A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA), após uma medida cautelar ser aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo matéria da Agência Brasil, a nova politica de privacidade da Meta, em vigor desde a última quarta-feira (26), que abrange plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger, autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa.
“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência informou que decidiu de ofício – ou seja, por inciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. Foram identificados também “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA.
“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão.
A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade.
Outro lado
Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa.
Os Correios anunciaram, a realização ainda em 2024 de concurso público que promete ser um dos maiores de toda a história da estatal. As inscrições estão previstas para setembro. A estimativa é que sejam abertos até 3 mil postos de trabalho.
Os candidatos interessados em participar da seleção deverão possuir, ao menos, o ensino médio completo. A última seleção realizada pelos Correios foi feita há mais de uma década, em 2011.
A empresa informou que busca, no concurso, fortalecer os pontos de entrega de correspondências e encomendas, com especial destaque para o cargo de carteiro. Não à toa, o foco da seleção é para esse cargo, uma vez que a companhia tem hoje enorme necessidade de gerenciar suas rotas de entrega.
Haverá também oportunidades para cargos de nível superior, com vagas distribuídas entre advogados, arquitetos e engenheiros, expandindo as possibilidades para profissionais de diversas áreas que queiram aproveitar a chance para ingressar em um dos maiores conglomerados logísticos do país.
O concurso está programado para acontecer em cerca de 228 cidades espalhadas pelo país. A contratação deve começar a ser feita ainda em dezembro deste ano, se prolongando para o próximo ano. Os salários deverão variar de acordo com o nível de escolaridade, indo de R$ 2.256,18, para cargos de nível médio, a R$ 6.557,11 para os de nível superior.
A prova será organizada pela banca Cespe/Cebraspe, a mesma que organizou os concursos anteriores da estatal. Para quem quiser se preparar para o concurso, os Correios recomendam foco em três disciplinas cobradas no último edital, uma vez que são tidas como matérias-base para a grande maioria dos concursos públicos.
Presente na concentração do cortejo cívico do 2 de Julho na capital baiana, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que não acredita na interferência direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2024 conforme afirmam alguns pré-candidatos de partidos que integram a base do chefe do Palácio do Planalto. Ao ser questionado pelo bahia.ba sobre a possibilidade de nacionalização das eleições, o dirigente partidário defendeu exatamente o contrário.
“Sou muito cauteloso quando se avalia isso, principalmente na eleição municipal. Eleição municipal é marcada por uma discussão sobre a cidade, sobre as questões da cidade. Não vejo nenhuma possibilidade de federalização, diferente das eleições de governador, que são conjuntas, que está se escolhendo governador e presidente ao mesmo tempo. Agora o que está se fazendo é a escolha do prefeito, dos vereadores da cidade. Acho que não vai acontecer”, crava ACM Neto.
O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Kim Kataguiri (União-SP), voltou a criticar o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o chefe do Palácio do Planalto afirmar nesta segunda-feira (1º), que nunca olhou de quais partidos são os prefeitos do Brasil para atender os pedidos, o parlamentar usou as redes sociais para rebater as declarações do petista.
Em uma postagem no X(antigo Twitter), Kataguiri afirmou que “Lula foi o primeiro presidente a ter greve de prefeitos no Brasil”.
O Ministério das Comunicações autorizou, nesta terça-feira (2), novos canais de TV digital para mais três cidades na Bahia, beneficiando cerca de 80 mil pessoas. Os municípios contemplados foram Buritirama, Formosa do Rio Preto e Serra do Ramalho. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
“Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro Juscelino Filho.
A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir TV passa a ser mais imersiva e envolvente, oportunizando acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.
“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.
Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.
RTV
O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências.
Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.
O desempenho do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no debate contra o ex-presidente Donald Trump nesta quinta-feira (27) causou pânico e abriu uma crise no Partido Democrata que coloca no horizonte a possibilidade que o candidato da sigla seja trocado.
A crise ficou clara logo após o fim do embate: nenhum democrata estava disponível no tradicional momento de dar entrevistas à imprensa para tentar enviesar a cobertura a favor de seu candidato. Republicanos, em contraste, abundavam.
Quando finalmente os democratas apareceram, foi em conjunto. Em seis pessoas, eles fugiram de responder perguntas sobre a performance vacilante de Biden. Logo ficou claro a mensagem combinada: o que importa é a substância, o conteúdo, e, nesse sentido, o presidente teria se saído melhor diante das mentiras de Trump.
Mas talvez o maior sintoma da crise tenha sido o assédio ao governador da Califórnia, Gavin Newsom, citado desde o ano passado como um plano B ao presidente na chapa democrata. O assédio foi intenso e, ao menos publicamente, o californiano segue dizendo que apoia totalmente Biden.
