A Câmara aprovou o projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal, nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155, em uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contou também com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.
O texto, que segue agora ao Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas já falam em judicializar a votação em que saíram derrotados.
Na prática, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Com a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima terça-feira, 6.
“Tenho certeza que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto de lei, fará com que Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho”, afirmou Arthur Maia (União-BA), autor do texto aprovado. “Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa”.
Os deputados favoráveis à proposta argumentam que ela foi construída à luz do julgamento do Supremo sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasião, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma.
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O senador Davi Alcolumbre (União-AP) ironizou a permanência da titular do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, após o esvaziamento da pasta devido ao avanço da MP da reestruturação da Esplanada. Alcolumbre disse que foi bom Marina seguir no cargo para “inaugurar o poço”, fazendo alusão à perfuração de um poço exploratório da Petrobras na foz do rio Amazonas.
“Ela é gente boa. É bom ela ficar para ir lá com a gente inaugurar o poço”, afirmou em entrevista ao Estadão. É importante lembrar que o Ibama, no dia 17 de maio, vetou a concessão de licença ambiental a um projeto da Petrobras para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A decisão está sendo bastante criticada por deputados e senadores do estado do Amapá.
“É inaceitável que o Amapá não tenha o direito de conhecer os potenciais das riquezas que temos na margem equatorial do rio Amazonas do ponto de vista da exploração de petróleo e gás”, disse o ex-presidente do senado. Alcolumbre articula um movimento para forçar a saída da ministra de seu cargo, de acordo com o Estadão.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) foi convocado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro, data em que invasores depredaram os prédios dos Três Poderes.
No requerimento solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ele destaca que o ex-governador da Bahia é “o grande articulador da transição do governo, tendo sido o cérebro por detrás da arquitetura organizacional do atual governo”.
O senador ainda defende na justificativa do documento que o “ministro da Casa Civil desempenhou papel central nos eventos ocorridos em 8 de janeiro, já que a inteligência do Estado e a segurança do Presidente estavam sob sua responsabilidade”. Para Girão, as declarações de Rui Costa “permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente Comissão”.
O requerimento ainda não foi analisado pelo colegiado, mas foi protocolado desde o dia 23 deste mês. A previsão é que a convocação seja analisada ainda nesta semana.
O anúncio do fechamento da agência do Banco Itaú em Brumado tem gerado grande preocupação na comunidade local. Fabrício Abrantes, morador e representante da população, manifestou sua indignação diante dessa decisão, que afeta a economia do município após os desafios enfrentados durante a pandemia.
Em menos de um mês, a agência bancária será transferida para Guanambi, o que impactará negativamente o comércio, a indústria e dezenas de correntistas que precisarão percorrer longas distâncias para realizar transações financeiras básicas.
Brumado já tem enfrentado outras perdas significativas para municípios vizinhos, e a comunidade local não pretende se calar diante dessa realidade que persiste há tempos. Fabrício Abrantes ressalta a importância de unir forças para mudar essa situação adversa e clama pela revisão da decisão por parte do Banco Itaú, garantindo o pleno funcionamento da agência local.
“Nossa voz, somada à voz de todos, tem mais força. Juntos, podemos reverter essa dura realidade”, afirma Abrantes. A comunidade de Brumado reivindica seus direitos como cidadãos e acredita que, com diálogo e mobilização, é possível influenciar a instituição bancária a repensar a decisão de fechamento da agência.
Na tarde deste domingo (28), sócios do Clube Social de Brumado, realizaram Assembleia Geral Extraordinária, onde foi discutido sobre a venda de 200 novos títulos de propriedade.
Votaram 329 sócios proprietários. Destes, 224 foram contra a venda de novos títulos, 104 a favor e um voto em Branco. Com o resultado, a diretoria fica impedida de realizar venda de novos títulos de propriedades do Clube.
A votação ocorreu de forma tranquila, os associados expressavam suas opiniões e decisões de forma democrática. Nos últimos dias todo tipo de manifestação circulava nas redes sociais. A briga foi parar na justiça e tinha cancelado provisoriamente a venda de novos títulos.
A ida de milhares de brasileiros às ruas em junho de 2013 inaugurou uma década de reviravoltas sociais e políticas, que incluiu um impeachment, a ascensão da direita radical após um ciclo de governos de esquerda, a primeira prisão de um ex-presidente da República depois de condenação criminal e sua nova eleição ao comando do país.
