A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (5), para classificar de “retrocesso” as mudanças na pasta que conduz introduzidas pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação da MP que criou a estrutura ministerial do terceiro governo Lula, finalizada na semana passada, o MMA ficou sem a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Não posso concordar porque vai na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente”, assinalou a ex-candidata a presidente e ex-senadora.
Marina Silva avalia que as mudanças – propostas pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e referendadas nos plenários da Câmara e do Senado – vai na contramão do fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente. “Acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso Nacional”.
A Ana passou para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Goés (PDT). Já o CAR vai para a estrutura dirigida pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) deve ser convocado para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara dos Deputados, a pedido dos parlamentares aliados ao presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que já deu o aval positivo para que a medida aconteça. As informações são da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Conforme as apurações do colunista, a convocação foi acertada por lideranças de partidos do chamado Centrão, também participaram da reunião algumas legendas da esquerda. O encontro aconteceu na última segunda-feira (5), na residência oficial do mandatário da Câmara.
Segundo o colunista, um dos motivos para a convocação do ex-governador da Bahia ao plenário da Casa foi a sua última declaração sobre Brasília, que causou ‘alvoroço’ entre os políticos da capital do Brasil. Durante evento no estado baiano, Rui classificou Brasília como “ilha da fantasia”.
“Eu chamo aquilo [Brasília] de ilha da fantasia. Aquele negócio de botar a capital do Brasil longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou para Bahia”, declarou o petista, na última sexta-feira (2).
Outro comentário que deixou os deputados irritados foi a fala do titular da Casa Civil acerca da privatização da Eletrobras aprovada pela Câmara em 2021, sob a presidência de Lira. No momento, Rui afirmou que é preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade”. Além disso, os parlamentares se queixam da falta de articulação do ministro dentro do governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou as declarações dadas pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) segundo a qual, em Brasília, para muitos, fazer o errado é o certo. Lira não citou nominalmente o ministro, mas pediu “comedimento” dos ministros e afirmou que essas declarações “não ajudam”.
As falas de Lira foram dadas em entrevista à CNN Brasil na manhã desta segunda-feira (5) em um contexto em que o presidente da Câmara negava ter pedido a troca de ministros do governo Lula.
O parlamentar disse que há ministérios que são “estritamente pessoais” do presidente da República, entre eles Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Fazenda, classificando-os como da cota individual do presidente.
“Ninguém está querendo indicar ninguém. Ninguém está querendo escolher ninguém”, disse Lira.
“Mas há de se ter um comedimento por parte desses ministros, principalmente com declarações. Um dos ministros da articulação fez uma declaração sobre Brasília neste final de semana que causou muito rebuliço em partidos de esquerda à direita. Essas coisas não ajudam e o governo saberá tomar um rumo, uma decisão do que tem que fazer”, afirmou Lira.
Em evento na Bahia, na sexta-feira (2), Rui disse também que a capital federal é uma ilha da fantasia, uma bolha ilusória. “Brasília é difícil. É difícil porque lá fazer o certo, para muitos, está errado. E fazer o errado, para muitos, é que é o certo na cabeça deles”, discursou, durante inauguração em Itaberaba.
“Vocês podem ter certeza. Brasília não vai me mudar e eu vou lutar com todas as minhas forças para mudar Brasília e mudar aquele jeito de encarar o que é coisa pública. Eu chamo aquilo de Ilha da Fantasia”, disse Rui.
Na entrevista desta segunda-feira, Lira voltou a dizer que o papel do presidente da Câmara é ser um “facilitador” das matérias e disse que é preciso desmistificar que há embates entre ele e o presidente Lula (PT).
“Nosso papel é de ser um facilitador, é de desmistificar essa queda de braço constante entre Lula e Lira e Lira e Lula. Isso não existe. O governo não teve nenhum ato arredio da nossa parte de nenhum tipo de imputação de derrotas nas matérias importantes. Agora, o Congresso é um Congresso liberal, que tem pautas próprias e tem matérias que têm absoluta dificuldade em ser tratadas no plenário daquela Casa”, continuou.
Mais cedo, Lira se reuniu com o presidente Lula no Palácio do Alvorada. O encontro ocorreu após uma semana de embates entre o Planalto e o comanda da Casa Legislativa, com críticas à articulação política e pedido de uma reforma ministerial para abrir espaço para partidos de centro.
Arthur Maia (União Brasil), deputado federal e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, reiterou, neste domingo (4), o seu compromisso com a imparcialidade ao conduzir as atividades do colegiado.
Em resposta a uma pergunta feita pelo jornal O Globo sobre a possível participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)nos eventos golpistas, Maia afirmou que não possui “investigado de estimação”.
“Tem dois pontos que vão nortear a minha presidência. A primeira delas é que não vou sequer pautar, não vou dar nenhum crédito a pessoas que queiram utilizar a CPI de maneira política para fins eleitorais”, declarou.
“O segundo ponto é que não tenho investigado de estimação. Se houver indícios contra qualquer pessoa que seja, eu colocarei o requerimento em pauta e o plenário decidirá se vai aprovar ou não.”
Três deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) assinaram um ofício, neste domingo (4), endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo a demissão imediata do ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Os parlamentares avaliam que as declarações do baiano sobre Brasília foram desrespeitosas e levantam dúvidas sobre sua capacidade de desempenhar bem as funções no Ministério.
“Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação”, diz o ofício.
A solicitação, assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), foi revelada pela colunista Lilian Tahan, do portal Metrópoles.
