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18 de setembro de 2023
Bahia

Rui Costa e Jaques Wagner racham e duelam em guerra fria no governo Lula

Matheus Teixeira/João Pedro Pitombo/Folhapress

Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo duro do governo Lula (PT).

O racha ficou explícito no início do ano, quando Wagner criticou abertamente a indicação da esposa de Rui para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Enquanto aliados confirmam a briga interna, ambos afirmam em público que seguem afinados e com boas relações.

“Não tem briga nenhuma. Em algumas coisas podemos pensar diferente e isso não é problema. Isso só mostra que é um grupo arejado, que defende as liberdades. Mas não apostem em nenhuma divisão que é uma bobagem”, disse Wagner em agosto em entrevista a jornalistas na Bahia.

As disputas internas no governo, no entanto, explicitam o racha, e a falta de sintonia entre os dois fica clara, por exemplo, em debates sobre escolhas de nomes para cargos importantes.

Na corrida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Rui é um defensor da indicação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, enquanto Wagner prefere o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi seu assessor no Senado.

Na briga pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a divisão entre os dois chegou a ser apontada como um dos motivos para que nenhum dos baianos conseguissem compor a lista eleita pelo tribunal para ser enviada ao Executivo.

Rui apoiou nos bastidores a indicação de Roberto Frank, e Wagner fez campanha por Maurício Kertzman. Ambos são desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e nenhum conseguiu os votos suficientes para compor a relação encaminhada ao Palácio do Planalto.

Jaques Wagner e Rui Costa são amigos há mais de 40 anos e despontaram como líderes do antigo Sindicato dos Químicos e Petroleiros, uma das entidades sindicais mais fortes do Polo Industrial de Camaçari.

Em 2007, quando Wagner tomou posse como governador, Costa passou a integrar o núcleo duro do governo, primeiro como secretário de Relações Institucionais, depois como chefe da Casa Civil.

No cargo, se cacifou para a sucessão e foi indicado por Wagner como candidato a governador em 2014. Na escolha, Wagner contrariou Lula, que preferia o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli para a disputa.

Importantes petistas da Bahia afirmam, porém, que o processo de distanciamento se iniciou ainda no primeiro mandato de Rui, inclusive, por iniciativa de Wagner, que preferiu dar liberdade para seu sucessor tomar as decisões no governo.

O afastamento se transformou em atrito na sucessão de 2022. Rui Costa se movimentava para renunciar ao governo e concorrer ao Senado, deixando o governo nas mãos do vice João Leão (PP).

Além disso, trabalhava nos bastidores para lançar sua esposa, Aline Peixoto, para deputada federal, o que só seria possível, segundo a lei, caso o marido não estivesse à frente do Executivo local.

Wagner, por sua vez, sempre defendeu que o PT tivesse um nome na disputa. Chegou a se colocar como candidato, mas acabou desistindo no início de 2022. Nos bastidores, afirmou que só aceitaria disputar o pleito se fosse candidato de consenso, o que não seria possível devido à resistência de Rui.

No entanto, como tem maior influência interna, manteve a tese da candidatura própria e derrotou internamente a articulação do então governador, o que resultou no rompimento do PP de Leão, que almejava um mandato de governador-tampão.

Dias depois, no lançamento da chapa liderada por Jerônimo Rodrigues (PT), Rui Costa chorou ao falar da amizade com Jaques Wagner, falou em gratidão e disse que havia uma tentativa de “plantar intrigas” entre os dois.

Após as eleições que deram vitória a Jerônimo, Rui e Wagner voltaram a medir forças na formação do secretariado do novo governador, trabalhando para emplacar aliados em postos-chave da administração.

Mas os embates escalaram após a indicação de Peixoto para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios, cargo vitalício com salário de R$ 42 mil.

Wagner criticou a indicação a aliados, mas evitou dar declarações públicas sobre a disputa. O cenário mudou em fevereiro, quando o petista disse em entrevista ao portal “Metro1” que não concordava com a indicação da esposa do aliado.

