Maior facção criminosa do Brasil, o PCC fez buscas pelos endereços dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo do PCC, segundo as investigações, que estão em andamento, era realizar uma “missão”. Não se sabe, até o momento, que missão seria essa e de que forma os endereços dos chefes das casas legislativas poderia contribuir para a concretização do plano.
A descoberta aconteceu durante investigação sobre plano da facção para sequestrar o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
O deputado Mendonça Filho (União-PE) quer reduzir a carga horária para as disciplinas regulares, em relação à proposta apresentada pelo governo Lula (PT). Em vez de destinar 2.400 horas para a formação geral, o relator do projeto de lei para mudanças no Novo Ensino Médio articula para que essas disciplinas sejam limitadas a 2.100 horas do currículo dessa etapa.
O deputado deve enviar o texto com as alterações ao projeto de lei antes da próxima terça-feira (12). As 300 horas a menos significam que os estudantes terão durante os três anos do ensino médio dois meses a menos de aulas de matérias como matemática, português, história e química, entre outras.
A proposta defendida por Mendonça acatou sugestão do conselho de secretários estaduais da Educação, o Consed, para que essas 300 horas sejam consideradas flexíveis, conferindo aos governos autonomia para definir se querem preenchê-las com disciplinas regulares ou com os itinerários formativos —a parte do currículo que cada estudante pode escolher para se aprofundar.
Ex-ministro da Educação no governo Michel Temer, Mendonça foi responsável pela aprovação da reforma do ensino médio que criou o modelo de itinerários e reduziu a carga de disciplinas tradicionais. Das 3.000 horas de curso anuais, 1.800 (60%) foram reservadas para a grade comum, com as matérias tradicionais, como matemática e português, e 1.200 horas (40%) foram dedicadas às disciplinas optativas.
A implementação do currículo diversificado a partir de 2022 provocou uma série de reclamações de alunos, professores e estudantes, que apontam conteúdos desconexos em aulas como “como se tornar um milionário” e RPG.
A forte mobilização forçou o atual ministro Camilo Santana a apresentar uma proposta para resolver os problemas criados pela reforma. Em outubro, o governo apresentou um projeto de lei que aumenta a carga horária para a formação básica de 1.800 para 2.400 horas. Assim, o governo pretendia limitar os chamados itinerários formativos, a 600 horas. Procurado, o Ministério da Educação não respondeu sobre a nova proposta.
Alvo da operação ‘El Patron’, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, nesta sexta-feira (7), o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) usou as redes sociais para se colocar à disposição da Justiça. Em nota, o parlamentar ressaltou que seguirá cumprindo as suas atividades políticas normalmente.
“O deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração”, diz o comunicado.
O Patriota ainda reafirmou que “estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto à transparência dos fatos. No mais, dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto à Justiça prestar os esclarecimentos.”
Em sessão ordinária ontem (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 25.077/2023, que concede a isenção integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente sobre os veículos 100% elétricos de valor até R$ 300 mil.
Já os veículos elétricos superior a este valor terão reduzida para 2,5% a alíquota do referido imposto. A isenção passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.
Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir “as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”.
Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.
O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.
Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’.
“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse Moraes. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, completou.
Nas primeiras sessões de dezembro das Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, realizadas nesta quarta-feira (06), os conselheiros analisaram e consideraram regulares as contas de mais 17 câmaras de vereadores de municípios baianos. Duas das contas são relativas ao exercício financeiro de 2020, duas referentes ao ano de 2021 e as demais de 2022.
Pela manhã, na sessão da 2ª Câmara, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 das Câmaras de Araci, da responsabilidade do vereador Virgílio Carvalho Santos; de Boquira, Manoel Carlos Almeida Santos; de Caém, Pablo Diego Andrade Piauhy; de Ibotirama, dos gestores André Gesse Morais e Jean Charles; de Ibicoara, Márcio Luz Ferreira; de Heliópolis, Claudivan Alves dos Santos; de Milagres, Marcos Eduardo Pessoa Ribeiro; de Pindaí, Jean Cleber Pereira Santos e de Planalto, de Luiz Claudio Barboza da Silva.
