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As contas do Governo do Estado podem ser congeladas e o governador Rui Costa (PT) pode ser detido por até seis meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da Corte, e está relacionada a uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal a cerca de um convênio na área de segurança. Ainda segundo a decisão da ministra, o Estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF e por isso correrá o risco de sanções mais graves. O governo baiano tem 30 dias para pagar a dívida. Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, o governador Rui Costa poderá ser punido na seara criminal, “com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”, cita a ministra Rosa Weber no despacho. Além disso, o BacenJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central – estará autorizado a fazer bloqueio para sequestrar o valor em questão. De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ofício foi recebido em fevereiro deste ano e encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon avaliou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga, que busca investigar integrantes do judiciário, vai, de fato, encerrar no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) arquivou em março o requerimento para instalar a CPI da Lava Toga, mas encaminhou sua decisão à CCJ para que o colegiado se pronuncie. A nota técnica recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento. Conforme a magistrada, há muitos senadores e deputados que estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). “ CPI da Toga é o senador Alessandro [Vieira] que está tentando emplacar o processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. Acho que vai ficar pelo Senado. Inclusive já estive conversando com o senador e disse das dificuldades que ele encontrará. Na medida que o Supremo começa a dar munição para o Senado, as coisas ficam desfavoráveis. Uma CPI contra o judiciário eu não acredito porque não são poucos os senadores e são muitos deputados que estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal, com processos criminais e investigações”, avaliou, durante entrevista a rádio Itapoan FM, na noite da última segunda (22). Calmon disse ainda que o tempo que ficou no judiciário, viu “que muitas pessoas sem caráter, desonestas, encontraram na magistrado um campo de não haver investigação nenhuma”. “Como se fosse uma orquestrada bem sintonizada para não que houvesse apuração”, disse.
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Na tarde do último domingo (21), Claudia Leitte dividiu com seus fãs nas redes sociais algumas fotos de seu batismo em uma igreja. A cantora, que está grávida do terceiro filho, relembrou a data especial, que aconteceu há cinco anos. “Meu batismo aconteceu há 5 anos. A razão da minha escolha: A Ressurreição!!#Yeshua#Jesus. Minha Dinda na fé, minha tia Zai, eu te amo! Obrigada por esse dia tão lindo! #AmazingGrace”, disse.Vale lembrar que a cantora, que já é mãe de Davi e Rafael, está esperando sua primeira menina, que se chamará Bella.
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Os baianos vão pagar mais caro na conta de luz a partir desta segunda-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, autorizou na última terça-feira (16) um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de energia elétrica para a Bahia. A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA – Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%. Os novos valores entram vigor a partir do dia 22 de abril para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio. Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%.
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Primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jurista baiana Eliana Calmon afirmou que encara com “muita preocupação” a crise entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, o STF nunca esteve “tão exposto”. “Vejo com muita preocupação. Por que? Porque eu nunca vi o Supremo tão exposto como está agora. Já vi muita coisa. A nação inteira está em estado de perplexidade. Juristas, não juristas, cidadãos simples… todos sem compreender como a Corte suprema, a cúpula do poder judiciário , pode chegar a esse ponto de cometer ilegalidades. Essa é a sensação da população brasileira. Ou seja, nós não estamos mais acreditando no nosso Supremo Tribunal Federal”, ressaltou em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, publicada nesta segunda-feira (22).
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O Bahia venceu o Bahia de Feira na Fonte Nova, neste domingo (21), e consagrou-se campeão do Campeonato Baiano de 2019. O único gol da partida foi marcado por Gilberto, de pênalti, aos 8 minutos do segundo tempo. O árbitro ainda usou a ajuda do VAR (árbitro assistente de vídeo), algo inédito no Baianão. Como o primeiro jogo terminou em 1 a 1, o tricolor da capital baiana precisou somente de um resultado simples para garantir o título. Esse foi o 48º título estadual do Bahia. (O jogo) O primeiro tempo foi morno na Fonte Nova, com poucas chances para os dois lados. Apesar de não jogar em suas dependências, o Bahia de Feira não se manteve na defensiva na primeira etapa e arriscou algumas jogadas de ataque. As grandes oportunidades, no entanto, foram reservadas para o segundo tempo. Logo no início, com a interferência do VAR, aos 8 minutos, o atacante Gilberto cobrou um pênalti e deixou o Bahia em vantagem no placar. Aos 22 minutos, o próprio Gilberto tocou a mão da bola e o juiz, também a ajuda da câmara de vídeo, sinalizou penalidade máxima para o Bahia de Feira. Vitinho cobrou no canto direito, mas Anderson defendeu. No rebote, Vitor Hugo deu um chutaço, novamente defendido pelo goleiro tricolor. Aos 32 minutos, Alex Cazumba quase deixou tudo igual em cobrança de falta. A bola carimbou o travessão.
