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A Justiça determinou a conversão da prisão em flagrante de Adélio Bispo de Oliveira, acusado de ter dado uma facada em Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, e mandou o suspeito para um presídio federal. A escolha da penitenciária ficará a cargo do Ministério da Justiça. Boletins médicos do hospital Albert Einstein, em São Paulo, para onde Bolsonaro foi transferido, apontam que o estado de saúde do candidato é estável.
De acordo com o deputado Fernando Francischini, líder do PSL na Câmara, que participou da audiência de custódia, o Ministério Público Federal (MPF) endossou a posição da Polícia Federal de enquadrar Adélio na Lei de Segurança Nacional, em função das suspeitas de motivação política.
Para a PF, ele foi preso por “praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”, crime previsto no artigo 20 da legislação. A pena prevista para o delito é de três a dez anos de prisão, mas pode dobrar se resultar em lesão corporal grave, ou triplicar se resultar em morte. A defesa de Adélio, segundo Francischini, concordou com a transferência dele para um presídio federal.
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) homologou um processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, por meio de registro de preços unitários para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, no último dia 24. De acordo com informação publicada no Diário Oficial, são 11 lotes, formado por kits, cujo custo total é de R$ 241.075,45.
Segundo o edital de licitação, os materiais foram adquiridos em “razão do levantamento prévio das reais necessidades e Planejamento Estratégico da Coordenação de Assistência Odontológica, para o ano de 2018, visando a continuidade de uma prestação de serviço de excelência aos Magistrados e Servidores deste Tribunal de Justiça da Bahia”.
A compra de 4,5 mil tubos foi licitada em R$ 15,3 mil. Também foi autorizada a compra de 3 mil escovas dentais para adultos, 1,5 mil para crianças, 1 mil unidades de fio dental, flúor, antisséptico, além de produtos como brocas, kits cirúrgicos e resinas.
Entre os kits, um tem custo estimado de R$ 38.700, e será destinado a clareamento dentário de três pacientes.
Servidores e juízes podem ser cobertos pelos planos de saúde Planserv, Unimed ou Sulamerica, com desconto na folha de pagamento.
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O Datafolha anunciou o cancelamento do registro da pesquisa eleitoral nacional que seria feita de 4 a 6 de setembro devido à impugnação da candidatura do ex-presidente Lula (PT) pelo TSE. A pesquisa tinha sido registrada no tribunal eleitoral em 31 de agosto, antes do término da votação que impediu Lula de disputar a Presidência. Segundo a Folha, o instituto decidiu não aplicar o questionário que incluía o ex-presidente e registrou uma nova pesquisa, que será divulgada na próxima segunda, 10 de setembro.
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OAB aprova fim de cláusula de barreira para jovem advocacia em eleições seccionais
Por unanimidade, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a propostas para derrubar a cláusula de barreira para a jovem advocacia nas eleições da entidade. Ainda foi aprovado a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, subseções, secionais e Conselho Federal. A proposta será submetida a aprovação do Conselho Federal da OAB. Se for aprovada, dependerá de alteração legislativa pelo Congresso Nacional. A votação ocorreu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (31), em Gramado, no Rio Grande do Sul. Para o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, se declarou a favor de ampliar a participação da advocacia nas eleições da OAB. Já o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião, a possibilidade do fim da cláusula de barreira “aproxima a jovem advocacia do campo decisório adequado, aumentando a abrangência da sua participação e, consequentemente, a própria legitimidade das decisões adotadas pela OAB em favor da classe”.
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A Polícia Federal deflagrou na manhã dessa terça-feira (04)a operação Recidiva para desarticular um grupo criminoso que ameaçava servidores públicos. A organização, alvo em abril deste ano da Operação Púnico, era especializada em inserir dados falsos nos sistemas de informação do INSS e criar benefícios a pessoas que não tinham direito a eles.
Após o esquema ser descoberto pela PF, em março, servidores passaram a ser ameaçados para permitir a continuidade das fraudes. Em abril foi realizada a Operação Púnico contra o grupo criminoso mas, apesar das três prisões, as ameaças não cessaram o que gerou novas investigações e a ação policial de hoje nessa manhã.
Estão sendo cumpridos 1 mandado de prisão preventiva e 9 mandados busca e apreensão, além de um novo mandado de prisão contra o homem preso em abril. As ações ocorrem nos municípios de São Paulo, Praia Grande, Diadema, Ribeirão Pires e Aguai. Todos os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de Santo André.
O grupo investigado forjava documentos e, em conluio com o servidor preso em abril, obtinha benefícios de auxilio reclusão fraudulentos para presos que não tinham direito ao benefício. Como após a Operação Púnico as ameaças contra a chefe da agencia do INSS continuaram, investigações levaram à líder dos investigados, pessoa presa na data de hoje.
Operação Púnico – 17/04/2018
O inquérito teve início dia 22 de março com a informação de que a chefe da agência da Previdência Social em Santo André estava sendo ameaçada após ter descoberto um esquema criminoso envolvendo um servidor lotado naquela mesma agência e de ter, em razão disso, cortado seu acesso aos sistemas de inserção de beneficiários. As ameaças haviam se iniciado no dia seguinte ao corte do acesso. Após algum tempo, o gerente-executivo também começou a receber ameaças por telefone. As ameaças de agressão e morte mencionavam familiares.
