“O novo ICMS da gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com expectativa de aumento no preço do combustível na maior parte do país, já que a nova alíquota é R$ 0,20 por litro superior à média cobrada no modelo anterior.
O imposto passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional, em reais por litro —em vez de percentuais sobre o preço de vendas do produto.
O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados.
O novo modelo já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço de bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, 22 estados e o Distrito Federal praticavam valores inferiores à nova alíquota e, portanto, devem experimentar aumentos de preços.
Em três, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação.
O estado com a maior expectativa de alta no preço é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria aumento e 6% sobre o valor médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.
Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.
Em julho, o preço da gasolina volta a ser pressionado pela retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro e retomados parcialmente por Lula em março.
São R$ 0,34 por litro de PIS/Cofins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que a Petrobras havia segurado parte do corte para compensar o aumento de impostos, mas voltou atrás após negativa da estatal.
As duas mudanças pressionam a inflação do ano. Segundo a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, o novo ICMS representa impacto de 0,22 ponto percentual no IPCA, e a volta do imposto, de 0,35 ponto percentual.
“As duas medidas juntas devem gerar um impacto de 0,57 ponto na inflação fechada de 2023. No entanto, isso não muda nossa previsão de 6% para o IPCA de 2023”, diz ela, ressaltando que já havia incorporado as mudanças na previsão.
O deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil) sugeriu, na manhã desta quarta-feira (31), a prisão dos seguranças venezuelanos que agrediram uma equipe de reportagem da Rede Globo, na sede do Itamaraty, em Brasília.
Os estrangeiros fazem parte da comitiva do Ditador Nicolás Maduro. Segundo Maia, “as autoridades brasileiras não podem permitir que esse crime diante das câmeras de TV fique impune”.
“Fosse um brasileiro – com toda razão – estaria atrás das grades”, acrescentou o parlamentar baiano.
O Governo Lula sofreu mais uma derrota sucessiva com a aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, nesta terça-feira (30). A votação do chamado PL do Marco Temporal teve a adesão de 283 deputados. Deste número, 98 são filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.
Um levantamento feito pelo jornal Estadão apontou que nunca um governo enfrentou tantas comissões parlamentares de inquérito em um tão pouco tempo de gestão. Em cinco meses, foram abertas as do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas.
Nos bastidores, de acordo com o jornal, comenta-se que deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Operação Lava Jato.
As 5 principais derrotas que Lula sofreu no Congresso em 5 meses de mandato:
Jornalistas que cobriam a reunião de líderes sul-americanos em Brasília foram agredidos por seguranças brasileiros durante uma entrevista coletiva improvisada do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
O líder do país caribenho foi o último chefe estrangeiro a deixar o Itamaraty, na noite desta terça (30), e parou para fazer declarações à imprensa, quando dezenas de jornalistas se aproximaram para ouvi-lo. Ao deixar o local, ele seguiu respondendo a perguntas, momento em que as agressões começaram a ocorrer.
Ao menos três jornalistas relataram agressões. Uma repórter de TV afirmou ter recebido um soco. Outro repórter foi arrastado pela roupa e depois imobilizado; e uma terceira disse ter sido empurrada por um dos seguranças.
Pouco depois do ocorrido, o Itamaraty lamentou o episódio. “O Ministério das Relações Exteriores lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da reunião de presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades.” Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República também repudiou a agressão. “Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita”, afirmou.
Maduro participou do encontro entre líderes da América do Sul, evento realizado no Palácio do Itamaraty e promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo do encontro era relançar um mecanismo de integração na região. Além do venezuelano, estiveram os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname) e Luís Lacalle Pou (Uruguai).
Não houve incidentes na saída desses líderes da sede da chancelaria —a maioria optou por não falar. As agressões foram repudiadas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). “Após a reunião com presidentes da América do Sul, seguranças empurraram e agrediram os repórteres que tentaram se aproximar de Maduro. Tais ações violentas provocaram a indignação dos profissionais presentes. Houve um princípio de tumulto”, afirma o texto da nota da entidade.
“É injustificável e inaceitável que em um governo democrático como no Brasil, seguranças agridam a imprensa, a exemplo do que habitualmente acontece na Venezuela. A ABERT reafirma a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à livre informação e pede às autoridades brasileiras uma rigorosa apuração do caso e punição dos agressores”, completa a nota.
