022 caiu de 8,27% para 7,54% em quatro semanas. Para 2023, subiu de 4,83% para 5,20%, apontando estouro da meta de inflação pelo terceiro ano seguido.
A deflação de julho está sendo puxada, principalmente, pela mudança no ICMS aprovada pelo Congresso e que já foi regulamentada por alguns estados. Parte das desonerações, no entanto, são temporárias e só transferem parte da inflação do ano eleitoral para o período seguinte.
Após anunciar que vai apoiar o ex-presidente Lula nas próximas eleições para presidente, Anitta comentou sobre as conversas que teve com o petista.
Em entrevista a jornalistas portugueses, a cantora confirmou que falou com o político antes de se posicionar ao lado dele contra o atual presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal.
“Conversei com o Lula inclusive antes. Falei: ‘Olha, Lula, eu nunca fui petista, nunca votei em você. Porém, nessas eleições, estarei ao seu lado, apoiando, se quiser apoio em mídias sociais, que eu entendo bastante, TikTok, essas coisas, vou apoiar. Expliquei para ele a estratégia de marketing que eu acredito que funcione para virar”, ela afirmou, em vídeo que circula nas redes sociais.
Anitta também afirmou que disse a Lula que “não dá para ser querido por todos”. “O que dá é para abrir os olhos das pessoas de que a única opção no momento é essa, que é o meu caso. Queria que fosse diferente, mas não dá para ser.
No próximo ano, a gente luta pelos ideais que a gente acredita. Mas neste ano, acho que a luta principal é manter um ambiente seguro para os LGBTQ, para as travestis, trans, para as outras religiões”.
A cantora citou episódios de intolerância religiosa como motivadores da decisão de apoiar Lula. “Sou do candomblé, por exemplo. A quantidade de terreiros incendiados no Brasil, a intolerância religiosa. Acho que, primeiro, neste momento, a gente tem que lutar para isso. E aí na próxima eleição a gente pensa nas ideias que de fato a gente acredita”, ela disse.
No último fim de semana, Anitta reafirmou que não se considera petista e disse que não autoriza o uso da sua imagem pessoal para beneficiar o PT, o Partido dos Trabalhadores, e seus políticos. A declaração veio depois que ela declarou seu apoio a Lula na eleição presidencial.
O próprio ex-presidente respondeu a cantora na rede social. “Anitta, de fato você só declarou seu apoio por mim e sei que não é petista. O PT tem milhões de militantes, simpatizantes e também tem gente que não gosta do partido, mas mesmo assim está conosco nesta caminhada, porque precisamos que o Brasil volte a ter democracia e paz”, escreveu Lula.
