O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões de testes rápidos para Covid-19. O tribunal apontou indícios de superfaturamento de mais de 600% na aquisição dos kits, concretizada no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.
A revogação do certame aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro.
O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Além da suspensão de quaisquer atos relativos à compra, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Já à Saúde, determinou o esclarecimento de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos, encaminhando todos os documentos, como estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais, por exemplo.
A decisão foi dada a partir da manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
Procurada, a Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
“O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, afirmou em nota.
Sobre o processo no TCU, a Fiocruz disse só ter sido notificada na segunda-feira (27) e afirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O Ministério da Saúde informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta não soube informar se houve alguma entrega em 2022, mas esclarece que, neste ano, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
A Confederação Brasileira de Futebol oficializou nesta quinta-feira (30) uma mudança na janela de transferência de jogadores. O prazo limite para inscrever atletas que disputam os estaduais vai agora até o dia 20 de abril.
Quem está vinculado a times do exterior só poderão estrear no Campeonato Brasileiro, no final de semana de 15 e 16 de abril, se for inscrito até a próxima segunda-feira (3). Dois exemplos são os zagueiros em negociação com a dupla Ba-Vi, Vitor Hugo (Bahia) e Wagner Leonardo (Vitória). A segunda e última janela do ano ocorre entre 3 de julho e 2 de agosto.
A mudança agora visa permitir a participação nas finais dos estaduais de times como o Água Santa (SP). O time da cidade de Diadema está na final do Paulistão, contra o Palmeiras, mas não tem outra competição no restante do ano. Os atletas já fecharam com outros clubes, mas a partida decisiva será em 9 de abril, depois do prazo anterior (também 3 de abril).
Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.
O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.
Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. “Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”, afirmam.
O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro.
O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado —considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.
A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro —hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos.
O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.
Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março.
Nicola Pamplona/Folhapress
O presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, afirma que o plano do governo para oferecer passagens aéreas a R$ 200 para determinados grupos pode fazer sentido desde que os demais passageiros não paguem a conta.
Ele defende, no entanto, que as tarifas aéreas consideradas elevadas atualmente sejam atacadas com um esforço mais amplo de redução de custos para as empresas –incluindo uma revisão da política de preços da Petrobras.
“Dizer que queremos uma tarifa mais baixa seria mentira”, afirma à reportagem. “Quero uma tarifa que cubra nossos custos. E, se nossos custos ficarem mais baratos, é mais fácil ter [passagem] mais barata”, diz.
Ele diz que os valores atuais são impulsionados pelo preço do querosene de aviação e defende analisar os resultados da Petrobras para saber quem deve ser considerado culpado.
“Olhe nosso balanço e olhe o balanço da Petrobras. Quem é o vilão da história?”, questiona. “Olhe no ano passado quanto eles ganharam e quanto eu perdi”, afirma.
A Azul teve prejuízo de R$ 722 milhões em 2022, impactada pelo aumento de 112% do preço do combustível em relação a antes da Covid-19. Em comparação, a Petrobras teve no ano passado um lucro de R$ 188 bilhões –o maior na história das empresas brasileiras.
“Estou sendo cobrado porque cobro o preço da passagem. As pessoas não estão vendo que o preço do combustível dobrou para nós. Mas o custo da Petrobras dobrou? Não dobrou”, afirmou
Ele diz que a estatal aplica uma política de preços sobre sua produção nacional que inclui valores com fretes marítimos e outros itens –como se o combustível fosse todo importado. A crítica é feita também pelo novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que já afirmou em diferentes ocasiões que pretende mudar a prática.
“Quando o preço do combustível cai, posso botar mais oferta no mercado”, afirma Rodgerson. “Mas quando o custo é muito alto, eu restrinjo a oferta para ter uma demanda mais alta e um preço acima do nosso custo”, diz.
Rodgerson diz que as conversas iniciais sobre o plano de passagens a R$ 200, anunciado sem muitos detalhes pelo ministro Márcio França (Transportes) neste mês e debatido em um grupo de trabalho com representantes das empresas e do governo, fazem sentido. Mas, afirma, ainda é preciso checar se o plano é viável na prática.