A Câmara aprovou o projeto de lei 490/2007, o chamado PL do Marco Temporal, nesta terça-feira, 30, por 283 votos a 155, em uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contou também com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.
O texto, que segue agora ao Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas já falam em judicializar a votação em que saíram derrotados.
Na prática, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Com a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima terça-feira, 6.
“Tenho certeza que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto de lei, fará com que Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho”, afirmou Arthur Maia (União-BA), autor do texto aprovado. “Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa”.
Os deputados favoráveis à proposta argumentam que ela foi construída à luz do julgamento do Supremo sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasião, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma.
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O senador Davi Alcolumbre (União-AP) ironizou a permanência da titular do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, após o esvaziamento da pasta devido ao avanço da MP da reestruturação da Esplanada. Alcolumbre disse que foi bom Marina seguir no cargo para “inaugurar o poço”, fazendo alusão à perfuração de um poço exploratório da Petrobras na foz do rio Amazonas.
“Ela é gente boa. É bom ela ficar para ir lá com a gente inaugurar o poço”, afirmou em entrevista ao Estadão. É importante lembrar que o Ibama, no dia 17 de maio, vetou a concessão de licença ambiental a um projeto da Petrobras para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. A decisão está sendo bastante criticada por deputados e senadores do estado do Amapá.
“É inaceitável que o Amapá não tenha o direito de conhecer os potenciais das riquezas que temos na margem equatorial do rio Amazonas do ponto de vista da exploração de petróleo e gás”, disse o ex-presidente do senado. Alcolumbre articula um movimento para forçar a saída da ministra de seu cargo, de acordo com o Estadão.
A ida de milhares de brasileiros às ruas em junho de 2013 inaugurou uma década de reviravoltas sociais e políticas, que incluiu um impeachment, a ascensão da direita radical após um ciclo de governos de esquerda, a primeira prisão de um ex-presidente da República depois de condenação criminal e sua nova eleição ao comando do país.
Dez anos mais tarde, as manifestações “contra tudo” que abalaram o Brasil, emparedando a classe política e soterrando em dúvidas uma Copa do Mundo, são um assunto inconcluso para a vida nacional e um enigma a ser inteiramente desvendado por historiadores e acadêmicos.
Os protestos tímidos em 6 de junho na capital paulista contra o aumento das passagens do transporte público se transformaram velozmente em atos com pautas difusas, sem ligação com a causa inicial, a redução da tarifa, e que se espalharam pelo país.
Pautas liberais e reacionárias foram adicionadas, num caldeirão que incluía queixas sobre o desequilíbrio entre o peso dos impostos e a qualidade dos serviços públicos, ataques aos gastos com o torneio de futebol prestes a ocorrer no país-símbolo do esporte e demandas por golpe militar.
As quatro semanas de convulsão foram conectadas a uma onda global de revoltas antissistema igualmente convocadas pelas então incipientes redes sociais.
Na esteira da crise econômica de 2008, Facebook e Twitter foram usados para articular movimentos como a Primavera Árabe, os “indignados” na Espanha e o Occupy Wall Street nos EUA.
Cenas de depredação praticada por black blocs, violência policial, conflitos entre os próprios manifestantes, tentativas de reação governamental e estupefação geral marcaram o caso brasileiro. De lá para cá, as ruas viraram personagem de um país que ainda convive com as mazelas apontadas em 2013.
Ponta de um novelo que continua a ser puxado, as chamadas jornadas de junho são vistas por uma corrente de pesquisadores da sociologia e da ciência política, além de uma parcela dos líderes partidários e de movimentos sociais, como uma espécie de nó seminal dos anos de crise.
Sob essa ótica, há um fio condutor que passa pela derrubada de Dilma Rousseff (PT), o apoio à Operação Lava Jato, a prisão de Lula (PT) —hoje presidente de novo—, a eleição de Jair Bolsonaro (PL) e os ataques golpistas de bolsonaristas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro deste ano.
Pela série de reveses que impôs à esquerda, especialmente ao PT, há quem veja junho como origem de uma herança maldita, que legou ao país retrocessos democráticos evidenciados nos recém-encerrados anos Bolsonaro (2019-2022).
Essa interpretação coexiste com a constatação de que o campo da direita foi catapultado para outro patamar no debate público nacional. O impacto é visível no quadro de eleitos para o Executivo e o Legislativo, não só por discussões eclodidas naquele ano, mas sobretudo pelos capítulos seguintes.
