Na última quinta-feira (09), o município de Brumado registrou 247 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 11,46% do total de 2.155 notificações. Entre os diagnósticos: 0 internação, 3 óbitos, 56 pacientes em tratamento e 188 recuperados. No momento, 44 ainda aguardam resultado laboratorial e 738 já foram descartados.
As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos.
O compromisso assumido pelo presidente do Poder Legislativo de Brumado, o vereador Léo Vasconcelos, em obter novas conquistas para o município sempre esteve no topo da pauta de suas ações parlamentares.
Tendo o deputado federal Arthur Maia como seu grande parceiro nesta empreitada, Léo comemorou nesta quarta-feira (08) a liberação de mais R$ 450 mil para a terceira etapa das obras de pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR-030/Samambaia/Ubiraçaba.
“É mais um motivo de grande comemoração, pois ainda em meio à esta pandemia, o deputado Arthur Maia disponibilizou mais uma emenda individual, sendo que o dinheiro já está na conta da prefeitura, faltando apenas a última parcela que será destinada para a pintura e sinalização da estrada”, destacou o vereador que ainda lembrou que “ao todo já são cerca de R$ 9 milhões em verbas obtidas por meio do nosso mandato parlamentar junto a Arthur Maia, além da Faculdade de Medicina”.
E subindo o tom ele acentuou que “enquanto muitos só sabem nos criticar, nós continuamos firmes comprovando o nosso amor a Brumado. Mesmo já tendo o sentimento do dever cumprido, vamos em frente sempre buscando novas vitórias para a nossa população”. A estrada ao todo tem 12km e a obra já recebeu cerca de R$ 3 milhões de emendas oriundas do referido deputado.
As denúncias de possíveis irregularidades no uso das verbas dos Fundeb pela Prefeitura Municipal de Brumado são sérias e precisam ser devidamente apuradas, pois é esse o papel do Poder Legislativo de fiscalizar a máquina pública.
Apresentadas no exercício da cidadania, as denúncias não foram feitas por nenhum vereador e sim por cidadãos, o que tira o viés político da situação.
Então qualquer descaracterização das mesmas é uma tentativa de tirar o foco da seriedade da situação, colocando-o sobre a conduta dos vereadores e não sobre a sua função primordial de fiscalizar.
Todos os parlamentares foram legitimamente votados e aprovados pelo povo e têm todas as condições de julgar as denúncias se as mesmas procedem ou não. Então, as investigações irão prosseguir e tudo será devidamente esclarecido no prazo definido.
Amparados pelo Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES), 41 estudantes de universidade pública em situação de vulnerabilidade foram surpreendidos com a suspensão do benefício através de informe assinado pela assistente social Cristiane da Silva Rodrigues Meira, cujo texto informa, em nome da Prefeitura Municipal, que a interrupção se dá em decorrência da suspensão das aulas no período da pandemia.
“Por conta do protocolo de segurança emitido pela Organização Mundial de Saúde, em manter o isolamento social referente a pandemia do Covid – 19, o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior – PAEES, estará suspenso até o retorno das aulas. Informamos que o documento oficial, a ser emitido pela Procuradoria do município, será enviado nos próximos dias”, dizia o documento.
A assessoria jurídica do pré candidato Fabrício Abrantes, diante do desamparo aos alunos em vulnerabilidade, confeccionava representação junto a Procuradoria do Município após contato de alguns alunos quando a prefeitura revogou a própria decisão, deixando clara a completa desorientação da gestão na tomadas de decisão que prejudica a população brumadense.
Na avaliação de Fabrício, “ Seria um grande absurdo e completa falta de sensibilidade desta gestão, que mais uma vez ensaiou um ato de covardia contra estudantes universitários que representam Brumado, que, além das diversidades que já enfrentam, seriam lesados em seu direito com a suspensão criminosa de um auxílio de extrema importância para sua manutenção, desconsiderando sobretudo o fato de estarem enfrentando uma pandemia que limita ainda mais a vida financeira de suas famílias”.
Segundo Abrantes, alguns dos estudantes estão separados de suas famílias em outras cidades e os que estão em Brumado não têm como continuar pagando as contas que não cessaram por estarem na cidade. “A falta de empatia seria tamanha! A suspensão aconteceria a 4 dias do auxílio ser depositado e isto causaria uma exposição dos estudantes a situação de profundo constrangimento e incerteza, quando o papel do gestor público, diferentemente disso, deveria ser o de garantir apoio e de investir nos profissionais que vão representar o município e a região nas áreas em que vão atuar”, concluiu Fabrício.