“A questão é como fazer isso de maneira que não seja como a meia-entrada no cinema, com as outras pessoas pagando mais caro por isso”, afirma. “Tem que ter certeza que é viável e não subsidiado [pelos demais], porque [caso contrário] o público não vai gostar. Tem que ser uma coisa que funcione para todo mundo”.
Ele sugere que a proposta atenda a um conjunto de diretrizes para ir adiante. Entre elas, que seja restrita a voos de baixa temporada, para pessoas que comprem com antecedência, voltada a assentos vazios e que seja usada por passageiros que não viajariam sem o programa.
As conversas em Brasília também incluem tentar convencer o Congresso a transformar em lei o corte tributário de PIS/Cofins para o setor feito no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma MP (medida provisória).
Essa medida é vista por ele como mais importante do que a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação adotada em janeiro e que valerá por quatro meses. “Acho que o Congresso está assustado com os preços das passagens. Não estamos lucrando, estamos perdendo dinheiro”, diz.
Na reforma tributária, ele demanda um tratamento diferenciado para o setor –na contramão do que defende o Ministério da Fazenda, que defende um texto o mais homogêneo possível e com o mínimo de exceções.
Ele cita entre os motivos para a brecha a concorrência internacional. “Tenho um voo que sai hoje à noite de São Paulo para Orlando”, exemplifica. “Todos esses caras [concorrentes estrangeiros que disputam passageiros na rota] são subsidiados pelo governo deles, [e também] pagam juros mais baixos e combustível mais baixo”, diz.
“Não quero subsídio do meu governo aqui, a única coisa que quero é concorrer de igual para igual”, diz. “Então, na reforma tributária, nosso setor tem que ser pensando de forma diferente”, afirma.
Segundo ele, hoje o brasileiro viaja de avião muito menos que os vizinhos da região devido aos altos custos. “O brasileiro voa um terço do que o chileno voa”, diz, acrescentando que a discrepância ocorre em relação a países como Colômbia e México.
Para Rodgerson, a discussão sobre o projeto do trem-bala ligando São Paulo e Rio não faz parte da agenda do setor. Embora tenha potencial de aumentar a concorrência nas modalidades de transporte entre os dois estados —o que forçaria uma redução de tarifas aéreas, por exemplo—, o projeto é visto com ceticismo pelo executivo.
“Estou há 15 anos aqui [no Brasil] e há 15 anos ouço falar em projeto do trem-bala”, afirma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (27) que deixou de recorrer em 1,9 milhão de processos que discutem benefícios previdenciários. O balanço abrange o período entre junho de 2020 e fevereiro deste ano.
Os casos envolvem causas perdidas pelo órgão e que tinham jurisprudência desfavorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a diminuição da litigiosidade ocorreu em função do acordo assinado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.
Conforme o levantamento, 343 mil recursos deixaram de ser protocolados na segunda instância e nos tribunais superiores, além de 1,56 milhão em causas que tramitavam na primeira instância.
A AGU também informou que procuradores federais continuam analisando os processos em que recursos não serão apresentados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que criminaliza a criação e distribuição de notícias falsas na internet, conhecidas como fake news. O texto foi apresentado pela CPI da Covid.
O PL 3.813/2021 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para incluir entre os crimes contra a paz pública “criar ou divulgar notícia que sabe ser falsa para distorcer, alterar ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à segurança, à economia ou a outro interesse público relevante”.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de um a dois terços, se o agente criar ou divulgar a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outra pessoa.
Pela proposta, será considerada notícia falsa o texto, áudio, vídeo ou imagem não ficcional que, de modo intencional e deliberado, consideradas a forma e as características da sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato. Não será considerada notícia falsa, entretanto, a manifestação de opinião, de expressão artística ou literária, ou de conteúdo humorístico.
Em caso de fake news relacionadas à saúde pública, sobretudo quando as ações dificultarem o combate a epidemia, pandemia ou outra situação de emergência em saúde ou calamidade pública, haverá uma pena específica.
Neste caso, a penalidade é de reclusão de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave. A pena será aumentada de metade até o dobro se o agente for funcionário público ou pessoa que desenvolva atividade de comunicação profissionalmente.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais , o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com informações da Agência Senado.
Mesmo com a pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, senadores descartam fazer uma ofensiva contra a instituição e cobram do governo o envio do novo marco fiscal para reduzir os juros.
