A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Donald Trump poderá disputar a eleição presidencial do país, marcada para novembro deste ano. Trata-se da maior vitória do republicano, réu em quatro processos, em sua corrida para voltar à Casa Branca.
Os juízes anularam, de forma unânime, a decisão da Justiça do Colorado que deixava Trump inelegível para concorrer no estado. Segundo entendimento da corte, a Justiça estadual não pode barrar candidatos a cargos federais. Na prática, a decisão libera o republicado para disputar o pleito.
Trump é o favorito para representar o Partido Republicano na eleição presidencial, em que deve reeditar a disputa contra o democrata Joe Biden, atual presidente. A sentença desta segunda foi proferida na véspera da chamada Super Terça, o dia mais importante das primárias republicanas, em que milhares de eleitores de 15 estados votam de forma simultânea para escolher o representante da legenda
Com o surgimento de ações judiciais para desqualificar o ex-presidente em todo o país, analistas consideram importante que sua candidatura supere obstáculos de modo que o nome de Trump apareça na cédula de votação em todos os 50 estados.
Em dezembro, a Suprema Corte do Colorado havia acatado o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana desqualificava Trump por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.
Na ocasião, o Congresso estava reunido para formalizar a vitória de Joe Biden. Trump e seus apoiadores, no entanto, insistiam em teorias comprovadamente falsas de que o pleito tinha sido fraudado e de que, portanto, a vitória do democrata era ilegítima. A acusação de insurreição era considerada a principal brecha para que Trump seja impedido de concorrer novamente.
Ainda que diversos outros processos pesem contra ele —Trump é, afinal, o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país—, os EUA não possuem uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram.
Trump é o principal candidato à indicação republicana para desafiar o presidente democrata, Joe Biden, que deve tentar a reeleição. A única rival do empresário restante para a indicação de seu partido é Nikki Haley, ex-governadora da Carolina do Sul.
A sete meses das eleições municipais, um levantamento realizado pelo jornal “O Globo” revela que pelo menos 96 prefeitos eleitos em 2020 perderam seus mandatos, o que equivale a uma média de dois chefes de Executivo por mês desde que assumiram seus cargos.
A principal razão para as cassações é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, seguida por casos de compra de votos, abuso de poder econômico e político. São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de trocas, enquanto os partidos mais impactados foram o MDB e o PSDB. Mesmo diante da demora do sistema judiciário e dos recursos apresentados pelas defesas dos políticos, especialistas consideram o volume de cassações expressivo.
O levantamento, baseado em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas eleições suplementares realizadas, indica que 56 prefeitos eleitos em 2020 foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. As irregularidades que levaram à inelegibilidade dos candidatos incluíram a rejeição de contas de gestões anteriores, condenações por improbidade administrativa, danos ao Erário e penas criminais, além do uso inadequado dos meios de comunicação.
Brumado quase que dobrou os casos de notificações de dengue. Os dados são da Vigilância Epidemiológica Municipal (Vigep). Conforme o coordenador de endemias, Fábio Azevedo, já são 273 notificações e 19 casos confirmados.
O coordenador pontuou os casos positivos confirmados no Distrito de Itaquaraí, nos Bairros Santa Tereza, Baraúnas, Vila Presidente Vargas e São Jorge. Fabio frisou que a Vigilância Epidemiológica tem intensificado os trabalhos através das visitas dos agentes de endemias nos domicílios e dos bloqueios nos locais onde há maior registro de notificações.
Azevedo ainda disse que a prefeitura tem feito um trabalho educativo nas escolas e empresas. A orientação para a população é fiscalizar rotineiramente os quintais para evitar a formação de possíveis criadouros do mosquito.
“Todos têm que ajudar porque não adianta você fazer tudo na sua casa e o vizinho não”, declarou o coordenador de endemias do município.
No último sábado (2), o governo estadual fez mudanças em cargos estratégicos na cúpula da Polícia Militar no interior. De acordo com Diário Oficial do Estado (DOE), O major Osvaldo Veloso Vidal foi exonerado do cargo de subcomandante do 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi. Para seu lugar foi nomeado o major Ronni Anderson dos Santos Almeida.
