O ex-vereador de Brumado, Márcio Moreira da Silva, é condenado pela Justiça Eleitoral. De acordo com a justiça, Márcio foi condenado pelo artigo art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral.
A decisão é referente às eleições municipais de 2012. O ex-vereador também deve pagar multa no valor de R$ 24.880,00. A justiça eleitoral em Brumado decretou a inelegibilidade Moreira. Em 2018, Márcio Moreira foi candidato a Deputado Estadual pelo (PATRI) e ficou como suplente.
Prezando pelo bom jornalismo, o site Sudoeste Acontece tentou entrar em contato com ex-vereador, mas sem êxito até o momento. O espaço fica aberto.
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma fazenda em Luís Eduardo Magalhães, cidade a cerca de 955 km distante da capital baiana, destruiu cerca de 15 hectares da propriedade no fim da manhã de terça-feira (29). O tamanho corresponde a 15 campos de futebol.
Ao todo, 12 bombeiros foram deslocados para atuar no local.A área continua sendo rescaldada, que ainda está aquecida, para evitar que as chamas surjam novamente. Ninguém ficou ferido. Ainda não se sabe o que provocou o fogo. Uma perícia vai determinar as causas do incêndio.
A segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), condenou o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa (2021-2024), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 334.650,00 (valor a ser acrescido de correção mentária e de juros de mora), além de pagar multa de R$ 4 mil.
A decisão se refere ao julgamento da prestação de contas do convênio 015/2014, adotada na sessão ordinária desta quarta-feira (30). O convênio que foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha tem o objetivo a cooperação técnica e financeira para a 3ª Etapa da obra do cais na orla fluvial naquele Município.
De acordo com o TCE, a desaprovação das contas do período de execução do convênio sob responsabilidade de Geraldo Pereira da Costa foi motiviado em função da irregularidade na prestação de contas da 2ª parcela convenial.
O período de execução, sob responsabilidade do também ex-prefeito Paulo Elísio Cotrim, teve as contas aprovadas com ressalvas quanto à inércia na utilização dos recursos relacionados à 2ª parcela convenial, impactando o andamento do cronograma ajustado.
Ainda foi aprovada uma imputação de débito ao Município de Carinhanha/BA, no valor R$ 8.074,41, referente à não devolução de saldo do convênio na conta-corrente e de aplicação (também devidamente corrigido até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual).
O presidente de honra do MDB baiano, Lúcio Vieira Lima, provocou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sobre uma possível candidatura do vice-governador da Bahia, Geraldo Jr. (MDB), ao Palácio Thomé de Souza.
Para Lúcio, o nome de Geraldo causa medo ao grupo do ex-prefeito ACM Neto (UB) e tira o favoritismo de Bruno Reis, candidato à reeleição no pleito de 2024.
“O Palácio Thomé de Souza tem medo da candidatura de Geraldinho. Eles sabem que com o nome do vice-governador no páreo, logo Bruno Reis perde esse favoritismo que eles dizem ter. Aí eles vão correr para o chamado plano B, que é o ex-prefeito ACM Neto”, disse em entrevista à Rádio Mix Salvador nesta quarta-feira (30).
Muitos tratamentos contra a dependência em cocaína viraram alvos de análises, inclusive uma vacina. Porém, um estudo publicado na revista científica ACS Central Science, nesta quarta-feira (30), apontou que a ritalina, remédio popularmente conhecido pelo uso em pacientes com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), pode ser um aliado para tratar o vício.
De acordo com a pesquisa, o remédio e a droga têm efeitos parecidos no organismo e, por isso, a ritalina poderia auxiliar no tratamento. Os cientistas da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, constataram que o medicamento atua diretamente nos receptores de dopamina no cérebro, assim como a cocaína.
Até o momento, foram realizados apenas testes em animais. Em humanos, ainda não foi encontrada uma dose adequada para o tratamento. Os cientistas encontraram casos que funcionam, e outros que não.
A ciência agora busca desenvolver variações do princípio ativo da ritalina para encontrar uma fórmula específica contra o vício da cocaína. Uma opção é a inclusão de um anel piridínico, um tipo de reagente químico.
O próximo passo será testar a mudança nos medicamentos nos próximos anos para avaliar os impactos e asegurança terapêutica de seu uso. Se comprovada, os pesquisadores acreditam que a produção será barata e poderá se iniciar em larga escala rapidamente.
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após quatro meses de discussões, aprovou a criação de um Órgão Especial. Agora, o judiciário baiano definirá quando o Órgão iniciará as atividades e a eleição para a composição do colegiado.