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A água que abastece as populações de Salvador e cidades do interior baiano parece não sair tão limpa das torneiras. Todos os 27 agrotóxicos que são obrigatoriamente testados por lei foram encontrados no abastecimento dos municípios de Camaçari, Itapetinga, Mucugê e São Félix do Coribe. Salvador apresentou 16 das substâncias testadas. Do total de agrotóxicos, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. As informações são do levantamento feito pela ONG Repórter Brasil, em parceira com a Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As instituições reuniram dados, entre 2014 e 2017, do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, que divulga os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento do Brasil. Confira os dados das cidades baianas reunidos Continue lendo…
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Mudanças no comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foram publicadas no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira (18). De acordo com a publicação, o coronel Paulo de Tarso Alonso Uzeda assume o cargo de subcomandante-Geral da Polícia Militar da Bahia. O coronel Humberto Costa Sturaro Filho foi nomeado para o cargo de comandante de Operações Policiais Militares. Já o coronel Francisco Kerjean Sampaio Lopes, vai assumir o cargo de diretor do Departamento de Auditoria e Finanças. O coronel Manoel Xavier de Souza Filho assume o cargo de comandante de Policiamento Regional da Capital. Ainda de acordo com o diário, o coronel Antônio Sérgio Albuquerque Freire, foi nomeado para o cargo de comandante de Policiamento Especializado.
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Depois de duas horas de negociação, uma mulher, que foi sequestrada no início da manhã desta quinta-feira (18), foi liberada. O sequestrador, Marcos Vinícius Santos Longo, 21 anos, foi preso. O suspeito invadiu a casa da vítima por volta das 5h30 da manhã, segundo a polícia. Ele fugia de uma abordagem dos militares quando entrou na residência da mulher, na Rua do Cemitério, no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Após o cerco, Marcos fez a moradora refém e o processo de negociação foi deflagrado. Segundo o capitão Luis Henrique, Marcos afirmou que entrou na casa da vítima para não morrer . “Foi uma negociação tranquila. Ele, que é um conhecido na região, disse que entrou na casa dela para garantir a vida”, declarou o negociador. Com a Marcos, a polícia encontrou arma, drogas e munições. Ele tem passagem por tráfico de drogas.
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Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Luiz Argolo deixou a penitenciária Lemos de Brito, no bairro da Mata Escura, em Salvador, na terça-feira (16). De acordo com o jornal Correio*, a decisão foi assinada pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 2ª Vara de Execuções Penais da capital baiana. O ex-parlamentar, que é acusado de desviar dinheiro da Petrobras, estava preso desde 2015. Argolo foi condenado a 12 anos e 8 meses de detenção, inicialmente em regime fechado. Ainda segundo o jornal, a defesa de Argolo tentava a autorização da liberdade condicional, mediante parcelamento em 152 vezes do débito que ele tem com a Justiça, no valor de R$ 1,9 milhão. O valor representa a soma do que ele teria desviado dos cofres da estatal com uma multa de R$ 629 mil.
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Apesar da obstrução feita pelos oposicionistas, a bancada de governo conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira (16), o projeto que autoriza o Executivo a prestar contra garantia à União em empréstimo a ser celebrado pela Embasa com o banco alemão KFW Entwicklungsban. Conforme a proposta, a operação de crédito será firmada no valor de até sessenta milhões de euros. Os recursos serão aplicados, segundo a matéria, em programa de saneamento com uso de biogás no tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Na segunda-feira (15), o governo não conseguiu garantir quórum para apreciar o projeto. Ao final da sessão, o deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição, afirmou que “as coisas não vão bem nas hostes governistas”. “Para quem tem 45 deputados, o governo teve dificuldade em colocar 31 para votar”, disse.
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Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22. Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%, segundo a Agência Brasil. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.
