Foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) a promoção de 283 oficiais da Polícia Militar da Bahia. Ao todo, foram promovidos sete coronéis, 30 tenentes-coronéis, 99 majores e 147 capitães, totalizando 283 oficiais que alcançaram um novo posto na corporação.
As promoções assinadas pelo governador Jerônimo Rodrigues no decreto estadual seguem critérios de antiguidade ou merecimento dos militares que integram os quadros de oficiais QOPM, QOAPM e QOSPM.
O ato faz parte do fluxo de carreira do policial militar, inserido na política estadual de valorização do servidor público e no Plano Estratégico da PMBA 2017-2025, rumo aos 200 anos da corporação militar baiana.
“Parabenizo a cada um dos 283 oficiais promovidos e desejo sucesso nas novas missões. Este é um reconhecimento do nosso governador dentro da política de valorização dos policiais militares, além de demonstrar uma preocupação do governo em fortalecer as ações da PM no estado. Uma instituição que é uma força a serviço do cidadão”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, ao parabenizar os recém-promovidos.
Nesse ato de promoções, 36 mulheres conquistaram novos postos na corporação. Agora a PMBA passa a contar com mais três tenentes-coronéis, o segundo posto mais alto do oficialato, oito majores e 25 capitães.
A mulher ingressou na corporação há 34 anos e atualmente 4.604 policiais femininas desempenham funções de comando, operacionais e administrativas nos 417 municípios baianos.
Com a promoção desta terça-feira (28), a Polícia Militar da Bahia alcança a marca de 12.467 policiais militares promovidos nos últimos três anos, sendo destes 2.231 oficiais e 10.236 praças.
O projeto de lei que versa sobre o reajuste geral de 4% dos servidores públicos do Estado da Bahia foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa (Alba), nesta terça-feira (28).
O clima durante a votação foi de tensão. Servidores foram proibidos de assistir à votação na galeria da Alba por determinação do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), e realizaram protestos em frente ao prédio da Assembleia.
A categoria alega que teve uma perda salarial de 35% nos últimos oito anos, conforme o estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).
“O governo não aprova os 10% porque não quer, não tem vontade política, está pouco se lixando para os servidores. Servidores, abram o olho. Todo ano é isso aí. Minha posição é contrária a esse reajuste vagabundo”, disse o deputado estadual Diego Castro (PL).
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída temporária de presos, a “saidinha”, foi derrubado no Congresso Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
A lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Antes da aprovação do projeto de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias.
A preservação da “saidinha” em feriados era tida para o PT como uma “questão de honra” e como uma “pauta cara” para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa.
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o sistema de saúde pública do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacando um cenário alarmante de mortes na fila da regulação, principalmente em Feira de Santana, no centro norte baiano. Nesse período do atual governo, 374 pessoas morreram aguardando atendimento médico na cidade.
Neto destacou o caso de uma senhora de 67 anos em Ipirá, que esperou sete dias por um internamento e não foi regulada a tempo. “Esse é o drama vivido por diversas famílias do nosso estado”, lamentou.
O ex-prefeito de Salvador apontou para a precariedade das regiões sem hospitais regionais, denominando-as de “buracos assistenciais”, onde os pacientes enfrentam longas esperas para conseguir internamento e muitos acabam não recebendo atendimento, principalmente no interior. Ele também lembrou a promessa feita por Jerônimo Rodrigues em 2022 de zerar a fila da regulação, o que não se concretizou.
“O problema só se aprofundou ao longo de 18 anos de governos do PT. Insistem nesse modelo que tem dado errado. Regulação falida”, criticou o vice-presidente do União Brasil. Ele questionou até quando o estado continuará com um modelo de regulação ineficaz, destacando que há bons exemplos de estados onde a fila anda e o atendimento é eficaz, graças à qualificação do pessoal. “Temos bons exemplos de estados onde a fila anda. Até quando vamos ter um modelo de regulação que não funciona?”, questionou.
O pré-candidato a prefeitura de Esplanada, no Litoral Norte baiano, Dr. Glauco (PP), teve o carro alvejado com tiros na noite de domingo (26).
No momento do crime, o progressista, que é irmão do deputado estadual Emerson Penalva (PDT), estava no banco do carona, ao lado de George Santos, que conduzia o veículo, quando foram surpreendidos por um motociclista enquanto trafegavam em uma rodovia rural entre o povoado Mulungu e Esplanada.
