O TJ-BA estabeleceu, a partir do Ato Conjunto Nº 16, publicado na última segunda-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico, a instauração da Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2022. A semana tem como objetivo a prolação de sentenças em processos da Meta 2.
Desta forma, de acordo com o Art. 3 do Ato, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 17 a 21 de outubro de 2022. As audiências e sessões já designadas e de caráter emergencial continuam mantidas.
