O maior desejo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o Natal é uma reforma administrativa. Rejeitada pelo governo Lula (PT), Lira tentará forçar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) antes do período eleitoral de 2024.
Segundo a coluna de Ricardoi Noblat, do portal Metrópoles, Lira pretende vender a imagem de estadista antes de deixar a presidência da Câmara. Por isso, também, surfou na tramitação da reforma tributária, oferecendo todo o apoio que o governo de fato precisou.
Agora, cobrará o mesmo apoio que deu para a histórica aprovação da PEC 45/2019. As conversas já começaram com a ministra da Gestão, Esther Dweck. Lula já deu um aval parcial à proposta, com um minirreforma que mexa apenas nas regras de concursos e nos limites de salários.
Lira, no entanto, quer diminuir o número de funcionários públicos do governo federal, ignorado os militares e o Supremo Tribunal Federal.
O presidente Lula (PT) subiu a rampa presidencial com representantes da sociedade —negro, trabalhador, mulher, pessoa com deficiência, indígena e criança—, num simbolismo da representatividade que levaria ao seu governo.
Além disso, carregou para dentro do Palácio do Planalto e para seus discursos a defesa de pautas progressistas e de esquerda, sobretudo a grupos minoritários. Mas esses temas ficaram em segundo plano no seu primeiro ano de governo.
Lula recriou ministérios, deu visibilidade a temas e anunciou projetos e programas importantes para esses segmentos. No entanto, quando os interesses se chocaram com outras prioridades, mulheres, negros, LGBTQIA+ e indígenas saíram perdendo na disputa.
Auxiliares palacianos alegam que a preocupação em contemplar esses grupos com políticas públicas está de forma transversal em todas as pastas.
Destacam que a aprovação do petista não está em patamar que lhe garanta tocar pautas progressistas caras ao seu eleitorado, mas que geram desgaste com o restante da população.
Além disso, são temas que enfrentam resistência em um Congresso de composição mais conservadora, no momento em que o governo busca o apoio para aprovar a pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 7 de dezembro, Lula manteve sua avaliação estável. O petista fecha o ano com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.
A posse de Lula foi repleta de simbolismos, incluindo a imagem do petista subindo a rampa ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de representantes do povo brasileiro —gesto que ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a participar da tradicional cerimônia de passagem de faixa.
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Com o final dos trabalhos de 2023 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), este Política Livre fez um levantamento para mostrar quantas proposições (projetos de lei, indicações, moções e resoluções) cada deputado estadual apresentou neste ano.
O parlamentar que mais apresentou propostas foi José de Arimatéia, do Republicanos. O deputado protocolou um total de 159 proposições, sendo 125 moções, que se dividiram entre aplausos, pesar e congratulações. Logo em seguida aparece Pedro Tavares, do União Brasil, com 123 proposições. Estreante na Casa, o deputado Marcinho ficou em terceiro lugar, com 97 propostas.
Por falar em estreia, os “novatos” da AL-BA se destacaram neste assunto. Além de Marcinho, Ângelo Coronel Filho (97), Pablo Roberto (85), Binho Galinha (85), Cláudia Oliveira (78), Soane Galvão (76), Leandro de Jesus (67), Ricardo Rodrigues (60) e Dr. Diego Castro (58) apareceram na lista dos 20 deputados que mais apresentaram proposições este ano.
Veja a lista dos 20 primeiros:
1 – José de Arimatéia – 159
2 – Pedro Tavares – 123
3 – Marcinho – 97
4 – Ângelo Coronel Filho – 87
5 – Hassan – 86
6 – Pablo Roberto – 85
7 – Binho Galinha – 85
8 – Hilton Coelho – 82
9 – Olívia Santana – 80
10 – Eduardo Salles – 79
11 – Claudia Oliveira – 78
12 – Neusa Cadore – 77
13 – Soane Galvão – 76
14 – Tiago Correia – 71
15 – Euclides Fernandes -69
16 – Leandro de Jesus – 67
17 – Fabíola Mansur – 63
18 – Ricardo Rodrigues – 60
19 – Dr. Diego Castro – 58
20 – Ivana Bastos -54
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que proíbe o registro de união poliafetiva, formada por mais de dois conviventes.
Foram nove votos a favor e três contrários. A proposta segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Há pedido pendente de análise pela Mesa Diretora para que ela seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, numa estratégia da base governista para dilatar o tempo de tramitação da matéria na Casa.
De autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o texto tramita na Câmara desde 2016 e motivou uma série de debates nos últimos meses. Recentemente, uma audiência no colegiado serviu de palco para o pastor Silas Malafaia desferir críticas à esquerda.
Na justificativa da proposta, Carvalho afirmou que “registros dessa natureza [união poliafetiva] vêm sendo feitos ao arrepio da legislação brasileira”.
“Entendemos que reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”, afirmou o parlamentar.