A pedido da PF, o INSS realizou uma breve varredura nas atividades do servidor, em razão da necessidade de ação rápida, tendo verificado 12 benefícios que ele havia processado. Dessa análise, 100% dos benefícios tinham indícios de fraude. A COINP aprofundou a análise dos casos e verificou outras fraudes envolvendo o grupo investigado.
Os investigados respondem, na medida de suas participações, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da União, estelionato contra a União, ameaça e organização criminosa, com penas que variam de 1 mês a 13 anos e 4 meses de prisão.
A PF agiu em conjunto com o INSS, o Ministério Público Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda (COINP), que garantiram toda a integração necessária para uma investigação criminal célere e bem-sucedida.
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O ministro Edson Fachin votou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta sexta (31), por liberar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, sob o argumento de que o petista obteve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
“Diante da consequência da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, [Lula] obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura. Assento, como fez o relator [Luís Roberto Barroso], a inelegibilidade, e entendo que essa inelegibilidade traz o indeferimento da candidatura”, disse Fachin.
“Contudo, em face da medida provisória obtida no Comitê de Direito Humanos, se impõe, em caráter provisório, reconhecer o direito, mesmo estando preso, de [Lula] se candidatar às eleições presidenciais de 2018”, afirmou. O placar está em 1 a 1. Barroso votou por barrar a candidatura do petista.
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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitora (TSE), barrou o registro de candidatura do petista ao Planalto.
O pedido de registro de Lula foi alvo de 16 contestações no tribunal. Na decisão, o ministro entendeu que Lula se enquadra no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados, estando, portanto, inelegível.
Barroso propôs que o PT tem um prazo de até dez dias para substituir o candidato. Enquanto isso, o partido não pode participar da propaganda eleitoral.
Os demais ministros da Corte ainda darão o seu parecer.
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A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende Lula no TSE, sustentou durante o julgamento do pedido de registro de candidatura do petista que a corte precisa reconhecer a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Há duas semanas o comitê recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).
Ela destacou que em nenhum momento o Brasil deixou de reconhecer a autoridade do comitê, sendo que o Estado brasileiro já se manifestou três vezes no caso de Lula, que tramita há dois anos na ONU.
“Seria irônico, para não dizer trágico, que fosse o Poder Judiciário justamente a parte do Estado com a função precípua de concretizar e realizar a proteção aos direitos humanos, aquele que viesse a desdizer aquilo que o próprio Estado brasileiro reconhece em suas declarações formais nesse processo”, afirmou.
“Menos que uma pessoa, menos que uma candidatura, o que está a corte a decidir é de que forma um tribunal superior brasileiro deve receber uma declaração da ONU que clama ‘receba o direito de Lula'”, acrescentou.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitora rejeitou, na madrugada de hoje (1º), a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Os ministros acolheram pedido do Ministério Público, que apontou a inelegibilidade do petista com base na Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.
Votaram contra a postulação do petista: Luís Roberto Barroso, que foi relator, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber. O ministro Edson Fachin foi o único a votar a favor da candidatura de Lula.
A maioria dos ministros entendeu que decisão entra em vigor desde já, embora ainda exista possibilidade de recurso ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. O Partido dos Trabalhadores terá agora 10 dias para substituir o candidato.
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O doleiro Lúcio Funaro reafirmou à Justiça nesta quinta-feira (30) que pagou propina de “pelo menos R$ 20 milhões” em dinheiro vivo ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por contratos na Caixa Econômica Federal.
As entregas, segundo ele, aconteceram entre 2012 e 2015. Funaro voltou também a acusar o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) de repassar parte da propina para o presidente Michel Temer, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e demais membros da bancada “sob comando de Cunha”.
Ele prestou depoimento por videoconferência no 2º andar do fórum da Justiça Federal em São Paulo no processo que investiga a apreensão de R$ 51 milhões escondidos em malas em um apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador.
De acordo com o delator, as entregas a Geddel aconteceram por diversas vezes em hotéis de São Paulo e Salvador, em um hangar em Salvador e em seu escritório na capital paulista. O lobista ainda ressaltou que as movimentações eram tão volumosas que não sabe dizer quanto foi pago em transações ilícitas. As informações são do Uol.
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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve decidir em breve se mantém uma multa de R$ 2 bilhões contra o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A sentença foi aplicada por um juiz de Umuarama, no Paraná, que determinou que a plataforma fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico. O aplicativo, por sua vez, disse que era impossível, uma vez que elas são criptografadas.O desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o Whatsapp teria que se redesenhar inteiramente. Na semana passada, outro caso sobre a plataforma foi analisado pela mesma turma do TRF-4 – a multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada por um juiz de Uruguaiana. Paulsen votou, de novo, pelo cancelamento.
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A Justiça Eleitoral condenou a coligação “Coragem para Mudar a Bahia”, do candidato ao governo do Estado Zé Ronaldo (DEM), a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda antecipada, após ação movida pela coligação “Mais Trabalho por Toda a Bahia”, do governador Rui Costa (PT). A juíza Gardênia Pereira Duarte considerou que o uso de balões na convenção partidária do Democrata, no último dia 3 de agosto, gerou um “efeito outdoor”, o que é proibido por lei. “No caso em análise, os balões utilizados na convenção partidária dos representados geraram imenso impacto visual, sobretudo por estarem em uma das vias mais movimentadas desta capital, gerando um efeito de outdoor. Claramente, os representados ultrapassaram os limites do âmbito intrapartidário, expondo a marca de campanha do partido, assim como o número do pretenso candidato à população soteropolitana”, diz um trecho da decisão.
