O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (10), um requerimento solicitando o cancelamento do título de cidadão baiano concedido a Silvio Almeida. A solicitação do parlamentar, em conjunto com o deputado federal Capitão Alden (PL), ocorre após o ex-ministro dos Direitos Humanos ser exonerado em meio a acusações de assédio sexual, amplamente divulgadas pela imprensa.
No documento, Diego Castro justificou a medida com base na gravidade das denúncias, mencionando que além da atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, outras mulheres também relataram situações de assédio. “As acusações, pela sua gravidade, não apenas colocam em questão a conduta ética de Silvio Almeida, mas também são incompatíveis com os princípios de dignidade e respeito aos direitos humanos que devem nortear os detentores de tal honraria”, afirmou o deputado.
Diego, em seu texto, ressaltou ainda que a Resolução n° 1.271, de 1998, que regulamenta a concessão da honraria da Assembleia, exige que o agraciado tenha papel de destaque no país ou na comunidade internacional, especialmente em causas humanitárias. “Diante das acusações que pairam sobre o ex-ministro, entendo ser inapropriada a manutenção desta honraria, uma vez que a imagem e os valores de nossos cidadãos e cidadãs devem ser resguardados e protegidos”, completou o parlamentar.
A Justiça Federal voltou a negar recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e manteve a decisão da 1º instância de anular a eleição na seccional de Vitória da Conquista. A decisão é assinada pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
No início deste mês, em decisão da juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a Justiça Federal resolveu suspender os efeitos da eleição realizada pelo Conselho Seccional da OAB-BA, que elegeu Wendel Silveira para o cargo de presidente da subseção da Ordem de Vitória da Conquista. A eleição ocorreu em 12 de junho de 2024, um dia após o edital de convocação para as eleições ser publicado.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Gabriel Carvalho, que alega falta de prazo razoável para o registro de candidaturas. De acordo com o advogado, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, não teria concedido prazo suficiente para que os interessados pudessem registrar suas candidaturas.
“Entendo que a solução mais adequada a ser dada é a aquela que restringe a interferência do Poder Judiciário ao papel de garantidor da preservação do núcleo essencial desses direitos fundamentais, assegurando aos advogados o pleno exercício dos seus direitos políticos (tomados em uma exegese ampla), sem, contudo, desconsiderar as prerrogativas do conselho de classe de estabelecer procedimentos ou fixar prazos para o certame em tela”, diz a juíza.
A eleição na subseção ocorreu após a advogada e professora Luciana Silva renunciar ao cargo para ser candidata a vice-prefeita na chapa de Waldenor Pereira (PT) no município do sudoeste da Bahia. Eleita em 24 de novembro de 2021 e empossada em 11 de janeiro de 2022, Luciana foi a primeira mulher a presidir a OAB da cidade e tinha mandato até 31 de dezembro deste ano.
Dessa forma, o vice-presidente, Frederico Silveira, deve assumir as funções de presidente, até a realização de uma nova eleição.
No dia 6 de outubro, 571.024 urnas eletrônicas estarão preparadas, em todo o Brasil, para colher os votos das eleitoras e dos eleitores nas Eleições Municipais de 2024. Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estreia o modelo 2022 (UE2022), o mais recente desenvolvido pela Justiça Eleitoral. As 219.998 unidades dessa versão começaram a ser fabricadas em maio do ano passado, substituindo as urnas modelo 2011, que já encerraram seu ciclo de vida útil. Além da nova leva, estarão em operação no pleito aparelhos dos anos de 2013, 2015 e 2020.
A nova geração de urnas apresenta um design atualizado e melhorias na capacidade de processamento. Esta é a segunda maior remessa de aparelhos adquiridos pela Justiça Eleitoral, superada apenas pelo modelo UE2020 (224.999), fabricado antes das últimas eleições gerais. Ambos os modelos compartilham características importantes que os tornam superiores ao de 2015 e, juntos, correspondem a 77% das urnas que serão utilizadas no pleito de 2024.
Atualmente, os equipamentos são produzidos em Ilhéus (BA), na fábrica da Positivo Tecnologia, vencedora da licitação realizada em 2021. As urnas eletrônicas são projetadas para uma vida útil de 10 anos, ou seis eleições consecutivas. Após esse período, as unidades antigas são destinadas ao descarte ecológico, com cerca de 99% das peças sendo recicladas para a criação de novos produtos.
O software das urnas é desenvolvido integralmente pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE). Todos os modelos, inclusive os de reserva contingencial, oferecem os mesmos recursos, incluindo funcionalidades de acessibilidade. Com equipamentos mais modernos e inclusivos, a expectativa da Justiça Eleitoral é de uma votação ágil, segura e estável. As urnas já foram enviadas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis pela distribuição nos municípios.
Inovações tecnológicas
Modernos, ágeis, seguros e ergonômicos, os aparelhos 2022 e 2020 contam com as mesmas inovações:
processador mais potente, que tornam as urnas 18 vezes mais rápidas que o modelo de 2015;
perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil);
mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.
