O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), perdeu o prazo para vetar o projeto de Lei nº 1.288/2019 do vereador Edileno Oliveira (DEM), que concede aos doadores de sangue direito a desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos, no âmbito do Município de Guanambi, em estabelecimentos que promovam cultura, entretenimento, esporte e lazer.
O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores de Guanambi e aguardava o veto ou sanção do prefeito. Com a perda do prazo, o presidente do Legislativo Guanambiense, Zaqueu Rodrigues (PDT), ficou obrigado a promulgar o projeto de Lei nº 1.288/2019, que foi publicada na última quarta-feira (4), no Diário Oficial do Município. A determinação pontua que o direito ao desconto caberá somente àqueles cuja doação de sangue tenha sido feita no Município de Guanambi, em data posterior à vigência da Lei.
A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre os preços incidam descontos ou atividades promocionais. No entanto, o benefício não se aplicará aos ingressos relativos às áreas VIP’s, camarotes e cadeiras especiais. A obrigatoriedade de venda com desconto, nos termos da lei, fica limitada a 40% do volume total dos ingressos disponibilizados.
O município de Lagoa Real tem cerca de 4 mil eleitores que ainda não realizaram o recadastramento Biométrico obrigatório para as Eleições de 2020, as informações são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
De acordo com justiça eleitoral, o município de Lagoa Real tem 10.398 eleitores convocados, apenas 6.215 (59,77%) realizaram a coleta dos dados. Ou seja, 4.183 eleitores ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral.
Para regularizar a situação eleitoral e/ou realizar a coleta dos dados biométricos, o cidadão pode optar pelo atendimento com hora marcada por meio do site ou telefone da Justiça Eleitoral. Para agendar o serviço, basta acessar www.agendamento.tre-ba.jus.br ou entrar em contato com os números 0800 071 6505 ou pelo whatsapp (71) 3373-7223.
Nos corredores do legislativo brumadense já é dado como certa a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), para investigar supostos áudios envolvendo a Administração Municipal de Brumado, os já chamados nas redes sociais de “Vaza Jato Brumadense”.
Nos últimos dias, áudio supostamente envolvendo o Secretário Municipal de Saúde, Claudio Feres, que faz referências a carinhos em radialistas e justifica que faz o convite a todos funcionários contratados para ir as inaugurações da prefeitura, mas, que não estão indo e tem que entregar uns três para Cristo, (referindo a demissão), para amedrontar outros servidores pegaram mal para o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
O Ministério Público já recebeu uma denúncia quanto esse suposto assédio moral de trabalho vazado por áudios nas redes sociais. Ainda nos bastidores da Câmara Municipal de Vereadores, os últimos áudios supostamente junto com comprovantes de depósitos bancário seria o estopim para uma criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Se abrir a CPI e confirmar tais acusações, a mesma poderá afastar o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos por 90 dias, e, nesse caso, deverá convocar o vice-prefeito até o termino da apuração que caso fique provada a suposta corrupção no governo municipal a casa pode até a cassar do prefeito. A oposição Brumadense vem mexendo os pauzinhos e tentando ganhar terreno após o grupo do prefeito estar desgastado e fragilizado por rachas internos.
O vereador José Santos Santinho, fez uma indicação ao Poder Executivo Municipal, com urgência urgentíssima, para que o município, faça a limpeza das aguada na fazenda São Filipe.
O vereador justifica que a falta de limpeza impede um maior acúmulo de água para a comunidade. E que a muito tempo não é feito a limpeza na comunidade.
Nesta quarta-feira (04) o empresário Fabrício Abrantes recebeu mais um importante apoio à sua pré-candidatura a Prefeito de Brumado. A liderança que chega para somar forças é o ex-vereador Manoel Romar Pereira (Sem Partido).
Vereador por dois mandatos e suplente de vereador, Pereira é importante representante das regiões de Cristalândia e Umburanas e acredita que o apoio a Fabrício pode contribuir para melhoria na qualidade de vida dessas comunidades. “O desejo é de mudança e precisamos mudar, são 16 anos de um mesmo grupo no poder. Fabrício é um jovem empreendedor, que tem capacidade para mudar para melhor a nossa cidade, em todos os aspectos, como saúde, educação, infraestrutura e outras áreas, principalmente no que diz respeito às comunidade rurais”, disse o ex-vereador.
Fabrício ressaltou a importância da oficialização desse apoio para a consolidação do grupo. “Na caminhada de pré-candidatura esse apoio é importante para somar forças em prol de Brumado, construindo teias democráticas, positivas e fortes para atender a comunidade, seja ela da sede ou da zona rural”, afirmou o pré-candidato a Prefeito.
Após quatro anos de altas consecutivas, o número de mortes de homens entre 15 e 24 anos de idade por causas externas ou violentas (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, afogamentos, quedas acidentais etc.) registrou queda de 6,5% na Bahia, segundo dados divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram 3.206 óbitos em 2018, ante 3.430 registros no ano anterior. Mesmo assim, o estado ainda é líder nacional nesse indicador, pelo terceiro ano seguido. Desde 2015, a Bahia tem o maior número absoluto de homens jovens mortos por causas não naturais no país.
Em segundo lugar fica São Paulo, o estado brasileiro mais populoso, onde, por outro lado, o número de homens jovens mortos por causas externas ou violentas tem apresentado quedas sucessivas no período, chegando a 2.690 em 2018. O resultado da Bahia vai na contramão do visto em todo o país: frente a 2017, o número de homens de 15 a 24 anos mortos por causas violentas caiu no Brasil como um todo (de 27.596 para 24.031, menos 3.565 mortes ou -12,9%) e em 22 dos 27 estados.
