O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar as imagens do 8 de Janeiro que a pasta detém com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas. A informação foi divulgada pelo presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA).
Em suas redes sociais, Arthur disse que já recebeu cópia da decisão do ministro. “Acabo de receber cópia da decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizando o min. Flávio Dino a entregar as imagens internas do ministério da justiça no dia 8 de janeiro”, escreveu.
A decisão do ministro do STF responde a ofício de Dino que solicitou a chancela do STF para o compartilhamento das gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia 8 de Janeiro de 2023.
Através de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens. A autorização do envio das gravações engloba tanto o circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça.
Integrantes mais conservadores da bancada evangélica agem para frear a aproximação do grupo e do Republicanos ao governo. Passou a circular entre parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) uma lista com dez decretos do presidente Lula editados em março que promovem ações afirmativas de gênero. O tema causa arrepios no segmento.
Esses decretos têm sido levantados periodicamente pela bancada. Dentre eles, o que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas. No texto que circula entre os evangélicos, foi grifado o trecho que fala sobre “transversalidade de gênero” no programa.
No caso do decreto sobre financiamento à cultura, o que desagradou os evangélicos foi o Artigo 18. O dispositivo prevê desclassificação de propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de gênero, assim como de origem, raça, etnia, cor ou idade.
Esses levantamentos ganham força num momento em que grande parte da bancada evangélica tenta resistir à ofensiva do Planalto. O Republicanos, partido da Igreja Universal, deve ter o deputado Silvio Costa Filho (PE) como ministro. Além disso, o novo presidente da FPE, Silas Câmara (Republicanos-AM), tem bom diálogo com o governo, como revelou a Coluna.
Silas tem perfil de composição, em contraste com o ex-presidente da Frente, o bolsonarista Eli Borges (PL-TO). “Não deixaremos ele usar a bancada pra se promover num governo que fez tudo contrário às nossas bandeiras e valores”, disse um interlocutor da FPE, que representa a ala mais conservadora.
Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT). A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para tentar barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.
Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.
Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.
Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação dele, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na CPI —o pedido, no entanto, foi indeferido.
“Não estamos orientando ‘não’ a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo”, completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma “convocação absurda”, que tem motivação política para desgastar o governo Lula.
Salles alegou a apresentação da convocação de Rui Costa dizendo que da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui também fosse convocado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.
Continue lendo…Em entrevista ao bahia.ba, o deputado federal e ex-vice-governador na Bahia, João Leão (PP-BA), negou que esteja tudo certo para o Progressistas entrar na base de apoio ao presidente Lula na Câmara dos Deputados. “Deixa acontecer, por enquanto é apenas falácia”, disse Leão, que presidiu o PP baiano por mais de 10 anos (deixou o comando do partido no início deste ano).
A declaração do progressista contradiz a afirmação do ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de quem Leão foi vice por oito anos (dois mandatos consecutivos).
De acordo com a colunista do G1, Andréa Sadi, o petista afirmou que o governo Lula planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja incorporar o PP e o Republicanos à Esplanada dos Ministérios nos próximos 10 dias. A declaração foi concedida à colunista Andreia Sadi, do site G1.
“Isso está com o presidente para decidir, não está definido quais pastas, mas o mais provável é que isso seja resolvido nos próximos 10 dias”, afirmou o ministro.
De acordo com informações apuradas pela coluna, o PP não está disposto a aceitar menos do que um ministério importante, como o de Desenvolvimento Social, e também a indicação de um nome para a presidência da Caixa Econômica Federal. O partido já tem em mente os nomes de André Fufuca para o ministério e Margarethe Coelho para a presidência da Caixa.
Nesta semana, está prevista uma reunião entre Lula e líderes do Centrão para resolver essa questão. O Republicanos, cujo membro é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, pode ocupar o Ministério do Esporte, além de mais um cargo no segundo escalão do governo.
Vai dar o que falar por muito tempo o voto do deputado federal Otto Filho (PSD), contra os incentivos fiscais que beneficiaria a montadora BYD para se instalar na Bahia. O governo estadual esperava no último dia (7), ter mais de 307 votos no congresso nacional para o incentivo garantisse a montadora chinesa na Bahia.
O deputado federal Otto Filho foi o único deputado da bancada baiana votar contra o incentivo. Para piorar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues, só precisava de mais um voto.
Isso pode custar caro para o Otto Filho em 2026. O nome do deputado era considerado natural pelo PT como possível indicação do senador Otto Alencar, cujo mandato no Senado só expira em 2030.
Entre partidos aliados ao PT, exatamente por causa de 2026, quando estarão em disputa três vagas no grupo – duas ao Senado e uma à vice -, a campanha interna contra Otto Filho ficou acirradíssima.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fez críticas ao bolsonarismo em um discurso no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na noite desta quarta-feira, 12, em Brasília. Com a repercussão das declarações, parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que vão entrar com pedido de impeachment contra o magistrado.
As falas de Barroso foram uma reação a um grupo de estudantes que protestava contra a presença do ministro, chamado de “inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016″, em referência aos votos do magistrado sobre o piso salarial da categoria e o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Barroso foi vaiado.