Diante das críticas de Lula, o Senado aprovou um convite para que Campos Neto explique por que a taxa básica de juros (Selic) está em 13,75% ao ano, o maior patamar desde 2017. A audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) está prevista para 4 de abril.
O requerimento para que Campos Neto vá ao Senado foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e já estava acertado com o próprio presidente do Banco Central desde o mês passado.
Não vai haver essa pressão [contra Campos Neto]. Até mesmo porque já ficou provado que não adianta. Então pressão política e frases de efeito não adiantou”, afirma o presidente da CAE sobre a audiência pública.
O senador afirma que a ideia era ouvir também as impressões de Campos Neto sobre a nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos. A ideia é que a proposta fosse divulgada após o retorno de Lula da visita oficial à China.
Com o cancelamento da viagem oficial por conta de questões de saúde do petista, há a possibilidade que o marco seja apresentado já nos próximos dias.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que integra o grupo, diz que o presidente do BC vai poder esclarecer o que tem baseado a decisão sobre a Selic, mas avalia que só o envio do novo arcabouço fiscal poderá influenciar a queda dos juros.
“Eu acho que vai haver um debate sobre a questão dos juros, mas não vai passar disso: um debate. Não é assim: ‘o senador fulano de tal amanheceu de mau humor e vai cassar o presidente do Banco Central’”, diz.
Na quinta (23), dia seguinte à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) que manteve a Selic em 13,75% ao ano, Lula disse que o presidente do BC não cumpre a lei e que o Senado precisa cuidar dele. O petista também voltou a se referir a Campos Neto como “esse cidadão”.
“Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado, que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, nem pelo presidente. Ele foi indicado pelo Senado. Se esse cidadão quiser, ele não precisa nem conversar comigo. Ele só tem que cumprir a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.”
Apesar disso, nem mesmo senadores próximos a Lula, como o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), têm entrado na artilharia contra Campos Neto. Calheiros diz que o patamar da Selic é “imoral”, mas que o parlamento não pode apenas fazer pressão contra isso.
“Todos que votamos pela independência do Banco Central queremos vê-la plena. O presidente [Campos Neto] tem tido até então uma relação boa com o parlamento”, afirma Calheiros.
“Você não pode fazer apenas uma pressão para baixar os juros. É evidente que esses juros são imorais, mas tem que compreender as razões. O papel do parlamento é fazer esse debate, essa discussão. E não fazer pressão meramente.”
O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), que também é membro da CAE, diz que a possibilidade de tirar Campos Neto do cargo “é zero”. O senador afirma que o “grande responsável” pelos juros “é o Executivo, que não propõe um marco legal”.
“Possibilidade de rever a autonomia do Banco Central: zero. Possibilidade de interferir no mandato do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: zero. Não há nenhum ambiente para isso no Senado”, afirma.
“A autonomia do Banco Central é uma luta antiga da política brasileira. É um patamar civilizatório. E, se você não vai mexer com a autonomia do BC, muito menos com o presidente. Ninguém cogita propor uma coisa dessa”, completa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que a autonomia do Banco Central é questão superada no Congresso, e que defende o diálogo entre Campos Neto e integrantes do governo federal.
O senador propôs uma audiência no plenário do Senado para ouvir, entre outras autoridades, o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), sobre inflação, juros, e “retomada do crescimento”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também tem dito a pessoas próximas que a chance de algum movimento contra o BC ou Campos Neto ir adiante no Congresso é mínima, mas avalia que falta sensibilidade da instituição em relação aos juros.
Em conversas que teve recentemente em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), revelou o desejo de abrir pelo menos duas CPIs na Casa. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
A Casa sofre com uma onda de pedidos de investigação apresentados por parlamentares do governo e da oposição sobre diferentes temas. Lira avalia abrir a CPI que irá investigar a retomada das invasões de terras pelo MST no país. Outra comissão que deve prosperar é a que investigará a manipulação de jogos da Série B do Brasileirão.
Também discutida entre parlamentares da Câmara, a CPI das Americanas, por outro lado, não deve sair do papel justamente por não ter objeto adequado — envolve, teoricamente, relações privadas.
Na tentativa de desfazer o mal-estar e o clima de embate entre a Fazenda e a Casa Civil, os ministros Fernando Haddad e Rui Costa tiveram nesta quinta-feira (23) um encontro para aparar arestas e apaziguar a relação entre os dois após uma série de atritos.