Os municípios de Alagoinhas, Brumado, Cachoeira e São Félix estão sendo beneficiados com parte do pacote de ajuda humanitária da VLI, empresa de soluções logísticas que opera a linha férrea na região. O apoio reúne cestas básicas, kits de higiene e limpeza e insumos para produção local de máscaras de tecido.
A Fundação Hansen, em Cachoeira, recebeu 1.600 cestas básicas e 1.600 kits de higiene e limpeza. Os itens já estão auxiliando comunidades mais necessitadas da localidade e do município vizinho, São Félix.
Em Brumado e Alagoinhas a ajuda tem outro formato. Os alagoinhenses da Associação de Moradores do Povoado de Estevão e o Clube da Fraternidade Brumadense receberam materiais para confeccionar 10 mil máscaras de tecido – cada localidade contará com 5 mil unidades. A produção já começou e todos os itens serão adquiridos pela VLI para distribuição gratuita nas comunidades. O auxílio estimula a prevenção e fomenta a geração de renda nas localidades.
No início de junho, a VLI anunciou a ampliação de um pacote de ajuda humanitária apresentado em março. Com a nova onda de doações, os investimentos somam R$ 7 milhões e visam auxiliar os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Tocantins, Ceará, Sergipe e Bahia no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Em publicação nas redes sociais o candidato a prefeito de Brumado, o médico Dr. Aurino Rocha se posicionou a cerca da sessão da Câmara de Vereadores de Brumado da última segunda-feira (06) em que foi aprovada a admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.
“Ontem na Câmara assistimos a mais uma disputa insana da velha política, expondo diferenças e rivalidades oportunistas, com raríssimas exceções. Do lado de fora, eles agonizaram em mais ilegalidades, numa demonstração vil de poder, com direito a foguetórios, faixas customizadas, trio elétrico com propaganda política e tudo mais que estamos fartos!
Hoje estou ainda mais convicto, e sigo ainda mais firme no nosso projeto. Um projeto que não é só de renovação, mas sobretudo um projeto de ruptura com essa forma suja de fazer política, com esse balcão de negócios escusos, com um sistema viciado e corrupto, que atrasa e impede o desenvolvimento de nossa amada Brumado, e uma vida melhor para nossa gente.
O que presenciamos ontem nos envergonha como cidadãos brumadenses, em todos os sentidos, e os fatos exigem uma investigação séria e criteriosa” disse Aurino Rocha.
A noite da última segunda-feira (06), entrou para a história política da capital do minério. A Câmara de Municipal de Vereadores de Brumado, votou para admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).
Apoiadores e oposicionistas estiveram na sessão, na porta do legislativo empreiteiros, apoiadores até servidores levantavam faixas e um minitrio tocava musicas em alusão ao prefeito. Foi colocado em votação se o vereador Eduardo Vasconcelos, filho do prefeito, deveria ser excluído, ou não, da análise da admissibilidade/prosseguimento da denúncia e sendo aprovado pelos demais que votaram a favor da exclusão do filho do prefeito.
Na sequência, o suplente Girson Lêdo, assumiu os trabalhos. Após a primeira secretaria vereadora Ilka Abreu ler o conteúdo da denúncia, o presidente do Legislativo explicou aos vereadores e público presente que a votação seria aberta e nominal, por ordem alfabética, sendo necessário 2/3, ou seja, 09 votos a favor, para que haja o recebimento da denúncia. Que foi aprovado pelos vereadores Ilka Abreu, Lek Cabeleireiro, Girson Lêdo, Elias Piau, Zé Ribeiro, Leonardo Vasconcelos, Palito, Rey de Domingão, Vanderley. Votaram Contra – Lia Teixeira, José Carlos de Jonas, Santinho, Glaudson.
Parece que o castelo construído ao longo desses quase 16 anos no poder em Brumado está desmoronando. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), vive momentos atordoados de notícias ruins, vários vereadores que o acompanhava durante o mandato deixaram o barco do prefeito.
Denúncias e denúncias contra sua administração já são constantes e arranham cada vez mais a imagem do gestor municipal. Devido esses desgastes políticos dentro do grupo, uma fala de um empreiteiro em áudio vazado diz que tem que fazer uma uma saída honrosa para Eduardo.
