A Câmara Municipal de Brumado realizou na última sexta-feira (28), a segunda reunião técnica da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Brumado e do Regimento Interno da Câmara.
O evento contou com as presenças do Presidente da Comissão, Vereador Jose Santos Santinho, o Relator João Vasconcelos, Vereador Rubens Araújo, do Diretor Legislativo Adão Almeida e o Procurador-Geral da Casa, Dr. Halff Cotrim. Especialista na área de técnica legislativa, o advogado Matheus Souza, conduziu os trabalhos.
Foram apresentados e discutidos a primeira parte do Anteprojeto da Lei Orgânica do Município (LOM) nos seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais; Administração Político-Administrativa do Município, Competência Municipal, Bens Públicos, entre outros.
De acordo com Consultor Jurídico Matheus Souza, após passar essa fase das reuniões técnicas com a Comissão, ocorrerá audiências públicas com a sociedade civil, e que será uma lei construída por todos.
Um idoso foi preso neste domingo (30), dentro de um Motel, em Vitória da Conquista. De acordo com a polícia, ele chegou no estabelecimento com um garoto de 12 anos, escondido no banco de traseiro do veículo.
A Polícia Militar conduziu o suspeito para o Distrito Integrado De Segurança Pública (DISEP). Após o flagrante, o Conselho Tutelar foi acionado e a unidade vai apurar o ocorrido. A Polícia Civil não deu detalhes da prisão.
No próximo dia (9), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) – Campus Guanambi vai promover o VI Encontro da Caprinovinocultura. O evento será realizado nas dependências da instituição, localizada no Distrito de Ceraíma, na zona rural do município.
De acordo com Agência Sertão, esse ano, a edição vai contar palestras e minicursos realizados por profissionais da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o Centro Universitário UniFG, e do IF Baiano, além de profissionais liberais.
Os temas abordarão os vários aspectos técnicos da cadeia produtiva da caprinovinocultura. O evento é voltado para produtores rurais, professores, pesquisadores, extensionistas, associações e estudantes de diferentes áreas.
Alvo de críticas, a Via Bahia deve ser investigada pela oferta dos serviços. Isso porque o deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) começou a reunir assinaturas para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para investigar a atuação da concessionária. Para a instalação do colegiado, é preciso reunir, no minímo, 21 assinaturas, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
“Com o péssimo serviço prestado, a Via Bahia conseguiu a proeza de unir governo e oposição. Ninguém está satisfeito com a atuação da concessionária, que mantém as rodovias esburacadas, não cumpre com as obrigações contratuais de obras estruturantes e ainda reajustou os valores cobrados nos pedágios, que costumam formar enormes filas”, afirmou o deputado.
Marcinho relembrou que representantes da Via Bahia já se reuniram com os parlamentares da Casa Legislativa e prometeram melhorias no serviço.
“Tentamos de outras formas avançar na solução dos problemas, mas, como isso não ocorreu, decidimos propor a criação da CPI, que pode, inclusive, pedir a prisão dos responsáveis pela concessionária. Embora se trate de uma concessão federal, o serviço é prestado na Bahia, afetando diretamente a vida dos baianos, que pagam os valores cobrados nos pedágios e não recebem em troca um serviço de qualidade”, ressaltou.
A proposta de Marcinho surge após o aumento na tarifa de pedágios das BRs 324 e 116, administrados pela concessionária, nesta quarta-feira (26).
Os deputados federais baianos Adolfo Viana (PSDB) e Paulo Azi (União Brasil) aparecem na lista dos que mais gastaram recursos da cota parlamentar com o fretamento de aeronaves em 2023. O primeiro pagou R$ 44.512,80 entre fevereiro e junho; o segundo, R$ 26.890,00. As informações constam no sistema da Câmara dos Deputados.