O texto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO). Para Martins, o reconhecimento de configurações familiares “ao arrepio da legislação” provoca “insegurança jurídica para as instituições ‘casamento’ e ‘união estável’”.
Em 2018, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras públicas.
A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e, portanto, implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável –herança ou previdenciários, por exemplo.
Os críticos do projeto, por sua vez, entendem que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2011 ampliou o conceito de convivência familiar.
O Código Civil reconhece como entidade familiar apenas a união estável entre homem e mulher. O STF equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis.
Representante da base do governo Lula (PT) na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto fere princípios constitucionais.
“Essa é uma matéria que fere o direito à intimidade, que fere o princípio da não discriminação, o direito à construção de relações familiares que assegurem a felicidade e o próprio afeto. Esta matéria fere direitos fundamentais, que são o direito à felicidade, à afetividade, o direito, inclusive, a usufruir de um patrimônio construído coletivamente”, disse a parlamentar.
O prefeito Bruno Reis (União) promoveu nesta quinta-feira (21) um almoço de confraternização entre amigos no Centro de Convenções de Salvador, na orla Boca do Rio. Além do ex-prefeito ACM Neto (União), vereadores, secretários municipais e lideranças, parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa marcou presença, inclusive os parlamentares ligados ao deputado federal Elmar Nascimento (União), que devem jantar, a partir das 19h de hoje, no Palácio de Ondina, numa outra confraternização, esta promovida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Da chamada “bancada de Elmar” na Assembleia, almoçaram com Bruno os deputados Marcinho Oliveira (União), Manuel Rocha (União), Emerson Penalva (PDT) e Pancadinha (Solidariedade). Os três primeiros, por sinal, jantaram com o governador na noite de terça (19), no evento de confraternização do Legislativo estadual, no restaurante Bargaço, em Salvador, como revelou a coluna Radar do Poder. Desses, ao menos Marcinho confirmou presença no Palácio de Ondina logo mais à noite.
Da oposição, também almoçaram com Bruno Reis os deputados Alan Sanches (União), líder da bancada, Pedro Tavares (União), Sandro Régis (União), Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL). Presidente do União Brasil na Bahia, o deputado federal Paulo Azi participou da confraternização, além da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), do secretário municipal de Governo, Cacá Leão (PP), do presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), e de vereadores da base aliada e da oposição.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria no sistema de votação eletrônica adotado pelo Brasil. A Corte analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, a quarta e a quinta etapas da checagem da sistemática de votação eletrônica, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Metrópoles aponta que foram avaliadas todas as fases de votação, desde a verificação das urnas eletrônicas até a totalização de votos, quanto à segurança, confiabilidade, auditabilidade e transparência. O resultado que foi divulgado pelo TCU, nesta quinta-feira (21), é a confirmação da segurança das urnas e de todo o sistema.
Ainda segundo o Metrópoles, a quarta fase da auditoria tratou de aspectos relacionados à segurança da informação com foco em processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. O TCU concluiu que o TSE, em atendimento às melhores práticas internacionais, implementou requisitos relacionados à arquitetura, ao ambiente, aos projetos e à codificação de sistemas, bem como ambiente de compilação e implantação de software, gestão de identidades, autenticação e certificação digital, registros de log nos sistemas, ciclo de vida e inventário de sistemas.
Através de uma postagem em sua rede social, na noite desta quinta-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), informou que o vice-governador Geraldo Jr. (MDB) é o nome da oposição para disputar à Prefeitura, nas eleições de 2024, em um possível enfrentamento ao atual prefeito, Bruno Reis (União), que promete falar sobre sua reeleição após o Carnaval.
Com um texto cheio de poesia, Jerônimo anunciou o projeto do PT para as eleições na capital baiana. “Salvador é um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal deste projeto. Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, disse o governador na legenda de uma foto postada ao lado de Geraldo Jr.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) após reunião do conselho político formado por líderes dos oito partidos da base do governador. Os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Olívia Santana (PC do B), que haviam sido lançados pré-candidatos pelos seus respectivos partidos, declinaram da disputa em prol da união da base.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que dispõe sobre a reestruturação dos cartórios.
Com a reestruturação aprovada pelo legislativo baiano, municípios com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil terão três serventias.
Além disto, o texto autoriza a transformação de 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário, em 27 cargos permanentes de analista judiciário, divididos da seguinte forma: 10 para assistente social; 10 de psicólogo; e sete para médicos.
A matéria também estabelece a transformação de 98 cargos permanentes de técnico de nível superior, em 98 cargos permanentes de analista judiciário (Área de Apoio Especializada), sendo: 39 para analista de tecnologia da informação e comunicação; 18 destinados às vagas de contador; 20 para engenheiro; oito de Médico; sete para cargos de administrador; um para estatístico; quatro para Pedagogo; e um para arquivista.
Outros 33 cargos permanentes de analista judiciário também serão modificados, sendo 11 cargos de jornalista e 22 de secretário, em 33 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação.