No caso das contas da Câmara de Jacaraci, da responsabilidade do vereador Alberto Silva Domingues, foram consideradas regulares – sem a inclusão de qualquer ressalva.
Já na sessão da 1ª Câmara, realizada no período da tarde, os conselheiros analisaram e consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas do ano de 2020 de Maragojipe, de Luís Fernando Lima Ribeiro e de Morpará, de Alcemir Alves Torres.
Referentes à gestão de 2021, foram tidas como regulares com ressalvas as contas de Nova Viçosa e Olindina, da responsabilidade de Djalma Evandro da Silva Pereira e de Anaelson Pinheiro de Santana, respectivamente. Sobre as contas de 2022, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas das Câmaras de Ituberá, da responsabilidade da vereadora Suilan Geiza de Melo Souza; Paulo Afonso, Pedro Macário Neto e Retirolândia, Nayara Cunha da Silva. Cabe recurso das decisões.
O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) teria sido alvo da Operação “El Patron”, deflagrada pela pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA, nesta quinta-feira (7).
A operação deflagrada pela PF tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades circunvizinhas. O deputado é apontado como chefe do esquema.
A operação está cumprindo dez mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Além do parlamentar, outra 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares.
Ainda durante a operação, foram bloqueados mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.
Um relatório da Receita Federal encontrou inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
A operação conta com a participação de 200 policiais federais e estaduais, 15 Auditores Fiscais da Receita Federal e 6 Analistas Tributários. A investigação começou depois que o Ministério Público da Bahia enviou um ofício apontando a pratica de graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região.
A parcela da população de 25 a 64 anos que não havia concluído a educação básica obrigatória foi de 41,5% no Brasil em 2022, apontam dados divulgados nesta quarta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proporção significa que 2 em cada 5 brasileiros dessa faixa etária não haviam finalizado o ensino médio à época.
O percentual corresponde a mais do que o dobro da média de 20,1% estimada em 2021 para os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conhecida como o “clube dos ricos”, cujos membros se comprometem com boas práticas para o funcionamento de governos e economias.
O resultado também coloca o Brasil com uma proporção de pessoas sem ensino médio acima de países latino-americanos como Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%).
“Se limitarmos a comparação ao grupo etário mais novo, de 25 a 34 anos, o Brasil continuava, em 2022, com um percentual duas vezes maior do que média dos países da OCDE em 2021, isto é, 28,6% para o Brasil em comparação com 14,2% para a média da OCDE”, diz o IBGE.
As informações integram a Síntese de Indicadores Sociais. A publicação analisa estatísticas de pesquisas como a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), também produzida pelo IBGE, e outras fontes.
Betina Fresneda, analista da síntese do instituto, associou o resultado ao atraso do investimento em educação no Brasil frente a outros países. “Isso se reflete no nível de instrução alcançado pela população adulta”, disse.
Segundo o IBGE, o atraso na expansão do sistema de ensino brasileiro também se traduz no baixo percentual de pessoas de 25 anos a 64 anos que concluíram o ensino superior. Enquanto a média dos países da OCDE em 2021 estava em 41,1%, o dado brasileiro em 2022 correspondia a cerca da metade: 20,7%.
Ainda que a faixa etária de 25 a 34 anos tenha atingido um percentual maior de pessoas com ensino superior no Brasil, de 23,4% em 2022, o resultado também ficou distante da média da OCDE em 2021 (46,9%). O percentual brasileiro (23,4%) estava abaixo de países latino-americanos como México (27,1%), Colômbia (30,5%) e Chile (40,5%).
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Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou a permanência do Bahia na elite do futebol brasileiro, após goleada do Esquadrão de Aço sobre o Atlético Mineiro por 4 a 1 na Arena Fonte Nova, na noite desta quarta-feira (6).
