A partir desta quinta-feira (8), a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG), será emitida em mais postos SAC na Bahia. O serviço estará disponível no SAC Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima e Periperi, na capital; e também Candeias e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial), na Região Metropolitana.
Atualmente, sete unidades fazem o atendimento em Salvador e duas na RMS: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio, Uruguai, Pituaçu e Salvador Shopping na capital; na RMS, a emissão já é realizada em Camaçari e Lauro de Freitas. No interior do Estado, o início é a partir de 15 de agosto, nos postos SAC Feira I e II, Conquista I e II, Ilhéus, Irecê, Itabuna e Barreiras.
A ampliação da Carteira de Identificação Nacional (CIN) começou por cinco postos na capital e dois na RMS, no dia 1º deste mês: SAC Barra, Bela Vista, Shopping da Bahia, Comércio e Uruguai, na capital; e Camaçari e Lauro de Freitas, na RMS.
Como agendar – O agendamento para emissão da CIN é feito através do aplicativo ou do portal GOVBA (www.ba.gov.br), e em todos os postos da rede que disponibilizem o serviço. A primeira via é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação.
Uma carga de cigarros de origem estrangeira, da marca Gift Box, avaliada em R$ 2 milhões foi apreendida na BR-030, localizado na zona rural próxima ao município de Brumado, pela Polícia Militar (PM-BA) na madrugada desta quarta-feira (7). O motorista e o carona do veículo também foram presos e encaminhados à delegacia de Vitória da Conquista.
A carga, que tinha como destino final o estado de Sergipe, continha 660 caixas, cada uma com 500 carteiras (maços), num total de 330 mil carteiras de cigarro, de acordo com informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-BA).
Segundo os agentes de segurança, o objeto foi identificado após ser dado uma ordem de parada para a verificação do compartimento de carga. Ao ser questionado sobre os itens, o motorista e o carona afirmaram que desconheciam a presença do material no veículo, que saiu de Curitiba.
Após a apreensão, os cigarros serão encaminhados à Delegacia da Receita Federal e os homens, posteriormente, encaminhados à Polícia Federal.
O rito de tramitação do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a maior parte da reforma tributária, cria tensão entre o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse à Folha que o ideal seria votar entre os dois turnos das eleições municipais.
Wagner, contudo, disse que o Planalto e a Fazenda ainda não elencaram itens que gostariam de alterar em relação ao texto aprovado pela Câmara em julho. “Não temos ainda as demandas do governo, vamos aguardar o relatório. Mas podemos votar em outubro”, sinalizou.
O petista participou de reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto será relatado por Braga. Após a reunião, o relator disse não ser viável votar antes das eleições. “Não tem como aprovar antes do segundo turno, como o presidente Pacheco disse ontem [terça] “, disse a jornalistas.
Nos bastidores há irritação com a pressa do governo para aprovar o projeto que regulamenta os futuros impostos sobre consumo. A avaliação é que o texto da Câmara precisa passar por um pente-fino rigoroso para identificar erros, inconstitucionalidades e benesses a setores econômicos.
A tensão gerada pela pressão do governo, que vê a reforma como importante para atrair investimentos privados a partir de 2025, levou o presidente do Senado a adotar como estratégia adiar a leitura do projeto da Câmara em plenário, o que inicia a contagem da urgência constitucional de 45 dias colocada pelo governo.
Pacheco avalia atrasar o máximo possível a leitura do projeto. Ele espera ganhar tempo para a área técnica do Senado auxiliar o relator na revisão de projeto da Câmara.
Braga já identificou algumas questões, como a alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo para mineração e a inclusão de veículos elétricos nesse mesmo tributo, entre outras que ele evita antecipar antes de conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com quem se reúne na próxima terça-feira (13).
Ele evitou criticar a criação de um grupo de trabalho dedicado à reforma tributária pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Mas sinalizou desconforto com antecipação.
“Compete ao presidente do Senado fazer o início da tramitação. A bola virá para mim a partir do momento que eu for designado relator pela CCJ. Aí, eu tenho de apresentar um plano de trabalho e um cronograma para deliberar a matéria. O que a CAE fez, com todo respeito que a comissão merece, foi se antecipar a um processo que não está nem em tramitação no Senado”, disse o relator.
Questionado se poderia incorporar sugestões do grupo de trabalho, o senador não se comprometeu. Braga ressaltou o papel do grupo informal de elaborar sugestões de emendas.
“Nós receberemos o trabalho da CAE com todo respeito, toda atenção e com todo mérito que merece. Agora, o que eles estão fazendo é um trabalho para contribuir com emendas ao projeto que vai tramitar na CCJ”, indicou.
