O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (18) que não vai apoiar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os atos golpistas, que terminaram com a invasão e destruição nas sedes dos três Poderes.
A instalação de uma comissão vem sendo defendida publicamente por petistas e aliados, e um dos requerimentos nesse sentido no Senado já conta com as assinaturas necessárias para a abertura.
Ao justificar sua posição, Lula afirmou que uma CPI neste momento pode “causar uma confusão tremenda”.
No dia 8, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram um grande ato golpista em Brasília. Invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, deixando um rastro de vandalismo.
Como resposta aos atos, surgiram no Congresso Nacional iniciativas para investigar dentro do parlamento os eventos, para identificar os autores, idealizadores e financiadores.
O presidente da do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a instalação de uma CPI era “muito pertinente”.
Lula, no entanto, se mostrou contrário, argumentando que as investigações já estão sendo feitas pelas autoridades competentes.
“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora”, afirmou em entrevista à GloboNews.
Lula na sequência explicou que as forças de segurança já estão avançando nas investigações e citou a quantidade de presos por envolvimento no ato.
Por outro lado, o presidente ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, mas que, se pedissem seu conselho, diria: “não façam CPI, porque não vai ajudar”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano.
“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a politica de valorização do salário mínimo. (…) Hoje é R$ 1.302 e maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, declarou o ministro do Trabalho.
De acordo com o G1, o debate sobre o patamar do salário mínimo a partir de maio será capitaneado por um grupo de trabalho criado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo, que vigorará por 45 dias, prorrogáveis por igual prazo, também ficará responsável pela definição de uma política permanente para o salário mínimo nos próximos anos.
Nesta quarta-feira, representantes dos sindicatos pediram, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que o valor do salário mínimo seja elevado para R$ 1.343.
Pela quarta vez, o Banco do Brasil (BB) foi eleito o banco mais sustentável do mundo pelo ranking Global 100, da empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. A instituição financeira havia conquistado a liderança no segmento bancário em 2019, 2021 e 2022.
O ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana. Lançado em 2005, o ranking lista as 100 grandes corporações mais sustentáveis do mundo. Ao todo, cerca de 7,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano foram avaliadas.
Nos últimos dez anos, o BB apareceu no ranking das 100 corporações mais sustentáveis do mundo em sete. Entre as companhias brasileiras, o banco foi a empresa mais bem posicionada, ocupando o 15º lugar geral de sustentabilidade em todo o mundo.
Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 320 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira equivale a 35% do volume total de crédito do banco.
Em nota, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que o reconhecimento como banco mais sustentável do planeta atesta o comprometimento da empresa com a governança ambiental, social e corporativa. “O reconhecimento é motivador e nos desafia a avançar em ações que mantenham a empresa atualizada, inovadora e relevante. Vamos valorizar ainda mais a diversidade do nosso quadro de funcionários para enriquecer o debate de ideias, a proposição de soluções e a tomada de decisões que gerem impactos econômicos, sociais e ambientais positivos”, declarou.
Avaliação independente
Submetida a avaliação independente, a carteira de crédito sustentável do BB usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos sustentáveis. Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional.
Além do crédito para empreendimentos sustentáveis, o BB destaca-se por investimentos em energia solar. Desde 2020, o banco inaugurou sete usinas próprias em seis estados e pretende inaugurar mais 22 nos próximos anos.
Classificação
O ranking Global 100 avalia as dimensões econômica, ambiental e social de grandes companhias. Baseada em dados públicos publicados pelas empresas, a pesquisa considera 25 indicadores de desempenho, entre os quais gestão financeira, de pessoal e de recursos; receita obtida de produtos e de serviços com benefícios sociais e/ou ambientais; e desempenho da cadeia de fornecedores.
O Banco do Brasil faz parte de índices de bolsas de valores que consideram empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, como o Dow Jones Sustentability Index, da Bolsa de Nova Iorque, nas categorias mercados globais e emergentes, o FTSE Good Index Series, da Bolsa de Londres, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira.
O senador Otto Alencar (PSD) quer levar a discussão sobre o escândalo contábil da Americanas para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Ele diz que acionistas, sócios e a PwC, responsável pela consultoria da varejista, precisam ser convocados para explicar o caso aos senadores.
“É preciso levantar quem são os credores, se os bancos públicos como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste ou qualquer outro estão nessa lista. Teremos que avaliar essas coisas todas”, disse o parlamentar.