“Uma visão compreensiva de junho, sem resvalar em simplificações, tem que reconhecer que aquilo surgiu também pelos limites do projeto de esquerda que estava no poder. As origens eram legítimas”, diz o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, também historiador e cientista político.
“Não vejo ali só o ovo da serpente, como pensa uma parte da esquerda que não quer fazer um acerto de contas com a sua própria história. O germe também estava ali, mas havia outros elementos. É um fenômeno mais complexo, que incluiu baixa qualidade dos serviços e ausência de reformas estruturais”.
Para Medeiros, no entanto, o campo mais castigado por 2013 foi “a velha direita de punhos de seda”, simbolizada pelo PSDB, com a substituição por uma nova direita.
O partido Novo, que àquela altura coletava assinaturas de apoiadores para ser oficializado, foi beneficiado pelo clima de descontentamento com o establishment, como conta o empresário João Amoêdo, que ajudou a fundar a legenda pela qual concorreu em 2018 à Presidência e se desfiliou em 2022.
“Aproveitamos o fato de as pessoas estarem mais atentas à política para divulgarmos as ideias do Novo, que já se levantava contra a realidade de pagar muitos impostos e ter pouco retorno do Estado”, diz ele, que vê as instituições mais enfraquecidas do que há dez anos, ao contrário do que esperava.
Em oposição à verve de esquerda do MPL (Movimento Passe Livre), que chamou as primeiras marchas de junho, setores da direita inspirados pelo ímpeto das massas e pelo sentimento difuso de indignação se aglutinaram a partir de 2014.
Dali surgiram grupos como MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem Pra Rua, agitadores das bem-sucedidas passeatas pró-impeachment.
“A gente [da direita] passou a existir depois de 2013”, diz Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos fundadores do MBL e deputado federal em segundo mandato.
Na visão do parlamentar, a direita ainda era estigmatizada como esteio da ditadura militar (1964-1985), mas foi “descriminalizada” após junho. “E acabou capitaneando esse processo porque a insatisfação geral era com o governo [do PT]. A Dilma foi uma das maiores formadoras de liberais no Brasil”, ironiza.
Fragilizada pelas investigações da Lava Jato contra seu partido, a então presidente sucumbiu, abrindo espaço para seu então vice, Michel Temer (MDB). Ao assumir o cargo, ele propiciou uma guinada à direita responsável por pavimentar a chegada ao Planalto de Bolsonaro e suas visões radicais.
As interpretações têm nuances conforme cada ponto de vista —a variedade de análises comporta inclusive a leitura de certo grau de independência entre os fatos pós-2013. Mas é consenso que o brasileiro ficou mais envolvido com a política a partir dali e que o sistema balançou.
“Foram vários ‘junhos de 2013’, com movimentações em vários lugares e etapas muito diferentes”, diz Luis Felipe Miguel, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília).
Para ele, o desenrolar evidenciou um questionamento do governo Dilma e das políticas do PT feito pela esquerda. Na sequência, a direita se apropriou do momento explorando o combate à corrupção para mobilizar a classe média e com “um discurso francamente reacionário com a ideia de recuperação do Brasil”, afirma.
“A questão seguinte era ver quem tinha capacidade de construir um significado para manifestações tão heterogêneas. E os setores de oposição ao petismo tiveram muito mais habilidade, pela sua presença nos meios de comunicação de massa e pela desenvoltura nas redes sociais”, diz Miguel.
ESQUERDA MINIMIZA SEQUÊNCIA DE DERROTAS
Numa chave menos pessimista, representantes da esquerda minimizam a sequência de derrotas e recorrem ao argumento de que a necessidade de resistir às medidas implementadas por Temer e Bolsonaro reaglutinou o campo oposicionista, o que contribuiu em 2022 para a vitória de Lula.
As explicações mais realistas embutem autocríticas sobre as causas do levante, como o encastelamento dos detentores do poder àquela altura e a consequente perda de conexão com as bases populares, somados à acomodação de movimentos sociais conciliados com o governo central.
“Os movimentos de direita conseguiram capitalizar o momento, e a esquerda perdeu o controle”, diz a cientista política Vera Chaia.
“A polarização que se estabeleceu nas próprias manifestações e se espraiou na sociedade é ainda hoje um resquício de 2013, mas também uniu setores democráticos na quadra recente”, segue a professora da PUC-SP, para quem a força da sociedade civil é maior agora do que uma década atrás.
