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A exemplo do que já ocorre com o título de eleitor e com a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital. O documento poderá ser baixado a partir de hoje (27), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), já disponível tanto para o sistema Android como para o IOS. A primeira unidade federativa a fazer uso deste documento é o Distrito Federal. “Não há ainda um prazo definido para que os demais estados aderirem porque a adesão é voluntária e depende dos órgãos de trânsito”, disse o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, durante a cerimônia de lançamento do aplicativo para a capital federal. O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o ministro, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito. “Mais de 97 milhões de brasileiros possuem CRLV; mais de 60 milhões possuem carteira de habilitação; e mais de 23 milhões de pessoas possuem a habilitação com o QR Code [espécie de código de barras que pode ser verificada pelos agentes de trânsito durante as abordagens]. Esse aplicativo tornará a ida ao Detran desnecessária [para boa parte dessas pessoas]”, explicou Baldy.
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Economizar o gás de cozinha se tornou uma ação necessária já que o botijão tem pesado muito no orçamento das famílias. Desde outubro de 2017, o valor do gás de cozinha residencial (botijão de 13 kg) subiu 21,2% nas refinarias da Petrobras. A reportagem reuniu dez dicas simples que podem ajudar a diminuir o consumo do gás e dar um alívio do bolso.
Segundo Otávio Tranchesi, do aplicativo Chama, um comparador online de preços, a economia começa antes de acender o fogo.
Segundo ele, separar os ingredientes, cortá-los em pedaços pequenos, escolher a panela certa e, até mesmo, fechar a janela da cozinha, ajudam a diminuir o consumo. “São coisas simples, que a gente não pensa, mas em tempo de gás caro, tudo é uma ajuda. Com a janela fechada, não há corrente de ar, com isso é preciso menos gás para cozinhar”, explica.
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Outra dica importante é a boa e velha pesquisa de preços. Ela pode ser feita tanto por ferramentas online, como o aplicativo, quanto por telefone, em revendas próximas à casa do cliente. Tranchesi alerta que o consumidor deve questionar se o revendedor tem autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo). “Evite comprar de mercearias, por exemplo, que compram de outro lugar e deixam estocado. Além de não ter segurança, pode haver vazamento de gás e o botijão vir mais vazio”, afirma.
Segundo levantamento de preços da ANP, o botijão saía entre R$ 54,90 e R$ 75 na capital, de 19 a 25 de agosto, uma variação de 37%.
IMPACTO PARA OS POBRES
Desde janeiro, a Petrobras alterou a política de reajuste de preços do gás. Em vez de repasses mensais, o preço do botijão de 13 kg é reajustado nas refinarias a cada três meses. A última alta foi em julho, de 4,38%.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez um levantamento levando em consideração os preços dos combustíveis de julho de 2017 a julho deste ano, com base nos dados da ANP. Neste período, uma família com renda média de R$ 1.500 passou a gastar R$ 15 a mais com essa despesa.
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O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27.
A Lei 13.711/2018 estabelece que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Antes, o benefício valia apenas nas rodovias federais. Com a lei, passa a valer também nas vias estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas.
A Lei 13.712/2018 prevê pagamento de indenização ao policial rodoviário federal que trabalhasse no período de folga durante a greve. A medida fixou dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada e R$ 900 para 12 horas. O texto sancionado veio com um veto, ao dispositivo que possibilitava atualização dos valores das indenizações por meio de decreto.
A Lei 13.713/2018 permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate cooperativas e associações de transportadores autônomos, com dispensa de licitação, para, no mínimo, 30% da demanda anual de frete da empresa.
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Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.
A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
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Ninguém acertou as seis dezenas (10 – 12 – 13 – 20 – 22 e 54) sorteadas ontem (25), no concurso 2072 da Mega-Sena, em Itabela, na Bahia.
De acordo a Caixa Econômica Federal, o prêmio de R$ 33 milhões acumulou e deve chegar a R$ 40 milhões no sorteio da próxima quarta-feira (29).
A Quina (cinco acertos) teve 135 apostas ganhadoras, com prêmio no valor de R$ 21.303,29 cada.
A Quadra (quatro acertos), registrou 8.860 apostas ganhadoras, e pagou R$ 463,71 para cada acertador.
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Os senadores Alvaro Dias (Podemos) e Gleisi Hoffmann (PT) trocaram farpas em entrevistas nesta sexta-feira (24) diante da Polícia Federal em Curitiba. Dias foi lá se reunir com dirigentes e Gleisi foi visitar o ex-presidente Lula. Segundo o site O Antagonista, o senador e presidenciável disse que os índices de Lula nas pesquisas parecem “apologia ao crime” e alfinetou “pessoas” que vão lá para visitar um político preso. A senadora e presidente do PT – que, assim como Aécio Neves, disputa vaga na Câmara nesta eleição – respondeu que Dias está “do lado errado da história”.
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O consumo de álcool causou a morte de 3 milhões de pessoas em todo o mundo em 2016, segundo o estudo da Universidade de Washington, em Seattle. A pesquisa mostrou que o álcool foi responsável por 12% das mortes em idade entre 15 e 49 anos.
Segundo o levantamento, 2 bilhões de pessoas ingeriram bebidas com álcool de forma recorrente. Destes, 63% são homens.
