O prefeito ACM Neto (DEM) levantou a possibilidade de concorrer ao posto de governador da Bahia nas eleições de 2022. Em live promovida pela revista IstoÉ, nesta terça-feira (13), o democrata disse que “pretende” sair como candidato daqui dois anos.
“Eu pretendo disputar algum cargo eletivo em 2022. Digo a você que o mais provável é sim que eu dispute o governo do estado da Bahia, mas não há nenhuma decisão tomada neste sentido”, afirmou.
Este ano será o último de Neto à frente da prefeitura de Salvador e Bruno Reis (DEM), atual vice-prefeito, é o candidato apoiado pelo político para assumir a gestão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), com ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Brumado, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM).
A aprovação vem confirmar a filosofia de transparência que vem sendo adotada pela Casa Legislativa. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, “ a Câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$6.269.488,76, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$5.499.289,24, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal”.
E ainda observou que “ao final do exercício, foi recolhida aos cofres municipais a importância de R$770.199,52”. E, por fim, expressou que “a despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$3.651.873,31, que correspondeu a 2,13% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$171.454.742,54, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro.
A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.
As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas esses vetos ainda não foram detalhados.
“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou Bolsonaro, durante uma live transmitida nas redes sociais, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Confira a seguir as principais mudanças:
Pontos na carteira
As regras de pontuação para que um motorista tenha o direito de dirigir suspenso por 12 meses também passaram por modificações. De acordo com a nova lei, há três níveis de pontuação para que um motorista perca o direito de dirigir por um ano. Atualmente, o máximo de pontos que um motorista pode atingir é 20.
A partir das novas normas, o condutor com 20 pontos na carteira terá a CNH recolhida apenas se cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses. Com as mudanças, o motorista será suspenso com 30 pontos, caso cometa uma infração gravíssima; e com 40 pontos, se não cometer nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Segundo o texto aprovado pelo parlamento, para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Contudo, caso o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Dentre as alterações à legislação de trânsito, algumas infrações não resultarão em pontos na carteira do motorista, como: veículo com placas irregulares, veículo com cor ou características alteradas, veículo de carga sem inscrição da tara, conduzir veículos sem documento, deixar de informar a transferência de veículos (comprador ou vendedor), não dar baixa em veículo inservível e não atualizar cadastro de veículo ou condutor.
Cadeirinha
O novo regramento do trânsito brasileiro prevê a obrigatoriedade da utilização da cadeirinha para crianças. Segundo o texto do parlamento, a cadeirinha deverá ser adequada ao peso e à altura da criança. O equipamento será obrigatório para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura. O desrespeito à norma será considerado uma infração gravíssima.
Na proposta original do Executivo, o presidente Bolsonaro propôs que a punição pela não utilização da cadeirinha fosse somente uma advertência escrita. O texto do governo ainda sugeriu que a criança tivesse até 7 anos e meio para poder utilizar o equipamento.
Exame toxicológico
O texto do Congresso manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada 2 anos e meio.
Além disso, como forma de adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, o parlamento estabeleceu que somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de 2 anos e meio da renovação.
Hoje, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de 1 ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
Documentos digitais
A emissão de CNH digital, que já é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passará a integrar o texto do CTB.
Além disso, segundo a nova lei, documentos relacionados ao veículo poderão ser no formato digital, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Documento Único de Transferência (DUT).
De acordo com a nova norma, o motorista que for pontuado por infração, estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou tiver sua carteira de habilitação suspensa ou cassada deixará de fazer parte do cadastro, que poderá ser usado ainda por outros entes federados para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.
(Com informações da Agência Câmara)
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, criticou a situação de trechos das BRs 116 e 324 na Bahia, durante uma visita feita ao estado na segunda-feira (12). Durante a entrega do primeiro trecho de duplicação da BR-116, entre o Posto Trevo, em Feira de Santana, e o acesso à cidade de Santanópolis, Freitas afirmou que pretende encerrar o contrato com a ViaBahia, responsável pelos trechos citados por ele.
Em 2009, a concessionária ganhou o edital para cuidar de quatro rodovias que ligam 27 cidades baianas. No entanto, o ministro disse que a empresa só executou 30% das obras e ainda deixou de lado a execução de 441 km de duplicação. O pedido para encerramento do contrato está na Justiça.
“Eles dizem que o contrato sofreu com efeitos econômicos, com perda de volume. Agora, eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio. No entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram, posteriormente, pelo fluxo de caixa marginal. (…) É inadmissível ter um contrato de concessão, onde o usuário paga tarifa e tem esse tipo de prestação de serviço. É uma coisa que ninguém suporta mais e que nós não suportamos. É um contrato que deixou de ser executado”, alegou em entrevista à imprensa.