Dez anos mais tarde, as manifestações “contra tudo” que abalaram o Brasil, emparedando a classe política e soterrando em dúvidas uma Copa do Mundo, são um assunto inconcluso para a vida nacional e um enigma a ser inteiramente desvendado por historiadores e acadêmicos.
Os protestos tímidos em 6 de junho na capital paulista contra o aumento das passagens do transporte público se transformaram velozmente em atos com pautas difusas, sem ligação com a causa inicial, a redução da tarifa, e que se espalharam pelo país.
Pautas liberais e reacionárias foram adicionadas, num caldeirão que incluía queixas sobre o desequilíbrio entre o peso dos impostos e a qualidade dos serviços públicos, ataques aos gastos com o torneio de futebol prestes a ocorrer no país-símbolo do esporte e demandas por golpe militar.
As quatro semanas de convulsão foram conectadas a uma onda global de revoltas antissistema igualmente convocadas pelas então incipientes redes sociais.
Na esteira da crise econômica de 2008, Facebook e Twitter foram usados para articular movimentos como a Primavera Árabe, os “indignados” na Espanha e o Occupy Wall Street nos EUA.
Cenas de depredação praticada por black blocs, violência policial, conflitos entre os próprios manifestantes, tentativas de reação governamental e estupefação geral marcaram o caso brasileiro. De lá para cá, as ruas viraram personagem de um país que ainda convive com as mazelas apontadas em 2013.
Ponta de um novelo que continua a ser puxado, as chamadas jornadas de junho são vistas por uma corrente de pesquisadores da sociologia e da ciência política, além de uma parcela dos líderes partidários e de movimentos sociais, como uma espécie de nó seminal dos anos de crise.
Sob essa ótica, há um fio condutor que passa pela derrubada de Dilma Rousseff (PT), o apoio à Operação Lava Jato, a prisão de Lula (PT) —hoje presidente de novo—, a eleição de Jair Bolsonaro (PL) e os ataques golpistas de bolsonaristas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro deste ano.
Pela série de reveses que impôs à esquerda, especialmente ao PT, há quem veja junho como origem de uma herança maldita, que legou ao país retrocessos democráticos evidenciados nos recém-encerrados anos Bolsonaro (2019-2022).
Essa interpretação coexiste com a constatação de que o campo da direita foi catapultado para outro patamar no debate público nacional. O impacto é visível no quadro de eleitos para o Executivo e o Legislativo, não só por discussões eclodidas naquele ano, mas sobretudo pelos capítulos seguintes.
“Uma visão compreensiva de junho, sem resvalar em simplificações, tem que reconhecer que aquilo surgiu também pelos limites do projeto de esquerda que estava no poder. As origens eram legítimas”, diz o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, também historiador e cientista político.
“Não vejo ali só o ovo da serpente, como pensa uma parte da esquerda que não quer fazer um acerto de contas com a sua própria história. O germe também estava ali, mas havia outros elementos. É um fenômeno mais complexo, que incluiu baixa qualidade dos serviços e ausência de reformas estruturais”.
Para Medeiros, no entanto, o campo mais castigado por 2013 foi “a velha direita de punhos de seda”, simbolizada pelo PSDB, com a substituição por uma nova direita.
O partido Novo, que àquela altura coletava assinaturas de apoiadores para ser oficializado, foi beneficiado pelo clima de descontentamento com o establishment, como conta o empresário João Amoêdo, que ajudou a fundar a legenda pela qual concorreu em 2018 à Presidência e se desfiliou em 2022.
“Aproveitamos o fato de as pessoas estarem mais atentas à política para divulgarmos as ideias do Novo, que já se levantava contra a realidade de pagar muitos impostos e ter pouco retorno do Estado”, diz ele, que vê as instituições mais enfraquecidas do que há dez anos, ao contrário do que esperava.
Em oposição à verve de esquerda do MPL (Movimento Passe Livre), que chamou as primeiras marchas de junho, setores da direita inspirados pelo ímpeto das massas e pelo sentimento difuso de indignação se aglutinaram a partir de 2014.
Dali surgiram grupos como MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem Pra Rua, agitadores das bem-sucedidas passeatas pró-impeachment.
