Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.
A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.
Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou que a descriminalização do porte de drogas não é competência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Pacheco, o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. […]. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação”, disse ao periódico.
“A análise da constitucionalidade de leis constitui prerrogativa própria de uma corte constitucional. Ir além disso, porém, implica imiscuir-se em tarefas que o constituinte atribuiu aos demais Poderes. O próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que o Poder Judiciário tem o dever de manter postura de deferência nas hipóteses em que os demais Poderes dispõem de maiores capacidades institucionais (recurso extraordinário nº 1.083.955)”, acrescentou.
O julgamento sobre o tema foi retomado na sexta-feira (25) pela Suprema Corte, mas foi suspenso após cinco votos a favor da descriminalização. No início do mês, Pacheco havia criticado a Suprema Corte, definindo a discussão como um “equívoco grave”.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva teve reunião na sexta-feira (25) com Marcelo Freixo, presidente da Embratur, com o objetivo de acelerar projetos de turismo sustentável na Amazônia.
Marina tem sido um dos polos de disputa no governo Lula (PT) a respeito da possibilidade de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que integra a Margem Equatorial, região com alto potencial petrolífero.
De um lado está a ala política e desenvolvimentista do governo, que vem argumentando que é necessário realizar estudos para identificar a existência do combustível na região e a viabilidade da eventual exploração. Do outro, se coloca a área ambiental, liderada por Marina, que enfatiza os possíveis impactos ambientais vinculados à operação.
Nesse contexto, a realização de projetos de turismo sustentável seria também uma forma de demonstrar que a pasta do Meio Ambiente não se opõe a iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico da região.
No caso da Embratur, a parceria com o Ministério do Meio Ambiente ajudaria a contornar o problema da falta de recursos.
No encontro, Marina disse que vai criar um grupo de trabalho sobre turismo sustentável e que convidará a Embratur a participar.
Um dos projetos tem como proposta preparar comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas interessadas em receber turistas estrangeiros. As operadoras internacionais relatam à Embratur que há demanda pela região amazônica, mas que as dificuldades logísticas (poucos voos, preços altos) têm atrapalhado na transformação em produto nas prateleiras das agências de turismo.
Cada unidade federativa (União e Estados) tem autonomia para definir o valor dos salários de seus servidores públicos, incluindo aqueles que ocupam cargos eletivos, como governadores, vice-governadores e deputados estaduais. A Constituição estabelece um teto para os vencimentos dos parlamentares estaduais equivalente a 75% dos vencimentos de um deputado federal.
A partir de abril de 2023, os deputados federais passaram a receber um subsídio mensal de R$ 41.650,92. Logo, os membros de cada uma das Assembleias Legislativas das 26 unidades da federação e do Distrito Federal podem ganhar, no máximo, R$ 31.238,19 por mês de salário bruto, isto é, antes da incidência de descontos com impostos e acréscimo de benefícios. Atualmente, 21 unidades federativas atrelam o vencimento bruto dos parlamentares a esse limite constitucional.
Há Estados, como São Paulo, que já aprovaram o reajuste do subsídio bruto para os anos seguintes. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor pago aos parlamentares passará a ser de R$ 33.006,39 e, em 1º de fevereiro de 2025, esse montante subirá para R$ 34.774,64. Ou seja, à medida que o teto vá subindo, os salários dos deputados estaduais também passam a receber esse aumento proporcional.
Apesar disso, há outras formas de remuneração que compõem os vencimentos dos parlamentares estaduais, permitindo que eles recebam um valor mensal superior ao imposto pelo teto constitucional. Entre esses “penduricalhos” que ficam de fora do limite imposto pela Constituição estão bonificações para deputados que fazem parte da mesa diretora ou de comissões.
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A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes. A informação é da Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, a tentativa da Caixa de incrementar o monitoramento e controle sobre PEPs cujos nomes estejam associados a casos de corrupção vai na contramão de projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, sob a liderança do centrão. O projeto criminaliza o que classifica de preconceito de instituições financeiras contra PEPS, familiares e colaboradores ao não autorizar abertura de contas ou ao negar crédito, entre outros pontos.
O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio. O grupo pretende emplacar na vaga a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel.
Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Confirmado como pré-candidato do PT de Salvador para a disputa do Palácio Thomé de Souza, nas eleições de 2024, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) já tem pronto material oficial de pré-campanha. Nas redes vazaram adesivos do tipo “praguinha”. O material foi confeccionado pelo PT de Salvador.
Os adesivos contam com os rostos do deputado ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula. A veracidade do material foi confirmada pelo deputado. Segundo ele, os adesivos foram feitos para o evento da sigla que contou com a presença da presidente nacional, Gleisi Hoffmann, no Grande Hotel da Barra.
Lei – Conforme o Tribunal Superior eleitoral (TSE), é proibido, por lei, declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita. Fica autorizado apenas, antes do período oficial de propaganda eleitoral, debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente.
Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2625 da Mega-Sena, realizado neste sábado (26). Foram sorteados os números: 09-10-35-44-55-58. Sem vencedores, o prêmio principal estimado para o próximo sorteio é de R$ 37 milhões.
Ao todo, 47 apostas acertaram a quina e vão ganhar R$ 66.823,09. Outros 3.624 bilhetes fizeram quatro dezenas e vão receber R$ 1.238,04. Na última semana, a Mega-Sena passou a ter três sorteios semanais, às terças e quintas-feiras e sábados.
