A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia em ação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) pelo município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. Os valores contratados são de R$ 3,4 milhões.
Segundo informações do portal G1, as buscas ocorrem em Aracaju (2), e nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1), e Salvador (8). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
De acordo com a PF, as contratações foram feitas através dos fundos municipais de saúde, educação e assistência social do município. A procuradoria de Tomar do Geru informou que não irá se pronunciar sobre a operação, mas disse que a atual gestão aguarda conclusão de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado em relação aos anos de 2015 e 2016.
A Operação, intitulada Restauração, é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que investigou irregularidades na contratação de Oscips em outros municípios sergipanos.
Segundo a polícia, a atuação é semelhante em todas elas: primeiro, o município lança edital para contratação, feito por pessoas ligadas à própria Oscip; a entidade vence a licitação e firma contrato com os fundos municipais; depois passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; e por fim, o dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
A Bahia terá voos diretos para todas as regiões do Brasil a partir de dezembro. Com partida de Salvador, serão voos para todas as capitais do Nordeste e do Sudeste, duas capitais do Sul, duas do Centro-Oeste e uma do Norte. Destaque para a rota inédita Salvador-Palmas, com quatro viagens semanais.
Com a novidade, Salvador se torna a única capital do Nordeste a ter voos diretos para duas capitais da região Sul. As viagens para Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR) serão diárias e sem escala. De acordo com a Secretaria de Turismo do estado, as novas rotas são de responsabilidade da GOL, que decidiu ampliar sua base na capital baiana.
Além das linhas para outras regiões do país, Salvador deve ganhar também um voo direto para Morro de São Paulo. A rota será ofertada pela Abaeté Aviação, com voos diários a partir de 18 de dezembro.
O secretário Fausto Franco celebrou a conectividade aérea para alavancar o turismo, principalmente no turismo. O diretor-comercial do Salvador Bahia Airport, Marc Gordien, afirmou que a Bahia tem se destacado na retomada das viagens aéreas.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) deu entrada em uma ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando, em caráter de urgência, a interdição imediata da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié, sob a alegação de que os presos são mantidos em situação degradante.
Na ação foi apontado, ainda, que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação à responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos e fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana.
Antes de se buscar a judicialização do fato, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para tentar solucionar o problema por vias administrativas, mas não obteve sucesso.
“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, disse o defensor público Henrique Alves da Silva, autor da ação.
Cela
De acordo com os relatórios elaborados após inspeções realizadas no local, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para que haja separação por gênero, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.
Além disso, a cela é escura, sem iluminação natural ou artificial adequada, úmida, sem ventilação, e com a sensação de temperatura extremamente alta. Também não existe chuveiro e a latrina dentro da cela frequentemente fica sem água, gerando odor insuportável. A água que os presos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e os presos não estão recebendo banho de sol em nenhum momento.
Ainda segundo relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece também a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.
A ação apontou também que qualquer medida de saúde é impossível de ser respeitada no ambiente totalmente inabitável que é a carceragem em Jequié, onde um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião.
Situação antiga
A Defensoria ainda ressaltou que a situação insustentável do espaço já é de conhecimento notório dos órgãos públicos responsáveis, sem que nenhuma medida efetiva para sanar os problemas tenha sido tomada.
Em janeiro de 2018, a DEPOL informou ao juízo das execuções penais e corregedoria de presídios a ausência de condições para manutenção de presos no local. Já em ofício encaminhado pela Delegacia Territorial de Polícia de Jequié em março deste ano demonstra que os problemas da carceragem existem de longa data e há omissão estatal na resolução da questão.
Além da urgente interdição, justificada pela flagrante situação em andamento e com possibilidades de causar danos irreparáveis à vida das pessoas, a ação pede também que, no prazo de 180 dias, sejam realizadas obras especializadas para reforma e ampliação da carceragem.
A Polícia Rodoviária Federal dará início à zero hora de sexta-feira (30) a Operação Finados 2020 nas estradas federais da Bahia. Com quatro dias de atividades a operação termina às 23h59 de segunda-feira (02) e a estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
O feriado prolongado é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas 23 Brs que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.
Nesse período, a fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.
O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.
Durante o período da operação, a PRF intensificará as ações são direcionadas as fiscalizações para condutas que provocam índices elevados de morte nas rodovias, como ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante.
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A pesquisa para a Prefeitura de Brumado, encomendada pelo Brumado Urgente, realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas, mostra Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) na liderança da disputa com 42,1%. Vasconcelos tenta a reeleição. Fabrício Abrantes Pires (DEM), 20,2%, Geraldo Leite Azevedo, (PP), ex-prefeito com 17,1% e Antônio Coqueiro de Souza (PSDB), o Tõe de Gentil 0,8%. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (29). Os entrevistados que estão indecisos 12,4%; nulos e brancos 5,1% e não opinaram 2,2%.
Eduardo Vasconcelos (PSB) – 42,1%
Fabrício Abrantes (DEM) – 20,2%
Geraldo Azevedo (PP) – 17,1%
Tõe de Gentil (PSDB) 0,8%.
Indecisos – 12,4%
Brancos e nulos – 5,1%
Não opinaram – 2,2%
A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 18 de outubro de 2020, e foram entrevistados 400 moradores com idade acima de 16 anos com índice de confiabilidade 95% e erro de 4,86%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob número de identificação: BA-03716/2020.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, em decisão monocrática no início da tarde desta quarta-feira (28), revogou a decisão que afastava do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), do cargo e o impedia de ingressar nas dependências dos prédios públicos municipais. Com isso, Hassan Iossef (Podemos) volta a ocupar a vice-prefeitura.
