Um homem foi preso nó inicio da tarde de sábado (05), na cidade de Rio de Contas, após agredir a sua esposa. Segundo informações a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ªCIPM), o fato foi registrado na Rua Tiradentes, no centro da cidade.
De acordo com a polícia, ao chegar ao local, o acusado se dirigiu a cozinha da residência e tentou cortar a mangueira de botijão, a fim de incendiar o interior da residência com a vítima e a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO).
Após ser contido pela polícia, o homem foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Livramento.
Na noite da última sexta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens e apreendeu um revólver cal.38 e mais 6 munições. Uma caminhonete que circulava clonada também foi apreendida.
O flagrante foi registrado durante fiscalização de combate a criminalidade realizada no Km 604 da BR 324, trecho do município de Simões Filho (BA). Os PRFs abordaram um Fiat/Toro para verificação.
A equipe decidiu aprofundar a fiscalização na caminhonete e após minuciosa análise veicular, foi constatado pelos policiais que o veículo transitava com placas clonadas de um automóvel com as mesmas características. As irregularidades eram utilizadas para ludibriar as fiscalizações, uma vez que o veículo original possuí ocorrência de roubo registrada no estado do Rio de Janeiro (RJ).
Em uma verificação minuciosa do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a equipe identificou indícios de falsificação e com sinais claros de adulterações nos caracteres de impressão. Constatou-se que o documento pertence a lote roubado do órgão de trânsito no Espírito Santo.
Em razão da fundada suspeita, foi realizada a revista pessoal nos ocupantes do carro e com o passageiro, um homem de 51 anos, foi encontrado um revólver calibre 38 mm municiado. Ele portava o armamento na cintura.
Ele também possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de homicídio qualificado, delito previsto no art. 121 (incisos II, III e IV do parágrafo 2º) do Código Penal.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Salvador e tem validade até 25/10/2037.
Aos policiais, o passageiro assumiu ser o proprietário da caminhonete e relatou que tinha comprado o veículo há poucas horas na cidade de Vitória da Conquista. Disse ainda que pagou 20.000 reais.
Diante dos fatos, o motorista e passageiro foram detidos e encaminhados com o veículo, arma, munições e documento falsificado à delegacia de polícia judiciária para confecção do flagrante e demais procedimentos legais.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
APolícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu que um ferro-velho localizado no perímetro urbano de Seabra (BA) era utilizada para desmanche de veículos. Quatro veículos com ocorrência de furto/roubo foram identificados. A ação aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (04).
Tudo começou quando equipe da PRF fazia fiscalização em frente a unidade operacional de Seabra (Km 415 da BR 242) e deu ordem de parada a um caminhão IVECO, com placas de Feira de Santana (BA).
Na vistoria do veículo, os policiais perceberam indícios de adulterações nos elementos identificadores. E com técnicas de identificação veicular, constataram que se tratava de um clone, pois o caminhão original possuía ocorrência de roubo, registrada em março/2021. Para tentar ludibriar fiscalizações da polícia, as placas originais foram trocadas por outras de um caminhão com características semelhantes.
Questionado, o condutor informou que presta serviço para o dono de um ‘ferro-velho’ e que utiliza o veículo o caminhão para o transporte de material reciclável. Disse ainda que recebe 350 reais por semana pelo trabalho de motorista.
Os policiais decidiram aprofundar a fiscalização e quando chegaram na oficina, verificaram o funcionamento de comércio de venda de peças automotivas usadas e confirmaram se tratar de um local de desmanche de veículos, muitos deles produtos de crime.
Com técnicas de identificação veicular e expertise, os agentes federais conseguiram identificar mais 3 veículos (Novo Gol, Gol, Peugeot 207), todos com restrição de furto, roubo ou apropriação indébita.
No ferro-velho, também foram encontrados diversas peças de veículos desmontadas e carcaças de veículos serradas ao meio.