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O concurso 2.072 da Mega-Sena, que está acumulado, pode pagar neste sábado um prêmio de R$ 33 milhões. O sorteio será às 20h em Itabela (BA).
O prêmio é suficiente para o ganhador comprar 1.000 carros populares modelo Renault Kwid. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro, se aplicado na Poupança, poderá render mensalmente R$ 123 mil.
As apostas poderão ser feitas até às 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet.
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De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que “nenhum país grande respeita esses tratados (da ONU), e o STF nunca vai colocar qualquer manifestação (de organismos internacionais) acima da Constituição nem da lei”.
A manifestação se deu, conforme indica a jornalista, logo após o Instituto Vladimir Herzog defender publicamente o “Sistema ONU”, repudiando “qualquer tipo de desqualificação e ameaça ao organismo”.
A entidade lembrou também que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que no mês passado condenou o Brasil por não investigar o assassinato do jornalista, “também se insere no sistema de promoção e proteção aos direitos humanos”.
As manifestações, no entanto, não têm comovido ministros do STF —nem para considerar a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula nem para rever a Lei da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações sobre Herzog.
Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu na semana passada pedido liminar da defesa do ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para que Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.
A decisão do órgão internacional teve grande repercussão. O jurista Pedro Serrano lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”
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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira o prêmio de R$ 27,5 milhões do concurso 2.071, realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em Itabela (BA). Com o valor aplicado, é possível receber mais de R$ 102 mil em rendimentos mensais. As apostas podem ser feitas até as 19h na internet, ou em qualquer casa lotérica do país.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) refutou a possibilidade de reduzir o Censo Demográfico previsto para 2020 caso não seja liberada a verba necessária para o levantamento, calculada em R$ 3,4 bilhões. Esse valor, no entanto, foi considerado “fora de cogitação” pela equipe econômica, conforme reportagem do Estadão/Broadcast publicada no último domingo, 19. Segundo a matéria, a falta de recursos do governo federal ameaçaria o próximo censo demográfico. Para seguir com os preparativos da pesquisa, que vai coletar dados na casa de todos os brasileiros, o IBGE precisaria de R$ 1 bilhão já em 2019. Mas só deve receber entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões no ano que vem. Mas a direção do IBGE afirma que a redução de valor inviabilizaria a pesquisa. “A Direção do IBGE já se reuniu com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para justificar a necessidade do valor solicitado. No caso do Censo Demográfico, não é possível reduzir o projeto, uma vez que, para a operação ser realizada, faz-se necessária a contratação de aproximadamente 240 mil funcionários temporários, a maior parte deles, recenseadores”, justificou o IBGE, em nota. A avaliação da equipe econômica era que o IBGE precisaria “racionalizar” o levantamento, uma vez que só será possível liberar cerca de R$ 250 milhões para a preparação da pesquisa em 2019. Segundo apurou a reportagem, o governo inclusive já deu indicações ao IBGE sobre a real expectativa de liberação de recursos para o Censo. O IBGE informou que os gastos do Censo Demográfico foram reprogramados, portanto só foi enviado ao Ministério do Planejamento um pedido de R$ 344 milhões para investimento em equipamentos e software no ano de 2019. Mesmo assim, o valor destinado pelo governo ficará abaixo do solicitado. Os R$ 3,056 bilhões restantes, porém, ainda serão estritamente necessários para viabilizar a coleta do censo em 2020, diz o IBGE. O volume considera que seja atendida a verba pedida para 2019. No ano passado, o órgão recebeu R$ 6,7 milhões em recursos para os preparativos da operação censitária, de uma previsão inicial de R$ 7,5 milhões. O instituto divulgou, em comunicado, que “continuará empregando todos os esforços para que a realização do Censo Demográfico 2020 seja feita nos moldes em que foi projetado”. O IBGE informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre o corte no orçamento para 2018 do Censo Demográfico. “O instituto reitera a importância da pesquisa, a única que traz informações detalhadas em nível municipal, sendo de fundamental importância para as Estimativas de População, divulgadas anualmente e que servem como parâmetro para a destinação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Censo traz, ainda, informações fundamentais para a elaboração e implementação de políticas públicas essenciais e para o cálculo de indicares relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, defendeu o órgão na nota. A sugestão para realização de uma pesquisa mais enxuta seria uma forma de evitar que o Censo fosse inviabilizado. A equipe econômica acredita ser preciso “fazer o dinheiro render”. A estratégia já foi usada no Censo Agropecuário 2017, adaptado para que fosse possível levar a pesquisa ao campo com menos recursos. O levantamento dos estabelecimentos agrícolas tinha orçamento original de 1,6 bilhão e contratação de 80 mil profissionais, mas acabou compactado para consumir apenas R$ 550 milhões e 29 mil funcionários temporários. Na divulgação do início dos trabalhos do Censo 2020, há pouco mais de dois meses, o presidente do IBGE, Roberto Olinto, já tinha refutado a possibilidade de o levantamento ser reduzido caso o IBGE não recebesse a verba necessária. “No Censo Agropecuário eram 26 mil pessoas (na coleta de dados). O demográfico tem 300 mil (funcionários temporários na coleta). Então não tem muito como enxugar. O demográfico tem um período de coleta menor, porque tem uma data de referência muito forte. É preciso coletar muita informação num período muito curto. A flexibilidade orçamentária é muito menor, (o orçamento) é concentrado em pessoal”, declarou Olinto à imprensa à época
