Para tornar mais efetiva a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva nas escolas baianas, por meio da Indicação n° 26.727/2023, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governo do Estado e à Secretaria da Educação, a inclusão da disciplina optativa de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas unidades escolares da Bahia.
Jurailton explica que a ideia se deu por meio da iniciativa da segunda edição do “J-PRO – O Protagonismo da Juventude Republicana”, um programa de sua autoria que este ano foi realizado no mês de maio, na Assembleia Legislativa da Bahia, onde participantes, entre 15 e 29 anos, elaboraram diversos projetos com o objetivo de criar políticas públicas voltadas para a juventude.
A proposta visa fortalecer o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência auditiva, além de disseminar a educação bilíngue (Lei 14.191/2021), e inclusiva por meio do ensino da Língua Brasileira de Sinais para todos os estudantes da rede regular do Estado.
“A inclusão da língua de sinais na grade curricular das escolas baianas contribuirá para a formação de uma sociedade mais inclusiva, na qual os surdos tenham pleno acesso à educação e sejam respeitados em sua diversidade linguística. Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de oportunidades, garantindo que todos os estudantes tenham educação de qualidade, livre de barreiras comunicativas”, defendeu Jurailton.
O projeto ainda se adequa ao Decreto Federal n° 5.626 de 2005, que torna obrigatória a instrução de Libras no ensino superior para a formação dos professores bilíngues, e ao Ministério da Educação, que tem empenhado esforços para que a inclusão seja uma pauta atendida, a exemplo da parceria com faculdades e o propósito de avançar no processo de formação de tradutores e intérpretes de Libras.