A reunião, que inicialmente não constava na agenda, durou cerca de 40 minutos e ocorreu na sede da Fazenda. Ao fim, os dois ministros desceram para falar com a imprensa e posaram para fotos, juntos e sorridentes.
“Atrito? Aqui, ó, o sorriso dele, olha o meu”, disse Rui Costa em tom amigável, ladeado por um ministro da Fazenda também sorridente.
O objetivo central do encontro era selar a paz e dissipar o clima de desconfiança que se abateu no núcleo do governo, inflamado por uma série de vazamentos que desagradaram a Haddad e vinham sendo colocados na conta do chefe da Casa Civil.
Os dois tiveram uma conversa franca para desfazer ruídos recentes envolvendo a divulgação dos nomes dos dois futuros indicados à diretoria do Banco Central e de detalhes da nova regra fiscal a ser proposta pelo Ministério da Fazenda.
O encontro foi uma iniciativa de Rui Costa, que já havia ligado para Haddad na noite de quarta-feira (22) para dizer que não tinha relação com a divulgação dos nomes.
A suspeita se deu porque, na terça-feira (21), Costa disse em entrevista à GloboNews que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha definido os nomes para o BC a partir das sugestões de Haddad e que o encaminhamento formal seria feito após a viagem do presidente à China, que começa no dia 25 de março e vai até 1º de abril.
“O Haddad levou os dois nomes, ele [Lula] conversou com os dois, aprovou e vai indicar os dois nomes ao Senado assim que retornar [da China]”, disse o ministro.
Horas depois, os nomes vazaram à imprensa, antes mesmo da indicação oficial e de Haddad conseguir conversar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre as escolhas.
O vazamento incomodou o ministro da Fazenda, que creditou a divulgação a Costa —justamente por ele ter dito antes que já havia definição em torno do tema. Haddad não quis confirmar a escolha quando questionado por jornalistas na noite de quarta-feira (22).
Segundo aliados, Haddad ficou contrariado por ter se reunido na mesma noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sem que tivesse mencionado a sucessão no BC, já que não tinha sido formalizado.
Continue lendo…A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sergio Moro (União) e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco).
Nove pessoas já foram presas, mas cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária no Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.
O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta (22) uma série de diligências para desarticular um grupo criminoso que pretendia realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A ação foi batizada de Sequaz e, diz a PF, tem por objetivo desarticular o grupo que “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação”.
Os ataques, de acordo com a apuração, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.
São cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Para 44% dos brasileiros, o Brasil corre o risco de “virar um país comunista” sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que aponta pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 19, pelo jornal O Globo. De acordo com o levantamento, 33% concordam totalmente com a afirmação de que um novo regime poderia ser implantado no País, e 13% concordam parcialmente com a tese . Discordam total ou parcialmente da ideia 48% dos entrevistados.
A ‘ameaça comunista’ foi um tema explorado durante a eleição de 2022 pelo então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas. A afirmação ganha força entre os entrevistados que avaliam mal o início do governo petista: 81% dos que afirmam que a gestão Lula é “ruim ou péssima” concordam com o risco de comunismo. Já 71% dos que consideram o governo Lula “bom ou ótimo” rejeitam a afirmação.
Também de acordo com a pesquisa, 57% da população afirmou que gostaria que o Brasil tivesse uma terceira via para evitar a polarização política no País. Nesse caso, a divisão por gênero se equipara: 56% dos homens defendem um nome alternativo a Lula e Bolsonaro, assim como 57% mulheres. A possibilidade de uma terceira via para reter a polarização ganha espaço em três faixas etárias: 16 a 24 (59%), 25 a 34 (61%) e 35 a 44 (59%).
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro promovidos pelos apoiadores de Jair Bolsonaro. Para 51% dos entrevistados, o ex-presidente não tem culpa pelo episódio que ocorreu em Brasília. Outros 22% acreditam que o ex-mandatário deve ser julgado e perder o direito de ser candidato no futuro. Para 19%, Bolsonaro deve ser julgado e preso. Aqueles que não souberam responder ficou em 8%.
A pesquisa Ipec realizou entrevistas presenciais com 2 mil pessoas de 16 anos ou mais em 128 municípios do País entre os dias 2 e 6 de março. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.