Os próprios republicanos fizeram questão de reforçar os remores de uma possível troca na chapa democrata.
“Estou ouvindo que os democratas estão querendo substituí-lo, mas ele é o candidato deles. Ele é o indicado democrata. E essa é a escolha, a escolha clara que os americanos terão em novembro entre o Presidente Trump e seu histórico de sucesso e Joe Biden e seu fracasso”, disse à Folha Danielle Alvarez, porta-voz da campanha republicana.
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O ex-prefeito e pré-candidato em Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota na Justiça nesta quinta-feira (27), ao tentar recuperar os direitos políticos para disputar as eleições municipais deste ano.
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro indeferiu o requerimento apresentado por ele e manteve sua condenação por improbidade administrativa, que também o tornou inelegível.
“Ante o exposto, nenhuma nulidade foi detectada neste processo com sentença transitada em julgado desde 2022, pelo que indefiro todos os pedidos”, diz a decisão do juiz José Goes Silva Filho.
Em maio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) opinou que a Justiça não concedesse a tutela de urgência ao pedido de Isaac Carvalho por considerar que o recurso era “tão somente meio à candidatura do autor”.
Apesar das negativas judiciais, Isaac vem se apresentando como pré-candidato do PT à Prefeitura de Juazeiro, postura que elevou o nível de conflito entre os partidos da federação PT/PCdoB/PV que também apresentaram as pré-candidaturas de Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PV).
Condenado por improbidade administrativa, Isaac Carvalho está inelegível por cinco anos, além de ter sido obrigado a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano – o que deixa a soma perto de R$ 1 milhão.
Quem tiver interesse em trabalhar como mesário voluntário durante as Eleições 2024 já pode fazer a inscrição através do site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Após a inscrição é preciso aguardar o contato do TER para saber se o candidato foi chamado.
O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. A participação oferece benefícios como auxílio alimentação e o direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. Além disso, é critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação.
Critérios – Podem se candidatar eleitores acima dos 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral. Não podem fazer parte das mesas os candidatos às eleições e seus parentes até o segundo grau, os membros de diretórios de partido político que exercem função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.
De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entra em recesso parlamentar a partir da próxima segunda-feira (1º), com encerramento previsto para 31 de julho.
Assinado pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), o Ato de nº 4.063/2024, contendo as resoluções da implantação do regime de turnão e devidas alterações no funcionamento da Alba, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (28).
Durante o recesso, a maioria dos servidores vai trabalhar de 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, e de 9h às 13h na sexta-feira. Durante este período, as sessões no Plenário Orlando Spínola, as comissões permanentes e as audiências públicas deixam de ser realizadas nas salas de reuniões do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Apesar da atividade legislativa ficar interrompida, os deputados podem permanecer trabalhando nos seus gabinetes e atender ao público externo desde as primeiras horas da manhã.
Não há mudanças também no setor da portaria, onde estão instaladas as catracas de acesso para os funcionários, estagiários e visitantes, já que as recepcionistas que cadastram as pessoas e os seguranças estarão a postos a partir das 8h.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da ALBA, Francisco Raposo, o regime de turnão vai proporcionar uma economia significativa para o Legislativo baiano. “Já é uma tradição fazermos essa racionalidade administrativa. Esse processo de economia impacta nas contas da Assembleia. Tem sido uma experiência interessante e que o presidente Adolfo Menezes, um gestor austero e que gosta de economizar, nos orienta para ser dessa forma”, pontuou.
SEGURANÇA
Mesmo no período de recesso, o pessoal do Corpo da Guarda e policiais militares vai se revezar na segurança 24h em todas as dependências da Casa Legislativa, inclusive no patrulhamento do estacionamento de veículos na área externa dos edifícios.
TRABALHO EM TEMPO INTEGRAL
Mesmo com o regime especial, está mantido o trabalho integral de profissionais em alguns setores, e exemplo de editores, redatores, repórteres cinegrafistas e produtores da TV ALBA, funcionários do RH, Financeiro, Cerimonial e Presidência, Portaria de Correspondência, jornalistas da Assessoria de Comunicação Social e técnicos e engenheiros da Manutenção e Elétrica.
Todos esses departamentos trabalham em dois turnos, em sistema de escala, para que não ocorram problemas administrativos que comprometam os serviços.
Em razão da possibilidade de emergência para atendimento justamente a esses servidores, o Serviço Médico estará disponível de 8h30 até 18h30, com atendimento de recepcionistas, médicos e enfermeiras.
Já no Serviço Odontológico e no Atendimento Nutricional terão profissionais para atendimento somente no horário do turnão. O Serviço Social, que trabalha em parceria com o SMO, vai colocar pela manhã uma plantonista para atender aos servidores, sendo que à tarde funcionará também de 13h às 18h30.
