A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.
Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização determinado por lei de inciativa dos governadores, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
À União cabe definir por decreto os termos usados no projeto, como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.
Durante a votação do projeto, foi aprovado uma emenda que muda as definições sobre as competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados e que também permite que o policial vá armado a eventos políticos partidários fora do horário de serviço, mas sem a farda.
Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais.
informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente, ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Segundo a coluna Painel, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis.
O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
De autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o Projeto de Resolução 3.050/2022 concede a Comenda 2 de Julho ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado, nesta terça-feira (13), durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
“Moraes demonstrou ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia. Age com obediência à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e ‘fakes news’, além de junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”, justificou o parlamentar.
Rosemberg cita no projeto que, “o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas”.
A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diplomação do presidente e vice eleitos, Lula e Alckmin. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, que será realizada no dia 1º de janeiro.
O número de divórcios realizados em Cartórios de Notas caiu 8,1% na Bahia, nos 11 meses de 2022 em comparação ao ano passado. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nesta terça-feira (13), pelo Colégio Notarial do Brasil – entidade que representa os Cartórios de Notas do país.
Ainda segundo o Colégio Notarial do Brasil, o fim do isolamento social e o retorno das famílias à normalidade de suas rotinas de trabalho e estudo podem ser alguns dos motivos para explicar a queda no número de divórcios em comparação ao levantamento de 2021.
Em números absolutos, foram 2.501 divórcios em Cartórios de Notas no estado entre janeiro e novembro de 2022, abaixo de 2.720 no mesmo período de 2021, ano marcado pelo auge da pandemia da Covid-19 no estado, o que resultou em medidas de isolamento social e consequentemente um maior convívio diário entre os casais, o que pode ter desgastado os relacionamentos.
Divórcio online
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições causadas pela pandemia, a plataforma e-Notariado, regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
Para realizar o divórcio em Cartório de Notas o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes.
O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.
Após entrar em contato com o Cartório de Notas de sua escolha, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada com certificado digital Notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, como por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa de uma confraternização com samba depois da sua diplomação e do seu vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) na residência do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, em Brasília.
Vários integrantes do núcleo político do presidente eleito participam da reunião. Entre eles, o governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Questionado, Costa disse que a reunião era apenas uma “confraternização”.
Também estão na residência do advogado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e o vice-presidente da corte eleitoral, Ricardo Lewandowski.
Participam da confraternização pelo menos dois dos ministros já anunciados por Lula para o próximo governo: José Múcio Monteiro (Defesa) e Fernando Haddad (Fazenda).
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador eleito da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT), são outras autoridades presentes.
Após um grupo tentar invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, e incendiar dezenas de carros e alguns ônibus, na noite desta segunda-feira (12), o governador da Bahia e futuro ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), Rui Costa (PT), atuou para estabilizar o clima de tensão na capital do país.
Conforme o senador Randolfe Rodrigues (Rede), em entrevista à CNN Brasil durante os atos de vandalismo, Rui entrou em contato com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), cobrando que a segurança da capital fosse reforçada para restabelecer a ordem pública.
O senador eleito e futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou, durante coletiva de imprensa realizada após os transtornos, que Ibaneis garantiu que o efetivo de segurança pública necessário seria disponibilizado para que atos como os ocorridos na noite de segunda-feira não se repitam. “Estamos tranquilos, porém, com firmeza”.
Dino destacou, ainda, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi exposto a qualquer risco e que esteve seguro o tempo todo durante os atos de vandalismo realizados.
O protesto foi realizado contra a prisão do cacique de José Acácio Serere Xavante, que participava de manifestações antidemocráticas. A polícia tentou dispersar os manifestantes usando balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.
O antropólogo baiano Antonio Risério utilizou suas redes sociais, na manhã deste sábado (10), para comentar a escolha de Margareth Menezes para o comando do Ministério da Cultura do governo Lula. Polêmico, ele disse não ver problema algum na indicação do nome da cantora baiana. “Confesso que estou me lixando para a definição do elenco ministerial do futuro presidente. Pelo visto, até aqui, teremos ministérios de mais e ideias de menos”.