Semanas depois, Aline Peixoto foi escolhida para o cargo com maioria na Assembleia Legislativa e Wagner não voltou a falar sobre o assunto. Mas, desde então, cada qual corre em sua própria raia.

Ambos voltaram a discordar sobre a sucessão para a Prefeitura de Salvador. Rui Costa tentou emplacar José Trindade (PSB), que acabou desistindo de concorrer à prefeitura. Wagner, por sua vez, defende que o PT concorra com o deputado estadual Robinson Almeida ou apoie o vice-governador Geraldo Júnior (MDB).

A divisão entre os dois criou um cenário de indefinição que promete se arrastar pelos próximos meses, sob desconfianças e críticas de aliados. A decisão final caberá ao governador Jerônimo Rodrigues, que se equilibra para não melindrar seus dois principais padrinhos políticos.

No cenário político da Bahia, Rui Costa tem maior influência entre partidos aliados do governador e se movimentou para dar musculatura ao Avante, partido que cresceu na esteira do rompimento com o PP. Jaques Wagner, por sua vez, tem maior influência dentro do PT, onde prevalece nas disputas internas.

Entre aliados de Wagner, existe uma visão de que o ministro da Casa Civil quer se manter como protagonista, faz sombra ao governador Jerônimo e não desapega de questões paroquiais da Bahia. Políticos mais próximos a Rui afirmam o contrário e apontam que Wagner quer reafirmar sua liderança.

Os embates já têm como pano de fundo as eleições de 2026, quando ambos planejam concorrer ao Senado. Serão duas vagas em disputa por estado, mas partidos aliados reivindicam ao menos uma das vagas e rejeitam uma chapa 100% petista.

Também pleiteiam uma vaga na chapa o senador Angelo Coronel, que quer concorrer à reeleição, e o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, cuja influência política cresceu após assumir a presidência estadual do Avante.

Mesmo com as tensões, aliados descartam um possível rompimento entre Rui e Wagner. Consideram que seria um movimento prejudicial para ambos e criaria instabilidade na base de Jerônimo Rodrigues.

Também lembram que o grupo político adversário foi derrotado em 2006 justamente quando houve uma divisão interna entre aliados do então governador Paulo Souto e do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007).

Procurados, nenhum dos dois quis comentar.


18 de setembro de 2023
Brasil

Chamado de presidente e poeta, Temer é anunciado em congresso do MBL

Fábio Zanini/Folhapress

O ex-presidente Michel Temer (MDB) será um dos participantes do 8º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), que acontecerá no dia 4 de novembro, em São Paulo.

No cartaz de divulgação, o emedebista é anunciado como “Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Secretário de Segurança Pública de São Paulo e poeta”. Em 2013, o então vice-presidente estreou na poesia com o livro “Anônima Intimidade”.

A programação do evento conta com palestras como “A imprensa na mira: o jornalismo na nova era do PT”, “Ceticismo e visão trágica de mundo” e “O que pensa a direita brasileira?”, além de um campeonato de debates com a participação dos deputados estadual Guto Zacarias (União Brasil-SP) e federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).


18 de setembro de 2023
Brasil

Rui Costa e Haddad travam ‘guerra’ e trocam farpas em cerimônia, diz colunista

O relacionamento entre os ministros da Casa Civil e Fazenda, Rui Costa e Fernando Haddad, respectivamente, segue estremecido. Nos corredores da Esplanada dos Ministérios, o titulares não conseguem esconder as insatisfações que Haddad tem contra Rui, assim também está sendo feito pelo braço direito do presidente Lula (PT).

De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, os titulares da Fazenda e da Casa Civil trocam farpas sem a “menor cerimônia”. “O [Fernando] Haddad fala mal do Rui Costa sem a menor cerimônia. E o Rui fala mal do Haddad também sem a menor cerimônia”, disse um integrante da alta cúpula ao colunista.

No início do ano, o ex-governador da Bahia descartou qualquer tipo de desavença com o colega paulistano. Rui Costa e Fernando Haddad estão cotados para ocupar uma eventual sucessão do presidente Lula (PT) em 2026.


