O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições.
Agora, a matéria segue para o plenário da Casa Alta. O Metrópoles aponta que o texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura. Caso opte por ser candidato, o militar será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.
Ainda segundo o Metrópoles, a PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). Kajuru defendeu, durante a sessão, que os militares estejam focados na “missão constitucional”, e deixem as atividades políticas “a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.
O Metrópoles acrescenta que a primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio. Devido ao tempo de tramitação, as regras não serão válidas já para as eleições municipais de 2024. Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara dos Deputados, complementa o Metrópoles.
O teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, teve início nesta segunda-feira (27). As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde 2009, a corte realiza esse procedimento. Os especialistas em tecnologia da informação podem verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Essa é a sétima edição que o tribunal realiza testes públicos nas urnas eletrônicas.
Conforme a corte, 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres, realizarão os testes até sexta-feira (1°). Em 2021, antes das eleições do ano passado, especialistas encontraram pontos vulneráveis da urna eletrônica e as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições.
É a pior avaliação dos últimos 11 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está no seu terceiro mandato, teve a desaprovação do seu governo pela maioria da população. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21), pela Atlas Intel. A pesquisa aponta que há uma tendência de rejeição que cresce desde o início do ano.
A avaliação negativa inclui os quesitos ruim ou péssimo do governo é de 45,1%, ante 42,7% de avaliação positiva (ótimo ou bom). Dez por cento dos entrevistados consideraram o governo regular. Análise aponta que em janeiro, a avaliação do governo, 38% consideravam a gestão do PT ruim ou péssima, contra 41% que declararam ser ela ótima ou boa.
Conforme a Atlas Intel, Lula era aprovado por 51% dos entrevistados.O instituto realizou a mesma pesquisa logo quando assumiu o terceiro mandato na Presidência, em 1º de janeiro. Passados 11 meses, esse índice é de 50%, dentro da margem de erro da pesquisa. A desaprovação, contudo, aumentou cinco pontos percentuais desde a posse, estando atualmente na casa dos 47%.
O levantamento evidencia a persistência da polarização entre dois campos políticos, o lulismo e o bolsonarismo. O índice de entrevistados que dizem desconhecer sobre a aprovação ou desaprovação do governo Lula caiu de 7% para 3% de janeiro a novembro.
Segundo a metodologia do Atlas, os entrevistados são “recrutados organicamente durante navegação de rotina na web”. A pesquisa ouviu digitalmente 5.211 pessoas, a maior parte delas residente na região Sudeste, entre os dias 17 e 20 de novembro.
A disputa estava entre dois candidatos, Fabrício Abrantes, derrotado nas eleições municipais de 2020, e Guilherme Bonfim, irmão do deputado estadual Vitor Bonfim. Com a entrada oficial do Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, apoiado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a disputa ficou acirrada.
Feres está no grupo liderado por Vasconcelos há mais de 13 anos. Como secretário de saúde, expandiu os serviços ofertados na saúde do município. Dentro desse período, Cláudio quadruplicou o tamanho do Hospital Municipal Brumado. Foram mais de 130 leitos construídos, entre eles UTIs adulto e neonatal. Brumado tinha apenas cinco Postos de Saúde da Família, hoje são 21, cobrindo todo o município.
Os investimentos na área da saúde cresceram. Na administração do secretário, ainda foi implantado o “Melhor em Casa” (Serviço de Internação Domiciliar) visando apresentar melhorias na qualidade da atenção e cuidado integral à saúde.
Outra conquista foi a implantação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). Só em 2022, foram realizados mais de meio milhão de exames laboratoriais gratuitos. O laboratório ainda faz coleta nos postos de saúde da zona rural e disponibiliza resultados por meio da internet. Entre outras benefícios, têm a dos agentes comunitários de saúde que cobrem toda a cidade.
Com o apoio do grupo, Feres começa a articular seu nome. O pré-candidato a prefeito de Brumado vem realizando reuniões com várias lideranças políticas e sociais do município. A expectativa é que em 2024 a disputa seja mais acirrada. Tudo indica que o governador não deve subir em palanque em Brumado. Os três candidatos são de partidos da base aliada do governo e isso pode causar um desgaste para Jerônimo Rodrigues em 2026.
O prefeito de Condeubas, Silvan Baleeiro de Sousa, de 47 anos, está internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Ele, que é do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tem uma doença chamada Vasculite e vem fazendo tratamento.
A doença é autoimune, segundo o gestor municipal, “estou passando por médicos, estou fazendo a hiperbárica também, fazendo as sessões de curativos, que transformou em úlcera os ferimentos”.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Henrique Cordeiro Rocha, informou em Nota que Silvan Baleeiro solicitou licença por tempo indeterminado, a fim de continuar o seu tratamento de saúde.
Ainda conforme a Nota, cumprindo as exigências da Lei Orgânica do Município, a Câmara de vereadores vai dar Posse à vice-prefeita Mara Rubia Ramos de Queiroz, do Partido Social Democrático (PSD), na próxima terça-feira (21).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi impetrada na justiça logo após as eleições de 2020.O então primeiro suplente de vereador José Santo Santinho (PSB) pleiteou a cadeira assumida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por fraude na cota de gênero.
O processo passou por todas as instâncias e está em fase de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Santinho que não se elegeu, acabou retornando ao cargo com a morte do vereador José Carlos de Jonas (PSB), vítima da Covid-19. No último dia (3), o vereador Santinho tentou desistir do processo e protocolou petição requerendo a homologação do seu pedido de desistência do recurso.