Outra mudança é a saída do 1º tenente Wellington Soares de Souza da unidade policial. O Batalhão recebeu um novo capitão, Matheus Oliveira de Azevedo para integrar o 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi.
O ex-presidente e candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, possui uma vantagem de 4% sobre o presidente Joe Biden na intenção de votos para as eleições nacionais de 2024, de acordo com uma pesquisa do New York Times/Siena College divulgada no sábado, 2.
Segundo a pesquisa, 48% dos entrevistados que disseram ser eleitores prováveis planejam votar em Trump caso a eleição fosse realizada hoje. Por outro lado, 44% deles afirmaram que votariam em Joe Biden.
Já entre os eleitores registrados, Biden teve o apoio de 43% dos entrevistados, enquanto Trump alcançou a intenção de voto de 48%. O ex-presidente Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, durante um comício de campanha em Rock Hill, S.C., na sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
A pesquisa indica uma queda no apoio nacional a Biden, que enfrenta, a poucos meses das eleições, uma série de ataques políticos da oposição e de um grupo de aliados por seu apoio a Israel na guerra em Gaza, pela sua idade avançada e pela forma em que seu governo lida com a crise migratória.
Além disso, outro dado que causa um choque à campanha de Biden é a taxa de desaprovação, com 47% dos entrevistados desaprovando o governo do presidente – a taxa mais alta do seu mandato nesta pesquisa.
Em uma declaração à imprensa, Michael Tyler, o diretor de comunicações da campanha de Biden, disse minimizou a importância da pesquisa, afirmando que ela consistentemente superestima Donald Trump e subestima Biden.
Um prefeito de 74 anos renunciou nesta quinta-feira (29) após uma investigação independente que o acusa em 99 supostos casos de assédio sexual. Apesar da renúncia, Hideo Kojima, prefeito de uma cidade pequena do Japão, segue negando as acusações.
Entre os casos investigados há supostos toques, comentários inapropriados e pedidos de caráter sexual a funcionárias da administração de Ginan, um município da região de Gifu.
Segundo informações do Uol, o prefeito ainda teria tocado nos seios e nádegas de trabalhadoras e dado tapinhas em suas cabeças. Além disso, vítimas também contaram que o prefeito “exibia as pernas ao arregaçar as calças” e pedia que as funcionárias tocassem em seu corpo.
Apesar das investigações paralelas, nenhum processo judicial foi aberto contra o prefeito.
Pesquisas internas encomendadas pelo MDB têm estimulado o partido a manter a pré-candidatura da vereadora Lúcia Rocha à Prefeitura de Vitória da Conquista. Os últimos números, em particular, animaram muito a cúpula emedebista na Bahia, comandada pelos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima.
Colocada bem à frente da atual prefeita do município, Sheila Lemos (União Brasil), e do pré-candidato do PT no pleito, o deputado federal Waldenor Pereira, Rocha tem dito que não abre mão da disputa “em nome de ninguém”.
O PT, por sua vez, escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para participar da pré-campanha de Waldenor e tentar dar peso ao partido na disputa. O presidente Lula também deverá desembarcar na cidade durante a campanha e turbinar o nome do aliado.
Nos bastidores, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner têm articulado para convencer o MDB a emplacar Lúcia Rocha como vice de Waldenor e selar a paz na base governista.
“Sabemos da dificuldade que teremos para fazer esse convencimento, mas o que nos alenta é que é um partido da base governista, mas o PT não esconde de ninguém que quer voltar a governar Vitória da Conquista”, disse um petista ao bahia.ba, que preferiu não se identificar.
Na semana passada, o ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) declarou apoio à Lúcia Rocha e não poupou críticas à gestão Sheila Lemos. “Ela é uma canalha travestida de prefeita”, disse ao podcast In Off Cast.