Ainda segundo o IBGE, a chance de um homem de 20 anos não chegar aos 25 anos na Bahia é quase 16 vezes maior que a de uma mulher: em 2018, enquanto 1.870 homens de 20 a 24 anos de idade morreram por causas externas ou violentas no estado, 118 mulheres tiveram o mesmo destino. Ou seja, 15,8 homens de 20 a 24 anos morreram por causas externas ou violentas para cada mulher na mesma faixa etária. A taxa de sobremortalidade é maior que a registrada no país como um todo: em 2018, um indivíduo do sexo masculino de 20 anos tinha, aproximadamente, 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que um indivíduo do sexo feminino.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (3) a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, o ex- prefeito, Aguiberto Lima Dias, e o secretário de saúde, Cláudio Soares Feres. Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017.
Prefeito e ex-prefeito foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto. Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal dos médicos Bruno Vieira de Andrade e Carlos Alves de Jesus Júnior, na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação o de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município.
Bruno Vieira de Andrade chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Carlos Alves de Jesus Júnior, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço. O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.
O vereador Luiz Carlos Caires da Silva, popular Palito, (PSD), denunciou na última sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, as obras que estão paradas na comunidade de Lagoa Funda após rebater o vereador Jose Carlos de Jonas (PT), que tem demostrado uma defesa incondicional em elevado nível de submissão ao gestor municipal, contrariando inclusive seu eleitorado.
Segundo informações do Palito ao site Sudoeste Acontece, tem mais de quarenta dias que uma empreiteira da prefeitura bateu uma lage e trancou a rua dividindo assim a comunidade. O empreiteiro isolou a área e parou a obra. Será que estar esperando o ano que vem por causa das eleições municipais?
Outra, a prefeitura também parou o calçamento da Lagoa Funda. O vereador ainda disse que devido ao esse tempo todo esperando a empreiteira liberar a ponte os moradores tiveram que colocar uma taboa servido de pinguela em tempo de cair uma criança no local.
O prefeito Gil Rocha (PT), divulgou na última segunda-feira (2), que irá inaugurar no próximo dia (16) obras de revitalização do centro da cidade e entrega oficial de equipamentos e veículos que irão fomentar ações desenvolvidas nas áreas da Saúde, Educação, Agricultura e Infraestrutura.
O evento acontecerá na Praça Deoclides Pereira Dias (Praça da Feira) a partir das 09:00 horas. Entre ações que serão entregues estão; nova ambulância do Governo do Estado, 7.000 m² de pavimentação asfáltica de ruas do centro da cidade; Revitalização e urbanização da Praça Deoclides Pereira; Entrega de uma Ambulância de grande porte; Entrega de uma Caminhonete 4×4 para a Secretaria de Saúde; Entrega de um Micro-ônibus para transporte de pacientes; Entrega de um Trator Agrícola e implementos; Entrega de 20 barracas da Agricultura Familiar; Entrega da Quadra Coberta com Vestiário do Colégio Municipal; Reforma do Sanitário Público da Praça da Feira; Reforma do Mercado de Carnes; Reforma do Mercado Municipal; Reforma da Secretaria de Agricultura; Reforma do Centro de Apoio (antigo Cine Glauber Rocha) e entrega de 9.000m² de pavimentação de ruas em bairros da cidade.
Na última sexta-feira (29), foi divulgado no Diário Oficial do Município, a portaria que suspende todo o serviço de contrato temporário e recadastramento dos servidores públicos do município.
As suspensões não se aplicam aos casos de prestadores de serviços essenciais e de excepcional interesse público, como: Saúde, Educação, Limpeza Pública e outros.
A prefeitura está seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) que pontua sobre o acúmulo de cargos na gestão municipal.
A prefeitura municipal de Brumado não vem medindo esforços nos gastos em publicidade das ações do atual prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). O vereador Lek Cabeleireiro, denunciou as extravagâncias que o prefeito vem fazendo para da publicidade as ações da prefeitura próximo as eleições municipais.
Desta feita, a prefeitura fez uma Carta Convite a Empresa de Helena Souza Graça Dias e CIA Ltda, inscrita no CNPJ 29.707.269/001-94, situada na Avenida Dr. Guilherme Dias, nº 521 centro, de Brumado, no valor de R$ 111. 800,00 (cento e onze mil e oitocentos reais), para contratação de empresa para prestação de serviços de confecções de material gráfico e veiculação de outdoor, adesivos aplicados e faixas de impressão digital com finalidade de divulgação das ações da administração, bem como, confecção de adesivos com logomarca do município com plotagem em veículos destinado a SESAU, SEMEC, SESOC e SEMAD.
O vereador questiona o valor que será gasto com “o marketing que é mais político do que administrativo. O dinheiro que poderia ser usado em outras áreas esta sendo gasto, jogado fora em propaganda. Enquanto isso, os pacientes que usam o transporte fora do domicílio tem que fazer as necessidades fisiológicas ás margens da pista”, declarou o vereador.
A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago teria pedido favores ao governador Rui Costa (PT), conforme trecho da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro do STJ tirou o sigilo do processo que envolve a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que visa apurar um suposto esquema de venda de decisões no TJ-BA.
De acordo com ele, a magistrada teria pedido ajuda do chefe do Executivo estadual baiano e de um juiz federal para a empresa de táxi aéreo. “Assim, caso de fato a empresa de Táxi Aéreo esteja vinculada a Guiné Bissau e a Adailton Maturino, deduz-se que a desembargadora estaria pedindo favores ao governador e ao juiz federal em benefício do investigado”, diz um trecho da decisão.