A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5. As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa. Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.
O Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, 89 anos, Arcebispo Emérito de Salvador morreu. A informação foi divulgada no sábado (26) pela Arquidiocese de Salvador.
Segundo a Arquidiocese de Salvador, Dom Geraldo Majella Agnelo morreu em Londrina, no Paraná, onde morava. A causa da morte não foi detalhada.
A Arquidiocese informou que ainda neste sábado, divulgará informações sobre a missa exequial e o o local de sepultamento.
Academia On Action de Brumado marca presença no maior evento fitness da América Latina, o IHRSA Fitness Brasil 2023, em sua 24° Edição. Além da exposição de grandes marcas do setor, ocorreram congressos e diversas programações especiais. No evento foram apresentadas as últimas tendências em gestão, marketing, emagrecimento, saúde, envelhecimento saudável, aumento de força, dentre outros.
O IHRSA Fitness Brasil 2023 é indicado para proprietários, gerentes, coordenadores, professores, estagiários e personais de academias, spas, clubes e hotéis, além de fisioterapeutas, nutricionistas e médicos do esporte.
Empresários e fabricantes de produtos, equipamentos esportivos, de acessórios, suplementos, nutrição, sistema de gestão e diversos outros estiveram presentes apresentado as novidades ao segmento que só cresce em nosso país.
O proprietário e coordenador técnico da On Action Lucio Estela disse “Vi nesse evento uma ótima oportunidade de ampliar nossos horizontes. Trouxemos dois dos nossos instrutores, a fim de que se desenvolvam numa busca contínua por conhecimento e experiência profissional. Com isso, aprimoramos nossas habilidades de ensino na academia, adaptando novas tecnologias e conhecimentos aos treinos, trazendo assim, melhor atendimento para os nossos clientes e um novo referencial pra a nossa cidade”.
O inverno no Brasil será marcado por uma onda de calor nesta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), prevê o predomínio de altas temperaturas, tempo seco e baixa umidade, em praticamente toda a semana, na maior parte do país, principalmente, em áreas centrais e no interior da Região Nordeste.
De acordo com o Inmet, até a próxima segunda-feira (28), praticamente em toda a Região Centro-Oeste uma massa de ar quente e seco permanecerá e deixará o tempo estável e sem chuvas. Além disso, continuarão a ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, que poderão ficar abaixo dos 20%, principalmente nos estados de Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal.
A previsão para a Região Nordeste é também de tempo seco e sem chuvas, além de baixos valores de umidade relativa, principalmente em áreas da região denominada de Matopiba, por abranger os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do interior do Nordeste.
A Região Sudeste também terá tempo seco e sem chuvas, principalmente, em áreas do oeste de São Paulo, Triângulo Mineiro e norte de Minas Gerais. Ainda no norte de Minas Gerais, poderão ser registrados baixos valores de umidade relativa do ar, inferiores a 30%, até a sexta-feira (25).
No oeste da Região Sul, principalmente no Paraná, há previsão de tempo seco e sem chuvas em grande parte da semana. E na Região Norte, nos estados do Pará, Amapá e Tocantins há predomínio do mesmo tempo seco e sem chuvas.
Em entrevista à Agência Brasil, o meteorologista do Inmet Heráclio Alves disse que as altas temperaturas verificadas neste mês superaram as expectativas de um inverno já mais aquecido que os anteriores.
“Já tinha uma previsão para esse inverno ser mais quente do que o normal. Mas [as temperaturas] acabaram batendo o que estava previsto já no início da estação, de que seria um inverno realmente com temperaturas mais elevadas do que o normal”.
O meteorologista esclarece, no entanto, que é preciso aguardar o fim do inverno para fazer uma comparação mais consistente com os mesmos períodos dos anos anteriores.
Heráclio Alves também não relacionou as atuais altas temperaturas com o fenômeno natural El Niño, que provoca o aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico na sua porção equatorial e, assim, resulta em alterações no clima em parte da América do Sul. “Não é possível fazer essa relação [com El Niño], porque já existe um sistema típico que atua nesta época do ano. Por enquanto, só faremos a análise no final do fenômeno e vamos comparar com outros anos que tiveram também a ocorrência do El Niño para atestar se houve mesmo alguma relação com as temperaturas mais intensas”, explicou.
Chuvas
A previsão do tempo do Inmet aponta também que os maiores acumulados de chuvas cairão no noroeste do país, além de áreas do leste da Região Sudeste.
Ainda esta semana, podem ocorrer baixos acumulados de chuva no litoral sul da Bahia. E em áreas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e leste de Minas Gerais, no início desta semana, podem ocorrer volumes de chuva maiores que 30 mm/dia, devido a um sistema de baixa pressão.
Na Região Norte, podem ocorrer chuvas com volume maior do que 30 mm/dia no noroeste do Amazonas, devido ao calor e alta umidade. Nas demais áreas, como no Pará, Amapá e Tocantins, haverá predomínio de tempo seco e sem chuvas.
Frio no oceano
Na Região Sul, acumulados de chuva podem ultrapassar 10 mm/dia no Rio Grande do Sul e leste de Santa Catarina, devido a uma frente fria sobre o oceano, no início da semana, que intensificará áreas de instabilidade, mas não deve avançar sobre o continente.
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