Após o Ministério da Saúde do governo Lula publicar uma nota técnica que estende a permissão da prática de aborto de bebês em qualquer fase da gestação em casos de estupro, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), organizador de atos pró-vida na Bahia, protocolou uma ação popular pedindo a suspensão dos efeitos do documento em todo território brasileiro.
De acordo com o texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz a nota.
Na ação, o deputado Leandro de Jesus questiona se o Ministério da Saúde possui atribuição para tratar sobre o limite temporal para a realização dos abortos autorizados por lei. “Como se sabe, no Brasil, aborto é crime previsto no art. 124, do Código Penal, somente não sendo punido quando a gravidez resulta de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nos termos do art. 128, do mesmo diploma legal. Nesse sentido, cumpre destacar que é extenso o debate a respeito do início da vida e do limite temporal para a realização do aborto, tema que, pela necessidade de maior reflexão, deve ser tratado especificamente no âmbito do Poder Legislativo, em sua função típica de legislar, bem como no Poder Judiciário, ao decidir com base nas leis e na Constituição Federal”, disse o parlamentar.
Leandro ainda criticou o governo Lula sobre a defesa de pautas que atingem, segundo o deputado, princípios familiares e cristãos. “O governo Lula segue trabalhando para atacar aquilo que entendemos como sagrado, que é a vida. O que ele está fazendo, na prática, é se assemelhar com movimentos como o Hamas, que assassinou diversos bebês em Israel. Esse é o verdadeiro genocídio. A sociedade brasileira não quer a liberação do aborto, está claro, mas o presidente segue atuando para colocar em prática o seu plano contra crianças que não têm a possibilidade de defesa. É desumano o que estão tentando fazer, além de ilegal”, completou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. A proposta beneficia usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso de baixa renda com 65 anos ou mais. O texto agora retornará para nova votação no Senado por ter sido modificado pelos deputados.
Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta. Ou seja, a medida dispensou formalidades regimentais e tramitou na Casa de forma mais rápida.
De acordo com o texto aprovado, para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta da renda per capita. Quem deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, mas as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.
Venda de imóveis
A Câmara dos Deputados também aprovou nova regra sobre venda de imóvel sujeito a bloqueio judicial. O projeto determina que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda posterior do imóvel a terceiro terá validade jurídica.
A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara com 343 votos contra 11 e será enviada à sanção presidencial.
É inegável que, se der a lógica, o próximo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deve ser eleito no próximo dia 5 de março, no plenário da Assembleia Legislativa, será o deputado Paulo Rangel (PT). Embora tenha sido presidente da Casa por dez anos consecutivos, o adversário do petista, o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos), é visto como um “azarão” na disputa. Mas alguns deputados governistas ouvidos pelo Política Livre apontam fatores além do voto secreto e das boas relações pessoais que podem favorecer o ex-parlamentar.
Um desses fatores tem relação com o comportamento do PT diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriria a possibilidade de reeleição do presidente da Assembleia numa mesma legislatura. De autoria do deputado Nelson Leal (PP) e com a assinatura de 47 dos 63 parlamentares, a proposição pode beneficiar o atual comandante do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), que foi reeleito em fevereiro de 2023 – vale frisar, entretanto, que ainda há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe duas reconduções, embora essa regra não seja seguida em assembleias e câmaras municipais pelo país.
Não é à toa que os apoiadores de Adolfo almejam que a PEC seja votada no mesmo dia da eleição para o TCM. Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que tem o desejo de suceder o atual presidente, ainda resiste à ideia e tem dito a aliados que não há urgência para a votação da proposta.
Embora a tramitação da matéria não dependa exclusivamente do petista após prazos regimentais cumpridos, caso ele se coloque como obstáculo, o que não deve ocorrer, Marcelo Nilo pode ganhar força. Nesse caso, uma vitória do ex-deputado ao TCM seria um recado claro dos parlamentares de outros partidos da base, sobretudo do PSD, de que não aceitam o domínio total do PT sobre todos os Poderes.