No texto, o intelectual alerta Margareth sobre uma possível “sabotagem” que, segundo ele, “será movida pelo próprio PT”. “Sobre isso, ela bem que poderia conversa com a ex-ministra Ana de Hollanda. O PT sabotou como pôde a gestão dela – com Gilberto Carvalho, que sabia de tudo, fazendo vista grossa – e foi barra pesada, com canalhices e tudo o mais. Penso que Margareth faria bem em ouvir Ana sobre o assunto, se ela topar falar, claro”, escreveu.
Risério ainda deu três dicas para o sucesso da artista baiana à frente do Ministério da Cultura. “Primeiro, ter um leão-de-chácara jurídico-burocrático na chefia de seu gabinete (se o compositor Gilberto Gil não tivesse contado com o advogado Adolpho Schindler nesse posto, teria metido escandalosamente os pés pelos pés)”, revela.
“Segundo, ter um secretário executivo que, em vez de ficar posando de “ministro interino”, se enfronhe fundo no cotidiano administrativo do ministério, arrastando as secretarias para que elas funcionem com força total. Terceiro, escolher bons secretários para cada área. Tendo isso, uma equipe de três de absoluta confiança e absolutamente eficaz, e um elenco de bons secretários, Margareth pode fazer uma ótima gestão”, afirmou o antropólogo.
O coordenador da transição para o governo Lula (PT), o ex-ministro Aloízio Mercadante (PT) ganhou força nos últimos dias como o nome cotado para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi revelada neste domingo (11) pela CNN Brasil.
Conforme apurou a emissora, Mercadante já está sondando economistas para formar sua equipe de confiança no banco. O petista, no entanto, não se manifestou sobre a especulação.
Peça importante do PT na campanha eleitoral e na transição, Mercadante não deve assumir nenhum ministério no futuro governo Lula. O jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, revelou nesta segunda-feira (12) que o ex-ministro tamém vem sendo cotado para assumir a presidência da Petrobras.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) elevou suas previsões para carga de energia elétrica e nível dos principais reservatórios de hidrelétricas do país em dezembro, segundo boletim divulgado nesta sexta-feira (9).
Para a carga, o órgão estimou alta de 1,2% no último mês de 2022 no comparativo anual, ante 0,6% previsto na semana passada.
Já para os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste, o ONS estimou que cheguem ao final do ano com 51,9% da capacidade, contra 51,2% projetados anteriormente.
Em sua primeira manifestação após ser anunciado como ministro da Casa Civil do futuro governo Lula, o governador Rui Costa (PT) utilizou suas redes sociais para afirmar que recebe o convite para formar a equipe do petista “com imenso orgulho”.
“É com um imenso orgulho que agradeço essa missão. Sei da minha responsabilidade e vou trabalhar como jamais trabalhei na minha vida para devolver o protagonismo do Brasil e desenhar novos dias para a nossa gente ao lado de Lula”, afirmou em sua conta do Twitter.
Rui está terminando o segundo mandato no Palácio de Ondina e assumirá o ministério após a posse de Lula, em 1º de janeiro.
Após empate sem gols no tempo normal, Brasil e Croácia estão na prorrogação decidindo uma vaga na semifinal da Copa do Mundo do Qatar, no estádio Cidade da Educação. Neymar fez o primeiro aos 15 minutos do tempo extra e vai classificando a seleção brasileira.
O jogo é bastante truncado, com a Croácia marcando forte e se segurando na defesa. O goleiro Livakovic fez boas defesas.
Quem passar pega o vencedor de Argentina e Holanda, que se enfrentam nesta sexta-feira (9), ás 16h.
O presidente eleito Lula (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (09) o governador da Bahia, Rui Costa (PT), como o novo ministro da Casa Civil. O anúncio foi feito no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, sede da transição de governo.
Rui está terminando o segundo mandato no Palácio de Ondina e assumirá o ministério após a posse de Lula, em 1º de janeiro.
Como era esperado, Fernando Haddad (PT) vai para a Fazenda, José Múcio Monteiro para a Defesa e Flávio Dino (PSB) para a Justiça. O embaixador Mauro Vieira vai comandar a pasta de Relações Exteriores. Ele ocupou o cargo em 2015 e hoje é embaixador na Croácia.