“Estar aqui é reencontrar o meu próprio passado de enfrentamento do autoritarismo, da intolerância e de gente que grita em vez de ouvir, de gente que xinga em vez de botar argumentos na mesa. Isso é o bolsonarismo! Quem tem argumentos, quem tem razão, quem tem a história do seu lado coloca argumentos na mesa. Não xinga, não grita. Esse é o passado recente no qual nós estamos tentando nos livrar”, afirmou Barroso, que citou a luta contra a ditatura militar e a defesa da democracia.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a oposição entrará com de impeachment sob a justificativa de o magistrado “exercer atividade político-partidária”. “Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável”, disse.
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “derrotar o bolsonarismo”, feita durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) na última quarta-feira (12). Segundo Pacheco, a fala de Barroso foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.
“A presença do ministro em um evento de natureza política, uma fala de natureza política, é algo infeliz, inadequado, inoportuno. O que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão sobre isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse Pacheco.
Barroso foi vaiado durante discurso no evento, na noite dessa quarta-feira (12/7), e, apesar de declarar que o direito à manifestação é sagrado, afirmou que o grupo estava “reproduzindo o bolsonarismo”.
O magistrado comparou a “resistência” dos estudantes à censura da ditadura militar (1964-1985) e disse que também venceria esse desafio. “Nós derrotamos a censura, a tortura e o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, ressaltou o ministro do STF.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.
“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos”, escreveu Roma em sua conta no Twitter.
Ainda segundo o presidente do PL, a manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a Justiça não pode nem deve tomar partido. “Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias”, prosseguiu o ex-ministro da Cidadania.
“Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas”, concluiu.
Ministros do STF e de outros tribunais superiores em Brasília criticaram o discurso feito pelo ministro Luís Roberto Barroso durante o congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), na quarta-feira (12). Pedindo reserva, colegas de Barroso no Supremo e ministros de outras cortes superiores fizeram críticas especialmente ao trecho em que o magistrado falou sobre a derrota do bolsonarismo.
“Nós derrotamos a censura, derrotamos a tortura, derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou Barroso, ao lado do ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino.
Na avaliação de colegas de Barroso no STF, a fala foi “muito ruim” e contribui para que a Corte se torne ainda mais alvo de ataques e críticas por parte de bolsonaristas e da atual oposição. Magistrados de outros tribunais superiores avaliam que a declaração foi ainda pior por ter sido feita a cerca de dois meses da posse de Barroso como presidente do Supremo.
O ministro assumirá o comando da Corte no início de outubro. Ele substituirá a atual presidente, Rosa Weber, que irá se aposentar compulsoriamente do cargo de ministra do Supremo. Procurado pela coluna, Barroso não se pronunciou. O espaço segue aberto. Em nota oficial, o STF afirmou que o ministro se referia “ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”.
O empresário e radialista Emanuel Lima Araújo, popular Manelão, confirmou nesta quinta-feira (13), ao Sudoeste Acontece, a pré-candidatura a prefeito de Brumado nas eleições 2024. Em entrevista ao SA, o radialista disse que vem sendo procurado desde o início do ano por simpatizantes e apoiadores, visando a candidatura à prefeitura de Brumado.
O empresário ressaltou que esperou passar os festejos juninos para reunir a família e amigos mais próximos para anunciar o desejo. “Penso uma Brumado grande. Posso contribuir para que esse sonho se torne realidade para nossa cidade. Tenho capacidade para contribuir com o desenvolvimento de Brumado como nossa cidade merece.”
Araújo obteve quase 10 mil votos em Brumado para deputado estadual em 2014. Em 2016, o radialista saiu candidato a prefeito e mesmo com problemas na justiça e parte da mídia, desacreditando eleitorado do candidato, ele recebeu mais de 3.500 votos, ficando em terceiro lugar na corrida eleitoral.
Já nas eleições de 2018, Manelão foi candidato a deputado federal mais votado em Brumado. O empresário conseguiu quase 7.000. Nas eleições de 2020, Araújo iniciou a campanha para prefeito, mas com a descoberta da doença da mãe, deixou o pleito de lado, para acompanhar a matriarca que acabou falecendo, mesmo sem fazer campanha, obteve quase 400 votos para vereador.
Nos últimos dias o radialista vem trabalhado nos bastidores para assumir uma agremiação partidária e ter sustentação para a campanha de 2024. Araújo através do rádio tem dado voz aqueles que mais necessita, e isso vem abrindo portas para o pré-candidato seguir nessa caminhada.
Durante discurso no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comentou sobre a derrota do bolsonarismo no país. Para o magistrado, a queda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados representa a retomada da “democracia e manifestação” dos brasileiros.
“Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, opinou o ministro.
A declaração do magistrado surgiu após os ataques da plateia do evento, realizado na quarta-feira (12), em Brasília. Na ocasião, o público ergeu faixas chamando o ministro de ‘inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016’, além disso, Barroso foi duramente vaiado no ato. O ministro reagiu as críticas e pontuou que “gritar ao invés de ouvir” e não colocar os argumentos na mesa é bolsonarismo. “Esse é o passado recente do qual estamos tentando nos livrar.”