Foram encontrados também carcaças de veículos serradas ao meio, com a numeração raspada e outros com as numerações de veículos com alerta de roubo. Muitos dos veículos já estavam com o chassi separado da carroceria, e a gravação da numeração de identificação havia sido adulterada.
Com técnicas de identificação veicular e expertise, os agentes federais conseguiram identificar 4 veículos (Golf, Gol, Strada e Astra), todos com restrição de furto ou roubo.
O responsável pelo estabelecimento foi identificado e todos os envolvidos foram apresentados na Polícia Civil de Seabra (BA) para os demais procedimentos legais e apuração dos crimes.
Muitas dessas oficinas são utilizadas para montar, por exemplo, veículos envolvidos em acidentes ou aqueles classificados como sucatas e se transformem em um veículo com aspecto de novo, para que seja de algum modo licenciado de forma fraudulenta e volte a circular. Além dos crimes relacionados as fraudes veiculares, tem-se uma situação ainda mais perigosa, que diz respeito aos riscos de dividir as vias com veículos sem nenhuma condição de segurança viária.
O governador Rui Costa esteve na região da Chapada Diamantina, nesta sexta-feira (4), onde cumpriu agenda de entregas nos municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Primeiro em Tanhaçu, o chefe do executivo baiano entregou a requalificação de mais de 24 quilômetros da BA-142 entre as duas cidades.
O investimento de R$ 10 milhões beneficia 235 mil habitantes que vivem nos municípios de Andaraí, Mucugê, Barra da Estiva, Ibicoara, Ituaçu, Tanhaçu, Itaberaba, Iaçu, Marcionílio Souza e Itaetê. A estimativa é de que 1.900 veículos circulem diariamente pela via.
“Hoje estamos entregando mais um trecho de uma grande obra, que é um sistema viário de toda a região da Chapada”, explicou o governador. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, falou sobre esta obra macro de recuperação de 420 quilômetros, que conta com investimento total de R$ 120 milhões. “O trecho de 24 quilômetros entregue hoje faz parte deste contrato maior que engloba a recuperação de 420 quilômetros de rodovia na região. A obra oferece mais segurança à população e facilita o escoamento de cargas”.
Ainda em Tanhaçu, o governador Rui Costa visitou a Escola Estadual Antônio Carlos Magalhães e esteve acompanhado pelo secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. “Durante visita ao município, recebemos demandas de outras obras. Por isso, anunciei a ampliação e modernização do colégio e o início da obra de uma adutora que vai trazer água da Barragem de Cristalândia para resolver, definitivamente, o abastecimento de Tanhaçu e das comunidades do entorno da sede da cidade. O investimento para a obra da adutora será de R$ 24 milhões”, revelou o governador.
Ituaçu
Já em Ituaçu, o governador entregou o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água que vai atender as localidades de Baraúnas, Várzea da Pedra, Jurema, Abóbora, Lagoa dos Patos, Várzea Comprida, Olhos D`Água do Meio, Pé da Ladeira, Lagoa da Laje e Tróia.
A ação contou com investimento de R$ 7 milhões e o trabalho foi coordenado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS).
O secretário da Sihs, Leonardo Góes, explicou que o sistema será gerido pela Central de Associações de Seabra e beneficiará 1.500 famílias “O sistema passou pela fase de testes e já está em operação. A transferência da gestão para a Central será realizada ainda neste mês”.
A agenda no município também contemplou a entrega da pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das ruas João Pereira da Cruz, Rita de Cássia dos Santos Pereira, Artur Oscar Santos, João Honório dos Santos, Anísio da Silva Pirese Avenida Gonçalo Santos Pereira. A obra, que contou com um investimento de mais de R$ 600 mil, foi executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Prefeitura.
Ordem de serviço
Rui Costa ainda assinou ordem de serviço para a Secretaria da Educação do Estado construir uma unidade escolar, com dez salas de aula, que irá sediar o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo.