Alencar é o atual presidente da CAE, mas não deve seguir no comando da comissão após o fim do recesso parlamentar. Questionado sobre a intenção do senador diplomado Sergio Moro (União Brasil-PR), de debater o assunto em um colegiado especial, Alencar afirma que não há necessidade em remover da CAE essa atribuição.
A ideia de Moro é montar, nessa comissão especial, um projeto de lei que fortaleça a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e blinde o mercado financeiro de crises como a da Americanas.
“Na volta do recesso a comissão deve discutir se será uma oitiva ou uma audiência pública. É um problema que temos de debater, até porque essa crise deve gerar demissão em massa. A Americanas é uma empresa com muitos funcionários e acredito que esse será um caminho inevitável”, disse Alencar.
O sonho vai se transformar em realidade. A Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei que autoria o gestor municipal a contrair empréstimos para interligar o Distrito de Arrecife a BA-262, com pavimentação asfáltica.
A Sessão Extraordinária que aprovou o projeto ocorreu na noite desta segunda-feira (16). Vários moradores da região estiveram presentes na sessão. A câmara autorizou o prefeito a pegar empréstimo de 33 milhões de reais para realizar a obra.
Votaram a favor os vereadores Renato Santos, Lia Teixeira, Harley Lopes, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), Luiz Carlos Caires da Silva (Palito), José Santos (Santinho), Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, João Vasconcelos, César Bar, Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), Tiago Amorim e Rubens Araújo.
O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), se absteve de votar no projeto e acabou sendo vaiado pelos presentes na Câmara.
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) tenta emplacar um aliado para comandar um dos programas sociais mais importantes do governo Lula: o Minha Casa Minha Vida. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Segundo a publicação, com apoio dos colegas do MDB, Jucá indicou um conhecido para ser o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, pasta já controlada pelo partido, com Jader Barbalho Filho.
O nome que Jucá tenta nomear para o cargo é o de Hailton Madureira de Almeida, ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro.
Além de ter sido número 2 de Adolfo Sachsida, Hailton foi secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura no Ministério do Planejamento e subsecretário-executivo do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer.
Embora esteja sem mandato, Jucá segue mantendo influência em Brasília. Na quarta-feira (12), ele foi visto no Palácio do Planalto, onde conversou com o ministro Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Responsável pela Casa Civil da presidência da República, o ex-governador Rui Costa terá influência direta nas principais decisões sobre despesas do governo federal. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Além do gestor baiano, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá os ministos da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. A palavra final será sempre do presidente Lula.
A JEO funcionará como um colegiado responsável por avaliar a evolução das contas públicas. também será uma mediadora dos pedidos dos ministérios por mais verba.
A Fazenda tem sob seu guarda-chuva as secretarias do Tesouro (que cuida do caixa) e da Receita Federal (responsável pela arrecadação). O Planejamento comanda a Secretaria de Orçamento Federal. Já a Casa Civil atua na coordenação do governo como um todo. A nova pasta de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos foi uma surpresa na junta, mas garante um “equlíbrio de forças” maior.
O PT é representado por Rui e Haddad. Apesar de ter sido secretária de Orçamento Federal nas gestões Dilma Rousseff (PT), Esther Dweck tem uma visão fiscal mais visão heterodoxa, enquanto Tebet representa os liberais.
O senador Angelo Coronel (PSD), em entrevista à rádio BandNews Salvador, fez duras críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), após os episódios de terrorismo que aconteceram no último domingo (8), em Brasília.
Para Coronel, é “inadmissível” o fato de não ter tido antecipação do risco de violência dos atos. “É inadmissível que o gabinete institucional, o GSI, que a Polícia Federal, serviço secreto da Polícia Militar, não detectou esses movimentos com antecedência. Imagine que entrar 100 ônibus em uma capital, poxa só se fosse em miniatura, pois 100 ônibus são 100 ônibus, será que ninguém poderia verificar nas rodovias, a própria Polícia Rodoviária Federal e as forças de segurança, infiltrar pessoas para descobrir o que estava planejado para ser realizado”, disse.
O senador chamou de “bravata” a declaração do ministro sobre a desmobilização de acampamentos bolsonaristas. “O ministro Flávio Dino, na quarta (4) tinha dito em uma entrevista que até a sexta (6) não teria mais nenhum acampamento, que ia desmobilizar, eu achei aquilo uma bravata, querendo até ter mais autoridade que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tanto virou à bravata que no dia 6 não aconteceu nenhuma desocupação e no dia 8 foi deflagrado esse movimento, esse vandalismo em Brasília”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a intervenção federal na segurança do Distrito Federal, medida decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (8), enquanto golpistas invadiam os prédios dos Três Poderes.