De acordo com o texto do projeto, que foi relatado pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, o Órgão Especial, que terá a competência estritamente judiciante, terá 25 membros, sendo 13 deles escolhidos pelo critério de antiguidade e os demais eleitos pelo Pleno.
O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, comemorou a aprovação. “Esta é uma vitória de toda a sociedade baiana. Nós fomos um dos últimos [tribunais] a criar o Órgão Especial”, disse, citando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma reclamação ao TJ-BA cobrando esta criação.
Fica estabelecido que a cada processo redistribuído aos desembargadores integrantes do Órgão Especial, dois deixarão de ser destinados aos membros nos órgãos fracionários aos quais fazem parte, com compensação feita nas câmaras para os magistrados que são da área Cível e nas Turmas para aqueles da área Criminal. Também foi autorizada a modificação no artigo que estabelece diretrizes para afastamento de membros. Agora, antes de completar o período de quatro anos como integrante do Órgão Especial, o desembargador promovido ao colegiado pelo critério de antiguidade, pode se afastar temporariamente por dois anos. O pedido só será aceito em causas excepcionais e devidamente justificadas.
Vereadores da bancada de oposição ao prefeito Neto Cotrim, de Igaporã, protocolaram requerimento na Câmara Municipal onde solicitam a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar e apurar irregularidades que denunciam e, segundo eles, podem se configurar em “crimes de responsabilidade”.
No documento, o pedido de CPI é solicitado por conta da “não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, levantando questionamentos sobre os critérios empregados para determinar quem recebeu o pagamento e quem foi prejudicado pela ausência do mesmo; atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos; os atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações”.
Além disso, também é pedida a investigação sobre a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, como hospital, os PSFs e o Centro Odontológico; o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos; a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo município através de suas diversas secretarias e do SAAE; os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED; a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular.
O pedido dos vereadores, foi baseado do artigo 74 e 75 do Regimento Interno da Câmara.
Em sessão especial nesta quinta-feira (31), às 15h, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o ex-deputado federal e estadual Marcelo Nilo será homenageado com a Comenda 2 de Julho, a maior honraria do Legislativo baiano.
A sessão especial vai ocorrer no plenário do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães. A proposição da outorga é do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), através da Resolução 1980/2020.
Num segundo momento, será inaugurada a foto de Marcelo Nilo na galeria de presidentes da Assembleia, no saguão do plenário. Nilo foi o 37° presidente da Casa, com cinco mandatos consecutivos (2007-2017), foi deputado federal e exerceu o mandato de 2019 a 2023. O parlamentar é filiado ao Republicanos.
Os professores da rede estadual de educação estão denunciando descontos de mais de R$ 800 nos salários do mês de agosto, em função dos dias não trabalhados durante a paralisação pelo pagamento dos juros de mora dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Enquanto aguardava a votação do projeto, a categoria ‘cruzou’ os braços docentes paralisaram as atividades por oito dias – de 17 a 24 de agosto.
Segundo os professores, o ofício que foi emitido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) no dia 16 de agosto, determinando que as ausências dos docentes fossem registradas durante os dias de paralisação, significou um aceno aos cortes. Em uma imagem que circula nas redes sociais, é possível identificar o desconto de R$ 822,84 no contracheque de um professor no mês de agosto, descrito como “Faltas Greve”. O documento foi liberado na noite desta terça-feira (29), com três dias de atraso, se comparado a emissão de praxe, que costuma acontecer entre os dias 25 e 26 de cada mês.
Um dia após se encontrar com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para tratar das eleições municipais, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse nesta terça-feira (29) a este Política Livre esperar que o candidato da base do Executivo estadual à Prefeitura de Salvador seja definido até “meados de outubro”. Ele defendeu que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seja o escolhido, mas ressaltou que a candidatura emedebista só vai vingar se tiver o apoio de todos os aliados.
“Insisto, e falei com o governador, que Geraldo nesse momento é quem melhor tem condições de disputar a eleição em Salvador com competitividade. Mas deixamos claro também, mais uma vez, que o vice-governador não será candidato apenas dele mesmo, ou do MDB. Esse é o entendimento do partido e do nosso vice. Para que isso ocorra, ele terá que ser o nome a unir toda a base. Geraldo Júnior é o melhor candidato em Salvador, mas não seremos agentes de marola ou de turbulência do governo que ajudamos a eleger”, afirmou Geddel.
“Apelamos ao governador para que, junto com as forças da base, tome a decisão (sobre quem será o candidato em Salvador) até meados de outubro. Se passar disso, passa à sociedade um recado de sentimento de incapacidade, de falta de unidade para a construção da vitória, que é factível, possível e viável. A mesma unidade que levou Jerônimo à vitória em 2022 nos levará também à vitória na capital em 2024”, acrescentou o ex-ministro.