18 de setembro de 2023
Brasil

Saiba quais órgãos do governo federal devem aderir a “Enem dos concursos”

O governo federal pretende unificar todos os concursos públicos para cargos em uma prova nacional. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, mais de dez órgãos, autarquias e ministérios do governo já manifestaram interesse em aderir à modalidade.

A prova, segundo a colunista, deve se inspirar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ser levada, inclusive, a localidades remotas do país.

Entre os órgãos que já manifestaram interesse em aderir ao modelo, estão o IBGE, a Funai, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Gestão. Juntos, eles respondem por 4.800 vagas.

Ainda de acordo com a coluna, um estudo provisório apontou que 180 cidades devem receber o exame, a maior parte delas concentrada nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste.


18 de setembro de 2023
Brasil

PT quer dividir ministério para comandar Segurança Pública

Solenidade de transmissão de cargo a Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública

Com o objetivo de comandar a Segurança Pública, de olho nas eleições de 2024, o PT defende dividir o ministério, deixando para o atual titular da pasta, Flávio Dino (PSB), apenas a área da Justiça.

De acordo com Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o plano é primeiro manter Dino no cargo, já que ele é cotado para substituir a ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e a sigla prefere o nome de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para a vaga.

A ideia seria dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2024, como já ocorreu no passado. Isto porque, segundo a coluna, a segurança será uma das principais pautas da próxima eleição municipal e o PT quer estar à frente da área para reduzir impacto que seus candidatos possam sofrer por conta da violência nas áreas urbanas.


15 de setembro de 2023
Eleições 2022

Datafolha: reprovação de Lula sobe para 31%

Igor Gielow/Folhapress

Passados oito meses de seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) tem sua aprovação estável, mas viu a reprovação subir. Consideram o petista bom ou ótimo 38%, enquanto 30% o acham regular e 31%, ruim ou péssimo.

O dado foi aferido pela mais recente pesquisa acerca do governo Lula 3 feita pelo Datafolha, que havia tomado o mesmo pulso nos primeiros três e cinco meses de gestão. Foram ouvidas 2.016 pessoas em 139 cidades na terça (12) e quarta (13). A margem de erro é de dois pontos, para mais ou menos.

Não souberam opinar 2% dos ouvidos. O único índice que oscilou acima da margem de erro em relação ao levantamento de junho passado, levando em conta que números iguais nos limites superior e inferior delas não configuram empate, foi a reprovação, que era então de 27%.

Não se trata, portanto, de uma disparada da reprovação.

A notícia positiva mais evidente para o presidente é uma certa manutenção do quadro, apesar de instabilidades políticas, como a longa discussão acerca da ampliação do espaço do centrão, esteio do antecessor Jair Bolsonaro (PL). Após idas e vindas, Lula cedeu ministérios para o grupo conservador, mesmo sem ter certeza de que isso se reverterá em apoio congressual.

O incômodo em sua base política pelo descarte sumário da ministra Ana Moser (Esporte), por exemplo, não é perceptível no conjunto da população. É possível argumentar que o noticiário extremamente negativo sobre seu antípoda, Bolsonaro, possa manter a chama da polarização acesa, evitando assim grandes mudanças pendulares no eleitorado.

Outro tema de relativa constância são os principais termômetros da economia quando o assunto é popularidade de governantes, inflação e desemprego, que seguem rota controlada. São assuntos bem mais concretos do que alta do Produto Interno Bruto, boa notícia algo etérea para a percepção popular.

A estratificação da avaliação do petista segue a mesma também, com suas melhores taxas de aprovação entre os sempre fiéis nordestinos (49%, entre 26% da amostra populacional do Datafolha), menos instruídos (53%, 28% dos ouvidos) e mais pobres (43%, 51% dos entrevistados).

Repetindo alguns mantras da polarização, Lula é mais rejeitado na região Sul (39%, 14% do eleitorado), mais escolarizados (39%, 22% da amostra), numa classe média mais abastada (44% entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos, 8% dos ouvidos) e entre evangélicos (41% no grupo, que soma 28% da população) —o petista ensaiou um flerte com esses últimos, mais associados ao bolsonarismo e mais ativos politicamente, sem sucesso.

