Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.
Como compensação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
O vereador e pré-candidato a prefeito de Brumado, Beto Bonelly teve sua indicação para construção de uma praça Poliesportiva no bairro Olhos D’água aprovada nesta segunda-feira (6).
A ideia do vereador é que a praça Poliesportiva seja inserida ao Projeto do Parque da Cidade, agregando e incentivando lazer e o esporte brumadense. Bonelly tem usado o mandato em prol de desenvolver o bem-estar dos brumadenses.
O curso de Engenharia de Minas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA Campus Brumado) alcançou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). A divulgação ocorreu no portal da instituição nesta segunda-feira (6).
A Comunidade Acadêmica está comemorando os resultados. “Essa conquista é uma expressão do nosso contínuo esforço pela qualidade do ensino”. O instituto vem comprovando sua qualidade no ensino e com ótimos resultados em 2022 no ENEM.
Com o progresso no curso de Engenharia de Minas mostra para sociedade brumadense o empenho e dedicação do IFBA em Brumado. Com essas conquistas o instituto vai ganhando referência na região.
Às 21h18 desta segunda-feira (6), foi lida a sentença de Thalia Cruz dos Santos, de 22 anos, que matou o companheiro com facada no pescoço na madrugada de 20 de dezembro de 2021, em Brumado. Os jurados entenderam que Thalia matou Joab Teixeira Souza, 33, por uma crise de ciúmes. A vítima quando levou a facada no pescoço estava acompanhada da ex-esposa Jéssica Pereira Guedes.
Conforme termo de julgamento, ao primeiro e ao segundo quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro quesito responderam negativamente, afastando o pedido de absolvição por legítima defesa. Ao quarto quesito responderam sim, acolhendo o pedido de desclassificação para lesão corporal seguida de morte.
A pena é de oito anos e cinco meses de reclusão, tornando-a definitiva, pois inexiste causa de diminuição ou de aumento de pena. O regime inicial fechado, pois a pena supera oito, e existe circunstância judicial desfavorável. Thalia aguarda em liberdade até o trânsito em julgado.
Na última terça-feira (31) a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. A proposta foi votada no plenário da Câmara dos Deputados por 269 votos a favor e 87 contra.
A tramitação do projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) ocorreu em caráter de urgência e agora segue para análise do Senado. Dos deputados da Bahia, 16 votaram favoráveis, ou seja, endurecendo o jogo contra o crime no país, porém, seis votaram contra o projeto de lei.
O texto aprovado estabelece que a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público.
Conforme o placar de votação do projeto de lei da bancada baiana, foram contra: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT).
Já os deputados favoráveis foram: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL).
A sessão extraordinária que aprovou o Decreto Legislativo ocorreu na quarta-feira (1º). O Decreto Legislativo susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto do Executivo N 6.115, de 25 de setembro, editado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido).
O Decreto do prefeito dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pela prefeitura em razão da queda de receitas municipais e dá outras providências.
O documento foi aprovado pelos vereadores Amarildo Bomfim, Harley Lopes, Rubens Araujo, Vanderlei Boca, João Vasconcelos, Beto Bonelly, Rei de Domingão, Lia Teixeira, Luiz Carlos Palito, Cesar Bar, Wanderley Nem, Verimar do Sindicato e Tiago Amorim.
O vereador Gean Carlos (União Brasil), da cidade de Novo Horizonte, na Chapa Diamantina, pediu proteção da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O edil esteve nesta sexta-feira (4) no órgão pedindo proteção contra as ameaças que vem sofrendo.
Desde o último dia 21 de outubro, quando criminosos tentaram matá-lo quando ele se dirigia para uma propriedade da família na zona rural do município. O parlamentar vive escondido com medo das ameaças. Segundo Gean Carlos, foram disparados mais de 30 tiros contra ele.
“Fui baleado, perdi o controle e bati o veículo em uma árvore. Sobrevivi graças à mão de Deus. Eles pensaram que eu tinha morrido. Me escondi no mato. Após perceber a fuga deles, andei mais de 2 quilômetros até receber ajuda e conseguir atendimento médico”, conta emocionado o vereador.
