A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que, na próxima quinta-feira (11), os membros do colegiado vão se reunir para decidir se receberão ou não a denúncia da Operação Faroeste, APn 965, além de processos em mesa e adiados.
A investigação apura suposta venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras na Bahia, iniciada em novembro de 2019. Caso a denúncia seja recebida, os acusados se tornarão réus no processo penal. Dentre os acusados, estão: o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; a juíza Marivalda Almeida Moutinho; a promotora Ediene Santos Lousado; as desembargadoras Sandra Inês; Maria da Graça Osório Pimentel Leal; Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis; Lígia Maria Ramos da Cunha Lima e o desembargador José Olegário Monções Caldas.
A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.
O colegiado é integrado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Entre outras competências, cabe à Corte Especial julgar as ações penais contra governadores e demais autoridades com foro por prerrogativa de função, bem como decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do tribunal.
Na noite desta quinta-feira (04), moradores do Bairro Jardim de Alah participaram de uma reunião com o gestor municipal, Eduardo Vasconcelos, e membros da comissão da Regularização Fundiária Urbana, a REURB Brumado. A pauta do encontro foi a regularização e titularização das moradias do local.
Durante a reunião, foi explicado à população cada etapa deste processo e os seus objetivos. Desde março, os membros da REURB estão trabalhando na verificação e análise dos registros de imóveis, a próxima etapa agora é a visita técnica de assistentes sociais que irão até as residências para conversarem com seus ocupantes e verificarem as documentações das propriedades.
A REURB oferece vários benefícios aos moradores, como: registro gratuito, valorização do imóvel, direito à escritura pública, possibilidade de venda, alienação, transferência, herança e partilha do imóvel, em conformidade com a Lei, além de facilitar a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis.
Os títulos das propriedades devem ser entregues aos moradores de Jardim de Alah na comemoração do aniversário de Brumado, em 11 de junho. Nos próximos meses, outras localidades também serão beneficiadas com a regularização fundiária.
Após averiguar uma denúncia realizada no Centro Integrado de Comunicação (CICOM), a Polícia Militar prendeu um médico de Paramirim, suspeito de estuprar uma garota de programa em Brumado. O crime ocorreu na manhã desta sexta-feira (5), no Bairro Nobre.
Os policiais conduziram a vítima e o médico para a Delegacia de Polícia Civil. A mulher diz que teria sido colocada para fora do apartamento onde supostamente ocorreu o estupro. A vítima também teria relatado que os suspeitos jogaram suas roupas pela janela, deixando-a pelada na rua.
A mulher realizou exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Um estudante que teria participado ou presenciado o ocorrido foi detido pelo Delegado Paulo Henrique de Oliveira. O delegado estava acompanhado pelo Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO).
Outro suspeito, um engenheiro agrônomo de Guanambi, se apresentou na delegacia e está sendo investigado pelo estupro. O médico já trabalhou no Hospital Municipal e no Conjunto Penal de Brumado. A Polícia Civil continua com as investigações.
Produtores rurais ligados à Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) divulgaram comunicado nesta quinta-feira (4) em que celebram decisão liminar proferida pelo desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia, que determina a instalação de CPI para investigar as invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) no estado.
“O requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido, com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia. A Federação está acompanhando o desenrolar dos fatos, com a certeza de que a justiça prevalece e os atos criminosos que se multiplicam no campo serão devidamente apurados e os culpados punidos com o rigor da Lei”, diz o comunicado da Faeb.
Nesta quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), declarou que recorrerá da decisão liminar.
Sábado é dia D de Vacinação contra a Gripe Influenza e contra a Covid-19. As Unidades Básicas de Saúdeds sede e a UBS da Vila Presidente Vargas estarão abertas para aplicar os imunizantes em todos os públicos alvos.
A vacina contra a Covid-19 será a bivalente, que pode ser aplicada como dose de reforço em todas pessoas maiores de 18 anos. Já a vacina contra a Influenza será aplicada em todos os grupos prioritários, como:
Profissionais da saúde; Idosos de 60 anos ou mais; Gestantes e Puérperas (até 45 dias pós-parto); Crianças de 6 meses a menores de 6 anos; Comorbidades (doenças crônicas); Pessoas com deficiência permanente;
Professores ativos; Caminhoneiros; Trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, urbano e de longa distância; Força de segurança (PMs, Civil, GMs), e salvamento (Bombeiros); Forças Armadas; Funcionários do sistema prisional; Povos indígenas.
O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi interditado durante uma sessão ordinária, nesta quinta-feira (4), após um estrondo, de acordo com informações obtidas pela apuração da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
De acordo com o órgão legislativo, uma rachadura foi identificada – após o incidente – no primeiro andar do prédio, onde funciona o plenário.
Ainda segundo a Câmara de Vereadores, a capacidade máxima do local não foi excedida. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros serão acionadas para realizar uma avaliação da estrutura, mas não há nenhuma eminência de fechamento da Casa Legislativa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira (3) a atualização de uma norma que agora permite que farmácias realizem exames de análises clínicas (EAC). De acordo com entidade do setor, são ao menos 47 testes que poderão ser realizados nos estabelecimentos.
Os exames de análises clínicas (EAC) são todos aqueles que tomam como base fluidos do organismo, como sangue, urina, fezes e secreções. Até então, apenas testes de Covid-19 e de glicemia podiam ser realizados em farmácias. A nova regra entra em vigor em 1º de agosto e os laboratórios terão um prazo de 180 dias para adequação.
