De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições.
Agora, a matéria segue para o plenário da Casa Alta. O Metrópoles aponta que o texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura. Caso opte por ser candidato, o militar será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.
Ainda segundo o Metrópoles, a PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). Kajuru defendeu, durante a sessão, que os militares estejam focados na “missão constitucional”, e deixem as atividades políticas “a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a Defesa Nacional”.
O Metrópoles acrescenta que a primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros. No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio. Devido ao tempo de tramitação, as regras não serão válidas já para as eleições municipais de 2024. Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara dos Deputados, complementa o Metrópoles.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que não haverá cobrança extra nas contas de luz em dezembro, com a manutenção da Bandeira Verde.
Apesar disso, a Neoenergia Coelba chama a atenção para a necessidade da adoção de consumo consciente de energia elétrica para economizar ainda mais na fatura.
A distribuidora lembra que o consumo consciente, além de diminuir a conta de luz, contribui com o meio ambiente ao adotar pequenas mudanças de hábitos.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) diz preferir Flávio Dino, Ministro da Justiça, no governo Lula. A declaração ocorreu logo após o anúncio do presidente da república, indicar Dino para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio foi eleito senador pelo Maranhão em 2022 e hoje comanda o Ministério da Justiça.
Para a deputada baiana, o ex-governador do Maranhão é “extraordinário, ele é o ministro mais influente nas redes sociais, fez um trabalho excelente em apenas um ano de governo, por isso eu preferia que ele ficasse no ministério”.
Lídice endossa que “Flávio deverá fazer um excelente trabalho. Pelo seu valor, seu trabalho foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga no STF. Não tenho dúvidas que ele fará um grande trabalho no Supremo”.
A indicação foi publicada ainda nesta segunda-feira e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sabatina dos candidatos aos cargos devem ocorrer entre no dia 13 dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27), a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no (STF) Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo, mas outros nomes também eram especulados.
As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado.
A sabatina dos candidatos aos cargos devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A TV Cultura vai lançar no sábado (25), às 22h30, o primeiro episódio da série documental inédita “JK, O Reinventor do Brasil“, que conta a história do ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a minissérie sobre o fundador de Brasília, que governou o país entre 1956 e 1961 terá quatro capítulos, que serão exibidos semanalmente, no mesmo dia e horário, com direção de Jarbas Agnelli e roteiro de Fernando Rodrigues.
“JK” vai narrar a história do político do dia em que ele nasceu, em Diamantina (MG), em 12 de setembro de 1902, até sua morte, em 22 de agosto de 1976, jamais esclarecida.
Idealizador da série, Fábio Chateaubriand Borba diz que a obra apostou em uma “linguagem pop, com narração em estilo de podcast, com o intuito de chamar a atenção dos mais jovens, que ainda não conhecem o Juscelino”.
A produção faz parte de um grande projeto da emissora, que inclui exposições em várias capitais e o lançamento de uma fotobiografia sobre JK — no ano que vem.
O Senador baiano, Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado Federal, votou em dois turnos na noite desta quarta-feira (22), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais em tribunais.
Wagner informou que não havia uma posição firmada pelo governo, mas anunciou seu voto favorável à proposta. Já o líder do PT, Fabiano Contarato (ES), orientou voto contrário e afirmou que a medida restringe a atuação do Superior Tribunal Federal (STF).
O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
Foi aprovado no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores aprovaram a proposta na noite desta quarta feira (22) .
De acordo com o painel do senado, dos 81 senadores, apenas 70 estiveram presentes e votaram. A votação ficou 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tinha declarado insatisfação com a Corte por decisões monocráticas. Os holofotes, as exposição e manifestação das decisões, pesaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Conforme o texto aprovado, A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Pacheco negou que a movimentação fosse perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
O presidente do senado declarou que “É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Após quase 11 meses de governo, o presidente Lula decidiu levar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para uma viagem internacional pela primeira vez. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo o colunista, Rui acompanhará o chefe no giro internacional de 10 dias que o presidente fará por Arábia Saudita, Catar, Dubai (onde participará da COP 28) e Alemanha.
Lula embarcará na próxima segunda-feira (27). A previsão é que retorne ao Brasil em 7 de dezembro e vá diretamente para o Rio de Janeiro, para cúpula do Mercosul.
O gesto de Lula a Rui acontece em um momento em que o ministro trava disputa interna com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, sobre os rumos da petrolífera.
Benefício assegurado aos trabalhadores contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o décimo terceiro salário deverá ter sua primeira parcela paga até o dia 30 deste mês. Nesta parcela inicial, os empregados receberão 50% do salário bruto, sem os descontos. Já segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro e terá os descontos devidos.
Também estarão incluídos neste cálculo outras verbas salariais, como horas extras, adicionais e comissões. Nesta primeira etapa, o montante sofrerá descontos de tributos como Imposto de Renda (IR) e a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o valor da segunda parcela do décimo terceiro ficará menor do que o valor a ser pago neste mês.
Quem tem direito – O décimo terceiro salário é um direito destinado a trabalhadores contratados por meio da CLT. Esse benefício, previsto no artigo 7º da Constituição, abrange empregados que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa. Servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem a gratificação. Esse benefício, porém, foi destinado a aposentados e pensionistas para maio e junho deste ano.
Cálculo – O valor do décimo terceiro salário é proporcional ao período trabalhado. O benefício é calculado com base na soma dos salários bruto que o trabalhador recebeu da empresa ao longo de um ano e na divisão deste resultado por 12. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13° será integralmente pago pelo INSS.
Auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam, com surpresa e desânimo, a informação de que o ultraliberal Javier Milei venceu o peronista Sergio Massa no segundo turno das eleições na Argentina.
Havia expectativa, no Palácio do Planalto, de que Massa superasse Milei por pequena margem de votos. O otimismo de Lula e seus assessores cresceu após o desempenho do peronista no debate presidencial do último domingo.
A ordem geral, entre conselheiros de Lula em política externa, é não responder eventuais críticas ou insultos de Milei ao petista. O brasileiro já foi chamado de “comunista” e “corrupto” pelo presidente eleito da Argentina.
Conforme ouviu a CNN de um interlocutor de Lula, a ordem é “não cair em provocações”, enquanto se buscam construir pontes. Dizendo que preferia não fazer declarações públicas, um experiente assessor afirmou apenas: “A América do Sul se tornará uma região mais complexa”.
O sistema usado no Brasil para a eleição de deputados federais foi duramente criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (17).
Segundo ele, o sistema “não serve bem ao país” por ser caro, ter baixa representatividade e dificultar a governabilidade. Na opinião de Barroso, o formato ideal seria o ‘sistema distrital misto’, uma combinação do atual modelo, mas com voto nos partidos.
“Temos um sistema político eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”, afirmou o ministro.
Ele disse ainda que o atual sistema é caro porque as eleições proporcionais fazem com que o candidato tenha que fazer campanha em todo o estado. “O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas. Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna de votos do partido”, finalizou.
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