A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que, embora os trabalhos do colegiado tenham sido interrompidos durante a pandemia, seus integrantes continuam vigilantes no “combate às inverdades que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens”. Segundo a deputada, o grupo atua para “estabelecer uma legislação que possa punir culpados sem ferir a liberdade de expressão”.
Em nota divulgada na quinta-feira (1º), Lídice da Matta também elogiou as ações promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições municipais deste ano.
“O TSE tem chamado à responsabilidade as plataformas através de convênios que possam ajudar no combate às fake news.
“O ministro [Luís Roberto] Barroso, presidente do TSE, já anunciou um serviço de monitoramento on-line em tempo real em diferentes redes sociais para detectar ataques à Justiça Eleitoral e o compartilhamento de informações inverídicas. Assim, o TSE se antecipa aos ‘fatos’ e evita ações coordenadas que possam atacar o processo eleitoral”, declarou a deputada.
“O TSE se soma aos esforços da CPMI das Fake News no Congresso Nacional, que desde o ano passado promove investigações com o intuito de coibir esta prática injustificável. Afinal, são informações não verdadeiras que estão comprometendo pleitos eleitorais, manchando biografias e, principalmente, confundido as pessoas nestes tempos de pandemia da Covid-19”, disse a parlamentar no comunicado.
Checagem de informações
O TSE lançou uma coalizão de checagem de informações para as eleições. As notícias verificadas a partir de um grupo de nove agências de checagem serão publicadas na página “Fato ou Boato”, disponível no Portal da Justiça Eleitoral. Também foi firmada parceria com a empresa Google para que os eleitores encontrem, ao utilizarem o mecanismo de busca, conteúdos confiáveis e de utilidade pública elaborados pela Justiça Eleitoral.
Essas medidas integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que está sendo implementado pelo TSE.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Em nota encaminhada ao site Sudoeste Acontece, o assessor jurídico, advogado Igor Luz Meira, da câmara Municipal de Brumado esclarece boatos. “Com relação ao que está circulando pela cidade com meu nome, “a maioria da população Brumadense sabe o que está acontecendo nesse processo de impeachment ou ao menos imagina o que tem por trás disso. Eu nesse processo sou apenas o assessor jurídico da Câmara e não vou me envolver em qualquer embate político que seja, atuo e sempre atuei juridicamente. A solução jurídica dada ao caso foi construída com o apoio das demais consultorias jurídica contratadas pela câmara. Enfim, reafirmo que acompanhei toda a reunião da mesa diretora, os membros foram convocados para reunião, e compareceram apenas Ver. Jose Carlos, ver. Edilsa Maria e Leo Vasconcelos, e na votação decidiram por maioria dos presentes, em arquivar o processo, com fundamento no parecer ministerial, nos documentos juntados pelo prefeito e parecer jurídico. Então, esclareço para acabar com conversas e especulações, que assinei o parecer jurídico em questão. Saliento que o parecer jurídico é um instrumento meramente opinativo, para subsidiar a decisão membros da mesa”. Espero que tenha sanado qualquer situação”. Advogado Igor Luz Meira
O Ministério Público Eleitoral de Caculé, ingressou nesta quinta-feira(01/10) com ação de impugnação de registro da candidatura de Manoel Adelino Gomes de Andrade, O Neto do PT, candidato a Prefeito no município de Ibiassucê/Bahia, pelo partido dos trabalhadores (PT), com o número 13.
Conforme a promotora eleitoral Fernanda Lima Cunha, Neto sofreu rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo, além de existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito de Ibiassucê/Bahia, em relação ao convênio 842092/2006 (Siafi 577053), envolvendo repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante dos apontado o candidato não estaria apto a concorrer ao cargo.
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Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (1), o arquivamento do Impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos em Brumado. Em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores e por decisão da Mesa Diretora da Casa, pela maioria dos seus membros frequentes, os quais votaram a favor: José Carlos Marques Pessoa o popular Jose Carlos de Jonas e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo; voto contrário: Leonardo Vasconcelos, e ausente a reunião: Ilka Nádia Souza Vilas-Boas Abreu. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente do legislativo.
O juiz eleitoral da Comarca de Brumado, Genivaldo Guimarães, expediu uma decisão sobre uma AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual tinha como réus o vereador Léo Vasconcelos e o atual candidato a vereador Jobson Cruz, o “Jobinho Gás”.