“A gente [da direita] passou a existir depois de 2013”, diz Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL e deputado federal em segundo mandato.
Na visão do parlamentar, a direita ainda era estigmatizada como esteio da ditadura militar (1964-1985), mas foi “descriminalizada” após junho. “E acabou capitaneando esse processo porque a insatisfação geral era com o governo [do PT]. A Dilma foi uma das maiores formadoras de liberais no Brasil”, ironiza.
Fragilizada pelas investigações da Lava Jato contra seu partido, a então presidente sucumbiu, abrindo espaço para seu então vice, Michel Temer (MDB). Ao assumir o cargo, ele propiciou uma guinada à direita responsável por pavimentar a chegada ao Planalto de Bolsonaro e suas visões radicais.
As interpretações têm nuances conforme cada ponto de vista —a variedade de análises comporta inclusive a leitura de certo grau de independência entre os fatos pós-2013. Mas é consenso que o brasileiro ficou mais envolvido com a política a partir dali e que o sistema balançou.
“Foram vários ‘junhos de 2013’, com movimentações em vários lugares e etapas muito diferentes”, diz Luis Felipe Miguel, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília).
Para ele, o desenrolar evidenciou um questionamento do governo Dilma e das políticas do PT feito pela esquerda. Na sequência, a direita se apropriou do momento explorando o combate à corrupção para mobilizar a classe média e com “um discurso francamente reacionário com a ideia de recuperação do Brasil”, afirma.
“A questão seguinte era ver quem tinha capacidade de construir um significado para manifestações tão heterogêneas. E os setores de oposição ao petismo tiveram muito mais habilidade, pela sua presença nos meios de comunicação de massa e pela desenvoltura nas redes sociais”, diz Miguel.
ESQUERDA MINIMIZA SEQUÊNCIA DE DERROTAS
Numa chave menos pessimista, representantes da esquerda minimizam a sequência de derrotas e recorrem ao argumento de que a necessidade de resistir às medidas implementadas por Temer e Bolsonaro reaglutinou o campo oposicionista, o que contribuiu em 2022 para a vitória de Lula.
As explicações mais realistas embutem autocríticas sobre as causas do levante, como o encastelamento dos detentores do poder àquela altura e a consequente perda de conexão com as bases populares, somados à acomodação de movimentos sociais conciliados com o governo central.
“Os movimentos de direita conseguiram capitalizar o momento, e a esquerda perdeu o controle”, diz a cientista política Vera Chaia.
“A polarização que se estabeleceu nas próprias manifestações e se espraiou na sociedade é ainda hoje um resquício de 2013, mas também uniu setores democráticos na quadra recente”, segue a professora da PUC-SP, para quem a força da sociedade civil é maior agora do que uma década atrás.
O legado central é o de que a mobilização popular passou a ser vista como elemento capaz de interferir na institucionalidade. Ao mesmo tempo, 2013 sacudiu a juventude que cresceu sob os anos de transição pacífica entre governos do PSDB e do PT para um engajamento político mais ativo.
Para quem busca enxergar o copo meio cheio, há ainda o consolo de que a representatividade de camadas mais estigmatizadas e pobres ganhou impulso ao longo da década, em sintonia com o despertar de segmentos como mulheres, negros e LGBTQIA+ para o ativismo e a luta política.
À direita, a celebração de que junho abriu portas para o que é descrito como quebra de hegemonia da esquerda aparece ao lado de apelos para dissociar a defesa do liberalismo e do conservadorismo da agenda autoritária e golpista instigada por Bolsonaro e seguidores extremistas.
O apelo pela diferenciação entre posturas democráticas e antidemocráticas é uma tentativa de responder às críticas sobre o surgimento de uma retórica antipolítica a partir das mobilizações de 2013. O mote “sem partido” era gritado nas ruas para repelir a instrumentalização das passeatas por legendas.
Vozes mais moderadas do lado destro apregoam o aumento de sua influência como resultado de uma demanda espontânea e crescente do eleitorado por posições antiesquerda. No ano passado, a eleição de Lula —apenas 1,8 ponto percentual à frente de Bolsonaro— contrastou com a formação de um Congresso majoritariamente conservador, o que tem prejudicado o atual governo.