Gean Carlos pediu afastamento do cargo e deixou o município de Novo Horizonte após a tentativa de assassinato. O crime é investigado pela Polícia Civil que até o momento não se pronunciou. Embora o vereador não aponte culpados, ele levanta suspeita de atentado político.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu neste fim de semana equipamentos de comunicação que seriam usados para fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A apreensão ocorreu após uma fiscalização de rotina em Vitória da Conquista num ônibus interestadual com linha Belo Horizonte (MG) para Maceió (AL).
De acordo com a polícia, foram encontrados equipamentos discretos de comunicação, um telefone celular micro e um fone de ouvido intra auricular micro. Dispositivos discretos de gravação e câmera conectada a uma placa. A suspeita que os equipamentos seriam usados para fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio.
Os equipamentos estavam de posse de um dos passageiros que foi liberado após o confisco dos aparelhos. A Polícia Federal deu início às investigações e com a chegada dos suspeitos na capital alagoana na manhã de sábado (4), cumpriu mandado de busca e apreensão. No apartamento ocupado por duas pessoas foram encontrados mais equipamentos de filmagem de dimensões reduzidas, aumentando a desconfiada do uso dos aparelhos.
A suspeita é de que esses dispositivos estejam relacionados a uma possível fraude no Exame Nacional do Ensino Médio. A Polícia Federal declarou, por meio de nota, que estão em andamento investigações para averiguar se candidatos estariam utilizando esses equipamentos durante a realização do exame. Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 3,9 milhões de pessoas se inscreveram para o Enem em todo o Brasil.
Uma mulher acusada de matar o companheiro com facada no pescoço vai a júri popular em Brumado nesta segunda-feira (6). Conforme a pronúncia, Thalia Cruz dos Santos, de 22 anos, é acusada de desferir facada no pescoço de Joab Teixeira Souza, 33, na madrugada de 20 de dezembro de 2021. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas acabou morrendo na unidade hospitalar.
Thalia foi presa em flagrante ao amanhecer do dia do crime. Segundo a denúncia, naquela noite, por volta das 2h50min, ela surpreendeu o então companheiro Joab com quem convivia há cerca de três meses, em companhia da ex-esposa Jéssica; houve acirrada discussão e Thalia desferiu golpe de faca que atingiu o pescoço da vítima. A autora afirmou aos policiais que por volta de 2h foi à casa de Joab e o encontrou mantendo relações sexuais com a ex-esposa. Thalia admitiu ter usado faca tipo peixeira com a qual tentou esfaquear a mulher, porém, Joab teria entrado na frente, sendo atingido. Os policiais acrescentaram que a faca utilizada no crime foi apreendida na residência de Thalia, ainda com vestígios de sangue da vítima, e apresentada na Delegacia de Polícia Civil.
Perante a autoridade policial Thalia alegou que convivia com Joab e que por diversas vezes foi agredida. Ele bebia muito. Thalia teria dito para Marcos Otávio, atual companheiro de Jéssica, que ela havia comprado bebida na conta de Joab. Marcos Otávio parecia estar embriagado, ficou nervoso, disse que buscaria Jéssica e chamou Thalia para irem à casa de Joab. Marcos pegou paralelepípedo e jogou na casa de Jéssica, quebrando vidro da janela. A depoente alega que não viu o restante do dano porque foi para sua casa. Lá ficou, sentindo-se traída, em seguida pegou a faca de cabo de madeira que usa na cozinha e pensou em furar Jéssica. Numa discussão, Thalia acabou acertando uma facada no pescoço de Joab.
Ao que parece, ao ser detida Thalia ainda não sabia que Joab havia morrido. A suspeita alegou que pretendia atingir Jéssica, em virtude da traição, mas Joab entrou na frente e foi atingido. Ela entregou a faca que ainda tinha manchas de sangue da vítima. O júri ocorre no salão do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu. A expectativa que até às 18h saia o resultado da sentença.
