Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que analisar as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rapidamente pode contribuir para dar mais legitimidade a quaisquer decisões, mas temem que a pressa atropele o rito e gere críticas.
Um dos titulares da corte afirma em caráter reservado que colocar as ações em pauta até maio faria com que o julgamento ocorresse com a mesma composição que acompanhou o período eleitoral em 2022. Uma série de medidas cautelares foram tomadas no período eleitoral, por exemplo.
Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta, e deve ser substituído por Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro e é visto como mais favorável ao ex-presidente.
Por outro lado, há uma preocupação na corte em não atropelar o devido processo legal. Um ministro teme que o tribunal seja criticado por manipulação de quórum ao pautar ação antes da troca de ministros.
Outros processos envolvendo presidentes da República demoraram mais para serem analisados. A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após a eleição de 2014.
A percepção é de que a legitimidade dos processos envolvendo Bolsonaro, que teve 58 milhões de votos, será dada por um rito bem fundamentado e estruturado, independente da data. Quem relata as ações é o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
A Folha revelou no domingo (22) que integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.
Após um período fora dos holofotes para viver o “luto” da derrota eleitoral de 2022 e pensar no futuro, ACM Neto (União Brasil) reforçou que não planeja deixar a política, mas contou que também pretende desenvolver outras atividades, inclusive na iniciativa privada.
“Eu não pretendo deixar a política. Volto agora com a cabeça mais arejada, vou manter uma agenda aqui, vou manter contato com os meus parceiros e amigos, com as pessoas que me ajudaram, com prefeitos, ex-prefeitos, deputados, com o interior…”, disse o ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, nesta segunda-feira (16), em entrevista ao MetroPod, no YouTube.
“E quando eu deixei a prefeitura, no dia seguinte eu já estava trabalhando no projeto para candidatura ao Governo do Estado. Então, nesse momento, é claro que minha vida passa por algumas mudanças. Eu vou dedicar uma parte do meu tempo a alguns projetos privados, coisa que até então não havia feito, mas a política está dentro de mim. É o que eu gosto de fazer e não pretendo sair dela de jeito nenhum”, contou, destacando, entretanto, que permanecerá em Salvador.
“Eu vou estar aqui, onde sempre tive, morando na cidade que eu amo, que eu quero ter a minha família aqui sempre. Agora, cumprindo algumas agendas fora. Como eu disse, uma parte na política, e uma parte fora da política”, explicou Neto, contando ter projetos inclusive na área de comunicação.
“As pessoas já se acostumaram muito em me ouvir falar de política. Mas, às vezes, tem que saber falar de várias coisas na vida, como cultura, história, agenda Bahia, agenda Brasil”, disse ele, pontuando que ainda não há previsão de data de lançamento, “mas é algo que está sendo discutido”.
Apesar de reforçar que atuará como oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no momento oportuno, ele destacou que ainda não é hora de fazer costuras políticas pelo interior. “Viagens agora não têm cabimento, porque o palanque tem que ser desfeito. Quem ganhou vai governar, quem não ganhou, que é o meu caso, tem que dar um tempo”, argumentou o candidato derrotado ao governo da Bahia.
“Não adianta [dizer] ‘ah, é hora agora de começar…’. Não, não é hora agora. A gente tem que respeitar isso”, reforçou Neto, apontando que é preciso ter maturidade e evitar “constranger” os prefeitos, que em sua avaliação devem ter interlocução com o governo estadual e federal.
“É tempo agora de ter calma, de esperar, acompanhar. Nós não vamos deixar dúvidas sobre a nossa posição. Seremos oposição ao governo do estado, vamos acompanhar, fiscalizar, torço que dê certo, mas vamos acompanhar e fiscalizar, pra quando houver o descumprimento de promessa de campanha, decisões equivocadas, a gente possa apontar o dedo e denunciar com toda tranquilidade”, concluiu.
O senador Angelo Coronel (PSD), em entrevista à rádio BandNews Salvador, fez duras críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), após os episódios de terrorismo que aconteceram no último domingo (8), em Brasília.
Para Coronel, é “inadmissível” o fato de não ter tido antecipação do risco de violência dos atos. “É inadmissível que o gabinete institucional, o GSI, que a Polícia Federal, serviço secreto da Polícia Militar, não detectou esses movimentos com antecedência. Imagine que entrar 100 ônibus em uma capital, poxa só se fosse em miniatura, pois 100 ônibus são 100 ônibus, será que ninguém poderia verificar nas rodovias, a própria Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança, infiltrar pessoas para descobrir o que estava planejado para ser realizado”, disse.
O senador chamou de “bravata” a declaração do ministro sobre a desmobilização de acampamentos bolsonaristas. “O ministro Flávio Dino, na quarta (4) tinha dito em uma entrevista que até a sexta (6) não teria mais nenhum acampamento, que ia desmobilizar, eu achei aquilo uma bravata, querendo até ter mais autoridade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tanto virou à bravata que no dia 6 não aconteceu nenhuma desocupação e no dia 8 foi deflagrado esse movimento, esse vandalismo em Brasília”, disse.