Para piorar o clima político do prefeito, uma Ong deu entrada tanto na justiça federal como na Câmara de Vereadores de Brumado, com denúncias de supostas destinações indevida dos recursos do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e supostas fraudes em processos licitatórios. Na próxima segunda-feira (06), haverá votação, na Câmara de Vereadores para admissibilidade e prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito.
Após a representação movida pelo pré-candidato Fabrício Abrantes junto à Promotoria Pública, o que mobilizou os artistas brumadenses, devido a ausência de um responsável pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, sob pressão, o prefeito resolveu preencher a pasta, nomeando interinamente João Nolasco da Costa.
Na manha desta sexta-feira Fabrício Abrantes chamou a atenção para a situação de omissão do governo municipal com as áreas que são atribuição da pasta e mais especificamente pela possibilidade dos artistas locais não conseguirem receber o auxílio emergencial, como parte da verba de R$ 491.374,98 destinada ao município por meio da Lei Aldir Blanc.
“Sob pressão, o prefeito resolveu designar novo secretário, ainda que interinamente e agora esperamos que as providências sejam tomadas com a maior urgência para que os artistas possam ser atendidos e receber o que é de direito para suprir pericialmente suas necessidades”, afirmou Abrantes.
Os artistas brumadenses vem sofrendo com os efeitos das paralisações das atividades culturais no município em decorrência da pandemia do Covid 19, gerando sérios transtornos para sustentação de compromissos, já que deixaram de ganhar seus cachês.
Não bastasse esta grave situação, os artistas tem ainda que lidar com a ausência de um representante da Secretaria de Cultura, pasta vaga desde 03 de abril, segundo constatou o pré-candidato a prefeito Fabrício Abrantes.
Com a situação há o risco de os artistas não serem contemplados em tempo, por isso, Abrantes resolveu acionar a Promotoria Pública para que o órgão exija a nomeação de agente político ou servidor que assuma a pasta, a fim de atender o setor e em especial os artistas locais com a verba de R$491.374,98 destinadas a estes profissionais.
O valor é destinado ao pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600; subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e também de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia; realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios.
“Com a exoneração, a pedido, do Secretário Édio da Silva Pereira, a pasta não tem responsável pela execução das políticas públicas para a Cultura”, afirma, relatando ainda que foram realizadas pesquisas no Diário Oficial do município de Brumado e não foi detectado nenhum ato do Prefeito Municipal, além da exoneração do Secretário Édio Pereira, relacionado a pasta. “Sem o titular da pasta, ou quem responda por ela, ainda que interinamente, todas as atividades estão suspensas por falta do ordenador das despesas e coordenador das atividades e projetos culturais”, alerta.
“Esperamos que o Município de Brumado cumpra a legislação em amparo aos artistas e os espaços culturais garantindo que a verba destinada ao Setor chegue a quem de direito, ou seja, aqueles com as atividades e que vivem da movimentação cultural local, suspensas em função do estado de calamidade causado pela pandemia do Coronavírus”, concluiu Abrantes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do poder judiciário baiano, na última quarta-feira (1), que determinava o fechamento do comercio não essencial em Brumado.
A ação foi movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE) e após perder na comarca local recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) onde a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende acatou e mandou fechar o comercio na cidade.
O município recorreu ao STF a qual foi acatado com Pedido de Suspensão de Tutela Provisória. O comércio poderá abrir as portas normalmente nesta quinta-feira (02).
Por meio do Decreto Municipal nº 5.249/2020, Município de Brumado suspendeu, sem prévio procedimento administrativo, o adicional de periculosidade recebido pelos agentes de trânsito devido ao uso das motocicletas no exercício da função. Os agentes entraram na justiça através do sindicato requerendo o pagamento do adicional, visto que, conforme alegou, a suspensão se reveste de ilegalidade.
Isso porque sustenta que o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito é devido unicamente em virtude do uso de motocicletas no desempenho de suas funções, quando na verdade tal adicional é devido em razão da própria natureza da atividade de polícia administrativa.
Na decisão, o juiz Genivaldo Alves Guimarães deferiu o pedido liminar com base no fato de que a administração violou os princípios do contraditório e da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos.
“A suspensão dos adicionais afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento, por se tratar de surpresa ocasionada pela Administração, em clara afronta à proteção da confiança legítima. Ademais, não se sabe quanto durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado.
Portanto, defiro o pedido de liminar, determinando ao requerido que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil”, sentenciou.