O imbróglio entre Rui e os brasilienses se iniciou quando o ex-governador da Bahia, em discurso em Itaberaba, interior do estado, lamentou que Brasília tenha sido fundada, afastando a política brasileira dos grandes centros do país. Rui ainda disse que a capital federal seria uma “ilha da fantasia”.
“Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou o ministro da Casa Civil.
“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, opinou Rui.
A fala do ministro não caiu nada bem entre os brasilienses. Em resposta desaforada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que Rui não merecia ocupar o posto que ocupa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, atacou Ibaneis.
A transportadora Comtrasil foi destaque em jornal com circulação nacional com a Campanha (Maio Laranja) no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas do país. Só em 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou 181 crianças e adolescente em situação vulnerável a exploração sexual nas rodovias federais.
Nos últimos dois anos foram mapeados 9.745 pontos vulneráveis a exploração sexual nas rodovias, contra 3.651 no biênio 2019-2020, os dados são da PRF. De acordo com o órgão, para auxiliar a fiscalização, os pontos são divididos em baixa, média, alta e crítica vulnerabilidade.
As operações ocorrem em postos de gasolina, restaurantes, lanchonetes, postos de parada de caminhoneiros e barracas de frutas às margens das rodovias. A transportadora Comtrasil (empresa brumadense), com mais de 500 veículos circulando diariamente nas estradas de todo Brasil, desenvolve projeto com colaboradores e parceiros no combate e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Assim como o Programa Na Mão Certa e Childhood Brasil, a Comtrasil promove dentro e fora da empresa esforços para acabar com à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Seus colaboradores e parceiros são orientados a denunciar qualquer atitude suspeita.
A Comtrasil tem 20 filiais espalhadas em 14 estados e gera cerca de 1.600 empregos diretos e indiretos. A iniciativa da campanha é que não só os colaboradores e parceiros sejam multiplicadores dessa ação, mas qualquer pessoa que presenciar alguma situação suspeita, denuncie.
Os estudantes interessados em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos ao prazo de inscrição. Conforme o cronograma do Ministério da Educação (MEC), a abertura das inscrições iniciam na próxima segunda-feira (5). A prova será aplicada nos dias 5 e 12 de novembro.
Os interessados têm até o dia 16 de junho para realizar o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) determinou a alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de empresas internacionais. A decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta (1º).
Segundo o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema. “[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, disse.
O diretor do Comsefaz explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
A ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.
Se demorou na Câmara até o limite do prazo, no Senado a Medida Provisória 1.154/2023 precisou de menos de 24 horas para ser apreciada e aprovada. Tendo como relator Jaques Wagner (PT), a medida recebeu 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas.
As alterações foram promovidas pelo relator na Câmara, o deputado alagoano Isnaldo Bulhões (MDB).O texto aprovado retira competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal passa para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos vai para o Ministério das Cidades.
O texto aprovado pelos senadores mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas a pasta perde duas atribuições. O reconhecimento e a demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica (sem contagem de votos), o projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função. Como já foi aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Nas eleições do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva disse que, se eleito, iria apresentar o projeto ao Congresso. O texto foi protocolado pelo governo em março.
Levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.
Ou seja, ganham em média 80% dos salários em caso de mesmo perfil de escolaridade, idade e categoria de ocupação. Em seguida, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Girão havia, de fato, se posicionado contrariamente ao projeto. O presidente do Senado confirmou, e a parlamentar criticou Girão.
“Eu não estou acreditando nisso, sinceramente”, disse. O que diz o projeto? O texto aprovado por deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Além disso, a proposta também estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar ao emprego a diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra.
A proposta ainda estabelece que, mesmo com o pagamento da multa, o empregado alvo de discriminação ainda terá direito a uma indenização por danos morais.
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos atingiu 29% de todas as transações registradas em 2022, contra 16% do total em 2021. As informações foram divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (31).
“A partir do final de 2020, o expressivo crescimento do uso do PIX reduziu, em termos relativos, a participação dos demais meios de pagamento e de transferência na quantidade total de transações financeiras”, informou o Banco Central.
De acordo com a instituição, a evolução da quantidade de transações por meio do PIX demonstra que esse instrumento teve importante papel no significativo aumento na quantidade de transações do ecossistema de pagamentos como um todo, proporcionando a participação de pessoas que nunca haviam realizado transferências.
“Em apenas dois anos de operação, entre novembro de 2020 e dezembro de 2022, o Pix tornou-se o instrumento com maior quantidade anual de transações”, acrescentou o BC.
Essa modalidade de pagamentos começou no fim de 2020, em meio à fase mais aguda da pandemia da Covid-19. O principal objetivo do sistema foi aumentar a digitalização das transações financeiras no Brasil.
O general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, adulterou um dos relatórios de Inteligência enviados ao Congresso sobre a manifestação de 8 de janeiro, em Brasília. O jornal O Globo divulgou a informação nesta quarta-feira (31).
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou dois relatórios sobre o episódio. A comparação desse material mostra que Dias teria retirado de um dos documentos os registros de que ele foi informado dos riscos de invasão das sedes dos Três Poderes.
Parlamentares que tiveram acesso ao material adulterado constataram que o documento não mostra os onze alertas que o ex-ministro-chefe do GSI recebeu no celular entre 6 e 8 de janeiro. O relatório foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional e assinado pelo diretor-adjunto de Dias, Saulo Moura da Cunha.