Geddel menosprezou a declaração de apoio do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), à reeleição do prefeito Bruno Reis. “Não tem o peso que muitos estão querendo dar”. Sobre a estratégia do PT de lançar como pré-candidato ao Palácio Thomé de Souza o deputado estadual Robinson Almeida (PT), o emedebista elogiou o parlamentar, mas lembrou da experiência negativa de 2020.
“Robinson é um quadro que prestou grandes serviços ao governo do hoje senador Jaques Wagner (PT). Ele tem uma importância dentro do PT e acho que a candidatura dele foi mais colocada para compatibilizar as diversas correntes internas do partido. Mas eu acho que o PT já teve a experiência negativa de 2020, quando lançou, em Salvador, a respeitada Major Denice como candidatura a prefeita e deu no que deu. Por isso, é importante que haja uma única candidatura da base do governador e temos que sentar na mesa e discutir quem será. O MDB vai respeitar seja qual for o escolhido”, garantiu o ex-ministro.
O encontro de Geddel com Jerônimo aconteceu na segunda-feira (28), nas instalações do Executivo baiano na Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia. Estiveram presentes ainda o presidente estadual do MDB, Alex Futuca, que também é presidente da Cerb, e o presidente de honra da sigla, Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro. O secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, e o chefe de Gabinete, Adolpho Loyola, também compareceram.
Nesta terça-feira (29), o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM, Henrique Carballal, foi destaque durante uma apresentação para empresários e autoridades da mineração, na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), um dos mais relevantes eventos de mineração da América Latina, que está acontecendo em Belém (PA), entre os dias 28 e 31 de agosto.
O tema levantado pelo dirigente da estatal foi “Bahia: A bola da vez da mineração, o papel da CBPM e os minerais estratégicos”. Neste contexto, Carballal abordou o crescimento do setor mineral na Bahia e o consequente desenvolvimento econômico. Foram levantados assuntos relevantes, envolvendo a nova província mineral da Bahia e o potencial da área que envolve minérios de níquel-cobre-cobalto, ferro-titânio-vanádio e de fosfato.
“Neste momento de mudança, da transição energética, em função do apelo proveniente das alterações climáticas, é fundamental que todos compreendam a importância que a mineração terá. A Bahia será a bola da vez, pois é um estado importantíssimo neste contexto, devido às suas características geológicas, que serão fundamentais neste processo. A Bahia ocupa o terceiro lugar entre os estados brasileiro na produção mineral, mas possui a maior multiplicidade destes minerais estratégicos no Brasil”, ressaltou o presidente da CBPM.Ele ainda salientou que a Bahia é o único estado a produzir níquel sulfetado. “O estado é destaque nacional, pois encontramos minerais únicos de transição energética e de difícil ocorrência, portanto devemos ultrapassar o âmbito da pesquisa mineral, passando a ser uma empresa de mineração, estando associada aos empreendimentos minerais, aliada a iniciativa privada. Serão apontadas tanto soluções de logística quanto de infraestrutura, respeitando os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e as práticas ESG (Environmental, Social and Governance). Essa compreensão é proveniente do entendimento das missões que o governador Jerônimo Rodrigues nos delega e acompanha de perto, estando presente constantemente neste caminho que traçamos, visando colocar a Bahia neste cenário”, concluiu Carballal, que participa da EXPOSIBRAM, ao lado do diretor técnico da CBPM, Manoel Barretto e do chefe de gabinete da estatal, Carlos Borel.
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil) lamentou, nesta terça-feira (29), que a Bahia tenha “perdido” a guerra contra o crime. Diante das chacinas relatadas na mídia e dos números que colocaram o Estado no topo da violência no Brasil, o deputado defende uma intervenção federal na Bahia, para colocar um fim à situação de “descontrole” na segurança. Somente em 2023, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, houve 32 chacinas em Salvador e Região Metropolitana com um total de 119 vítimas.
“É muito crítica a situação da violência na Bahia, demonstrando uma total falta de controle na área da segurança pública. Não dá mais para aceitar o que está acontecendo, com chacinas e tiroteios todos os finais de semana. É nítido que houve uma negligência na segurança, resultando no aumento do crime, com alto custo de vidas e disseminação da violência e do medo por todo o Estado. A Bahia perdeu a guerra contra o crime. Não há outro caminho senão uma intervenção federal”, afirmou.
Segundo Leur Lomanto Jr., o apelo é para que medidas sejam tomadas a fim de combater a ‘guerra’ que vem ceifando a vida de milhares de cidadãos e tirando a paz da população baiana. A intervenção federal é uma medida temporária assegurada pela Constituição de 1988.