OS PASSOS DE JUNHO DE 2013
Aumento das tarifas e ‘Revolta do Busão’ (ago.12 a mai.13)
Antes dos protestos de junho de 2013, algumas capitais registraram manifestações contra as altas das tarifas de transporte, como Natal, com o movimento “Revolta do Busão”, Rio de Janeiro, com o “Fórum de Lutas contra o Aumento das Passagens”, e Porto Alegre, com a criação da “Frente Contra o Aumento”
20 centavos e Passe Livre em SP (6.jun.13)
Inspirados em Porto Alegre, o Movimento Passe Livre promove ato contra o aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo, reunindo inicialmente cerca de 2.000 manifestantes. A presença de black blocs e a truculência da PM ampliaram a repercussão dos atos
Não vai ter Copa? (15.jun.13)
No dia da abertura da Copa das Confederações, em Brasília, houve ato contra os gastos para a Copa do Mundo de 2014. Os protestos passam a perder a marca de serem apenas contra os reajustes das tarifas. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram manifestações com amplo confronto entre policiais e manifestantes
Revogação dos aumentos (19.jun.13)
Após a sequência de manifestações ocorridas em SP e no Rio, ambos os governos anunciam, no mesmo dia, a revogação do aumento das tarifas de transporte público. As iniciativas, porém, não foram suficientes para esvaziar os atos, agora com pautas mais difusas
“O gigante acordou” (20.jun.13)
O ápice das jornadas de junho foi atingido no dia 20, quando mais de 1,2 milhão de pessoas, segundo estimativas policiais, se juntaram em mais de cem cidades brasileiras. A maioria das passeatas foi pacífica, mas houve confrontos com a polícia em várias cidades, como Rio, Brasília e São Paulo
Pronunciamento de Dilma (21.jun.13)
Após o maior dia de manifestações do mês, a então presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento de cerca de dez minutos, prometendo conversar com prefeitos e governadores para a criação de um pacto para melhoria dos serviços públicos. Ela disse ser favorável às reivindicações e protestos, mas criticou o vandalismo
Pactos nacionais e propostas (24.jun.13)
Após reuniões com governadores e prefeitos, Dilma apresentou cinco pactos para o país. Foram abordadas a manutenção da responsabilidade fiscal, investimentos em saúde, aumento dos gastos em transporte público, valorização da educação e reforma política
Movimentos perdem fôlego, Brasil campeão (30.jun.13)
Neste momento de junho, os protestos já tinham perdido força. A seleção brasileira venceu a Espanha por 3 a 0 e tornou-se tetracampeã da Copa das Confederações, no Maracanã. Do lado de fora do estádio, houve tumulto de um ato que se iniciou na Tijuca, na zona norte do Rio.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) nega que Medida Provisória (MP) da Esplanada aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24) respalde um retorno da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), influenciando mudanças no organograma do governo.
Segundo Rui reforçou à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes da agência entendem que a MP se refere a “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.
O governo Lula transferiu a Abin para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de janeiro.
Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.
Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam que o mandatário está disposto a iniciar articulações com o Judiciário, empresários e movimentos sociais. A decisão de abrir a agenda, que deverá ser posta em prática a partir de junho, ocorre após as derrotas do petista no Congresso.
Segundo a coluna Lauro Jardim, do O Globo, mesmo após as negativas recebidas, o governo não chamou “ninguém para conversar”. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mesmo após quase 6 meses de governo, ainda não foi recebido por Lula no Palácio do Planalto.
A primeira derrota do governo Lula veio com a derrubada das alterações propostas no Marco do Saneamento.
A mudança de última hora no relatório da MP (medida provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios que devolve ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) a responsabilidade de “coordenar as atividades de inteligência federal” foi vista dentro do Palácio do Planalto como um recado dos parlamentares ao governo —em particular contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Além de atrapalhar os planos da pasta, que queria a manutenção dessa competência em sua estrutura, assessores de Lula no Planalto dizem que a alteração no texto ainda terá o efeito colateral de provocar uma série de ruídos na organização da inteligência do Estado.
Nesta quarta-feira (24), uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou a MP que altera a estrutura do governo com a criação de ministérios e definição de novas atribuições para as pastas. O texto votado trouxe também o esvaziamento das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e o empoderamento de pastas chefiadas pelo centrão.