O objeto da acusação foi de abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na mesma decisão o referido magistrado fez questão de registrar que “esclareço que, em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por órgão colegiado”, o que permite ao candidato “Jobinho Gás” que possa disputar o pleito de 2020, pelo menos até que a decisão seja dada em segunda instância, o que, em tempos de pandemia e de eleições deverá ser pouco provável.
Em contato com Léo Vasconcelos ele fez questão de declarar que “nós estamos muito tranquilos e confiantes na Justiça. Quero frisar que continuarei exercendo a presidência do Legislativo normalmente e que não haverá nenhum prejuízo aos trabalhos”. Jobinho também foi ouvido e reiterou que “vamos continuar normalmente na nossa campanha com a cabeça erguida, pois estamos confiantes na justiça e que seremos absolvidos na estância superior”.
O TSE será a primeira autoridade eleitoral do mundo a ter um chart bot dentro do aplicativo, que permitirá aos eleitores interagirem com o Tribunal Superior Eleitoral no What’s App. O TSE será a primeira autoridade eleitoral do mundo a ter um chart bot dentro do aplicativo, que permitirá aos eleitores interagirem com o Tribunal Superior Eleitoral no What’s App.
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta quarta-feira, uma parceria com What’s App, Facebook e Instagram para combater a disseminação de fake news, de disparos em massa, e para divulgar medidas de segurança para o combate à Covid-19 durante as eleições municipais de novembro.
No evento virtual, que contou com a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e de representantes das três redes sociais, foi comunicado que o What’s App disponibilizará um canal de comunicação para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, o que é proibido.
O TSE será a primeira autoridade eleitoral do mundo a ter um chart bot dentro do aplicativo, que permitirá aos eleitores interagirem com o Tribunal Superior Eleitoral no What’s App. Haverá um canal específico para que a Justiça Eleitoral e cidadãos possam denunciar contas suspeitas de fazerem disparos em massa. Recebida a denúncia, o What’s App conduzirá uma apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo. E, se for o caso, irá bani-las — explicou Aline Osorio, secretária-geral do TSE.
Foi anunciada ainda parceria com Facebook e Instagram para ajudar a divulgar iniciativas para o combate às fake news e medidas de segurança para o enfrentamento à Covid-19 na eleição municipal deste ano.
Buscamos enfrentar o que tem sido chamado de comportamentos inautênticos coordenados: uso de robôs, perfis falsos, circulação em larga escala de notícias deliberadamente falsas. E enfrentar sem criar um novo mal que seria a censura. A revolução tecnológica digital resultou nessa difusão dos computadores e no surgimento da internet. É importante impedir que as redes sociais, que têm um papel agregador, sejam utilizadas muitas vezes com maus propósitos, seja para vantagem ilícita, difamar pessoas e destruir componentes essenciais à democracia — disse Barroso.
Acidade de Licínio de Almeida, no centro-sul da Bahia, terá apenas um candidato a prefeito nas eleições deste ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o atual prefeito, Dr. Fred, único concorrente ao pleito, precisa de um voto para se reeleger. Licínio de Almeida é o único município baiano com apenas um candidato disputando o cargo.
Conforme a Lei das Eleições, um candidato precisa, para ser eleito, de 50% dos votos válidos mais um. Votos brancos e nulos não contam como válidos. No caso de municípios com apenas um concorrente, basta um único voto válido para que o candidato seja eleito.
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Licínio de Almeida possui 9.840 eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano.
Outros 107 municípios brasileiros também estão na mesma situação. Na Bahia, nas eleições municipais de 2016, segundo o TSE, não houve registro de cidade com apenas um candidato a prefeito.
O pediatra e ex-prefeito, Geraldo Azevedo, um dos postulantes à prefeitura de Brumado nessas eleições 2020, divulgou nessa tarde de terça-feira (29), que está com Covid-19.
Na sua página na rede social ele pede orações após da entrada no Instituto Brandão de Reabilitação na UTI do Hospital IBR em Vitória da Conquista.
Geraldo ainda faz agradecimentos “A todos que se solidarizam comigo em prece a Deus e a Jesus Cristo meus agradecimentos eternos.”
O Juiz da 101°Zona Eleitoral de Livramento, Gleison dos Santos Soares, em decisão liminar proferida no último sábado (26), determinou a retirada da propaganda eleitoral irregular de 02 (dois) veículos modelo Fusca, placas policiais CNC-8621 e JOX-3331, repleto de adesivo do número 18, justapostos com efeito outdoor que superou o limite de 0,5m², permitido, além do slogan de campanha “O trabalho não vai parar” dos candidatos José Ricardo Assunção Ribeiro e Joanina Batista Silva Morais Sampaio.
