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22 de março de 2022
Bahia

Operação padrão de delegados de polícia é ilegal e abusiva, considera Tribunal de Justiça da Bahia 

Por Washington Tiago

Foto Sudoeste Acontece

Entrou areia no caruru dos delegados da Polícia Civil da Bahia. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou ilegal e abusiva a operação padrão realizada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

No último dia 14, a Associação dos Delegados da Polícia do Estado da Bahia notificou ao governador Rui Costa e ao secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, a iminente deflagração de operação padrão, a partir daquele mesmo dia. 

De acordo com Associação dos Delegados, seria uma paralisação de alguns serviços e realização retardada de outros, caracterizando-se uma modalidade mitigada de greve. 

A Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, considerou ilegal e abusiva a operação conduzida pela associação.  

A magistrada ainda determinou a imediata suspensão do movimento e o retorno ao exercício das funções pelos membros da categoria. Sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil, além do corte do ponto daqueles faltantes. 

O governo do Estado em sua defesa, pontuou que a segurança pública é, portanto, atividade privativa do Estado. A pessoa que ingressa na carreira policial sabe que integrará um órgão com regime especial, que possui regime de trabalho diferenciado”, ressaltou.