Aliados de primeira hora do prefeito Bruno Reis (UB) já dão como certo que o nome que disputará a eleição contra o gestor é o vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Sob a condição de anonimato, eles revelaram a este Política Livre as análises que são feitas na sala do governo municipal.
A primeira delas é de que, no domingo passado, quando houve mais uma reunião do conselho político de Jerônimo Rodrigues (PT), com forte especulação do nome de Geraldo, não houve gritaria dos petistas mais radicais em relação ao nome do vice-governador. A aparente calmaria contrasta com o que aconteceu meses antes, quando este mesmo Política Livre confirmou o nome de Geraldo e a gritaria foi generalizada.
Geraldo é visto pelos aliados de Bruno como o nome mais competitivo da oposição. Ele tem perfil “animador de torcida”, é expansivo e tem forte vocação para agradar.
Esses mesmos aliados ponderam, porém, que, se for para a disputa, Geraldo terá que medir as falas, já que, menos de dois anos atrás, ele era secretário desse mesmo grupo que agora tentará derrotar. E mais: antes foi até líder do governo tenebroso de João Henrique – quem ele, ainda hoje, elogia publicamente.
Para os mais “chegados” do Palácio Tomé de Sousa, a única demora de anunciar Geraldo reside fundamentalmente em duas questões: a primeira é a federação PT/PCdoB/PV, que, sem o número 13 na majoritária, perderá muitos votos e deve diminuir na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e nos embates no interior com os Vieira Lima, que o próprio PT ajudou a trazer de volta para a cena política e agora tem que lidar com a hábil negociação dos “gordinhos” bom de briga.
Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou sete Projetos de Lei após acordo entre as lideranças das bancadas de governo e de oposição.
Entre as proposições aprovadas, está o PL nº 25.118/2023. No texto, o Executivo pede autorização ao Legislativo para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no montante de até 42 milhões de dólares.
O governo estadual pretende destinar os recursos ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do governo. O texto foi aprovado por maioria com votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Já o PL nº 25.131/2023 institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Estado da Bahia (FUNPCBA). O governo também é autor do PL 25.107/2023, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O PL 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.490, de 30 de novembro de 2022, que ajusta as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal.
O projeto 24.541/2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), altera a estrutura e transforma cargos de provimento em comissão do referido órgão.
O PL 23.622/2019, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), eleva a Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final. O PL 23.623/2019, por sua vez, eleva a Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) homenageará a ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a Comenda Dois de Julho, a maior honraria da casa. A proposta, aprovada em sessão nesta terça-feira (19), é de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL).
“Durante o período em que esteve no Palácio do Planalto, Michelle Bolsonaro capitaneou diversas ações em prol de causas de elevada relevância social. Notadamente elenca-se o amparo aos cidadãos baianos portadores de doenças raras, a inclusão de surdos e mudos e pessoas com deficiência em geral, além do acolhimento de refugiados oriundos de ditaduras socialistas e regimes islâmicos residente em Salvador e demais municípios do nosso estado”, disse Leandro na justificativa apresentada.
O parlamentar pontuou o trabalho de Michele, entre os anos de 2019 e 2022, por meio do programa Pátria Voluntária. Segundo ele, através da iniciativa, a ex-primeira-dama teve a oportunidade de fomentar práticas em favor da sociedade brasileira. “Vale ressaltar que a iniciativa idealizada por Michelle Bolsonaro alcançou impactos sociais expressivos no estado da Bahia”, completou o deputado.
Segundo dados do governo federal, somente na Bahia, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, presidido por Michelle Bolsonaro, beneficiou diretamente 102.336 cidadãos, além de 296.595 baianos ajudados indiretamente.
Dentre as ações distinguem-se a arrecadação voluntária de alimentos; auxílios diversos para o socorro e amparo de pessoas vítimas de catástrofes ou desastres naturais, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência.
Caso não aconteça uma hecatombe, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será o deputado estadual Paulo Rangel (PT). A articulação está sendo feita pelos cardeais do partido, o senador Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues.
Com isso, os nomes postos até aqui vão esperar uma outra oportunidade. Até aqui, Roberto Carlos (PG), Fabrício Falcão (PCdoB) é o ex-deputado Marcelo Nilo pleiteiam a vaga.
Segundo fontes ouvidas pelo BNews, dos partidos governistas o PCdoB é o único que pode criar empecilho e votar em uma outra candidatura. O petista tem ligação forte com o senador Jaques Wagner. Foi ele, inclusive, quem aproximou o senador Otto Alencar ao grupo liderado pelo PT.
De acordo com o site, Paulo Rangel tem, por ora, apoio de 30 parlamentares. São necessários 32. Paulo Rangel tem 62 anos e está no sexto mandato. Ele deve assumir a vaga de Fernando Vita, que se aposenta no próximo dia 21.
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