No despacho desta quinta-feira (16), o ministro Raul Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação, diz no documento que o agravo em recurso especial já foi julgado, motivo pelo qual não há o que deferir quanto ao pedido de desistência. De outra parte, relativamente à pretensão de José da Silva Santos de interromper o curso desta ação, deve o Ministério Público Eleitoral ser intimado, com base no art. 127 da Constituição Federal, acerca de possível interesse em substituir o autor desta ação. Ante o exposto, intime-se o Ministério Público Eleitoral para que, caso queira, manifeste-se sobre eventual interesse em assumir a titularidade desta AIJE. Após, retorne-se o feito à conclusão”.
Sempre objetivo e sem medo de dizer o que pensa, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), voltou a frisar que a candidatura à Prefeitura de Vitória da Conquista, pela vereadora Lúcia Rocha (MDB) é irreversível. A vereadora é a primeira suplente de deputado estadual do MDB. O emedebista afirmou que Lúcia não abre nem para o trem. Ela é a candidatura natural da base a prefeitura”.
Geddel afastou de vez com a especulação de que Lúcia iria fazer um acordo e assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em troca do apoio à pré-candidatura do deputado federal Waldenor Pereira (PT).
A notícia caiu como uma bomba no ninho do Partido dos Trabalhadores que tinha como certo que a pré-candidata recuaria da candidatura em Conquista em troca da cadeira na ALBA.
Vieira admitiu a possibilidade de Conquista ter duas candidaturas da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT). “O governador nunca tratou de Vitória da Conquista com o partido”, ressaltou Geddel .
O ex-ministro ainda disse que ‘se querem Waldenor candidato sem diálogo, teremos duas candidaturas da base, e nos reencontramos no segundo turno. Lúcia é candidata a prefeita e ponto final”, frisou Geddel.
O senador Jaques Wagner (PT) numa entrevista à Rádio Metrópole, na semana passada, tinha cravado que o candidato da base de Jerônimo em Conquista seria Waldenor. A entrevista gerou mal estar entre os emedebistas que estão a todo vapor com a pré-candidatura de Lúcia nos bastidores.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a cancelar agenda para Brumado. Estava tudo certo para a visita oficial do governador no próximo sábado (18), na capital do minério. Rodrigues iria entregar a Escola em Tempo, investimento realizado pelo governo do estado.
Políticos de Brumado foram surpreendidos pela nota do cancelamento. Há quem diga que os três principais candidatos, Cláudio Feres (MDB), Fabrício Abrantes (Avante) e Guilherme Bomfim (PT, PCdoB e PV) vão estar na base do governador.
A assessoria chegou a afirmar que a agenda seria divulgada nesta quinta-feira (16). Jerônimo esteve em Brumado no dia 21 de outubro para um evento familiar. Essa é a quarta vez que o governador cancela agenda oficial na capital do minério só esse ano.
A disputa pelas eleições municipais de 2024 estão a todo vapor em várias cidades da Bahia. Algumas mais avançadas e com nomes praticamente certos para o pleito. Em Belo Campo, o prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), popular Quinho, vem analisando friamente o nome do sucessor.
A principal liderança do PSD no município, com forte influência na região, segue guardando pesquisas o nome do seu sucessor a sete chaves. “Sou extremamente técnico, faço pesquisa, analiso friamente e a posterior vamos anunciar nosso candidato”, pontuou Quinho.
O gestor sabe que a oposição vem articulando e fazendo barulho, mas mesmo assim, declara estar tranquilo e seguro quanto ao pleito de 2024. “Nós temos a tranquilidade de aguardar até o ano que vem porque nós estamos a todo vapor com investimento em obras, muitos investimentos”, disse o prefeito que está no seu segundo mandato à frente da prefeitura de Belo Campo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição numa mesma legislatura do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já conta 50 das 63 assinaturas possíveis. A proposta deve ser apresentada ainda esta semana pelo deputado Nelson Leal (PP), autor da proposição.
Segundo Leal, em outras 24 assembleias do Brasil tem reeleição, e aqui não. O documento para tramitar na casa precisava de no mínimo 21 assinaturas. Atualmente, o entendimento é de que a reeleição à presidência da ALBA só pode ocorrer em legislaturas diferentes, sendo considerada, portanto, uma eleição.
Os maiores sinais de resistência à Proposta de Emenda à Constituição estão no PT e em parte da oposição. Dos nove petistas na Assembleia, apenas dois assinaram a proposta até agora. Na oposição, são quatro votos contrários.
Classificado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como seu “braço direito”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem provocado ciúmes no Palácio do Planalto.
Conforme Paulo Cappelli em sua coluna no portal Metrópoles, a extensa agenda de viagens do ex-governador da Bahia tem gerado desconforto entre aliados de Lula, que enxergam no movimento indícios de que ele tenta nacionalizar seu próprio nome para disputar a Presidência, caso o atual mandatário desista da reeleição.
Segundo a publicação, em apenas um mês, Rui fez sete viagens, sendo duas para Alagoas, uma para o Espírito Santo, outra para o Rio Grande do Norte e três para a Bahia. Tais compromissos incluem visitas a obras em curso, inauguração do Novo PAC e até participação em expansão de fábrica de pneus de empresa privada.Playvolume
Para aliados de Lula, as viagens de Rui Costa destoam da função como ministro da Casa Civil. Eles avaliam que o titular da pasta “mais cerebral” do governo não deveria se ausentar de Brasília com tanta frequência.