Entre as cerca de 1,5 mil pessoas — mulheres, homens e idosos — detidos em Brasília, no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal (PF), crianças também estariam reclusas no local junto com os pais.
A informação foi publicada pelo deputado federal eleito Gustavo Gayer, na noite desta segunda-feira, 9. Segundo ele, a imagem chocou advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram que, além da falta de estrutura básica para a permanência das pessoas no ginásio da PF, algumas passaram mal e precisaram de auxílio médico.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal do DF não atendeu a reportagem.
O deputado federal e pastor Abílio Santana (PL) repudiou os atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília (8), mas chamou a atenção para a possibilidade de participação de petistas infiltrados nas manifestações.
Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, o parlamentar afirmou que bolsonaristas agem dentro da lei e ressaltou que já tinham mais de 60 dias os protestos acontecendo de forma pacífica.
“Deixo aqui meu repúdio a esses atos de vandalismo, porém, precisamos nos atentar que bolsonarianos não têm essa prática.
A pergunta que não quer calar: será que não foram esquerdopatas infiltrados que fizeram isso? Eu sempre disse que mentira não tem perna curta, é aleijada, a verdade sempre vem”, discursou o deputado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a governadores nesta segunda-feira (9) que os militantes golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes não tinham uma pauta de reivindicações e que apenas queriam um “golpe e golpe não vai ter”.
“O que vimos ontem foi coisa que já estava prevista, isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás porque pessoas que estavam nas ruas na frente de quarteis não tinham pauta de reivindicação”, afirmou o presidente, na abertura de uma reunião com governadores estaduais e chefes de Poderes. A reunião foi transmitida pela TV Brasil.
“Eles querem é golpe, e golpe não vai ter. Eles têm que aprender que democracia é a coisa mais complicada para a gente fazer, porque exige gente suportar os outros, exige conviver com quem a gente não gosta”, disse aos governadores.
Lula recebeu os chefes dos Executivos estaduais para uma reunião no Palácio do Planalto, um dia após militantes golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) enfrentarem as forças de segurança e invadirem as sedes dos Três Poderes, deixando um rastro de destruição e vandalismo.
O presidente também o Exército brasileiro que permitiu que os militantes bolsonaristas ocupassem as áreas perto dos quarteis, com reivindicações antidemocráticas. E acrescentou que “nenhum general se moveu para dizer que não pode acontecer isso”.
No domingo (8), militantes golpistas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em um violento ato e ataque contra as instituições democráticas. Eles enfrentaram a Polícia Militar e furaram o cordão de isolamento, para na sequência invadir o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
O presidente exaltou no início da reunião que os governadores vieram prestar solidariedade, quando normalmente solicitam esses encontros para apresentar reivindicações.
Depois passou a criticar abertamente os manifestantes golpistas. E disse que não houve diálogo, porque os vândalos queriam apenas o “golpe e golpe não vai ter”
“O gesto de vocês é demonstração de que aqui nesse país é possível tudo, é possível discordar, é possível fazer passeata, é possível fazer greve. A única coisa que não é possível é alguém querer acabar com a nossa incipiente democracia que já sofreu com o golpe da presidenta Dilma Rousseff”, disse.
O mandatário depois aproveitou para criticar as Forças Armadas, em particular o Exército. Disse que estava claro para todos que os bolsonaristas apenas tramavam o golpe e mesmo assim permaneceram m áreas militares por dois meses, com a complacência dos comandantes das unidades. Chegou a insinuar que o discurso golpista satisfazia os comandantes.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (8), enquanto golpistas invadiam os prédios dos Três Poderes.
A intervenção deve durar até o final de janeiro. O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado Federal, o que está marcado para acontecer nesta terça-feira (10).
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) tentou postergar a votação, pedindo que houvesse espaço para discutir o decreto. Lira afirmou que isso feria o acordo feito entre os líderes da Casa de que o texto seria apreciado e os discursos aconteceriam posteriormente.
A também bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) tentou atrasar a votação, apresentando um requerimento de votação nominal.
Apenas os partidos Novo e PL liberaram suas bancadas na votação.
Em seu parecer, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a causa da perturbação social que motivou o decreto “é gravíssima e autoriza a edição do Decreto Interventivo”.
O deputado diz que os atos criminosos de 8 de janeiro “incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição.”
Pereira Júnior também diz que o Governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública “foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada.”
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira (9) o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão, que vale por 90 dias, foi publicada horas depois da invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF por milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O protesto contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favor de um golpe de Estado terminou em atos de vandalismo e depredação do patrimônio público, além de confronto com a polícia.
A decisão do ministro foi dada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC).