RESTAURANTES ESTÃO SUSPENSOS
Com o intuito de proporcionar economia aos cofres públicos, mais uma vez foram suspensas as refeições no Restaurante à La Carte (com pagamento do almoço) e no Restaurante Sistema Bandejão (que serve aos funcionários).
Uma alternativa para se alimentar nesses dias do turnão passa a ser a Lanchonete da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, que funciona a partir das 10h.
BANCO E CORREIOS
Quem quiser fazer pagamento de boletos, sacar dinheiro ou realizar qualquer outra operação bancária terá a agência do Bradesco e a sala do Bradesco Prime, que funcionam das 10h às 16h, de segunda a quinta, e de 10h às 13h na sexta-feira.
Na área externa do Complexo Barbosa Romeu, o posto dos Correios mantém seu funcionamento das 9h às 17h de segunda a sexta.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei que prevê multar de R$ 17 mil qualquer pessoa que faça doação de alimentos a pessoas em situação de rua. A medida, que vale para ONGs, entidades e pessoas físicas, foi proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e seguirá para uma nova votação.
Destrinchado pelo site G1, o Projeto prevê a multa para quem não seguir as seguintes regras para doar alimentos: as pessoas físicas deverão se responsabilizar por limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”.
Além dos utensílios, será necessário conseguir uma autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, outra autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), além de ter um cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.
Quando se trata de ONGs e entidades, a possibilidade de doar alimentos fica ainda mais difícil. É necessário que a razão social da entidade seja registrada e reconhecida por órgãos competentes do município; apresentar documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade; ter cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e informações atualizadas na SMADS.
Além disso, os voluntários deverão estar identificados com crachá da entidade no momento da entrega do alimento e as documentações apresentadas pelas ONGs e entidades deverão ser autenticadas em cartório ou estar acompanhadas de atestado de veracidade. O PL também prevê que o local em que os alimentos serão preparados deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária.
Segundo a Prefeitura de São Paulo o projeto será analisado pelo prefeito e, caso seja aprovado em segunda votação, poderá ser sancionado.
Após a Operação São João, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volta as rodovias baianas para mais uma ação especial de fiscalização. As atividades visam acompanhar a movimentação durante os festejos de São Pedro. Os trabalhos tiveram início no dia 3 de junho e serão concluídos no dia 7 de julho.
A operação visa reduzir o número de sinistros, especialmente os graves e com óbitos, nas rodovias federais. O foco da PRF é sempre garantir a segurança viária e a mobilidade nas rodovias federais, e a Operação São Pedro seguirá essa mesma linha.
Após analisar os dados do período de São João, as ações são replanejadas para abordar os comportamentos que mais contribuem para os acidentes, como o uso do celular ao volante, falta do cinto de segurança, excesso de velocidade, mistura de álcool e direção e ultrapassagens proibidas.
Servidores terceirizados de mão de obra na Saúde de Feira de Santana estão fazendo uma vaquinha para conseguir comprar alimentos, já que estão com salários atrasados, entre dois e três meses.
A vereadora da cidade Lu de Ronny (PV) foi a responsável pela denúncia e criticou a contratação de funcionários através de organizações de terceirização, como InSaúde (Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde).
“O prefeito Colbert Martins (MDB) disse que a categoria não tem que questionar sobre salários atrasados com ele, mas foi ele quem contratou a empresa”, comentou durante seu discurso na Câmara Municipal nesta quarta-feira (26).
Além disso, segundo o também vereador Emerson Minho (PP), os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Queimadinha foram atrás da Casa Legislativa na tentativa de arrecadar recursos para conseguir ter acesso à cesta básica.
A empresa, que gere essa unidade, não adquiriu a quantidade necessária dos materiais e insumos para o atendimento dos pacientes, de acordo com o parlamentar.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explicou os motivos dos atrasos dos salários, informando que a empresa atrasou “a entrega de documentos essenciais por parte da empresa.”
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não pôde efetuar o repasse à empresa In Saúde, que gerencia a UPA Queimadinha, devido ao atraso na entrega de documentos essenciais por parte da empresa.
Na última sexta-feira (21), a In Saúde entregou a documentação pendente, que agora está sendo verificada pela SMS para que o repasse seja realizado o mais rápido possível. Neste ano, a SMS já repassou R$ 5.550.272,91 à empresa.
O contrato firmado entre a SMS e as empresas licitadas exige que essas instituições possuam saúde financeira suficiente para cumprir todas as suas obrigações legais, incluindo o pagamento de salários dos trabalhadores terceirizados, recolhimento de impostos e aquisição de materiais necessários para a prestação dos serviços.
