TJ-BA concede pela segunda vez liminar que suspende tramitação da PEC da Previdência na ALBA

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu nova liminar a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso.

O mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27), foi impetrado pelo deputado estadual Prisco.

A magistrada levou em consideração a argumentação da ausência de envio aos parlamentares, por parte do Governo do Estado da Bahia, do estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma. O governo estadual vem sofrendo protestos por parte de categorias que serão afetadas com a reforma da previdência estadual.