A atual resolução leva em consideração a evolução do setor de diagnósticos, e afirma que a norma anterior ficou “defasada frente à nova realidade tecnológica”. Segundo a agência, desde 2019 foram realizadas audiências e consultas públicas para rever a decisão tomada em 2005.
“Nesse período, foram desenvolvidos novos instrumentos/equipamentos, tecnologias, metodologias e processos tecnológicos que propiciaram mais agilidade aos exames de análises clínicas e maior segurança aos pacientes. Além disso, essas inovações ampliaram o acesso da população ao diagnóstico clínico”, diz o comunicado emitido pela agência.
De acordo com a Anvisa, ainda não há uma lista pré-definida de quais exames serão oferecidos. Os testes deverão atender os critérios da norma para que sejam realizados em farmácias. De acordo com a Abrafarma, os serviços que podem ser executados são:
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Guanambi, Paratinga, Ibipitanga e Bom Jesus Da Lapa estão sediando os Jogos das Estrelas, entre os dias 04 e 07 de maio. Mensalmente, a Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Bahia (AGAP/BA) promove este evento na capital ou no interior do estado.
Os times são compostos por ex-jogadores de futebol. O objetivo é promover a solidariedade com arrecadação de alimentos, tanto para pessoas necessitadas como entidades sem fins lucrativos.
A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), cedeu um ônibus para deslocamento de ida e volta dos participantes.
“Esta é uma forma que nós, associados, encontramos para dar novamente os bons momentos às pessoas por meio do esporte”, diz o presidente da AGAP, Joseemison Patrício.
Uma batida frontal matou três pessoas da mesma família na última quarta-feira (3), na BA-020, próximo a Roda Velha, em São Desiderio. O carro de passeio bateu de frente com um caminhão. Duas pessoas morreram na hora.
Enquanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), prestava os primeiros socorros a uma terceira vítima, a mesma não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho ao hospital. O automóvel de passeio ficou totalmente destruído.
A princípio, a causa do acidente teria sido uma tentativa de ultrapassagem, realizada pelo veículo de passeio. A Polícia Civil investiga o acidente. Dos três mortos, dois ficaram presos às ferragens.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou a perícia no local. Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. As identidades das vítimas não foram divulgadas.
Em votação unânime, na manhã desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do TRE da Bahia para caracterizar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 do município de Sobradinho (BA). O TSE constatou a inexistência de gasto eleitoral, assim como a realização de campanha eleitoral pela candidata Cintia Costa Cordeiro (PT) para terceiros.
A ação foi ajuizada pelo PCdoB do município de Sobradinho. O ministro Carlos Horbach, relator do caso, constatou ainda que, embora a candidata tivesse recebido votação, esta teria ocorrido em seção diversa daquela em que a candidata votava, ou seja, nem ela teria votado em si mesma.
Assim, a Corte entendeu que tais elementos são sempre indicadores concretos da ocorrência de fraude, determinando, assim, a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT e a nulidade dos votos recebidos pelo partido, e também decretou a cassação dos registros e diplomas dos candidatos e candidatas vinculados ao PT.
De acordo com o advogado eleitoral Thiago Santos Bianchi, que acompanhou o julgamento no TSE, a decisão proferida pela Corte Superior traz um norte para os tribunais regionais eleitorais. “O presidente do TSE considerou que inúmeros casos julgados pelo TSE eram oriundos de Regionais que se manifestavam quase que integralmente pela inexistência de fraude, ainda que as candidatas tivessem obtido poucos votos e quase não efetuaram gastos eleitorais ou estes eram padronizados”.
Bianchi também afirmou que somente após a análise do caso de Jacobina foi que se passou a analisar de forma mais minuciosa o correto e legítimo preenchimento da cota de gênero pelas agremiações, como uma ação afirmativa de modo a propiciar um acréscimo no número de mulheres candidatas e porventura eleitas”.
A Polícia Militar recebeu na manhã desta quinta-feira (4), informação que tinha um corpo de um homem caído às margens da BR-415, nas imediações da fazenda Cuba, em Caetité.
Segundo a polícia, ao chegar no local, foi constatado a veracidade da informação. Aparentemente, o corpo não apresentava sinais de violência e não portava documentos. Para facilitar identificação por familiares e amigos, a polícia divulgou a foto de uma tatuagem no braço da vítima.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi acionado e realizou a perícia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), de Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do desembargador Cássio Miranda, deferiu o pedido de liminar do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.
“Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”, diz a decisão.
Autor do requerimento da CPI e do pedido de liminar, o deputado Leandro de Jesus comemorou a notícia e provocou o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula, ambos do PT, ao desejar uma “Boa tarde e ótima quinta-feira”.
“Boa tarde e uma ótima quinta-feira! A Justiça acaba de atender o nosso pedido e determinou que a CPI do MST, para investigar as invasões de terra na Bahia, seja instalada na Assembleia Legislativa. Uma vitória dos produtores, da liberdade, de todos baianos! Vamos, agora, buscar investigar quem está por trás dessas invasões que são, sim, criminosas, e que colocam a segurança pública, economia e questões sociais do nosso estado em risco. Vai ter CPI, sim!”, disse o deputado Leandro de Jesus ao comemorar a decisão.