A representação por porpaganda eleitoral irregular foi proposta pela Coligação “O cuidado que Livramento precisa”, formada pelos partidos PSD, PP e MDB, sendo os representados, além dos candidatos a prefeito e vice, Ricardinho e Joanina, Marilúcio Alves de Oliveira e Herbert Castro.
A decisão liminar aduz que a propaganda irregular deve ser retirada, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada dia de descumprimento e apreensão da propaganda e do veículo. Todos os representados serão citados para apresentarem defesa no prazo legal
Juiz eleitoral no interior tem papel de polícia durante as eleições
Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa. O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu na última quinta-feira (17) que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições.
“O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta. “Se o policial não tiver a cobertura do juiz eleitoral no dia da eleição, ele pode ser preterido da cidade, ser transferido da cidade por fazer algo que não agrade alguém que está no poder”, completou.
O juiz participou de encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.
O pré-candidato a prefeito da cidade de Coaraci, sul da Bahia, Kadu Castro (PSD), morreu hoje (20), aos 39 anos, após 29 dias de internação por Covid-19. Segundo familiares, o político estava internado no Hospital Calixto Midlej, em Itabuna, e não tinha doenças preexistentes.
Nascido em Salvador, Eduardo Haendel de Castro Santos, conhecido como Kadu Castro, já foi candidato a prefeito de Coaraci em 2016 e ficou em 2° lugar. Ele era graduado em administração pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e foi secretário municipal de Finanças por oito anos, entre 2009 e 2016. Ele também atuou como superintendente de saúde de Ilhéus. De acordo com os familiares, Kadu Castro era noivo e pretendia casar no final deste ano.
Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente do Partido Social Democrático (PSD) da Bahia, Otto Alencar, lamentou a morte. “Kadu era um grande amigo, pelo qual sempre tive admiração e muito respeito. Infelizmente, nos deixou sem implementar o seu projeto e os seus sonhos. Espero que Deus possa abençoá-lo e o receba de braços abertos”, escreveu.
A prefeitura de Ilhéus também emitiu nota de pesar. “Neste momento de tristeza, a administração municipal presta as sinceras condolências e se solidariza com a dor de seus familiares e amigos por esta inestimável perda. Que Deus, em sua infinita misericórdia, conforte todos”, diz o texto.
Com o fim do prazo das convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos, ocorrido na última quarta-feira (16), quatro candidaturas para a Prefeitura de Brumado foram colocadas à mesa – a mesma quantidade que a eleição passada, em 2016, quando quatro nomes disputaram a Prefeitura da Capital do Minério. Eduardo Vasconcelos (PSB), Geraldo Azevedo (PP), Fabricio Abrantes (DEM), e Tõem Gentil (PSDB), oficializaram suas candidaturas a Prefeitura de Brumado e vão disputar as eleições no dia 15 de novembro, que sofreu alteração na data por causa da pandemia do coronavírus – marcada inicialmente para ocorrer no dia 4 de outubro.
Dos postulantes ao Executivo municipal, dois partidos são da base do governador da Bahia, Rui Costa: Eduardo Vasconcelos e Geraldo Azevedo. Os outros dois partidos, Fabricio Abrantes apoiado por ACM Neto, atual prefeito de Salvador e Tõem Gentil PSDB concorrem as eleições 2020. As cartas já estão na mesa para a disputa. Resta saber quem somará a maior quantidade de pontos ao fim do jogo.
Conheça os vices – Os candidatos a vice-prefeito de Brumado são também figuras importantes na condução do processo eleitoral brumadense. São eles os postulantes ao cargo na capital do Minério: Edio Pereira (PCdoB), Zé Ribeiro (PT), Aurino Rocha (Podemos) e Bianca Santana (PSDB).
Edio Pereira é ex-vereador e ex-secretário municipal de Esportes da gestão Eduardo Vasconcelos; Zé Ribeiro ex-vereador que sempre militou na base de oposição ao grupo do atual gestor; Aurino Rocha é médico oftalmologista e nutricionista Bianca Santana.
Novo normal – Todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. As convenções foram realizadas com pouca participação de pessoas, atendendo às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia causado pelo coronavírus.
Alguns partidos políticos conciliaram os meios virtual e presencial. No dia 15 de novembro Brumado conhecerá o prefeito que governará o município por quatro anos.
