A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), o projeto de lei 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão. A pauta, que contou com outras três propostas votadas, foi fruto de acordo de lideranças que autorizou dispensa de formalidades.
O acordo de lideranças ainda permitiu a votação do projeto 25.156/2023, do Executivo, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL 25.105/2023, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que tramitava desde 8 de novembro, também foi aprovado por unanimidade. O texto prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores da Corte de Contas.
Também foi aprovada proposição do deputado Manuel Rocha (UB) que dá a denominação de “Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso” ao aeroporto da cidade de Santana.
O presidente de honra do MDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, afirmou que o partido vai juntar forças para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade (MDB) na vaga do conselheiro Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que vai se aposentar.
Para Lúcio, Andrade conta com todos predicados para assumir a vaga. “Foi deputado por diversos mandatos, prefeito, é extremamente competente e qualificado. Por ser do MDB, nós vamos trabalhar para que ele seja escolhido para o TCM. É, sem dúvida, um grande quadro”, disse ao bahia.ba.
Entre os deputados estaduais, também estão na disputa pela vaga no TCM, Fabrício Falcão (PCdoB), e Roberto Carlos (PV). Pela oposição, o nome é o do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).
De acordo com o último levantamento de safra, divulgado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), apenas 77% dos 2 milhões de hectares dedicados à soja no Oeste da Bahia foram plantados até agora.
A falta de chuva é o grande motivo para esse atraso, que tem ocasionado também o replantio em muitas áreas. A estimativa é que 14% da área precisará ser rer replantada.
Em meados de dezembro de 2022, os produtores de soja da região Oeste da Bahia já tinham concluído toda a semeadura do grão. Esse cenário, no entanto, não se repete este ano.
A média histórica de chuvas para dezembro é de pouco mais de 200 milímetros, mas, até agora, choveu somente 31 mm na região. Segundo o relatório, o ritmo da semeadura avança de acordo com as zonas de distribuição de chuva das microrregiões do Oeste da Bahia.
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De forma dolorosa para a família, encerra o mistério do desaparecimento de Fábio Moreira Alves, 39 anos, que estava desaparecido há 53 dias. Era por volta das 10h desta quarta-feira (13), quando um morador da região do Bairro Esconso encontrou os restos mortais da vítima.
A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnico (DPT) que realizou a perícia. No local foram encontrados cartuchos de pistola 380. Mesmo com a decomposição do corpo, foi possível identificar que era de Fábio por conta de uma tatuagem no ombro.
Os restos mortais foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML). O sumiço estava sendo investigado pela Polícia Civil.
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Um homem foi morto com vários tiros na manhã desta quarta-feira (13), no bairro São Félix, em Brumado. O homicídio ocorreu por volta das 9h30, na rua Princesa Isabel. Renato Maximiliano Serafim da Silva, de 29 anos, estava trabalhando no tapa buraco quando dois homens encapuzados aproximaram da vítima e efetuaram os disparos.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas quando chegou no local, Renato já estava morto. A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que recolheu cartuchos de pistola 380 e .40. O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com a polícia, Maximiliano tinha começado a trabalhar no tapa buraco na última segunda-feira. Ele tinha passagem por roubo, tráfico de drogas e era suspeito de homicídio. A polícia trabalha com a hipótese que os assassinos sejam de facção rival. Os autores e a motivação do crime estão sendo investigados pela Polícia Civil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta terça-feira (12), superávit primário, inflação e a lei de Responsabilidade Fiscal de “pedras no caminho” do crescimento do país.
Ele disse ainda que não vê problema em aumentar o endividamento para que o Brasil se desenvolva.
“Se for necessário este país fazer endividamento para este país crescer, qual o problema? De você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país? Para investir mais em matemática?”, questionou o chefe do Executivo.
As declarações foram dadas durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio do Planalto.
“Quando é que a gente vai tomar decisão de salto de qualidade e aí que entra decisão política, não é decisão de mercado, não é decisão fiscal. É a gente nesse conselho discutir que país a gente quer para a próxima década”, disse.
Em outro momento, ele fez uma metáfora com pedras no caminho e fiscalismo.
“Nós temos o caminho das pedras, temos de decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não. Ou se a gente vai chegar a conclusão que olha, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, a gente não poder fazer. E vamos todo mundo desanimar, voltar para nossa vidinha, sendo que é um ano ganha, um ano perde. A massa salarial de hoje é menor que de 2010. É um retrocesso”, afirmou.
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O salário mínimo de 2024 deve ser de ao menos R$ 1.412, segundo perspectivas do mercado financeiro, que consideram a inflação de 12 meses acumulada até novembro, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (12). O valor atual é de R$ 1.320.
O valor final do salário mínimo, que também é o piso de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda precisa ser oficializado pelo governo para começar a valer e vai servir de base para outros indicadores econômicos.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%.
Para chegar ao valor final, é preciso considerar também a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%. Com isso, o mínimo seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o governo previu o salário mínimo no valor de R$ 1.413, por utilizar uma estimativa de inflação de 3,9%, que não se confirmou.
O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano, segundo Salto. O economista diz que a nova lei do salário mínimo determina como base a inflação de 12 meses até novembro do ano anterior. O governo pode dar reajuste maior, mas não menor.