A Neonergia Coelba, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Bahia e que recentemente anunciou investimentos da ordem de R$ 13,3 bilhões para a concessão de distribuição no estado, parece não ter contemplado os interesses do empresariado e da população em geral. Recentemente, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), prometeu cobrar da concessionária efetividade de ‘compromissos ambientais’.
O contrato de exploração do mercado de eletricidade na Bahia pelo grupo espanhol vence em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses. Caso o Ministério de Minas e Energia não responda em até 1 ano e meio após o eventual pedido da Coelba, o contrato será renovado automaticamente e, esta possibilidade tem desagrado parlamentares baianos.
Em entrevista ao bahia.ba nesta quarta-feira (7), o deputado estadual Eduardo Salles (PP), afirmou que é contra renovação automática da concessão e defendeu uma nova disputa entre concorrentes para a “exploração do serviço”.
“Não defendo que a renovação do contrato seja automática. Precisa ter disputa e estabelecer parâmetros muito mais criteriosos e específicos com penalidades e cláusulas muito claras para a punição caso não ocorram os investimentos. O grande problema atual das concessões é que as concessionárias, em muitos casos, não cumprem o contrato e permanecem por anos, causando enormes prejuízos à sociedade”, afirma o progressista.
O parlamentar acrescenta que a concessionária demorou demais para apresentar um cronograma físico-financeiro de investimentos para suprir as necessidades imediatas dos baianos, mas afirma estar esperançoso que a empresa solucione os problemas e transtornos enfrentados pela população.
“Acredito que agora, após 27 anos, às vésperas do término do contrato, e graças à mobilização dos deputados e, especialmente das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura da Assembleia Legislativa, a Coelba resolveu apresentar à sociedade baiana um cronograma físico-financeiro de investimentos que busca suprir as necessidades imediatas. Esse atraso causou grandes prejuízos à população e ao setor produtivo, em especial à indústria, o de serviços e à agropecuária. O plano de investimentos de 13 bilhões de reais nos foi apresentado meses atrás e, em breve, o presidente da Coelba fará a apresentação aos deputados do que foi executado neste semestre. Estamos atentos e cobrando o cumprimento dessas promessas”, acrescenta Salles.
Solidariedade realiza nesta segunda-feira (5), em Brumado, a convenção partidária. O evento começa às 16h. A convenção define o vereador Renato Santos como candidato a prefeito e apresenta o vice-prefeito e 16 candidatos a vereador. O evento ocorre na Câmara de Vereadores.
Foram apresentados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (1º), dois projetos de lei visando a abertura de aproximadamente 600 novos cargos comissionados no Poder Judiciário do estado.
Uma das propostas, caso aprovada, estabelecerá a abertura de um cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria, um de Coordenador de Acompanhamento de Gestão, um de Coordenador de Integridade, um Assessor Técnico de Auditoria Interna, um de Coordenador de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão Administrativa e um de Coordenador de Auditoria de Gestão de Pessoas e Tecnologia da Informação.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, justificou a abertura dessas seis novas vagas pela necessidade de adequação legislativa e organizacional, com base em determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A outra proposta enviada pela Corte baiana visa a criação do cargo comissionado de Assistente Técnico. O texto do projeto não estabelece um número específico de cargos, mas aponta que cada magistrado terá o direito de contratar uma pessoa para o posto.
Luciano Grampão, pré-candidato a vereador de Feira de Santana, foi encontrado sem vida dentro do seu próprio carro na noite de quinta-feira (1º), por volta das 21h. Luciano teria sofrido um infarto, segundo informações de amigos, entretanto, a polícia ainda não confirmou o motivo da morte.
Ele iria oficializar sua candidatura neste sábado (3), em uma casa de eventos de Feira de Santana. Por meio de uma nota de pesar, a família confirmou o falecimento de Luciano.
“É com profundo pesar que nós da família Oliveira, viemos aqui anunciar o falecimento do nosso querido Luciano Oliveira, quem conheceu Luciano sabe o homem incrível e divertido que ele era…”
Segundo a nota de pesar, o velório será realizado na Pax Cristo Rei, na rua Arnold Silva, 217, no bairro Kailandia, em Feira de Santana, às 09h desta sexta-feira (2).
Nesta quinta-feira (1º) apresentador Silvio Santos, de 93 anos, foi internado novamente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O dono do SBT retornou 15 dias após deixar unidade de saúde para tratar unidade de saúde H1N1.
Segundo a assessoria, o apresentador está bem e voltou ao hospital apenas para fazer exames de imagem. “Ele está bem. Voltou para fazer exames de imagem. Fazem o raio-x em casa. Mas o exame de imagem tem que ser realizado no hospital”.