Além disso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) decidiu alterar o texto para retirar da Casa Civil a coordenação das atividades de inteligência do governo federal —retornando ao texto original apresentado pelo governo federal em janeiro.
No primeiro relatório, apresentado na terça (23), Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo o desenho proposto pelo governo Lula num decreto editado em março.
Na versão votada na quarta, no entanto, Isnaldo devolveu esse item ao GSI. A mudança não devolve de imediato a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a pasta, mas cria um imbróglio legal que pode pavimentar o retorno do órgão para os militares.
A MP agora terá de ser apreciada nos plenários de Câmara e Senado na próxima semana, uma vez que ela perde validade no dia 1º.
Lula passou a Abin para a Casa Civil após os ataques golpistas de 8 de janeiro, em meio à desconfiança do petista com os militares do GSI.
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Em ação conjunta, PF e MTE resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão, na região sudoeste da Bahia Os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias e sem local de refeição adequados Vitória da Conquista.
A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizaram fiscalização, nesta segunda-feira (22/5), em uma fazenda de café, onde foi constatado que havia trabalhadores em condições análogas à escravidão, no município de Encruzilhada.
No local, foram encontrados 25 trabalhadores, oriundos de vários municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita, os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho, sendo fornecido apenas luvas.
Além disso, trabalhavam sob chuva ou sol, sem proteção. Devido às condições climáticas da região e ao vestuário inadequado, pelo menos três trabalhadores apresentavam sintomas de adoecimento e foram encaminhados a unidades de saúde do município de Encruzilhada, após o resgate.
Quanto aos alojamentos fornecidos pelo empregador, os mesmos estavam em condições precárias de higiene e conservação, banheiros em precário estado de funcionamento, chuveiros em número insuficiente, o que levava ao compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres.
Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias.
Os pagamentos pelo trabalho seriam feitos apenas no final do trabalho e várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os trabalhadores não tinham condições de ir embora do local. Também foi apurada a existência de um estabelecimento, em localidade próxima, que fornecia “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado.
Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais do trabalho, com a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.
A partir da interdição dos alojamentos, os resgatados ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do CREAS. A assistência foi intermediada pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e Secretaria de Assistência Social, até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta.
Além dos policiais federais e auditores fiscais do MTE, a equipe foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e Polícia Militar da Bahia. O Grupo especial de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região, averiguando as condições de trabalho em fazendas da região.
No dia 24 de maio, o proprietário da fazenda compareceu à audiência designada e reconheceu a situação inadequada e prontificou-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito, providenciando também seu retorno às cidades de origem.
Posteriormente, os trabalhadores serão encaminhados para receber as parcelas do segurodesemprego de trabalhador resgatado. Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela SJDH, que monitora seu retorno aos municípios de origem. A operação contou com o apoio da Secretaria de ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da Força Tarefa com o empregador.
Após o pagamento dos valores rescisórios, aproximadamente R$ 100 mil, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral, por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.
O valor da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis teve aumento de 5% na Bahia a partir desta quinta-feira (25), segundo informações da Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe.
Já o diesel, teve reajuste de 2%. Segundo o Sindicombustíveis, as distribuidoras podem repassar ou não o aumento para os consumidores.
A Acelen explica que os preços dos produtos sofrem variações porque seguem critérios de mercado que levam em consideração o custo do petróleo, dólar e frete. Ainda conforme a empresa, nos últimos meses os preços da gasolina acumularam queda de 16%, devido a 10 reduções consecutivas. O diesel teve redução de 31% no mesmo período e o gás de cozinha (GLP), 10% entre março e maio.
Na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, juntamente com sua equipe de governo municipal, esteve reunido com o Procurador do Ministério Público Federal, André Sampaio, e com os Defensores Públicos do Estado, Kaliany Gonzaga, Mariana Biderman e Guilherme Freitas, para discutirem ações de melhoria no processo da coleta seletiva no município.
Durante a reunião foram levantadas questões sobre como é desenvolvida essa atividade atualmente e o que é preciso se fazer para garantir melhores condições de trabalho para os catadores e para o sistema como um todo. A gestão municipal, sempre atenta a todos os seus compromissos, irá se empenhar na promoção de ações e políticas públicas que melhorem os meios do trabalho da coleta seletiva de Brumado.