Em nota, a ViaBahia se defendeu das acusações e afirmou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria ignorado as revisões no contrato, que devem ser feitas a cada cinco anos. Como o procedimento não foi realizado, a concessionária alegou que o reajuste não cumprido soma mais de R$ 3 bilhões.
A ViaBahia ainda afirmou que paralisou o investimento de R$ 7 bilhões porque o caso está na Justiça. Contudo, disse que irá conversar com a ANTT para resolver a situação nas próximas semanas.
Participar de um concurso de Miss sempre foi um desejo de Bruna Montalvão. Após vivenciar a experiência em outros concursos de beleza e ganhar a faixa, aos 20 anos a caculeense deixou a timidez de lado e decidiu participar do tradicional “Miss Bahia de Las Américas”. A competição está acontecendo de forma virtual neste ano. Por isso, para que a modelo consiga realizar seu objetivo, precisa do apoio popular.
Agora na segunda etapa do concurso, concorrendo com mais 29 candidatas, é necessário que os seguidores votem curtindo um vídeo da jovem postado no perfil do Instagram, @missbahiadelasamericasof, no qual fala da sua vontade de levar o nome da sua cidade a todo o Estado, através do concurso. Para ajudar, você precisa seguir o IG do Miss Bahia, curtir o vídeo e claro, compartilhar com os amigos.
Dentre os 417 municípios baianos, 13 não registram novos casos da Covid-19 há pelo menos 30 dias, segundo o boletim mais recente divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), são eles: Baixa Grande, Palmeiras, Lajedinho, Wagner, Ibiquera, Gentio do Ouro, Brejolândia, Ipupiara, Contendas do Sincorá, Rio do Pires, Érico Cardoso, Caturama e Irajuba.
Brejolândia, que fica na região oeste da Bahia, e Irajuba, localizada no sudoeste do estado, lideram a lista com maior quantidade de dias sem registros de novos diagnósticos da doença: 45 dias. De acordo com dados da Sesab, os municípios registraram até o momento cinco e 44 casos da Covid-19, respectivamente.
Já Palmeiras, na Chapada Diamantina, ocupa o segundo lugar na lista com 40 dias sem novos registros de infectados pela doença. Lajedinho, a cerca de 355 quilômetros de Salvador, não contabiliza novos diagnósticos há pelo menos 38 dias. Contendas do Sincorá, no sudoeste do estado, por sua vez, aparece em seguida com 37 dias sem apresentar mudanças em seu quadro de diagnosticados com a Covid.
Ainda segundo o boletim a Sesab, dos 327.327 casos confirmados desde o início da pandemia, 314.263 já são considerados curados e 5.876 encontram-se ativos. O número total de óbitos em razão da doença no estado é de 7.188, representando uma letalidade de 2,20%.
Dentre os óbitos, 55,93% ocorreram no sexo masculino e 44,07% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,13% corresponderam a parda, seguidos por branca com 17,39%, preta com 15,14%, amarela com 0,79%, indígena com 0,11% e não há informação em 12,44% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 72,20%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (75,32%).
Os casos confirmados ocorreram nos 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,15%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.249,22), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.279,34), Madre de Deus (6.220,07), Apuarema (5.688,95).
Veja a lista completa das cidades com a quantidade de dias sem novos registros da Covid:
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Um grave acidente foi registrado na Av. Senador Nilo Coelho no início da manhã da última terça-feira (13). Um pedestre que transitava pela calçada da via quando foi atropelado por uma automóvel Fiat Siena, ambos acabaram caindo dentro do canal que separa as duas vias da avenida.
A vítima do atropelamento e o motorista ficaram feridos e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados para o Hospital Regional de Guanambi (HGG). O pedestre veio a óbito na unidade de saúde.
Segundo informações apuradas pela Agência Sertão, o pedestre sofreu várias lesões ao ser arremessado pelo veículo no canal. Já o motorista não sofreu ferimentos graves, mas foi encaminhado para a unidade de saúde por precaução. Há suspeita que ele poderia estar alcoolizado.
O condutor foi identificado como Marcelo Vieira de Almeida, de 39 anos. Já o pedestre ainda não teve a identidade revelada.
A polícia militar esteve no local para registrar a ocorrência e tomar as providências cabíveis. Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) também compareceram no local.
Este é o terceiro acidente que resultou em veículo caído no canal da feira este ano. O primeiro ocorreu no dia 22 de junho, quando o motorista de uma Chevrolet S10 perdeu o controle e bateu na traseira de um Toyota Corola, que acabou dentro do canal. O segundo acidente ocorreu em 23 de junho, um senhor de 60 anos ficou ferido após se confundir com a marcha e cair com sua VW Parati dentro do canal.