A intervenção deve durar até o final de janeiro. O texto foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e agora deverá ser analisado pelo Senado Federal, o que está marcado para acontecer nesta terça-feira (10).
A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) tentou postergar a votação, pedindo que houvesse espaço para discutir o decreto. Lira afirmou que isso feria o acordo feito entre os líderes da Casa de que o texto seria apreciado e os discursos aconteceriam posteriormente.
A também bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) tentou atrasar a votação, apresentando um requerimento de votação nominal.
Apenas os partidos Novo e PL liberaram suas bancadas na votação.
Em seu parecer, o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a causa da perturbação social que motivou o decreto “é gravíssima e autoriza a edição do Decreto Interventivo”.
O deputado diz que os atos criminosos de 8 de janeiro “incitam a ruptura com a ordem constituída, conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas, portanto incompatível com os fundamentos democráticos de nossa Constituição.”
Pereira Júnior também diz que o Governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública “foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada.”
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O Banco Central já tem definido o calendário deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom). O primeiro encontro do colegiado que fixa a taxa básica de juros Selic acontece nos dias 31 deste mês e 1° de fevereiro. A tendência atual é de manutenção ou aumento da taxa, atualmente em 13,75% ao ano.
O Copom sempre se reúne em dois dias, uma terça e uma quarta-feira, em intervalos de seis semanas entre um encontro e outro. O colegiado debaterá a Selic em oito ocasiões em 2023. A segunda reunião será em 21 e 22 de março. Depois o Copom debaterá o juros nos dias 2 e 3 de maio e 20 e 21 de junho.
No segundo semestre, o colegiado da autoridade monetária define a Selic em 1º e 2 de agosto, 19 e 20 de setembro, 31 de outubro e 1º de novembro e 12 e 13 de dezembro.
A deputada federal eleita Marina Silva (Rede) assumiu nesta quarta-feira (4) o cargo de ministra do Meio Ambiente. Em seu discurso, a ministra fez críticas à gestão anterior, afirmando que o Brasil deixará de ser um pária ambiental e anunciou novas secretarias dentro da pasta, como a de Controle ao Desmatamento
Ainda em seu discurso, Marina fez referência à expressão “passar a boiada”, usada pelo ex-ministro Ricardo Salles, do governo Bolsonaro, quando ele defendeu a aprovação de flexibilizações ambientais em meio à pandemia de Covid-19.
“Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção. Vários parlamentares se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte”, afirmou.
Marina disse que o Brasil deixará de ser um “pária ambiental” e passará a ter “o melhor cartão de visita” na comunidade internacional.
Ela disse ainda que “vamos ter uma ação que respeita o multilateralismo, mas vamos atuar internamente para que o Brasil volte, em vez de pária ambiental, ser o país que vai nos ajudar a finalizar o acordo com o Mercosul, que a gente consiga trazer os investimentos, que consiga abrir o mercado para nossos produtos, que a gente deixe de ser o pior cartão de visitas para nossos interesses estratégicos e passe a ser o melhor cartão de visita.”
É a segunda vez que Marina Silva ocupa o cargo. Ela também foi ministra de Lula entre 2003 e 2008, nos dois primeiros mandatos do petista como presidente da República.
O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, determinou a abertura de uma investigação sobre o aumento do preço dos combustíveis na virada do ano.
A decisão foi encaminhada para a SG (Superintendência Geral) do órgão na manhã desta quarta (4). A superintendência é a responsável por investigações do tipo na autarquia.
No pedido, baseado em matérias de jornal que citam os aumentos, Cordeiro aponta que, caso comprovado, o aumento pode ser uma “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência”.
“Destaca-se ainda que os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram também crime contra a ordem econômica […] devendo o Ministério Público Federal tomar conhecimento deste despacho e da investigação a ser aberta para, caso entenda conveniente, adotar as medidas cabíveis para a persecução penal”, acrescentou.
O aumento no preço da gasolina teria acontecido diante da expectativa da volta da cobrança do Pis sobre o combustível, o que estava previsto para acontecer no início deste ano.
O presidente Lula (PT), entretanto, editou uma MP (Medida Provisória) prorrogando o benefício por 60 dias no caso da gasolina.
A medida tomada pelo Cade não foi a única do governo federal em relação ao suposto aumento do preço da gasolina na virada do ano.
O Ministério da Justiça, comandado por Flavio Dino (PSB) enviou um ofício para representantes de distribuidores de combustíveis questionando sobre o aumento. A depender da resposta, o Ministério da Justiça pode partir para alguma ação persecutória.
Lucas Marchesini/Folhapress