Nesse período, segundo o “Metrópoles”, todos os deputados federais gastaram pelo menos R$ 916 mil com esse tipo de serviço. No topo da lista está Sidney Leite (PSD-AM), com R$ 157.700,00. Na sequência estão Átila Lins (PSD-AM), com R$ 131.560,00, e Antônia Lúcia (Republicansos-AC), com R$ 113.250,00. Os baianos Adolfo Viana e Paulo Azi estão no sétimo e 13º lugar, respectivamente.
O deputado estadual Diego Castro, do PL, apresentou, nesta terça-feira (25), um Projeto de Lei com o objetivo de implementar um novo requisito para a matrícula e permanência de estudantes em instituições estaduais. De acordo com a proposta, os alunos seriam obrigados a entregar exames toxicológicos como parte do processo.
O projeto, defendido pelo deputado bolsonarista, visa à identificação de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas nos exames. Segundo Diego Castro, a aplicação desses testes é crucial para “coibir o uso e o tráfico de drogas dentro dos campi universitários”.
Para os alunos já matriculados em instituições estaduais, o texto do projeto prevê a obrigatoriedade de apresentar um exame toxicológico negativo a cada semestre. Em caso de resultado positivo para substâncias proibidas, o projeto estabelece que os estudantes devem ser desligados das unidades de ensino.
Na justificativa da matéria, o deputado estadual baiano ressaltou a importância de “reprimir com firmeza os casos de estudantes envolvidos com drogas, incluindo aqueles que traficam dentro das instituições de ensino”. Para ele, a gravidade da situação exige medidas enérgicas, como o desligamento efetivo dos estudantes flagrados em atividades ilícitas.
Diego Castro acredita que a implementação dessas medidas garantirá um ambiente acadêmico mais seguro e saudável para todos os estudantes, promovendo a educação e coibindo práticas ilegais nos campi universitários.
O Projeto de Lei, agora protocolado, seguirá para análise e discussão na Assembleia Legislativa da Bahia.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), após alguns adiamentos, – inicialmente, o programa estava previsto para o fim de abril -, divulgou a nova data para o lançamento da versão atualizada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dia 11 de agosto é a data escolhida pelo presidente para o anúncio da principal aposta do governo Lula para o avanço de obras de infraestrutura no país, que decidiu esperar o fim do recesso do Congresso Nacional, no dia 31 de julho. A declaração foi dada em entrevista a BandNews.
O programa, segundo o ministro, receberá um investimento da União de aproximadamente R$ 60 bilhões por ano, o que representa R$ 240 bilhões até 2026.
“Está na agenda do presidente no próximo dia 11 de agosto será lançado o PAC. O carro-chefe são os investimentos em infraestrutura. Mas além da infraestrutura, temos os investimentos na área social”, frisou Rui Costa.
O governo federal, conforme o gestor, pretende avançar no montante de investimentos com o orçamento federal, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
O foco ainda está na retomada de obras paradas, em áreas estratégicas como transportes, infraestrutura urbana, saneamento, energia.
Segundo ele, o volume total de investimentos será maior porque haverá atração de recursos privados. Costa afirmou que a obra do túnel Santos-Guarujá, por exemplo, será uma obra do PAC realizada no formato de Parceria Público-Privada (PPP).
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (25) que vai retomar a educação sexual e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis como parte do programa Saúde na Escola, criado em 2007. Segundo o governo, tinham sido retirados do programa na gestão anterior.
Segundo o G1, o ministério informou que o Saúde na Escola, nos últimos anos, se concentrou em alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. A pasta liberou R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola. Das cidades do país, 99% estão habilitadas a receberos recursos. O governo quer atingir 25 milhões de estudantes.
As prefeituras poderão receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de até 800 estudantes de escolas e creches públicas e conveniadas onde haja alunos em medida socioeducativas. Ou então escolas que tenham ao menos 50% de seus alunos no Bolsa Família.
Além da saúde sexual, o programa vai trabalhar temas como a prevenção de violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos humanos.
Um acidente na tarde desta segunda-feira (24), tirou a vida de um motorista de ônibus na BA-900, Barra da Estiva a Ibicoara. Segundo a polícia, o veículo saiu da por volta das 13h30. “Só não aconteceu uma tragédia porque o ônibus estava vazio”, disse um motorista que passa pelo trajeto todos os dias.