Apesar do susto, na ocasião, ninguém ficou ferido. Dr. Glauco registrou o caso na Delegacia Territorial da cidade, onde fez um boletim de ocorrência. Policiais da 56ª Companhia Independente, fizeram buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. A Polícia Civil vai investigar o caso.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, revelou, nesta segunda-feira (27), que há indícios de ‘fragilidade’ no contrato da ViaBahia, a concessionária responsável pelas BR’s 324 e 116. A declaração aconteceu durante a cerimônia de entrega da comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
De acordo com, Bruno Dantas, o TCU está em processo de revisão e uma readequação do contrato com a empresa que vem recebendo críticas dos usuários das rodovias, inclusive do governador Jerônimo Rodrigues.
“Os tribunais de contas, historicamente, sempre tiveram um papel importante em apontar erros e apontar fragilidades em contratos administrativos. Isso aconteceu aqui nesse contrato federal da ViaBahia. Mas desde que eu assumi a presidência, nós temos nos esforçado muito em pactuar acordos que, por um lado, preservam o interesse do usuário e, segundo, não quebrem a empresa, porque nós todos sabemos que se a concessionária estiver com desequilíbrio econômico-financeiro, ela não fará os investimentos necessários para que os usuários tenham bom serviço público. Nós estamos, neste momento, pactuando novas cláusulas para que o povo baiano possa ter aí, finalmente, uma rodovia condigna com o que merecemos e precisamos para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o ministro.
À frente da Casa Civil, o baiano Rui Costa (PT) é o ministro de Lula mais mal avaliado na Câmara dos Deputados.
De acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o ex-governador da Bahia acumula as maiores rejeições tanto na avaliação geral, quanto entre os parlamentares da oposição.
No âmbito geral, 39% dos deputados entrevistados avaliam como negativa a gestão de Rui Costa, enquanto 29% apontam como positiva e 27%, como regular. Outros 4% não opinaram.
Entre os oposicionistas, 75% desaprovam o chefe da Casa Civil, enquanto 5% aprovam. Na base governista, por sua vez, ele é bem avaliado por 56% e visto de forma negativa por 13%.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o queridinho da Câmara. Segundo dados da Genial/Quaest, ele é visto de forma positiva por 48% dos parlamentares entrevistados, enquanto 29% avaliam sua atuação como negativa, e 20%, como regular. Outros 3% não responderam.
Entre deputados da base do governo Lula, Haddad é aprovado por 82% e desaprovado apenas por 3%. Entre os deputados de oposição, o ministro da fazenda é avaliado de forma negativa por 66% e positivamente por 12%.
Realizada entre os dias 29 de abril e 20 de maio, a pesquisa Genial/Quaest ouviu 183 deputados federais em exercício por meio de entrevistas presenciais e online. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apura denúncias de abuso de autoridade, de poder econômico e político, em face do prefeito de Livramento Ricardo Ribeiro. O processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD).
De acordo com a denúncia, o prefeito teria praticado abuso de autoridade, de poder econômico e político. O PSD aponta que o prefeito estaria usando a máquina pública para compra de votos, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro vivo, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas.
A reinclusão dos dois no processo, retomando as apurações, foi determinada, na última segunda-feira, dia (20), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A matéria sobre o processo publicada pelo site Mandacaru da Serra.
Antes dessa ação, houve outra movida pelo Ministério Público Eleitoral, no mesmo sentido, mas se referindo apenas à doação de combustíveis, que foi indeferida. Então, o juiz da 101ª Zona Eleitoral entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo.
A defesa do PSD recorreu ao TRE contra esse entendimento do juiz de 1º Grau, alegando a prevalência dos demais crimes apontados. Porém, o TRE manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Então, os advogados do partido apelaram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual, com a devida fundamentação jurídica, mandou a Corte Regional rever sua decisão.
Assim, o TRE acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral, determinando o reinício do processo e a volta de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio como investigados.
Os professores da rede pública estadual da Bahia decidiram entrar em greve a partir desta segunda-feira (27). A decisão foi tomada em assembleias realizadas nesta sexta-feira (24) em todo o estado. Em Brumado o movimento de paralisação dos professores da rede estadual na Bahia continua ganhando mais adeptos. Diversos professores se apresentaram nesse momento de luta.