Foram 26 anos esperando por justiça. Uma família da cidade de Lagoa Real não aguentava mais esperar até que na última quarta-feira (1º), o autor do crime foi julgado. Antônio de Souza Cruz foi sentenciado na comarca de Caetité a 12 anos de prisão pela morte de Ivan Bomfim da Silva.
O crime ocorreu numa festa em 1997, na cidade de Lagoa Real. O autor fugiu para São Paulo e ficou 24 anos foragido. No Banco Nacional de Mandados de Prisão, o nome do foragido estava errado. A prisão foi acompanhada ao vivo pela equipe de reportagem do Brasil Urgente da TV Bandeirantes. O apresentador José Luiz Datena ressaltou a prisão feita por policiais civis de São Paulo e destacou os anos que acusado viveu escondido da justiça.
A família da vítima usou todos os recursos para ajudar a localizar Antônio. Assim que foi preso ele foi recambiado para delegacia Caetité e depois para o Conjunto Penal de Brumado. O juiz Pedro Silva e Silvério presidiu a sessão do júri. A defesa e acusação apresentaram suas teses. Os jurados decidiram por condenar Cruz pelo assassinato. O réu acompanhou todo o júri por videoconferência do Conjunto Penal de Brumado.
Populares que conheciam a vítima torciam por justiça. A família de Ivan esteve presente no tribunal do júri aguardou 26 anos pela justiça e após a sentença que condenou Antônio, eles comemoraram. “Se passaram 26 anos, mas a justiça foi feita”, disse um dos parentes presente no tribunal.
Dos 324.284 candidatos inscritos para o Exame Nacional de Ensino Médio 2023 (Enem) na Bahia, cerca de 92 mil não compareceram aos locais de aplicação no primeiro dia de provas, neste domingo (5). Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em todo o país, a abstenção foi de 28,1%. Dos 3,9 milhões de inscritos, mais de um milhão não foram fazer as provas.
Amazonas foi o estado com mais candidatos faltosos em termos percentuais, 44%. Já o Ceará teve o menor índice, 25,1%. As provas foram aplicadas em 132.466 salas de aula, distribuídas em 9.396 locais em 1.750 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Na Bahia foram 857 locais em 167 municípios.
Segundo o balanço, 4.293 participantes foram eliminados do Enem por portar equipamento eletrônico, ausentar-se antes do horário permitido, utilizar impressos ou não atender orientações dos fiscais. Além disso, 905 candidatos foram afetados por problemas logísticos, como emergências médicas, interrupções temporárias de energia elétrica ou problemas com abastecimento de água. Estes candidatos têm direito a pedir a reaplicação do exame.
No primeiro dia de Enem, os candidatos responderam às provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com 45 questões cada. A redação teve como tema os desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil.
No próximo domingo (12), os candidatos voltarão aos locais de provas para responder às 90 questões de Matemática e de Ciências da Natureza.
Termina na próxima quarta-feira (8) o prazo para inscrições no processo seletivo da Polícia Civil da Bahia. O concurso por contrato de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 18 vagas distribuídas nas funções de de Analista Técnico nas áreas de Administração de Empresas, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis ou Economia, Pedagogia, Ciências Jurídicas, Secretariado Executivo e Tecnologia da Informação, e para Psicólogo. Veja aqui.
O salário para a função temporária de Analista Técnico Temporário é constituído por vencimento básico no valor de R$1.480,41, acrescido por gratificação de R$1.672,89, totalizando R$3.153,30. Já o cargo de Psicólogo tem remuneração de R$1.940,82, acrescido de gratificação de incentivo ao desempenho de R$2.177,96, totalizando R$4.117,78.
Todos os cargos possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais, com acréscimo por dia útil trabalhado de auxílio refeição de R$12,00 e de auxílio transporte. Os candidatos aprovados serão contratados por um período determinado de até 36 meses, com a opção de renovação por igual período, uma única vez. O processo de seleção dos inscritos incluirá a análise curricular, conforme os critérios indicados no edital. Veja o edital publicado na edição da última quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