Mais acessibilidade
Outra novidade é que, a partir das Eleições Municipais de 2024, todas as urnas eletrônicas contarão com um novo recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual: a voz sintetizada batizada de “Letícia”. Esse recurso guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação. Para utilizá-lo, basta comunicar a deficiência aos mesários, que fornecerão fones de ouvido para uso na cabine. Isso garante mais autonomia e sigilo total do voto.
O projeto de sintetização foi desenvolvido com a colaboração da atriz e cantora Sara Bentes, que é deficiente visual. A expectativa é que esse toque mais humanizado melhore a compreensão das palavras pelo eleitorado com esse tipo de deficiência.
Além disso, a urna conta com números em Braille em alto relevo e tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em 2012, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia no TSE, foi instituído o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que visa garantir igualdade de acesso ao sistema de votação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A projeção para 2024 é de mais de 1,4 milhão de eleitores com deficiência.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.
Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.
Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:
“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.
A primeira-dama Janja da Silva publicou uma foto abraçando e beijando a testa da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em meio às denúncias de assédio sexual praticadas pelo ministro da Cidadania, Silvio Almeida. As acusações foram reveladas pela plataforma Me Too Brasil, que acolhe acolhe vítimas de violência sexual.
A imagem, que não possui legenda, foi postada horas após o caso vir à tona, por meio da coluna Guilherme Amado, do portal Metrópoles. No texto, o colunista aponta que a irmã da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta em março de 2018, seria uma das vítimas do gestor.
Até o momento, Anielle não se manifestou sobre o assunto. Ela foi procurada pela coluna, mas preferiu se manter em silêncio.
Em resposta, o ministro Silvio Almeida emitiu uma nota na qual nega veementemente as acusações. Segundo Almeida, as denúncias são baseadas em “mentiras” e “ilações” e visam prejudicá-lo e bloquear seu futuro político.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
A organização Me Too Brasil revelou que recebeu denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, atual ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, na quinta-feira (5). Em um comunicado oficial, a organização informou que as vítimas foram atendidas através de seus canais de suporte, recebendo assistência psicológica e jurídica.
O comunicado ressalta que, como frequentemente ocorre em casos de violência sexual envolvendo pessoas em posições de poder, as vítimas enfrentaram dificuldades para obter apoio institucional e validar suas denúncias. Por conta dessas dificuldades, elas decidiram permitir a divulgação das informações para a imprensa.
O portal “Metrópoles” foi o primeiro a divulgar o caso, mencionando que a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, seria uma das vítimas.
Em resposta, o ministro Silvio Almeida emitiu uma nota na qual nega veementemente as acusações. Segundo Almeida, as denúncias são baseadas em “mentiras” e “ilações” e visam prejudicá-lo e bloquear seu futuro político. “Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país.
Nesta semana, durante um evento público, Almeida comentou sobre as pressões que enfrenta por ser um ministro negro. “Sou homem preto e não vou abrir mão de ser ministro. Vou administrar o ministério e ser gestor igual a qualquer homem branco”, afirmou, em tom de desabafo.
Confira a seguir a nota completa do ministro.
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Conforme designado no Edital CGJ nº 80/2024, serventias extrajudiciais das Comarcas de Guanambi e Brumado, localizadas no sudoeste do estado, passarão por correição ordinária no período de 23 a 27 de setembro. As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Marcos Adriano Silva Ledo e Júnia Araújo Ribeiro Dias.
Em Guanambi, as seguintes serventias receberão a equipe da CGJ: Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Documentos de Dívida; Registro Civil das Pessoas Naturais; Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas – Candiba; e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas – Pindaí. Além disso, serão inspecionadas as seguintes unidades: 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais; 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes; 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registros Públicos; e 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública.
Na Comarca de Brumado, a inspeção ocorre no Registro de Imóveis e Hipotecas; no Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas; no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Documentos de Dívida; no Registro Civil das Pessoas Naturais; no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas – Malhada de Pedras; e no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas – Aracatu. Também serão inspecionadas as seguintes unidades: 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais; Conjunto Penal de Brumado; Vara do Sistema dos Juizados Especiais; 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registros Públicos e Acidente de Trabalho; e 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública.
Além das indicadas acima, poderão ser objeto de inspeção, no mesmo período, outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas.
Durante os trabalhos, serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e os atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail corregedoriageral@tjba.jus.br.
Nas eleições de 2024, o Instagram ultrapassou o Facebook e se tornou a rede social mais declarada entre os candidatos a prefeito e vereador pelo Brasil, no registro de candidatura. A maioria das candidaturas (59,3%), porém, não informou nenhuma rede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de ser obrigatório.
Dentre as redes informadas, o Instagram lidera, representando 49,1% do montante frente a 41,7% de perfis no Facebook —em 2020, as duas plataformas também estavam à frente, mas em posição inversa. Já o TikTok corresponde a 3,3% das redes informadas e o YouTube, 1,2%. Ao menos quatro concorrentes declararam a presença no aplicativo de namoro Tinder.
As informações são de um levantamento realizado pela FGV Comunicação Rio. A análise leva em conta dados coletados em 19 de agosto —após o fim do prazo para registro de candidaturas que se encerrou em 15 de agosto.