Um segmento chama a atenção, o dos jovens de 16 a 24 anos, que compõem 17% da amostra. Acham Lula regular 43% dos ouvidos, com taxas inferiores de rejeição (23%) e de aprovação (31%). Em avaliação de governantes, o regular usualmente pende para o negativo, apesar de a propaganda do Planalto divulgar de forma marota o dado somado ao daqueles que acham o presidente ótimo ou bom.

Sob o ângulo mais negativo da pesquisa para o petista, além do aumento da reprovação, há a confirmação do desgaste que trouxe sua volta ao poder, em uma eleição ganha por 1,8 ponto percentual contra Bolsonaro no segundo turno em 2022.

Lula tem a maior reprovação entre governantes eleitos para um primeiro termo a essa altura do mandato, salvo a de Bolsonaro —numa diferença ante as duas rodadas anteriores, o petista se descolou no quesito do antecessor.

Em 1995, por exemplo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tinha só 15% de reprovação neste ponto do governo. Lula 1, em 2003, só 10%, enquanto Dilma Rousseff (PT) marcava 11% em 2010. Já Bolsonaro era reprovado por 38% dos eleitores em 2019, inaugurando uma mudança de padrão que pode ser atribuída à turbulência radicalizada de seu governo.

Outro dado ruim para Lula na atual pesquisa é a expectativa acerca de seu governo. Acham que ele será ótimo ou bom no futuro 43%, ante 50% que achavam isso em março.

Os que preveem uma gestão regular seguem estáveis (26% a 27%), mas aqueles que acreditam na piora, com Lula sendo ruim ou péssimo, subiram de 21% para 28%. Com os dados atuais, o petista se iguala aos níveis de Bolsonaro na mesma altura do mandato.

Já a avaliação sobre seu desempenho seguiu a estabilidade geral do levantamento. Acham que Lula fez mais do que se esperava 17% (eram 18% em março). Já creem que o petista fez menos do que o previsto 53% (51% antes), enquanto os mesmos 25% da rodada anterior creem que ele cumpriu as expectativas.

São dados um pouco melhores do que os registrados por Bolsonaro no mesmo momento do relógio que marca o mandato: 11%, 62% e 21%, respectivamente.


15 de setembro de 2023
Bahia

Tarifa Social de Energia Elétrica: cerca de 100 mil famílias baianas podem perder benefício

Foto Sudoeste Acontece

De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício.

A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Levando em consideração a importância do benefício para as famílias baianas, a empresa que é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia, cadastrou mais de 100 mil famílias proativamente no programa em 2023. Os inscritos, porém, precisam manter os dados atualizados para não perderem o benefício.

A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania.

Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à TSEE, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.


15 de setembro de 2023
Brasil

Pacheco apresenta proposta para incluir na Constituição proibição do porte de droga

Uma proposta para mudar a Constituição e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (14).

O texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas, para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares. Essa adesão deve acontecer por parte dos senadores já que Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários.

“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Pacheco.
Depois dessa etapa, a PEC terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.


14 de setembro de 2023
Brasil

Câmara aprova texto-base de reforma eleitoral que afrouxa legislação

João Gabriel/Ranier Bragon/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto-base da chamada minirreforma eleitoral, parte de um pacote que visa afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos.

A proposta geral avançou por 367 votos a favor e 86 contra, mas destaques que ainda podem alterar pontos do texto serão avaliados nesta quinta-feira (14), quando haverá votação de um projeto complementar que faz parte da minirreforma.

Depois da Câmara, ela ainda terá que passar pelo Senado antes de ser submetida à sanção do presidente Lula (PT).

Os dois projetos que compõem a minirreforma tiveram a urgência (forma de acelerar a tramitação) aprovada por 366 votos a favor e 60 contra e 384 a favor e 51 contra, respectivamente. Só PSOL e Novo orientaram suas bancadas a votar contra.

Eles fazem parte de uma ofensiva mais ampla de mudanças eleitorais, com apoio na direita, esquerda e centrão, e que inclui também as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e das Mulheres.

Impulsionadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), as propostas flexibilizam as leis de cota para negros e mulheres, enfraquecem as leis da Ficha Limpa e a da Improbidade e enxugam o tempo de inelegibilidade de candidatos, além de reduzir a transparência do processo eleitoral, entre outros pontos.

Para que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024, é preciso que, após passar pelo Senado, sejam promulgadas ou sancionadas até 5 de outubro deste ano.

A minirreforma define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

“O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”, diz a proposta.

Neste mesmo dispositivo, a proposta exclui do rol dos atos que podem levar à inelegibilidade aqueles que “contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade”, atingindo diretamente a última reforma da Lei da Ficha Limpa, de 2021.

Dentro dessa categoria, se encontram, dentre outros casos, as práticas de revelar segredo de Estado, frustrar licitação ou concurso público em benefício próprio, deixar de prestar contas, desrespeitar a Lei de Acesso à Informação, vazar informação privilegiada e até nomear familiares, mesmo que indiretos, para cargos de confiança.

“Condenações com base em atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública não causariam inelegibilidade,” diz Guilherme France, da Transparência Internacional.

Parlamentares ouvidos pela reportagem sob reserva também veem que nesse ponto podem ser enquadrados, por exemplo, violações contra os mínimos constitucionais de destinação de verbas públicas para saúde e educação, e que também passariam a não causar inelegibilidade.

Dentre os casos que levariam à inelegibilidade estão os de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Mas a redação atual do texto diz que isso só pode acontecer em caso de ato “ilícito tipificado exclusiva e cumulativamente”.

“Então, se uma pessoa for condenada só por danos ao erário ou enriquecimento ilícito, isso não seria suficiente para gerar o efeito da inelegibilidade, porque acrescentam a cumulatividade de ambos”, diz France.

Ele critica a previsão de que a inelegibilidade passe a valer a partir de uma decisão colegiada, e não apenas após o trânsito em julgado.

“Se um candidato recorrer dessa decisão e conseguir um efeito suspensivo, ele fica livre para concorrer e, se depois perder o recurso, o tempo em que esteve concorrendo conta no prazo total da inelegibilidade”, completa.

A proposta também traz um artigo com o intuito de barrar decisões como a tomada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, logo após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Em 22 de novembro, o ministro negou ação do PL que visava invalidar votos do segundo turno das eleições, apesar de não ter havido qualquer indício de fraude. Além disso, determinou multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e o bloqueio do repasse do fundo partidário até o pagamento da penalidade.

A multa aplicada pelo ministro ao partido representava 46% de tudo o que a legenda havia recebido de fundo partidário nos primeiros dez meses de 2022.

A reforma estabelece que no segundo semestre dos anos eleitorais não serão aplicadas quaisquer sanções que impliquem suspensão de repasse dos fundos eleitoral ou partidário, que só em 2022 distribuíram R$ 6 bilhões aos partidos políticos.

O projeto também ganhou um artigo que estabelece a obrigatoriedade do passe livre do transporte público no dia das eleições. Atualmente, prefeitos e governadores podem adotar a medida opcionalmente.

Nas eleições de 2022 o passe livre no dia da votação foi tema de polêmica e chegou ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso liberou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no dia do segundo turno das eleições, sem que elas, com isso, corressem o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

A decisão foi estendida posteriormente aos governos estaduais.

A ideia geral da medida é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação.


14 de setembro de 2023
Bahia

Deputados da oposição ironizam queda da sessão na Assembleia provocada por bancada governista

Os deputados oposicionistas não perderam a oportunidade de ironizar o governo depois que, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, os colegas da base governista decidiram esvaziar a sessão, impedindo o andamento da pauta de interesse do governo.

O projeto mais importante envolvia um pedido de autorização para empréstimo de até US$250 milhões do governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso , também estava prevista a apreciação de proposições dos parlamentares, o que não ocorreu.