O ônibus bateu em árvores e com impacto, o condutor acabou caindo do veículo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), chegou a ir ao local do acidente, mas a vítima de 32 anos já estava morta.
Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), de Brumado.
Um acidente envolvendo dois carros, no último sábado (22), deixou duas pessoas mortas e outras sete ficaram feridas após uma batida na BA-110, na cidade de Remanso, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Militar, o acidente foi causado após pedras e galhos de árvores serem jogadas na pista.
Ainda de acordo com a PM, um dos motoristas tentou desviar das pedras e galhos, invadiu a contramão e colidiu de frente com o outro veículo. Após a batida, um dos carros pegou fogo na pista.
As duas vítimas foram identificadas como Ana Cristina Santos Oliveira e Julia Vitória Alves dos Santos. Ainda segundo a PM, a suspeita de jogar os objetos na pista tem deficiência intelectual e foi conduzida à delegacia.
O grupo Globo retomou o protagonismo na publicidade do governo federal sob Lula (PT) e domina as verbas de anúncios de 2023.
Em pouco mais de seis meses do terceiro mandato do petista, veículos de mídia da Globo receberam ao menos R$ 54,4 milhões em propagandas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República e de ministérios, enquanto a Record foi o destino de R$ 13 milhões. Outros R$ 12 milhões foram desembolsados ao SBT.
Os dados foram extraídos do portal de planejamento de mídia do governo federal, que mostra valores pagos em ações de publicidade já realizadas pela Secom e outros órgãos do governo federal.
O site não apresenta pagamentos feitos em propagandas de bancos públicos e das estatais, como a Petrobras. A destinação final dessas cifras é mantida em sigilo mesmo após pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação.
Segundo os dados divulgados pela Secom, a Globo havia recebido valores similares aos principais concorrentes durante a gestão Bolsonaro (2019-2022), com ligeira vantagem para a Record, TV ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.
Os veículos da Record receberam em quatro anos cerca de R$ 200 milhões por campanhas publicitárias realizadas sob Bolsonaro, pela Secom e ministérios.
No mesmo período, as emissoras da Globo ganharam R$ 189 milhões, enquanto o SBT recebeu R$ 169,35 milhões. Os valores são nominais, ou seja, sem ajuste pela inflação.
A Record ainda perdeu espaço na publicidade em canais digitais sob Lula. O portal R7, que ganhou ao menos R$ 8,4 milhões da gestão passada, não tem pagamentos registrados até aqui, enquanto o site Globo.com recebeu ao menos R$ 394,5 mil.
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Um juiz da comarca de Jales, no interior paulista, lançou mão dos dez mandamentos bíblicos e sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimiza e até mesmo colabora para o aumento de furto de celulares ao decretar a prisão preventiva de um homem que supostamente cometeu a prática.
O réu frequentava uma lanchonete numa cidade próxima a Jales quando foi preso em flagrante, acusado pela dona do estabelecimento de furtar um celular —que, naquele momento, estaria sendo usado por suas filhas. De acordo com os relatos, o homem estaria alcoolizado.
O caso ocorreu na semana passada e foi julgado pelo magistrado José Gilberto Alves Braga Júnior no sábado (22), durante o plantão judiciário. Em sua decisão, o juiz afirma que a única alternativa é manter o acusado preso, uma vez que outras medidas não seriam “adequadas e suficientes” para impedir a prática de novos crimes.
“Os elementos colhidos até o momento revelam que o autuado incorreu no crime de furto qualificado”, decidiu o magistrado, em audiência de custódia. Para ele, as evidências colhidas comprovariam que o homem é “capaz de colocar em perigo a sociedade” caso ele retorne ao convívio social.
“Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca, crime é crime, e não se pode considerar como normal e aceitável a conduta de alguém que subtrai o que pertence a outrem”, diz ainda o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior.
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