A Secretaria Nacional de Habitação, ligada ao Ministério das Cidades, negocia com a Caixa Econômica Federal e a Casa Civil a ampliação da faixa de renda das pessoas que tem direito a financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. O anúncio aconteceu durante a live “Conversa com Presidente”, em que Lula recebeu o ministro Jader Filho. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
“Nós estamos em discussão neste momento dentro do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Habitação, nós estamos conversando com a Caixa, e nós estamos discutindo com eles para fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil. Estamos discutindo com a Casa Civil para poder estabelecer uma faixa até R$ 12 mil ”, disse Jader Filho nesta terça-feira (7).
Segundo a publicação, a medida é uma resposta ao que Lula afirmou ser uma percepção da população de que só “quem é muito pobre ou muito rico” tem acesso a financiamentos para casa própria.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida opera em três modalidades. Na faixa 1, para quem tem renda de até 2.640 reais; na faixa 2, para quem recebe até R$ 4,4 mil e as famílias com renda de até R$ 8 mil são enquadradas na faixa 3. Os imóveis na faixa 1 e 2 tem teto de 264.000 reais e na faixa 3 de até R$ 350 mil.
O vereador e pré-candidato a prefeito de Brumado, Beto Bonelly teve sua indicação para construção de uma praça Poliesportiva no bairro Olhos D’água aprovada nesta segunda-feira (6).
A ideia do vereador é que a praça Poliesportiva seja inserida ao Projeto do Parque da Cidade, agregando e incentivando lazer e o esporte brumadense. Bonelly tem usado o mandato em prol de desenvolver o bem-estar dos brumadenses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prorroga por mais trinta dias o prazo para que estados passem a emitir o novo modelo de RG.
Atualmente, o novo formato já é emitido por 12 unidades da federação: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A carteira de identidade nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Na última terça-feira (31) a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio e outros. A proposta foi votada no plenário da Câmara dos Deputados por 269 votos a favor e 87 contra.
A tramitação do projeto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) ocorreu em caráter de urgência e agora segue para análise do Senado. Dos deputados da Bahia, 16 votaram favoráveis, ou seja, endurecendo o jogo contra o crime no país, porém, seis votaram contra o projeto de lei.
O texto aprovado estabelece que a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público.
Conforme o placar de votação do projeto de lei da bancada baiana, foram contra: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT).
Já os deputados favoráveis foram: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL).
A sessão extraordinária que aprovou o Decreto Legislativo ocorreu na quarta-feira (1º). O Decreto Legislativo susta parcialmente a aplicação e os efeitos do Decreto do Executivo N 6.115, de 25 de setembro, editado pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido).
O Decreto do prefeito dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pela prefeitura em razão da queda de receitas municipais e dá outras providências.
O documento foi aprovado pelos vereadores Amarildo Bomfim, Harley Lopes, Rubens Araujo, Vanderlei Boca, João Vasconcelos, Beto Bonelly, Rei de Domingão, Lia Teixeira, Luiz Carlos Palito, Cesar Bar, Wanderley Nem, Verimar do Sindicato e Tiago Amorim.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater a renegociação do contrato de concessão de rodovias federais com a concessionária ViaBahia.
A reunião está prevista para iniciar às 10h, no plenário 9, com a presença de o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu; do vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), Sérgio Brito; além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes.
Segundo o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, um dos objetivos do encontro é apresentar as bases da negociação entre o Ministério dos Transportes e a concessionária, especialmente em relação ao trecho sul da BR 116, entre Feira de Santana (BA) até a divisa com Minas Gerais, e o trecho da BR-324, de Salvador até Feira de Santana.
“Segundo informações da concessionária, as negociações com o governo federal já foram concluídas e o Ministério dos Transportes está finalizando a documentação para enviar ao Tribunal de Contas da União, que dará o parecer final”, afirmou Solla. Essas negociações estabelecem o cronograma da obra, os investimentos a serem feitos e os novos valores de pedágio. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Era tarde de sábado, dia 4, quando 350 fuzileiros navais da Marinha embarcaram no navio patrulha oceânico Apa para Santos. A tropa chegou neste domingo e, a partir desta segunda-feira, dia 6, vai reforçar o combate ao crime organizado no maior porto da América Latina, o de Santos, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) despacha toneladas de cocaína para a Europa, África e Ásia.
A Operação Lais de Guia vai engajar até 3 de maio de 2024 1,9 mil militares da Marinha do Brasil e 120 embarcações e veículos, como navios-patrulha, lanchas, blindados Piranha e carros lagarta anfíbios (CLANFs), idênticos aos usados na ocupação do complexo do Alemão, no Rio, em 2010, além de viaturas blindadas leves para o combate ao tráfico de drogas e de armas nos três portos.
De acordo com o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a Marinha já faz inspeções navais de caráter administrativo na região dos portos. “A lei complementar, no que tange aos portos, nos confere uma atuação limitada de apoio logístico, de inteligência, de comunicação e de instrução. Então para que ocorra o emprego de tropas nessa área é necessário um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem)”.
No Rio, vão atuar 750 fuzileiros navios, divididos nos portos do Rio e de Itaguaí. A Marinha também fará o patrulhamento das baías de Guanabara e de Sepetiba (RJ), além da inspeção das área portuárias em conjunto com a Polícia Federal. Os militares da Força Naval estarão embarcados e contarão com cães farejadores.
Segundo o comandante da área de operações, o vice-almirante (Fuzileiro Naval) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente de outras já feitas pela Marinha “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, pois acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos.”
A Marinha mobilizou quatro navios aviso de patrulha, um navio de apoio oceânico, oito navios-patrulha (dos quais dois oceânicos), quatro lanchas, quatro embarcações de casco semi-rígido, dois carros lagartas anfíbios (CLANFs), seis blindados Piranha, motos aquáticas, caminhões e até guindastes para operação.