Para Moraes, a conduta de Ibaneis, um aliado de Bolsonaro, foi “dolorosamente omissa” em relação ao vandalismo praticado por bolsonaristas na tarde deste domingo. Segundo o ministro, as forças de segurança do DF não se planejaram para impedir o vandalismo e a depredação dos prédios públicos de Brasília.
De acordo com Moraes, o governador “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados.”
“(Ibaneis) também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes ainda afirma que “absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal.”
O ministro também criticou a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que até este domingo ocupava o cargo de secretário de Segurança Público do DF.
Após os atos deste domingo, Torres havia sido demitido pelo próprio governador do DF. O ex-ministro está passando férias nos Estados Unidos.
Para Moraes, Torres agiu com “descaso e conivência” ao não apresentar “planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal e do patrimônio público.”
Na decisão, Moraes também determinou que os acampamentos de bolsonaristas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, devem ser desfeitos pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Federal e da Guarda Nacional, caso seja necessário.
Mais cedo, o presidente Lula anunciou que o governo federal fará uma intervenção na área de segurança pública do DF até 31 de janeiro.
A possibilidade de intervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
A Constituição também determina que o decreto de intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas. Como os parlamentares estão de recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.
As forças de segurança conseguiram desocupar os prédios públicos invadidos na praça dos Três Poderes, usando para isso muitas bombas de efeito moral e spray de pimenta. Os agentes começaram a ter êxito na operação por volta das 16h.
Helicópteros da Polícia Militar e da Polícia Federal também agiram, sobrevoando a praça e atirando bombas de gás. A tropa de cavalaria também foi acionada, além de carros blindados.
Os manifestantes ameaçaram uma nova investida contra os agentes, mas foram repelidos.
Pouco antes das 18h, os prédios do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) já estavam totalmente liberados. Nos arredores, manifestantes rezavam e marcavam posição, sentando e deitando em frente às tropas de segurança.
O teto e os arredores do Congresso, no entanto, seguiram ocupados por um período maior. Mas também acabaram desocupados após ação dos agentes de segurança.
No esforço de dispersão, a tropa de choque e a cavalaria avançaram contra os manifestantes que se encontravam nos arredores do STF, fazendo com que o grupo fosse em direção à Esplanada. O espaço foi liberado.
O vandalismo contra as sedes dos Três Poderes levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretar a intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal.
O petista disse que os invasores são verdadeiros vândalos e os chamou ainda de fascistas e nazistas.
Manifestantes golpistas entraram na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo, invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, espalharam atos de vandalismo em Brasília e entraram em confronto com a Polícia Militar.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de decretar intervenção federal no Distrito Federal depois da invasão às sedes dos três poderes na capital federal. Rodrigo Garcia Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, será o interventor até o próximo dia 31.
O presidente afirmou neste domingo (8) que todos os manifestantes que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes serão encontrados e punidos. O petista disse que eles são verdadeiros vândalos.
Lula disse que os manifestantes poderiam ser chamados de nazistas e fascistas e disse que a esquerda nunca protagonizou um episódio similar a este no Brasil.
“Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”.
Manifestantes bolsonaristas com pedidos antidemocráticos entraram na Esplanada dos Ministérios na tarde deste domingo (8), invadiram áreas do Congresso, do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal), e entraram em confronto com a PM.
A Polícia Militar lançou bombas de efeito moral contra os integrantes do ato violento dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), com a repetição de atos de vandalismo em Brasília.
Um grupo centenas de manifestantes, vindo do acampamento diante do Quartel-General do Exército, chegou à Esplanada e se concentrou em frente ao Ministério da Justiça.
Uma parte invadiu a parte superior e a área interna do Congresso e, em seguida, os manifestantes avançaram para a Praça dos Três Poderes, onde houve confronto, e se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde entraram em uma parte do complexo e perduraram bandeira do Brasil em uma janela.
Em seguida, se dirigiram ao STF, onde alcançaram uma área de segurança.
O presidente Lula (PT) não está em Brasília neste final de semana —viajou para São Paulo e visitava Araraquara, no interior paulista, para acompanhar vítimas das chuvas.
Em Brasília, em reação às bombas, manifestantes soltaram fogos de artifício. No confronto, atiraram grades de ferro e outros objetos contra os policiais, que tiveram carros quebrados.
O governo Lula prometia desmobilizar os acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Na última quarta-feira (4), o ministro da Justiça, Flávio Dino, havia afirmado que “até sexta-feira”, 6 de janeiro, as mobilizações antidemocráticas seriam resolvidas.
“A condução que eu tenho com o [José] Múcio [ministro da Defesa] é de que estará resolvido até sexta”, disse.
No entanto, o que se viu foi o oposto. Além de não ter conseguido expulsar os manifestantes, o governo teve que acionar a Força Nacional para reforçar a segurança da Esplanada dos Ministérios.
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