Rui entrega requalificação de mais de 24 quilômetros da BA-142 entre Tanhaçu e Ituaçu
BAHIA
O governador Rui Costa esteve na região da Chapada Diamantina, nesta sexta-feira (4), onde cumpriu agenda de entregas nos municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Primeiro em Tanhaçu, o chefe do executivo baiano entregou a requalificação de mais de 24 quilômetros da BA-142 entre as duas cidades.
O investimento de R$ 10 milhões beneficia 235 mil habitantes que vivem nos municípios de Andaraí, Mucugê, Barra da Estiva, Ibicoara, Ituaçu, Tanhaçu, Itaberaba, Iaçu, Marcionílio Souza e Itaetê. A estimativa é de que 1.900 veículos circulem diariamente pela via.
“Hoje estamos entregando mais um trecho de uma grande obra, que é um sistema viário de toda a região da Chapada”, explicou o governador. O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, falou sobre esta obra macro de recuperação de 420 quilômetros, que conta com investimento total de R$ 120 milhões. “O trecho de 24 quilômetros entregue hoje faz parte deste contrato maior que engloba a recuperação de 420 quilômetros de rodovia na região. A obra oferece mais segurança à população e facilita o escoamento de cargas”.
Ainda em Tanhaçu, o governador Rui Costa visitou a Escola Estadual Antônio Carlos Magalhães e esteve acompanhado pelo secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. “Durante visita ao município, recebemos demandas de outras obras. Por isso, anunciei a ampliação e modernização do colégio e o início da obra de uma adutora que vai trazer água da Barragem de Cristalândia para resolver, definitivamente, o abastecimento de Tanhaçu e das comunidades do entorno da sede da cidade. O investimento para a obra da adutora será de R$ 24 milhões”, revelou o governador.
Ituaçu
Já em Ituaçu, o governador entregou o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água que vai atender as localidades de Baraúnas, Várzea da Pedra, Jurema, Abóbora, Lagoa dos Patos, Várzea Comprida, Olhos D`Água do Meio, Pé da Ladeira, Lagoa da Laje e Tróia.
A ação contou com investimento de R$ 7 milhões e o trabalho foi coordenado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS).
O secretário da Sihs, Leonardo Góes, explicou que o sistema será gerido pela Central de Associações de Seabra e beneficiará 1.500 famílias “O sistema passou pela fase de testes e já está em operação. A transferência da gestão para a Central será realizada ainda neste mês”.
A agenda no município também contemplou a entrega da pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das ruas João Pereira da Cruz, Rita de Cássia dos Santos Pereira, Artur Oscar Santos, João Honório dos Santos, Anísio da Silva Pirese Avenida Gonçalo Santos Pereira. A obra, que contou com um investimento de mais de R$ 600 mil, foi executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com a Prefeitura.
Ordem de serviço
Rui Costa ainda assinou ordem de serviço para a Secretaria da Educação do Estado construir uma unidade escolar, com dez salas de aula, que irá sediar o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo.
O Ministério Público da Bahia não se conformou a decisão do TJ-BA de liberar a vacinação para jornalistas como grupo prioritário e ingressou com reclamação constitucional contra o Estado da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com a vacinação já tendo sido iniciada, hoje (4.06), em Salvador e outros municípios da Bahia.
A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli que decidirá se acata ou não os argumentos da petição assinada pela procuradora geral adjunta do MP, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo.
O ministro deu prazo de 72h para o Governo do Estado, através da PGE, se manifestar sobre o caso.
“Necessário, portanto, que sejam prestadas informações pela autoridades reclamada, bem como que seja instaurado o contraditório prévio à análise liminar, a fim de que seja esclarecido em que momento o Estado da Bahia pretende concretizar a vacinação dos profissionais de comunicação. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, publicou Toffoli no despacho da medida cautelar da reclamação.