“Parabéns ao Esporte Clube Bahia pela permanência na primeira divisão do futebol brasileiro. Com a subida do Esporte Clube Vitória, temos agora dois times baianos representando o nosso estado. É o esporte baiano em destaque no cenário nacional”, diz o governador.
O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) propôs, nesta terça-feira (5), um projeto de lei com o objetivo de assegurar aos consumidores o direito de não terem seus voos de volta cancelados pelas companhias aéreas, mesmo que não tenham informado previamente o cancelamento do trecho da ida.
Em sua justificativa, Gabriel Nunes mencionou o artigo 19 da Resolução nº 400/2016, que regula as Condições Gerais de Transporte Aéreo. Ele salientou que a legislação atual autoriza a transportadora a cancelar o trecho de volta caso o passageiro não utilize o trecho inicial. No entanto, observou que o dispositivo possibilita ao passageiro informar o cancelamento do trecho de ida até o horário originalmente contratado, sem a imposição de multas contratuais.
O deputado argumentou que, embora essa opção atenda parcialmente ao consumidor, “a desistência na maioria dos casos ocorre por motivo de força maior, e o não cancelamento do trecho de volta não retira o direito do passageiro de usufruir do serviço contratado”.
“O projeto de lei busca refinar essa legislação, buscando uma abordagem mais equitativa em situações em que o cancelamento do trecho de ida é inevitável”, completou o parlamentar baiano.
Atualmente, a ausência do passageiro, sem o cancelamento prévio, é caracterizada como “no-show” pelas companhias aéreas. Em termos simples, se o check-in não é efetuado no prazo, as empresas têm permissão para realocar os bilhetes de volta para outros passageiros.
O termo “no-show”, de origem inglesa, é amplamente utilizado internacionalmente ao se referir a ausência ou não confirmação do voo.
O conselheiro Fernando Vita renunciou à vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão do Pleno desta terça-feira (05). O conselheiro vai se aposentar compulsoriamente até o próximo dia 22 de dezembro, quando completará 75 anos.
Fernando Vita decidiu antecipar o afastamento das funções de vice-presidente da Corte para antecipar a sua substituição na mesa diretora, de modo a não causar qualquer contratempo à administração da casa. O seu substituto na vice-presidência, de acordo com o Regimento Interno do TCM, deverá ser eleito na próxima sessão do Pleno – quinta-feira (07/12) –, ou, no mais tardar, num prazo de oito dias.
Ao anunciar a decisão de deixar a função na mesa diretora do TCM, como vice-presidente – cargo mais elevado da administração da Corte que ocupou – ele lembrou que exerceu o mesmo posto durante mandatos de todos os conselheiros que exerceram o cargo de presidente desde que foi empossado: conselheiros Paulo Maracajá, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho e Francisco de Souza Andrade Netto – atual presidente.
A situação caótica, segundo garis, que a prefeitura de Lauro de Freitas passa vazou para a imprensa com uma suposta dívida de mais de R$ 10 milhões, que acumula de faturas atrasadas com o consórcio Jotagê e Limp City.
Ambas as empresas prestam serviços de limpeza urbana e coleta de lixo e têm arcado com as despesas dos profissionais há pelo menos 8 meses. A situação tem se agravado após a Battre, empresa que administra o aterro sanitário, suspender as atividades por falta de pagamento da atual gestão.
Essa informação foi obtida pelos profissionais, trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana e representantes de sindicato patronal na última segunda-feira (4). Nesta terça-feira (5), a denúncia voltou a ser destaque após os garis e margaridas protestarem e pedirem medidas judiciais para garantir seus os direitos.
“A situação só não é pior porque as empresas estão segurando esse ‘rojão’ que a Prefeitura deixou na mão delas. Eu mesmo não sabia o valor, não tinha noção que eram tantos meses de atraso. Como trabalhador, me sinto desprestigiado e sem segurança alguma em meu emprego”, aponta um dos garis de Lauro de Freitas. “Não quero me identificar, que aqui é tudo perseguição, mas a atividade está comprometida na cidade”, completa.