Outro fator que pode beneficiar Nilo é a insatisfação de parte da base aliada com o governo Jerônimo. Os parlamentares do PCdoB, por exemplo, seguem irritados com a manobra capitaneada pelo PT para limar a candidatura do deputado comunista Fabrício Falcão ao TCM. A sigla divulgou uma nota afirmando que não irá apoiar Paulo Rangel, se colocando na posição de neutralidade (clique aqui para ler). Há quem aposte, no entanto, que Fabrício e o deputado Zó (PCdoB), que anda insatisfeito com os petistas em Juazeiro, onde deseja concorrer a prefeito este ano, possam votar no ex-presidente da Assembleia.
Há insatisfações ainda de outros aliados com o atendimento do governo. Desde que assumiu o mandato, Jerônimo só teria recebido em audiências individuais cerca de 30 prefeitos acompanhados de deputados. Às vésperas do período eleitoral, os gestores e parlamentares se queixam da falta de liberação de recursos para a realização de obras e cumprimento de convênios.
Além disso, apesar dos apoios dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), não há no governo o mesmo esforço político em prol da candidatura de Rangel quando a comparação é com o lobby feito junto aos parlamentares em favor da ex-primeira-dama Aline Peixoto, que concorreu e foi eleita ao TCM em 2023. Naquele ano, houve empenho do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), de Jerônimo e do próprio Adolfo, que foi decisivo no processo. Os três, inclusive, se colocaram contra Wagner nessa eleição.
Marcelo Nilo foi inscrito candidato ao TCM com o apoio de 19 parlamentares da oposição – Paulo Rangel obteve 38. Para ser eleito, o vencedor precisa de 32.votos em plenário votação secreta. A eleição para foi marcada para o dia 5 por acordo entre governo e oposição na Assembleia. No mesmo dia, pela manhã, os dos candidatos devem ser sabatinados e ter os nomes aprovados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia manifestou solidariedade ao deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que não conseguiu assegurar sua inscrição para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após uma articulação contrária da base governista.
Fabrício não reuniu o número mínimo de assinaturas necessárias e tentou participar da disputa através de um apelo à Mesa Diretora, que tem a prerrogativa de chancelar um candidato. Na terça-feira (27), os governistas integrantes da Mesa não compareceram à reunião que iria deliberar sobre a candidatura.
“Nosso compromisso foi até o fim no sentido de apresentar o nome de Fabrício através da Mesa, tanto que nossos representantes lá, os deputados Samuel Júnior e Marcelinho Veiga, estiveram presentes para votar. A ausência de cinco deputados parece muito estranha, pois nunca houve falta de quórum numa reunião de Mesa Diretora”, afirmou o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil).
“É por isso que queremos deixar a nossa solidariedade ao colega de tantos anos de parlamento. A nossa compreensão é de que ele tinha, ao menos, o direito de concorrer. Mas pelo que a gente percebeu, ele acabou sendo vetado pelo próprio governo”, acrescentou Sanches.
Este mês, a bancada de oposição formalizou a indicação do ex-deputado Marcelo Nilo para concorrer a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Fernando Vita.
Um vereador da cidade de Conceição de Jacuípe, a cerca de 100 km de Salvador, foi assaltado após voltar do supermercado, no município. Câmeras de segurança registraram a ação que envolveu três suspeitos na noite desta terça-feira (27).
O vereador Bruno Nery (Republicanos) tinha ido às compras com a família e retirava as sacolas do veículo, que estava estacionado em frente à casa dele. Neste momento, os suspeitos chegam em outro carroe roubam o veículo do parlamentar. Os homens ainda roubaram a moto de um vizinho, que aparece nas imagens correndo com uma criança nos braços desesperadamente.
À TV Bahia, afiliada da TV Globo, o vereador relatou que tem o costume de estacionar o veículo na garagem de casa, mas, desta vez, ele iria sair, por isso, fez a retirada das compras com o veículo estacionado na frente de casa. Ainda segundo o parlamentar, ele vai registar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Até a manhã desta quarta-feira (28), ninguém foi preso.