“Enquanto o STF não tomar a decisão, segue a do TJ-BA, através do desembargador Cícero Landim, que rejeitou o pedido do MP/BA. A vacinação já começou e continuará em Salvador”, garante Moacy Neves. presidente do Sindicato dos Jornalistas na Bahia, SINJORBA.
O Tribunal de Justiça da Bahia negou o mandado de segurança impetrado pelo MP/BA (8014585-71.2021.8.05.0000), que tentava impedir a vacinação dos profissionais de imprensa aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no último dia 18 de maio.
Em sua decisão a favor da CIB e dos jornalistas, o desembargador José Cícero Landim Neto foi taxativo ao desconsiderar todas as alegações do MP/BA. O magistrado disse que a hostilização apresentada pelo MP não estava fundamentada em critérios técnicos e científicos.
Na sua decisão, o desembargador Landim disse que “a definição de grupos prioritários para a vacinação é uma decisão que está na esfera do mérito administrativo do ente estatal, restringindo-se a intervenção do Poder Judiciário neste caso somente em caso de violação da legalidade e razoabilidade. No mais, diante da inexistência de um dos pressupostos, sequer há necessidade de análise. Em sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada”.
Um jovem identificado como Esli Pedro Santos Silva, de 25 anos, morreu atropelado na cidade de Jacobina, no norte da Bahia, após desobedecer uma ordem de parada dada por policiais militares na madrugada desta quinta-feira (3).
De acordo com o jornal Correio, Esli, que é estudante de História da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), estava participando de uma festa no Bairro Novo Amanhecer, e saiu para buscar bebida. No caminho, havia uma guarnição da PM, que ordenou a parada, ele desobedeceu e tentou fugir. Ao tentar escapar da patrulha policial, caiu e foi atropelado pela viatura.
Ainda segundo a publicação, um amigo da vítima, que preferiu não se identificar, afirmou que Esli estava em sua moto, que não tinha documentos, e por isso tentou escapar da guarnição.
O caso será investigado pela Polícia Civil. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que vai determinar que a Corregedoria da PM apure o caso.
A Uneb emitiu uma nota de pesar. No comunicado, a Universidade afirma se solidarizar com os familiares e amigos, desejando conforto no momento de perda e dor. “Vai em paz, Esli, e continua a tua história em outra dimensão”, diz a nota.
A OAB está criando o Prêmio Observatório da Liberdade de Imprensa, para “reconhecer e premiar iniciativas que promovam a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a democracia e os direitos humanos”, segundo resolução aprovada pelo conselho federal da entidade. O vencedor receberá R$ 50 mil. Os segundo e terceiro lugares receberão respectivamente R$ 20 mil e R$ 10 mil.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.620 casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico desta quinta-feira (3) divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). O boletim também traz o registro de 90 novos óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro só foram realizados hoje.
Segundo a Sesab, dos 1.025.987 casos confirmados desde o início da pandemia, 988.790 já são considerados recuperados, 15.685 encontram-se ativos e 21.512 tiveram óbito confirmado, representando uma letalidade de 2,10%.
A pasta reitera que a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Às 12h desta quinta-feira, 159 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 108 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.
Com 3.528.578 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 1.557.595 receberam também a segunda dose, até as 16 horas desta quinta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel.
Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5 ml de um único frasco-ampola. Desta forma, poderá ser observado que alguns municípios possuem taxa de vacinação superior a 100%.
A jovem Rebeca Silva Oliveira, de 22 anos, moradora de Jaguaquara, continua a batalha na Justiça pra ter de volta a guarda de seu filho de apenas seis anos, que foi perdida após o compartilhamento de uma fake news. Ao BNews, Rebeca explicou o que aconteceu:
“Eu tinha um namorado que era carreteiro há mais de oito anos. Em dezembro fui em uma viagem com ele. O patrão mandou ele levar dois tratores. A gente foi, rodou a noite toda. A gente estava indo pra o Tocantins. Fomos abordados pela polícia em Minas Gerais, eles disseram que a carga era fria, que os tratores eram roubados. A gente foi levado até a delegacia. Nessa abordagem tiraram uma foto, que começou a circular aqui na Bahia”, relatou.