O legado central é o de que a mobilização popular passou a ser vista como elemento capaz de interferir na institucionalidade. Ao mesmo tempo, 2013 sacudiu a juventude que cresceu sob os anos de transição pacífica entre governos do PSDB e do PT para um engajamento político mais ativo.
Para quem busca enxergar o copo meio cheio, há ainda o consolo de que a representatividade de camadas mais estigmatizadas e pobres ganhou impulso ao longo da década, em sintonia com o despertar de segmentos como mulheres, negros e LGBTQIA+ para o ativismo e a luta política.
À direita, a celebração de que junho abriu portas para o que é descrito como quebra de hegemonia da esquerda aparece ao lado de apelos para dissociar a defesa do liberalismo e do conservadorismo da agenda autoritária e golpista instigada por Bolsonaro e seguidores extremistas.
O apelo pela diferenciação entre posturas democráticas e antidemocráticas é uma tentativa de responder às críticas sobre o surgimento de uma retórica antipolítica a partir das mobilizações de 2013. O mote “sem partido” era gritado nas ruas para repelir a instrumentalização das passeatas por legendas.
Vozes mais moderadas do lado destro apregoam o aumento de sua influência como resultado de uma demanda espontânea e crescente do eleitorado por posições antiesquerda. No ano passado, a eleição de Lula —apenas 1,8 ponto percentual à frente de Bolsonaro— contrastou com a formação de um Congresso majoritariamente conservador, o que tem prejudicado o atual governo.
OS PASSOS DE JUNHO DE 2013
Aumento das tarifas e ‘Revolta do Busão’ (ago.12 a mai.13)
Antes dos protestos de junho de 2013, algumas capitais registraram manifestações contra as altas das tarifas de transporte, como Natal, com o movimento “Revolta do Busão”, Rio de Janeiro, com o “Fórum de Lutas contra o Aumento das Passagens”, e Porto Alegre, com a criação da “Frente Contra o Aumento”
20 centavos e Passe Livre em SP (6.jun.13)
Inspirados em Porto Alegre, o Movimento Passe Livre promove ato contra o aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo, reunindo inicialmente cerca de 2.000 manifestantes. A presença de black blocs e a truculência da PM ampliaram a repercussão dos atos
Não vai ter Copa? (15.jun.13)
No dia da abertura da Copa das Confederações, em Brasília, houve ato contra os gastos para a Copa do Mundo de 2014. Os protestos passam a perder a marca de serem apenas contra os reajustes das tarifas. Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro registram manifestações com amplo confronto entre policiais e manifestantes
Revogação dos aumentos (19.jun.13)
Após a sequência de manifestações ocorridas em SP e no Rio, ambos os governos anunciam, no mesmo dia, a revogação do aumento das tarifas de transporte público. As iniciativas, porém, não foram suficientes para esvaziar os atos, agora com pautas mais difusas
“O gigante acordou” (20.jun.13)
O ápice das jornadas de junho foi atingido no dia 20, quando mais de 1,2 milhão de pessoas, segundo estimativas policiais, se juntaram em mais de cem cidades brasileiras. A maioria das passeatas foi pacífica, mas houve confrontos com a polícia em várias cidades, como Rio, Brasília e São Paulo
Pronunciamento de Dilma (21.jun.13)
Após o maior dia de manifestações do mês, a então presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento de cerca de dez minutos, prometendo conversar com prefeitos e governadores para a criação de um pacto para melhoria dos serviços públicos. Ela disse ser favorável às reivindicações e protestos, mas criticou o vandalismo
Pactos nacionais e propostas (24.jun.13)
Após reuniões com governadores e prefeitos, Dilma apresentou cinco pactos para o país. Foram abordadas a manutenção da responsabilidade fiscal, investimentos em saúde, aumento dos gastos em transporte público, valorização da educação e reforma política
Movimentos perdem fôlego, Brasil campeão (30.jun.13)
Neste momento de junho, os protestos já tinham perdido força. A seleção brasileira venceu a Espanha por 3 a 0 e tornou-se tetracampeã da Copa das Confederações, no Maracanã. Do lado de fora do estádio, houve tumulto de um ato que se iniciou na Tijuca, na zona norte do Rio.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) nega que Medida Provisória (MP) da Esplanada aprovada em comissão mista nesta quarta-feira (24) respalde um retorno da Agência Brasileira de Inteligência ( Abin) ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), influenciando mudanças no organograma do governo.