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) ironizou a ausência de governistas e sugeriu que o bloco estaria em desentendimento com o governador. “Os de oposição estão aqui, coordenados pelo líder Alan Sanches. Me parece que teve uma reunião com líderes de bloco e que está tendo desentendimento. Temos deputados do governo na Casa, mas não marcam presença. Queremos entender onde estão os deputados da base do governo”, provocou.

Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, também comentou a falta de quórum governista. O deputado disse que a insatisfação deveria ser resolvida por Jerônimo.

“Ontem sabíamos que a base governista, os deputados da base, estavam anunciando que não viriam para o plenário para não votar. E está provado. Fizeram isso. Partidariamente, tem partido que não veio. Está na hora de o governo sentar com a base. Tem uma cisão que precisa ser ajustada. Está atrapalhando o governo e o Parlamento”, disse.


14 de setembro de 2023
Bahia

Rebelião: Bancada do PSD diz que só pisa os pés no plenário da Assembleia se tiver pleitos atendidos pelo governador  

O clima está azedo entre o governo Jerônimo Rodrigues (PT) e uma boa parte da bancada da maioria na Assembleia Legislativa. Por conta disso, o petista convocou no início da tarde desta quarta-feira (13) uma reunião com os líderes governistas na Casa para tentar ajustar os ponteiros. Não houve sequer quórum na sessão de hoje para a votação de projetos enviados pelo Executivo estadual e que estavam na pauta.

A insatisfação, que é antiga, como já revelou o Política Livre em outras ocasiões, deixou de ser pontual e explodiu com as queixas dos prefeitos, estressados com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal. Gestores municipais, muitos sem conseguir pagar em dia o funcionalismo, alegam que, para piorar o cenário, o governo Jerônimo não os atende, e, com isso, pressionam os deputados estaduais.

Além disso, há queixas antigas sobre a distribuição de cargos e pagamentos de emendas. Até parlamentares do PT estão no grupo dos revoltados, mas a bancada do PSD foi a única que fechou questão: só ajuda o governo no plenário da Assembleia se tiver os pedidos atendidos.

Com nove parlamentares, mesmo número do PT, a bancada do PSD está arisca. Deputados da legenda presidida na Bahia pelo senador Otto Alencar alertaram que só pisam os pés no plenário se o cenário mudar. Os deputados se queixam que o governador também não os recebe. Reclamam ainda da disposição do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), e do chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola, de atender as demandas.

Em entrevista mais cedo ao Política Livre, Jerônimo Rodrigues negou que não tenha atendido prefeitos e parlamentares, mas foi rebatido por deputados governistas ouvidos hoje pelo site. “O governador parece que está em campanha. Só vive em festa e viajando, sem atender ninguém. A insatisfação é geral”, declarou um dos membros do PSD, na condição de anonimato.

Nenhum deputado do PSD marcou presença na sessão de hoje, que caiu por falta de quórum. Apenas quatro deputados da base aliada compareceram. A reunião marcada pelo governador com os líderes foi utilizada por parlamentares que tentam minimizar a crise como justificativa para não ter ocorrido sessão e nem votação, como foi o caso do deputado Vitor Bonfim (PV). “Não tem insatisfação. Só não teve sessão por conta da reunião”, declarou.

Na pauta de votação estavam pedidos de empréstimo de até US$250 milhões do governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estavam previstas a apreciação de projetos de autoria dos deputados e a resolução da Mesa Diretora da Assembleia que limita a concessão de honrarias por parte do Legislativo.


13 de setembro de 2023
Bahia

Guerra nos bastidores: Futura vaga no TCE é disputada pelos deputados Daniel e Fabrício

Foto Sudoeste Acontece

A vaga que será aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita desencadeou uma verdadeira guerra de bastidores no PCdoB, onde pelo menos dois deputados, Fabrício Falcão, estadual, e Daniel Almeida, federal, têm interesse na disputa.

A princípio, Fabrício tem levado vantagem. É colega direto dos deputados que escolherão o próximo indicado ao Tribunal e tem aproveitado todo o tempo para pedir votos e, naturalmente, dizer que é melhor candidato do que o correligionário presidente do PCdoB estadual.