Pelo que tudo indica, se trata apenas de uma revisão, já que há poucos dias, Iris Abravanel, esposa de Silvio, disse em entrevista coletiva que ele estava bem. “Ele está ótimo. Ele está em casa. Não era para passar dia nenhum [no hospital]. Ele só teve uma febre e foi levado. A gente não sabia o que era, e depois dos exames soube que era influenza. Graças a Deus”.
Um aluno do Colégio da Polícia Militar (CPM) de Barreiras, no oeste da Bahia, de apenas 17 anos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava contra um caminhão, na noite de quarta-feira (30). O acidente acidente aconteceu no KM 755 da BR-242.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Matheus Lima Lamenha pilotava no sentido Cristópolis, enquanto o motorista do caminhão dirigia na direção contrária. Após a batida, o condutor do veículo foi submetido ao teste do bafômetro, apresentando resultado negativo para consumo de bebida alcoólica.
Apesar do deslocamento de equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ao local do acidente, o adolescente não resistiu aos ferimentos. Já o motorista do caminhão foi encaminhado para a delegacia de Barreiras, onde foi ouvido e liberado.
O corpo de Matheus foi submetido a um exame de necropsia no Instituto Médico Legal (IML). O velório do estudante foi realizado na quinta-feira (31), no Memorial Zelo, também em Barreiras.
Através das redes sociais, o Colégio da Polícia Militar se solidarizou com da família e amigos do aluno. Matheus Lamenha estava na 3ª série do Ensino Médio
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), onde alega que a prefeitura está contratando funcionários sem concurso público na área da educação.
A promotora Gabriela Gomes Ferreira, responsável pela ação, afirma que foram identificadas 731 contratações temporárias de professores e mediadores em março deste ano.
A promotora destacou que o último concurso público em Campo Formoso foi em 2016, e não inclui vagas para a área da educação, apenas 17 vagas para biólogo, contador, economista, engenheiro, agente de trânsito e auxiliar administrativo.
A ação também acusa a prefeitura de realizar contratações temporárias para área da Saúde e da Educação sem observância dos requisitos constitucionais”, além de “ter realizado supostas terceirizações em desacordo com as normas constitucionais e legais”.
“Todavia, o requerido (Prefeitura) informou como fundamento o disposto na Lei Municipal n.º 009/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de fevereiro de 2018, que alterou a estrutura administrativa e dispôs sobre o Sistema de Cargos Públicos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Ocorre que, da simples leitura da dita lei, nota-se que inexiste autorização para a contratação de servidores temporários”, diz trecho do documento.
A ação pede que a Justiça determine a realização de um estudo para um concurso público para professores e mediadores, com um cronograma para ser apresentado em 60 dias. A promotora também solicita que a prefeitura não realize novos contratos na área da educação sem seguir os critérios constitucionais.
Gabriela também pede que “seja reconhecida a flagrante nulidade dos contratos temporários de professores e mediadores” e que “seja reconhecida a extinção de todos os contratos” após o período letivo.
O gás de cozinha ficará mais caro na Bahia a partir desta quinta-feira (1º), quando começa a vigorar o reajuste de 10,16% sobre o produto. Com isso, o preço médio do botijão deve saltar de R$ 134 para algo em torno de R$ 140,00.
A estimativa é do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), para quem a elevação é expressiva.
Em nota, a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, disse que o aumento segue critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”. Na prática, isso significa maior custo para a produção.
O gás de cozinha, contudo, não será o único bem de consumo que passa a pesar ainda mais no bolso dos baianos. O reajuste de 5,8% na tarifa de água anunciado pela Embasa também começa a valer hoje.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (1), a lei que modifica a reforma do ensino médio. Lula vetou o trecho que estabelecia que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa destinada ao aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança, que deveria entrar em vigor em 2027, também foi derrubada pelo presidente.
As modificações no ensino médio foram aprovadas pelo Congresso em julho, após meses de debate. Críticas ao modelo vigente incluíam a falta de estrutura e o aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve reclamações sobre a carga horária das disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente.
A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), com o argumento de tornar o currículo menos rígido, mais atrativo para os jovens e alinhado ao mercado de trabalho. No entanto, no ano passado, após pressão de entidades de professores e de alguns especialistas, Lula decidiu enviar um novo formato da reforma ao Congresso.
Ao justificar o veto em mensagem enviada ao Congresso, o presidente afirmou que avaliar os estudantes no Enem também com base nos itinerários formativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vinha defendendo que o exame – principal meio de acesso às universidades públicas do País – cobrisse apenas o conteúdo obrigatório.
Após vetar o principal dispositivo, o presidente explicou que o prazo para sua implementação perde automaticamente o efeito.