Neste ano, há uma nova regra em vigor, aprovada pelo TSE, e cuja aplicação está atrelada aos perfis informados pelos candidatos ao tribunal. Isso porque, segundo esta regra, as plataformas que utilizarem sistemas de recomendação a seus usuários, deverão excluir as contas dos candidatos desse tipo de sugestão feita pelos algoritmos.
Com isso, é possível que candidatos que não informaram as redes, mas tenham perfis nas plataformas, acabem não entrando nos filtros das empresas, gerando uma diferenciação.
Questionado pela Folha sobre os números identificados na pesquisa e quanto a se há alguma fiscalização por parte do tribunal, o TSE não respondeu.
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Você sabe quais são as diferenças entre abuso do poder econômico e abuso do poder político em uma campanha eleitoral? Acessível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece, de uma maneira simples e direta, as principais dúvidas da população sobre expressões e conceitos jurídicos utilizados nas instâncias dessa Justiça Especializada.
Ambas as condutas são consideradas ilícitas, pois causam impacto na normalidade e na legitimidade das eleições em benefício de uma candidata, de um candidato, de um partido ou de uma coligação. O abuso de poder pode ser entendido como a imposição da vontade de uma pessoa sobre outra, tendo por base o exercício do poder.
O que é abuso do poder econômico?
Segundo o Glossário Eleitoral, abuso do poder econômico é a utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidata, candidato, partido ou coligação.
O que é abuso do poder político?
Por outro lado, o abuso do poder político tem relação com a liberdade do voto. Nesse caso, o detentor do poder se vale da sua posição política para influenciar o voto da eleitora ou do eleitor. A autoridade é exercida em detrimento da liberdade de escolha de quem vota.
Desaparecido desde a última sexta-feira (30), 0 advogado Gleidson de Jesus Nery, de 40 anos, foi encontrado morto dentro de casa em Jaguarari, no centro norte baiano, no domingo (1°). De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima apresentava lesões compatíveis com ferimentos de faca. A arma foi apreendida no local e encaminhada para perícia.
Policiais militares do 6º Batalhão foram acionados na noite de domingo para averiguar informação sobre um homem, sem sinais vitais, na rua do Mandacaru, no distrito de Pilar.
Ao chegarem, os agentes constataram o fato e isolaram o local até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização da perícia. A Delegacia Territorial (DT) investiga o caso e busca identificar o suspeito e esclarecer a motivação do crime.
O advogado atendia em Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e região. Ele atuava no campo preventivo das relações obrigacionais, estruturando negócios, contratos. Ele trabalhava em um escritório de advocacia situado no Centro de Juazeiro (próximo ao Fórum da cidade).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juazeiro, onde o jurista atuava, informou que está em contato com autoridades competentes para acompanhar as investigações e esclarecer as circunstâncias da morte.
Apesar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o X (antigo Twitter) no Brasil na última sexta-feira (30), parlamentares continuam a utilizando a plataforma para suas postagens.
O senador Sergio Moro (União-PR) desafiou a decisão ao publicar no X na noite de domingo (1º). Em sua postagem, Moro revelou que pediu a um amigo nos Estados Unidos para realizar a publicação em seu nome.
“Continuarei assim, postando minhas opiniões, inclusive as críticas, como sempre, sem ofensas pessoais”, afirmou Moro, acrescentando que usará a plataforma com ajuda de amigos no exterior até que a decisão judicial seja revista. Ele citou a importância do X como ferramenta de comunicação com seus eleitores e com a comunidade internacional.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também desconsiderou o bloqueio e fez cinco postagens entre domingo e segunda-feira (2). A parlamentar manteve sua presença ativa na plataforma, desafiando a ordem de suspensão.
Além disso, os deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG) recorreram ao uso de uma VPN para acessar o X no Brasil. Ambos estão utilizando a tecnologia para driblar o bloqueio imposto pela decisão judicial, que suspendeu o acesso à plataforma entre sexta-feira (30) e sábado (31).
O uso de VPN, que mascara a origem do acesso da internet, foi proibida pelo ministro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Um homem de 47 anos, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), suspeito de participar de um plano para atacar o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, foi preso pela polícia. O suspeito foi preso em maio por policiais militares do Comando e Operações Especiais (COE) no bairro Cachoeirinha, zona norte de São Paulo, e o caso veio a público nesta semana.
Com ele, foram apreendidos dois fuzis, duas mil munições de grosso calibre, além de R$ 100 mil em espécie e pacotes de cocaína. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele possui envolvimento com roubo a bancos. O nome dele não foi divulgado e a defesa não foi localizada. A informação da prisão foi publicada inicialmente pelo Metrópoles e confirmada pelo Estadão.
“Após a prisão, identificou-se que o indivíduo fazia parte de um grupo que planejava um ataque contra o secretário da Segurança Pública”, confirmou a SSP. De acordo com a polícia, o atentado seria uma reação do crime organizado às ações de repressão ao tráfico de drogas, principalmente na região central.