A Marinha informou neste domingo (5) que começa nesta segunda-feira (6) a patrulhar os portos de Santos, em São Paulo, e do Rio e de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas.
A medida é parte da ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) autorizada na última quarta (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar a crise na segurança pública no Rio. Exército e Aeronáutica também participarão do esforço.
Além dos portos mencionados, os militares vão atuar nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, na Grande SP. O porto e o aeroporto paulistas foram incluídos na operação por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.
Neste domingo a Marinha detalhou sua atuação, que contará com 1.900 militares, navios, carros anfíbios e viaturas blindadas, entre outros. Serão 750 fuzileiros navais nos portos fluminenses e 350 no porto paulista.
A Marinha também conduzirá ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba e nos acessos marítimos ao porto de Santos, “reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes”. O militares vão atuar embarcados, e cães farejadores serão empregados.
Ao todo, o governo anunciou 3.700 pessoas no esfoço. A Aeronáutica ficará responsável pelas operações em aeroportos, e o Exército reforçará o patrulhamento das fronteiras brasileiras.
As GLOs são operações que autorizam militares a atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter episódico, em área restrita e por tempo limitado.
O anúncio da GLO aconteceu nove dias após uma série de ataques de milicianos no Rio, com ao menos 35 ônibus e um trem incendiados. A ação coordenada se deu em represália pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.
O ataque foi o maior já registrado contra o transporte público do Rio de Janeiro, causando diversos transtornos para a população.
Ainda em outubro, três médicos foram assassinados após um deles ser confundido com um miliciano jurado de morte por um grupo rival.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou moção para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Brumado para apurar suposta denúncias de corrupção na prefeitura. O documento foi aprovado no último sábado (28).
O partido ainda apoia a abertura de inquérito pelo Ministério Público (MP-BA) para apurar as supostas denúncias de improbidade no uso de recursos públicos. O prefeito Eduardo Vasconcelos (sem partido) constantemente critica o partido dos trabalhadores nas lives. O partido aproveita a situação para desgastar o gestor, ou seja, da o troco.
A Câmara Municipal aprovou requerimento em que pede ao prefeito para esclarecer investimentos em uma rede atacadista na cidade. O prefeito perdeu a maioria da sua base na câmara. Com isso, tudo que for contra o gestor terá maioria de votos na casa.
O pré-candidato a prefeito de Brumado, Beto Bonelly (PSB), agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), pela iniciativa da pavimentação asfáltica de diversas ruas em Brumado. A pavimentação asfáltica vai ligar várias ruas do centro da cidade com o novo Colégio Estadual em Tempo Integral de Brumado, no Bairro São José.
Beto que é vereador e candidato a prefeito pelo município, fez questão de agradecer ao governador pela iniciativa e os benefícios para Brumado. Serão 4 km de pavimentação asfáltica.
“Em nome da população brumadense, estamos aqui comemorando e sendo gratos ao nosso governador Jerônimo por esse grande benefício que está chegando em nossa cidade. É um avanço muito importante para nossa cidade”, frisou o pré-candidato a prefeito.
A Câmara Municipal de Iuiu empossou dois vereadores. A sessão solene ocorreu na manhã desta terça-feira (31) no plenário da câmara. Tomaram posse Giovana Magalhães Maia Sabino e Elgmar Fernandes Oliveira, ambos do PSD.
Giovana e Elgmar tomaram posse após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar os mandatos dos vereadores José Wilker Guedes Zeferino e Irving Rahy de Castro Pereira, por fraude à cota de gênero.
O evento foi comandado pelo presidente da casa, Vanilson Abílio. O chefe do Executivo que esteve presente na cerimônia aproveitou para dar boas-vindas aos novos legisladores.
Cerca de 42% dos municípios brasileiros se encontram em situação financeira difícil ou crítica, de acordo com um indicador da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que avalia gastos com pessoal, investimentos, cumprimento de obrigações financeiras e capacidade de financiar a estrutura administrativa.
A entidade classifica o número de municípios com problemas fiscais como elevado, embora o dado do ano passado seja o melhor para a série histórica iniciada em 2013. O pior foi verificado em 2017, quando 82% dos municípios estavam em situação difícil ou crítica.
A Firjan também afirma que a fotografia de 2022 não representa a situação atual dos municípios brasileiros e que a perspectiva é de piora dos dados nos próximos anos.
O crescimento forte da economia e a inflação elevada turbinaram a arrecadação no ano passado. Os dados para este ano já mostram crescimento menor das receitas. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades gastaram mais do que arrecadaram nos primeiros seis meses de 2023.
Apesar de o quadro ter melhorado em relação aos anos anteriores, questões estruturais impediram que esse avanço fosse disseminado e consistente, afirma o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O cenário ainda é de alta dependência de transferência de receitas do governo federal, planejamento financeiro vulnerável diante de crescimento de despesas obrigatórias e risco de penalização de investimentos. A análise das contas também mostra que os municípios continuam vulneráveis ao ciclo econômico.
“Fatores conjunturais fizeram com que os municípios tivessem uma avalanche de receitas e isso se reflete no indicador de gestão fiscal. Isso certamente não se repete em 2023 e não deve se repetir nos próximos anos. Algumas prefeituras já sinalizaram que estão em crise”, afirma Goulart.
A entidade também destaca a necessidade de uma reforma administrativa, que inclua os municípios, e da aplicação da Reforma da Previdência aos regimes de aposentadoria dos servidores públicos locais.
Feitos esses ajustes do lado da receita e da despesa, uma terceira etapa seria rever as regras de criação e fusão de municípios —em 2019, o governo federal fez uma proposta nesse sentido e aplicar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.