Rebeca relata que foi liberada, mas o maior dos problemas ainda estava por vir: “Eu fui, dei depoimento ao delegado, ele viu que eu não tinha nada a ver e não me deu voz de prisão. Meu ex-namorado ficou preso, acho que dois meses lá no presídio. Por causa disso a Justiça tomou meu filho de mim, pois o pai pegou essa foto, fez uma montagem, pegou uma matéria de outra pessoa dizendo que eu fui presa com 700 kg de entorpecentes. Quem vai preso com uma quantidade dessa de droga eu acho que não sairia mais nunca”.
“Eu tenho a reportagem falando do caso dos tratores, tenho meus antecedentes criminais. A Justiça tomou meu filho de mim sem sequer me ouvir, me deu prazo de 15 dias pra recorrer, e nessa história já tem seis meses”, salientou Roberta.
“Meu filho sofre muito sem mim porque a gente sempre se deu muito bem, sempre moramos nós dois dentro de casa. E eu estou correndo atrás, pagando advogado pra tentar ter meu filho de volta. Fiz festival de cachorro quente pra pagar R$ 5 mil ao advogado, paguei R$ 4.100 e falta R$ 900. Quem não deve não teme. Se eu devesse eu não estava botando minha cara, não estava correndo atrás. No dia que oficial de justiça veio buscar ele chorou, agrarrou meu cabelo. Ele tem seis anos, mas já tem a opinião dele que quer morar comigo”.
Rebeca, que morava em Jequié, mas por conta do processo de mudou para Jaguaquara, tem dificuldades para ver o filho, pois o pai resolveu deixar a cidade e morar em Ubaíra.
O Juiz Eleitoral Dr. Fábio Marx Saramago Pinheiro julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face dos candidatos eleitos José Ricardo Assunção Ribeiro, Ricardinho, e Joanina Batista Silva Morais Sampaio, respectivamente prefeito e vice-prefeita, e do candidato a vereador não eleito José Raimundo Meira Aguiar, o Aguiarzinho. Na referida ação o Ministério Público Eleitoral sustentava que os candidatos haviam abusado do poder econômico ao patrocinar distribuição ilegal de combustíveis em troca de votos.
O juiz julgou improcedente ação eleitoral em que se pretendia a cassação do mandato do prefeito Ricardinho Ribeiro
Entretanto, em sede de alegações finais, a própria promotoria eleitoral pugnou pela improcedência da ação de investigação por entender que não se comprovou a prática da captação ilícita de sufrágio. Na sentença, o juiz eleitoral acolhendo as teses defensivas e, sobretudo, à manifestação ministerial, julgou improcedente a AIJE nos seguintes termos: “Da mesma forma, a conjectura probatória parte de suposições que não foram devidamente comprovadas no curso do processo. Em decisão as partes foram intimadas para indicar JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendiam produzir fazendo referência ao que seria provado. Ao final, adveio a detalhada promoção do MP, pela improcedência do pedido.
Por fim, ressalta-se que no Sistema Democrático, a impugnação ao mandato eletivo é uma exceção a regra. Sempre que possível, a vontade popular deve ser respeitada. A interferência do judiciário deve se dar quando cabalmente provado a interferência nessa vontade do povo, ou quando a conduta perpetrada seja de tamanha gravidade que justifique a interferência do poder judiciário para coibir a conduta gravosa e punir exemplarmente os beneficiados. No caso em tela, não foi identificada nenhuma dessa hipóteses, devendo a demanda ser julgada Improcedente. Isto posto, com base no conjunto probatório lastreado e Seguindo o parecer do MP, julgo improcedente os pedidos”. Os autos do aludido processo foram arquivados na terça-feira passada, dia 01 de junho de 2021, ante a não interposição de recurso eleitoral contra a sentença.