Segundo Rui reforçou à coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, integrantes da agência entendem que a MP se refere a “coordenação” da inteligência, e não à agência especificamente.
O governo Lula transferiu a Abin para a Casa Civil em março, em parte por causa do desgaste na relação com os militares no 8 de janeiro.
Embora tenha perdido a Abin, o GSI mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. O novo desenho da MP dificulta que o governo migre essa área para a Casa Civil, por exemplo, como estava em estudo.
A Mega-Sena voltou a acumular neste sábado (27) e deve pagar na próxima quarta-feira (31), o prêmio de R$ 57 milhões. As seis dezenas sorteadas (34-35-39-47-51-56).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), quina, houve cerca de 71 apostas ganhadoras, sendo pago o valor de R$ 64.445,75 cada. Na quadra, 4.564 apostas acertaram os números sorteados e faturaram R$ 1.432,21.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. O aplicativo é acessível por celular, computador ou outros dispositivos.
Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegam que o mandatário está disposto a iniciar articulações com o Judiciário, empresários e movimentos sociais. A decisão de abrir a agenda, que deverá ser posta em prática a partir de junho, ocorre após as derrotas do petista no Congresso.
Segundo a coluna Lauro Jardim, do O Globo, mesmo após as negativas recebidas, o governo não chamou “ninguém para conversar”. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mesmo após quase 6 meses de governo, ainda não foi recebido por Lula no Palácio do Planalto.
A primeira derrota do governo Lula veio com a derrubada das alterações propostas no Marco do Saneamento.
O Brasil iniciou a colheita da segunda safra de milho e estima-se que esta seja maior do que o ano passado, conforme aponta os dados da consultoria AgRural. De acordo com a AgRural, a colheita desta nova safra de milho que aconteceu no centro-sul do país chegou a 0,8% da área estimada para a região, contra 1,2% no mesmo período em 2022.
No relatório enviado nesta segunda-feira (29), a AgRural afirmou que os trabalhos de colheita ainda estão concentrados em Mato Grosso, “onde o ritmo é um pouco mais lento que o de um ano atrás”.
A consultoria elevou sua projeção de safra total de milho do Brasil para 127,4 milhões de toneladas, versus 125,1 milhões na estimativa de abril. “O principal motivo para o aumento veio da safrinha, cuja produção estimada subiu de 95,9 milhões para 97,9 milhões de toneladas”, concluiu.
A colheita iniciou na última quinta-feira (25) e uma nova revisão na projeção será realizada na segunda quinzena de junho, “mês em que chuvas e temperaturas ainda serão muito importantes para a definição do tamanho final da safrinha, especialmente nos Estados em que o plantio foi mais tardio”.
A mudança de última hora no relatório da MP (medida provisória) da reorganização da Esplanada dos Ministérios que devolve ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) a responsabilidade de “coordenar as atividades de inteligência federal” foi vista dentro do Palácio do Planalto como um recado dos parlamentares ao governo —em particular contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Além de atrapalhar os planos da pasta, que queria a manutenção dessa competência em sua estrutura, assessores de Lula no Planalto dizem que a alteração no texto ainda terá o efeito colateral de provocar uma série de ruídos na organização da inteligência do Estado.
Nesta quarta-feira (24), uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou a MP que altera a estrutura do governo com a criação de ministérios e definição de novas atribuições para as pastas. O texto votado trouxe também o esvaziamento das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e o empoderamento de pastas chefiadas pelo centrão.
Além disso, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) decidiu alterar o texto para retirar da Casa Civil a coordenação das atividades de inteligência do governo federal —retornando ao texto original apresentado pelo governo federal em janeiro.
No primeiro relatório, apresentado na terça (23), Isnaldo havia transferido essa competência para a estrutura da Casa Civil, seguindo o desenho proposto pelo governo Lula num decreto editado em março.
Na versão votada na quarta, no entanto, Isnaldo devolveu esse item ao GSI. A mudança não devolve de imediato a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a pasta, mas cria um imbróglio legal que pode pavimentar o retorno do órgão para os militares.
A MP agora terá de ser apreciada nos plenários de Câmara e Senado na próxima semana, uma vez que ela perde validade no dia 1º.
Lula passou a Abin para a Casa Civil após os ataques golpistas de 8 de janeiro, em meio à desconfiança do petista com os militares do GSI.
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