“As medidas cautelares necessárias à investigação das infrações penais imputadas ao investigado, quanto ao seu cumprimento, lograram, portanto, bom êxito. Sem demonstração de que está, no momento, valendo-se do cargo para delinquir ou impedir a atividade persecutória criminal estatal, deve preponderar, além da presunção de inocência, a vontade popular que o elegeu como prefeito da municipalidade”, argumentou a magistrada, para revogar o afastamento.
Por outro lado, Sérgio da Gameleira segue proibido de manter contato, por meio de qualquer tipo de comunicação, com os demais investigados. Na decisão, a desembargadora afirmou que, caso o prefeito descumpra tal determinação, ele pode ser novamente afastado do cargo ou até ter sua prisão preventiva decretada.
O advogado do gestor, João Daniel de Carvalho, afirmou que a expectativa é que Gameleira reassuma o poder executivo de Jequié ainda nesta quarta. “A defesa sempre acreditou que a reversão do afastamento seria questão de tempo. Sequer há denúncia formalizada contra Sérgio. Não há razão para retirá-lo do mandato, para o qual foi eleito democraticamente”, comentou.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa, por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões.
A indústria da construção civil segue em ritmo acelerado, com avanço na atividade e na utilização da capacidade operacional. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada da indústria de construção civil em setembro, com o índice de evolução do número de empregados chegando a 50,1 pontos no mês.
Essa é a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da sua média histórica de 43,9 pontos. O índice é o maior desde abril de 2012 e, para a CNI, isso confirma o bom momento do emprego do setor, embora tenha sido precedido por fortes quedas, observadas em março e abril, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19.
Os dados variam em uma escala que vai de zero a 100. Indicadores abaixo de 50 revelam perspectivas negativas e, acima de 50, expectativas de crescimento. E quanto mais distantes da linha divisória de 50 pontos mais forte e mais disseminado é esse crescimento. Para a pesquisa, foram entrevistadas 170 empresas de pequeno porte, 197 de médio porte e 94 grandes, entre 1º a 14 de outubro de 2020.
O índice de evolução do nível de atividade está em 51,2 pontos, queda de 0,2 ponto em relação a agosto. De acordo com a CNI, a ligeira queda é pouco significativa, pois o índice está acima da linha divisória de 50 pontos pelo segundo mês consecutivo, o que indica aumento do nível de atividade da indústria da construção na comparação com o mês anterior.
A Utilização da Capacidade Operacional também cresceu em setembro pelo quinto mês consecutivo e ficou em 62%, alta de 2 pontos percentuais frente a agosto. O percentual é idêntico ao registrado em setembro de 2019, e supera os percentuais confirmados entre os anos de 2015 a 2018.
Satisfação e confiança
O indicador de satisfação com a situação financeira aumentou 6 pontos na comparação trimestral, alcançando 44,7 pontos no terceiro trimestre. O resultado supera a média de 44 pontos da série histórica, iniciada em 2009.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial se manteve estável entre setembro e outubro, em 56,7 pontos. A CNI destaca que a estabilidade ocorre após cinco altas seguidas, se dá em patamar elevado e aponta “para um sentimento de confiança otimista e disseminado entre os empresários da indústria da construção”. Porém, ela está em um nível inferior aos níveis pré-pandemia e aos observados nesse mesmo período do ano passado.
Os índices de expectativa também apresentaram queda em outubro, à exceção do índice de expectativas de números de empregados. Apesar das quedas, todos os índices permanecem acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os empresários da indústria da construção mantêm o sentimento de otimismo.
Entre os principais problemas da construção civil, a pesquisa destaca falta ou alto custo da matéria-prima. O problema se tornou o maior do setor no terceiro trimestre de 2020, apontado por 39,2% das empresas. No segundo trimestre, esse problema era apenas o 11º mais importante e foi assinalado por 9,5% das indústrias de construção. A elevada carga tributária aparece em segundo lugar na lista, com 28,2% de assinalações, seguida da demanda interna suficiente, com 26,4%.
Seis milhões de adolescentes podem abandonar os estudos no Brasil. Com a pandemia, a situação foi agravada, já que há potencializou a defasagem de séries. Os indicadores negativos alcançam, principalmente, adolescentes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (28) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Na ocasição a entidade lançou o programa ‘Um milhão de oportunidades’, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), setor privado, terceiro setor, governos e sociedade civil. De acordo com informações do Valor Econômico, o nome representa a quantidade de jovens quem devem ser beneficiados em dois anos.
“Temos, hoje, a maior população de jovens da história recente do país. São 48 milhões, que representam 23% da população, pessoas de uma geração que está enfrentando desafios bem diferentes, nunca enfrentados recentemente, de ter que entrar no mundo do trabalho num período de mutações muito profundas”, observou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.
A expectativa da plataforma lançada é atrair empresas interessadas em oferecer formação e trabalho de qualidade a jovens carentes entre 14 e 24 anos. O ‘Um milhão de oportunidades’ tem quatro eixos que contemplam a garantia de acesso à educação, com busca ativa de crianças fora da escola; a inclusão digital; desenvolvimento do empreendedorismo jovem; e oferta de vagas com chances de crescimento.