Para Salto, ter uma política de valorização do salário mínimo é um ponto positivo para a organização fiscal do país, “porque dá previsibilidade”, mas seria necessário discutir “algo relacionado à evolução da produtividade”.
“Seria importante também desvincular política social de política de salário mínimo, mas não vejo espaço para essa discussão agora. É um debate estrutural fundamental, ao lado de muitos outros”, afirma.
O governo federal passa, nesta quarta-feira (13), por mais uma prova de fogo envolvendo indicados para órgãos importantes da República e do Judiciário. Após ter a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) [o defensor público Igor Roque] rejeitada para assumir o comando da Defensoria Pública da União (DPU), em outubro, o Planalto agora aposta no ministro da Justiça Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), e no subprocurador-geral, Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), ocasião em que, mais uma vez, a força do Executivo federal no Congresso Nacional será testada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, a partir das 9h, as sabatinas de Dino e Gonet. Indicados por Lula, ambos precisam passar pelo crivo do Senado para assumir os postos. Elas ocorrerão de forma simultânea. O formato é inédito no caso de indicações ao STF e à PGR, e foi definido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), com o objetivo de dar agilidade ao processo.
O modelo, no entanto, é alvo de críticas de alguns parlamentares, conforme o Metrópoles e pode surpreender. O senador Alessandro Vieira (MDB-AL), por exmplo, afirmou que deve apresentar questão de ordem para impedir a realização das sabatinas ao mesmo tempo.
Antes das sabatinas, Dino e Gonet poderão fazer apresentação inicial sobre as carreiras e a atuação que pretendem ter no STF e na PGR caso sejam aprovados. Depois, os senadores começam a fazer perguntas aos indicados. As questões serão divididas em blocos, com direito a réplica e tréplica.
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A partir desta quinta-feira (14), uma nova onda de calor atingirá o Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros de diversas cidades brasileiras devem registrar temperaturas 5ºC acima da média no período de três a cinco dias seguidos. Essa é a 9ª onda de calor a atingir o país apenas este ano. A Bahia está na lista dos estados que enfrentarão a mudança climática.
O Inmet alertou, nessa terça-feira (12), para a ocorrência de uma onda de calor entre quinta e domingo (17). O alerta é laranja, o que representa um grau de perigo. De acordo com o órgão, o fenômeno atingirá 15 estados, além do Distrito Federal.
Segundo o Inmet, uma forte massa de ar quente ganha força nos próximos dias em grande parte do centro-sul do Brasil. As temperaturas, em algumas cidades do Brasil, podem passar da casa dos 40ºC em diversas cidades brasileiras.
Confira quais:
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O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.
Para o parlamentar, protocolar essa proposta no dia do seu aniversário é uma forma de reafirmar a sua contribuição para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.
“Hoje é uma data importante para mim, porém, neste mesmo minuto que falo aqui 14 mulheres podem estar sendo vítimas de violência. É o que apontam os dados da pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Sabemos que a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, ressalta.
Marinho reforça que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.
“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, afirma.
Em uma sessão tumultuada e tensa, os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (12), pelo placar mínimo de 32 votos, as contas do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, relativas ao ano de 2022.
Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento de urgência ao projeto enviado pelo Executivo que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 40 milhões, equivalentes a quase R$ 200 milhões, destinados ao programa Bahia Mais Digital. A oposição votou contra as duas proposições.
Mesmo comandando uma bancada de 42, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), teve uma enorme dificuldade para conseguir o quórum mínimo de 32 parlamentares em plenário. Foram necessários mais de 20 minutos para que esse número fosse alcançado. No final, o quórum foi de 34, mas com a ajuda do oposicionista Hilton Coelho (Psol), que marcou presença. Mesmo assim, dos 33 governistas, um se ausentou ou não se posicionou a favor das contas – a votação foi secreta.
Insatisfeitos com a falta de pagamento das emendas impositivas e com o próprio Rosemberg, que não estaria cumprindo os acordos com os aliados e ficando sozinho com os “louros” das vitórias do governador na Assembleia, muitos governistas ficaram incomunicáveis e “escondidos” nos gabinetes e só apareceram no final da contagem como uma forma de marcar posição. Coube ao líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), externar em discurso a queixa que, como apurou este Política Livre, é praticamente de toda a Casa.
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Uma pesquisa da operadora Decolar.com, divulgada nesta semana, aponta Salvador como o destino nacional mais procurado por turistas para curtir o Natal 2023, e o segundo lugar mais buscado para o Réveillon, atrás apenas de Recife (PE). Foi ampliada em 50% a busca por passagens aéreas para a cidade no período, em comparação ao Natal de 2022, superando São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
Na mesma linha, a plataforma digital para compartilhamento de hospedagem Airbnb destaca a capital baiana como um dos destinos mais procurados do Brasil para o ano de 2024, deixando para trás cidades como Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL).
O diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Gegê Magalhães, afirma que o destino Salvador tem sido apresentado ao Brasil e ao mundo com muita frequência, num trabalho efetivo da Prefeitura. Além disso, afirma, quem vem a Salvador fala muito bem da cidade, passando a experiência para outras pessoas, numa cadeia positiva.
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