A diretoria da APLB, Kátia Teles, sindicato que representa a categoria, disse que “Acordamos que a gente não volta antes desse resultado. Ou eles retiram a porcentagem que estão dando da pauta e chamem a categoria para negociar ou só vamos voltar depois de tudo resolvido”, garantiu.
A categoria reivindica um reajuste no mínimo 10% para os servidores e não o proposto pelo governo de 5,6%. O sindicato que representa a categoria, afirma que a paralisação será por tempo indeterminado. Os professores vão aguardar a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), votar os projetos de lei de interesse dos professores, incluindo o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Francisco de Assis Lima Damasceno MDB), recebeu alta neste sábado (25) do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Ele deu entrada na unidade com um hemorragia no crânio, após ser espancado em um assalto na noite de quarta-feira (22), no bairro da Boca do Rio.
Em nota, a Câmara Municipal informou que o político continuará em tratamento médico e se recuperando em casa. “A Câmara Municipal, em nome do presidente, agradece a todos os santantonienses pelas orações e mensagens de apoio”, diz o texto.
Dois homens armados abordaram Damasceno quando ele seguia de carro, sozinho, pela avenida Octávio Mangabeira, na Boca do Rio. A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) investiga o caso. Ninguém foi preso até o momento.
Mais conhecido como Chico de Dega, o vereador tinha saído de uma reunião com o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD). O encontro ocorreu em um shopping da capital.
De acordo com um de seus assessores, depois de ser agredido, o político foi colocado no porta-malas do veículo.
Ele foi liberado pelos criminosos no bairro do Uruguai.
Damasceno disse ter pedido ajuda a moradores da localidade do bate Estaca, que acionaram o Samu. Ele apresentava lesões pelo rosto, mas foi levado consciente ao HGE.
Além do carro do vereador, os bandidos levaram documentos pessoais, cartões de crédito e R$ 500 em espécie.
Começa nesta segunda-feira, 27, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. O prazo vai até 7 de junho. Já a taxa de inscrição pode ser paga até 12 de junho.
Para se inscrever, os candidatos devem acessar a Página do Participante e logar com CPF e senha do portal do governo federal Gov.br.
O valor da taxa é de R$ 85, e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito ou débito.
Candidatos que tiveram a isenção aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 13 de maio ainda precisam se inscrever no exame.
No ato da inscrição, é necessário selecionar o idioma da prova de língua estrangeira, inglês ou espanhol
O Enem 2024 será aplicado em todo o País nos dias 3 e 10 de novembro. Na primeira etapa da prova, com 5 horas e 30 minutos de duração, são avaliados os conhecimentos de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias.
No segundo dia do exame, de 5 horas de duração, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. O resultado será divulgado em 13 de janeiro de 2025.
O Enem é usado principalmente como vestibular, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No ano passado, foi porta de entrada para 127 instituições de ensino superior e, em 2024, serão ofertadas 264.360 vagas.
RS terá período extra de inscrição e isenção da taxa
Em 20 de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que moradores do Rio Grande do Sul terão tempo extra para se inscrever no Enem 2024 devido ao estado de calamidade pública causado pelas chuvas e enchentes. O ministério ainda não informou o período exato de prorrogação. Isentou ainda todos os moradores do Estado da taxa de inscrição da prova.
Um novo período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 também foi aberto especificamente para as pessoas que residem no RS. O prazo vai de 13 a 24 de maio e vale, também, para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. O Encceja é voltado a quem busca a certificação do ensino fundamental e médio e terá suas provas aplicadas pelo Inep em 25 de agosto.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou neste sábado (25) a Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Pelotão da Polícia Militar de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano.
O investimento é estimado em mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, disse Jerônimo.
De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, essa é a 66ª unidade da Polícia Civil entregue pelo governo do Estado e a 10ª entregue em 2024. “Isso demonstra uma preocupação com a estrutura física, trazendo mais dignidade para os policiais trabalharem, mas também trazendo um local acolhedor para o cidadão que nos procura”, afirmou a delegada-geral.
Jerônimo também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município.
Dentre os investimentos dados por entregue estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.
